COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.8.2016

COM(2016) 546 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2015

ÍNDICE

1.Introdução

2.Pedidos pendentes de 2014

3.Novos pedidos recebidos em 2015

4.Financiamento

5.Acompanhamento

6.Encerramentos

7.Conclusões

1.Introdução

O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «regulamento»), exige que seja apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as atividades do fundo no ano anterior. O presente relatório descreve as atividades do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «FSUE» ou «fundo») durante o ano de 2015: o tratamento de pedidos novos e a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento. Na sequência da alteração do regulamento do FSUE 1 , os pedidos apresentados à Comissão após junho de 2014 foram avaliados de acordo com novos critérios, como estabelecido no regulamento.

Em 2015, a Comissão recebeu um número relativamente reduzido de pedidos de assistência do FSUE. Ao longo do ano, foram apresentados apenas três pedidos, que dizem respeito a dois casos de inundações na Grécia e ao inverno rigoroso na Bulgária. A Comissão avaliou favoravelmente os três pedidos.

Uma vez que a revisão do regulamento do FSUE, ocorrida em 2014, introduziu a possibilidade de adiantar pagamentos a prováveis Estados beneficiários, a Comissão criou as condições orçamentais necessárias para tal no orçamento da UE para 2015, o que lhe permitiu aprovar os pagamentos adiantados relativos aos três pedidos recebidos ao longo do ano.

Além disso, a Comissão deu por concluída a avaliação dos quatro pedidos recebidos em 2014 da Roménia (dois pedidos), da Bulgária e de Itália. A Comissão avaliou favoravelmente os quatro pedidos.

A nível financeiro, durante o ano de 2015, a Comissão aprovou a prestação de assistência do FSUE no valor total de 82 780 615 EUR, respeitantes a sete pedidos. Incluindo a assistência financeira já aprovada no final do ano precedente, no valor de 126 724 968 EUR (cuja dotação orçamental teve de transitar para 2015), a Comissão pagou um total de 209 505 583 EUR.

Verificaram-se ainda importantes progressos em relação ao encerramento de oito intervenções do FSUE de anos anteriores.

O anexo I apresenta os limiares estabelecidos para a mobilização do fundo aplicáveis em 2015 no que respeita às «catástrofes de grandes proporções», enquanto o anexo II apresenta um «resumo dos pedidos» mobilizados ao longo do ano, incluindo as informações financeiras relevantes.

2.Pedidos pendentes de 2014

A avaliação dos quatro pedidos seguintes, recebidos em 2014, terminou em 2015. Uma vez que estes pedidos foram recebidos após a entrada em vigor da alteração do regulamento do FSUE, em junho de 2014, a sua avaliação fez-se de acordo com as disposições do regulamento revisto.

ROMÉNIA – inundações da primavera de 2014

Em abril e maio de 2014, vastas regiões da Roménia foram afetadas por inundações generalizadas que destruíram infraestruturas públicas e privadas, habitações particulares e explorações agrícolas. Em 9 de julho de 2014, a Roménia apresentou o pedido de assistência ao FSUE, respeitando o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 19 de abril de 2014.

O pedido foi apresentado como catástrofe ocorrida num «país limítrofe», alegando que algumas zonas da Roménia tinham sido afetadas pela mesma catástrofe que ocorrera na Sérvia a partir de 14 de maio de 2014 e que fora já considerada pela Comissão como uma catástrofe de grandes proporções. Após a avaliação das condições meteorológicas, a Comissão chegou, porém, à conclusão de que as informações fornecidas pelas autoridades romenas não permitiam atribuir todos os prejuízos invocados (ocorridos ainda a 19 de abril) à mesma catástrofe que tinha afetado a Sérvia. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Roménia que revisse e atualizasse o seu pedido, excluindo os prejuízos ocorridos antes de 14 de maio de 2014.

Em 29 de setembro de 2014, a Roménia apresentou o seu pedido revisto, limitado aos prejuízos registados após 14 de maio de 2014, reclamando pelos prejuízos diretos um montante total de 167 927 milhões de EUR. Esse valor representava 0,13 % do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da Roménia. Visto que o montante total dos prejuízos diretos é inferior ao limiar estabelecido para as catástrofes de grandes proporções 2 e que o limiar das catástrofes regionais, como estipulado no artigo 2.º, n.º 3, do regulamento, não foi atingido 3 , o pedido foi avaliado favoravelmente ao abrigo da disposição «países limítrofes», do artigo 2.º, n.º 4. A 9 de abril de 2015, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental (Parlamento e Conselho) a mobilização do FSUE num montante de 4 198 175 EUR. A contribuição financeira foi paga à Roménia em 21 de agosto de 2015.

ROMÉNIA – inundações do verão de 2014

A Roménia apresentou um segundo pedido de assistência ao FSUE devido a prejuízos causados por chuvas torrenciais, e consequentes inundações e deslizamentos de terras, nas regiões sudoeste do país entre finais de julho e meados de agosto de 2014. A catástrofe causou prejuízos a infraestruturas públicas e privadas, a empresas e ao setor agrícola, bem como ao património cultural e a habitações particulares.

O pedido deu entrada na Comissão em 3 de outubro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 28 de julho de 2014. A pedido da Comissão, em 13 de janeiro de 2015, foram fornecidas informações adicionais, incluindo valores revistos dos prejuízos.

As autoridades romenas estimaram em 171,911 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe, o que representa 0,13 % do RNB da Roménia, ficando assim aquém do limiar estabelecido para as catástrofes de grandes proporções.

Em conformidade, o pedido foi analisado tendo por base os critérios estabelecidos para a categoria «catástrofes regionais». O pedido da Roménia estava relacionado com uma única região NUTS 2, «Sud-Vest Oltenia». Os prejuízos diretos comunicados, no valor de 171, 911 milhões de EUR, representavam 1,64 % do PIB da região (10 480 milhões de EUR com base nos dados de 2011), ultrapassando o limiar estabelecido para as catástrofes regionais e cumprindo, portanto, os critérios para uma contribuição do fundo.

A 9 de abril de 2015, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental a mobilização do FSUE num montante de 4  297  775 EUR. A contribuição financeira foi paga à Roménia em 21 de agosto de 2015.

BULGÁRIA – inundações do verão de 2014

À semelhança do que aconteceu na Roménia, a Bulgária sofreu uma intensa e persistente pluviosidade no final de julho e início de agosto de 2014, o que causou prejuízos consideráveis a infraestruturas públicas e privadas, empresas, habitações e bens particulares e ao setor agrícola.

O pedido da Bulgária foi apresentado à Comissão em 23 de outubro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 31 de julho de 2014. Em 12 de novembro de 2014, foram fornecidas as informações atualizadas necessárias para a conclusão da avaliação.

As autoridades búlgaras estimaram em 79,344 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe, o que representa 0,20 % do RNB da Bulgária. Em conformidade, o pedido foi analisado tendo por base os critérios estabelecidos para a categoria «catástrofes regionais». O pedido da Bulgária estava relacionado com uma única região NUTS 2, «Severozapaden», no noroeste do país, uma das regiões mais pobres da UE. Os prejuízos diretos comunicados, no valor de 79,344 milhões de EUR, representavam 2,9 % do PIB da região (2 732 milhões de EUR com base nos dados de 2011), o que ultrapassava o limiar de 1,5 % do PIB estabelecido para as catástrofes regionais. Por conseguinte, o pedido da Bulgária cumpria os critérios para a contribuição do fundo.

A 9 de abril de 2015, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental a mobilização do FSUE num montante de 1  983  600 EUR. A contribuição financeira foi paga à Bulgária em 21 de agosto de 2015.

ITÁLIA – inundações do outono de 2014

Entre 9 de outubro e 18 de novembro de 2014, vastas áreas do noroeste de Itália foram afetadas por períodos recorrentes de tempo rigoroso, com chuvas torrenciais e subsequentes inundações e deslizamentos de terras, o que causou prejuízos graves a infraestruturas públicas e privadas, empresas, habitações e bens particulares e ao setor agrícola.

O pedido deu entrada na Comissão em 23 de dezembro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 9 de outubro de 2014. A pedido da Comissão, em 3 de fevereiro de 2015, foram fornecidas informações adicionais, incluindo valores dos prejuízos ligeiramente revistos.

As autoridades italianas estimaram em 2 241,052 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe, o que fica aquém do limiar estabelecido para as catástrofes de grandes proporções, que permite mobilizar o FSUE, aplicável à Itália em 2014 (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2011).

Em conformidade, o pedido foi analisado tendo por base os critérios estabelecidos para a categoria «catástrofes regionais». Foram diretamente afetadas cinco regiões italianas do nível NUTS 2: Emília-Romanha, Ligúria, Lombardia, Piemonte e Toscana. Com base nos números apresentados pelas autoridades italianas, os prejuízos registados nas cinco regiões representavam 1,84 % da média ponderada do PIB regional, excedendo, portanto, o limiar de 1,5 % do PIB estabelecido para as catástrofes regionais. Por conseguinte, o pedido de Itália era elegível para uma contribuição do FSUE.

A 9 de abril de 2015, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental a mobilização do FSUE num montante de 56  026  300 EUR. A contribuição financeira do fundo foi paga a Itália em 2 de outubro de 2015.

3.Novos pedidos recebidos em 2015

Em 2015, a Comissão recebeu três novos pedidos. As informações mais importantes sobre estes novos pedidos encontram-se resumidas abaixo.

BULGÁRIA – inverno rigoroso de 2015

No final de janeiro e no início de fevereiro de 2015, vastas regiões da Bulgária sofreram intensa pluviosidade, neve, inundações e deslizamentos de terras que causaram prejuízos consideráveis a infraestruturas públicas, empresas, habitações e bens particulares e ao setor agrícola. Só na cidade de Burgas foram inundados mais de 300 edifícios. Rebentaram diques, e muitos rios (por exemplo, o rio Maritsa/Evros) galgaram as margens e inundaram terrenos agrícolas e florestas. Ventos ciclónicos destruíram florestas de pinheiros, causaram falhas de energia, perturbaram as redes de comunicações e as estradas foram obstruídas pela queda de árvores.

Em 24 de abril de 2015, a Bulgária apresentou o seu pedido, respeitando o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 30 de janeiro de 2015.

As autoridades búlgaras estimaram em 243,305 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe, o que representa 0,622 % do RNB da Bulgária. Como os prejuízos diretos totais estimados excederam o limiar, a catástrofe pôde ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», na aceção do artigo 2.º, n.º 2, do regulamento.

Ao apresentar o seu pedido, a Bulgária solicitou o pagamento de um adiantamento relativamente à contribuição prevista do FSUE. Na sequência de uma avaliação preliminar do pedido, a Comissão concluiu que estavam reunidas as condições para o pagamento adiantado estabelecidas no artigo 4.º-A do regulamento, tendo concedido um adiantamento no valor de 637 782 EUR (10 % da contribuição financeira antecipada do fundo). Esse valor foi pago no dia 15 de julho de 2015.

Após concluir a avaliação, a Comissão decidiu, a 10 de julho de 2015, propor à autoridade orçamental a mobilização do FSUE num montante de 6 377 815 EUR. O montante restante da contribuição financeira do fundo foi pago à Bulgária em 1 de dezembro de 2015.

GRÉCIA – inundações na Grécia Central e inundações do Evros em 2015

A partir do início de fevereiro de 2015, a Grécia foi afetada por inundações generalizadas nas zonas mais amplas dos rios Evros e Ardas na região da Macedónia Oriental-Trácia. Durante o mesmo período, uma grande parte da Grécia Ocidental e Central, incluindo as regiões do Epiro, Grécia Ocidental, Grécia Central e Tessália, foram afetadas por acontecimentos semelhantes, causando prejuízos ainda mais elevados do que na Macedónia Oriental. As ocorrências destruíram infraestruturas essenciais, edifícios públicos, habitações particulares, empresas e explorações agrícolas. A inundação na bacia do Evros afetou, em particular, o setor agrícola. Cerca de 17 500 ha de terrenos foram inundados. Foram destruídas infraestruturas agrícolas, armazéns e culturas. Ficaram danificados ou destruídos 150 km de estradas. As infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento foram danificadas em 17 aglomerações. As inundações também causaram danos em edifícios públicos (escolas, ginásios, bibliotecas).

As partes oeste, central e norte da Grécia, Epiro, Etólia-Acarnânia, Euritânia, Ftiótida, Tessália e Peloponeso sofreram chuvas torrenciais e tempestades, bem como fortes quedas de neve nas montanhas e tempestades de vento do Sul, tanto em zonas continentais, como marítimas. Os acontecimentos provocaram cortes de energia elétrica, os rios galgaram as margens e grandes deslizamentos de terras resultaram no isolamento de uma série de povoações montanhosas, cujos habitantes tiveram de ser evacuados. O desastre causou danos em mais de 60 % da rede rodoviária no Epiro. A agricultura sofreu a perda de culturas em terras cultivadas. Foram afetados armazéns, casas de habitação, empresas, unidades de pecuária e explorações agrícolas. Alguns dos bens do património cultural da Grécia estiveram em perigo.

A Grécia apresentou dois pedidos distintos de contribuição financeira do FSUE. Ambos os pedidos deram entrada na Comissão em 23 de abril de 2015, dentro do prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 1 de fevereiro (regiões centrais e ocidentais) e 4 de fevereiro de 2015 (Evros). Os pedidos foram apresentados como «catástrofes regionais», na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do regulamento.

Todavia, a avaliação efetuada pela Comissão revelou que os acontecimentos ocorridos na Grécia (e a catástrofe de grandes proporções na Bulgária) estão relacionados e têm a mesma origem meteorológica. Por conseguinte, a Comissão decidiu considerar todos os acontecimentos ocorridos na Grécia como uma única catástrofe regional. A fusão dos dois pedidos não teve qualquer impacto no montante da contribuição financeira do FSUE, reduzindo até consideravelmente a carga administrativa para a Grécia decorrente da execução e da apresentação de informações.

No total, cinco regiões NUTS 2 foram afetadas pela catástrofe: a região da Macedónia Oriental-Trácia (inundações do rio Evros) e as regiões do Epiro, da Grécia Ocidental, da Grécia Central e da Tessália. As autoridades gregas estimaram em 395,878 milhões de EUR o montante total acumulado dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representava 4,78 % da média ponderada do PIB das cinco regiões NUTS 2 afetadas, excedendo em muito, portanto, o limiar de 1,5 % do PIB para catástrofes regionais.

Ao apresentar os seus pedidos, a Grécia solicitou o pagamento de um adiantamento relativamente às contribuições previstas do FSUE. Na sequência de uma avaliação preliminar dos pedidos, e antes da decisão de os fundir, a Comissão concluiu que, em ambos os casos, estavam reunidas as condições estabelecidas no artigo 4.º-A do regulamento. A Comissão concedeu adiantamentos no valor de 331 135 EUR no que respeita às inundações do Evros e no valor de 658 560 EUR a favor da Grécia Ocidental e Central, o que representa, em ambos os casos, 10 % da contribuição financeira prevista do fundo. Os montantes foram pagos em 15 de julho de 2015.

Após concluir a avaliação, a Comissão decidiu, a 10 de julho de 2015, propor à autoridade orçamental a mobilização do FSUE num montante de 9 896 950 EUR. O montante restante da contribuição financeira do fundo foi pago à Grécia em 27 de novembro de 2015.

4.Financiamento

Em 2015, a autoridade orçamental aprovou contribuições do FSUE relativamente a quatro casos, cujos pedidos tinham sido recebidos em 2014 e 2015.

O projeto de orçamento retificativo n.º 4 para o exercício de 2015 abrange quatro pedidos do FSUE – dois da Roménia, um da Bulgária e um de Itália – num montante de 66 505 850 EUR que foi aprovado em 7 de julho de 2015 4 . Os pagamentos realizaram-se em agosto e outubro de 2015.

Relativamente aos três pedidos recebidos em 2015 – um da Bulgária e dois da Grécia – a Comissão decidiu, em 23 de julho de 2015 5  , propor a mobilização do FSUE sem, no entanto, apresentar um projeto de orçamento retificativo, visto que o montante total de 16 274 765 EUR necessário para esses casos poderia ser abrangido pelos 50 milhões de EUR de apropriações já mobilizados no orçamento de 2015 para eventuais adiantamentos. A autoridade orçamental aprovou a mobilização do FSUE em 6 de outubro de 2015 6 . Os pagamentos foram realizados em novembro e dezembro de 2015.

Paralelamente ao processo de mobilização acima descrito, e na sequência dos pedidos da Grécia e da Bulgária, a Comissão decidiu, em 24 de junho de 2015 7 , conceder adiantamentos no valor de 1 627 477 EUR. Este montante foi retirado dos 50 milhões de EUR «reservados» para adiantamentos no orçamento de 2015. Os adiantamentos foram pagos à Grécia e à Bulgária a 15 de julho de 2015.

5.Acompanhamento

No decurso de 2015, a Comissão realizou visitas de fiscalização a quatro Estados beneficiários, a fim de debater os sistemas de execução aplicados e de responder a questões específicas levantadas pelas autoridades de execução:

–a Varna (Bulgária), em 24 de setembro de 2015, no que respeita à contribuição financeira de 10,542 milhões de EUR recebida no seguimento das inundações que afetaram a cidade de Varna em junho de 2014 (catástrofe de grandes proporções);

–a Belgrado (Sérvia), em 1 de outubro de 2015, no que respeita à contribuição financeira de 60,225 milhões de EUR recebida no seguimento das inundações de maio de 2014 (catástrofe de grandes proporções);

–a Cagliari (Itália), em 6 de novembro de 2015, no que respeita à contribuição financeira de 16,311 milhões de EUR recebida no seguimento das inundações de novembro de 2013 (catástrofe regional);

–a Zagreb (Croácia), em 1 de dezembro de 2015, para debater dois casos, relacionados com a contribuição financeira de 8,616 milhões de EUR recebida no seguimento das inundações e da formação de gelo de janeiro de 2014, bem como com a contribuição financeira de 8,960 milhões de EUR recebida no seguimento das inundações de maio de 2014 (ambos os casos considerados catástrofes de grandes proporções).

As quatro visitas da Comissão revelaram que as autoridades responsáveis estavam a aplicar as medidas e os controlos de maneira transparente e correta, no respeito das normas impostas pelo regulamento do FSUE, pelas decisões de contribuição e pelos acordos de execução respetivos. Após a receção dos relatórios de execução, a Comissão realizará análises mais aprofundadas e tomará as medidas adequadas que forem necessárias.

6.Encerramentos

Ao longo de 2015, a Comissão encerrou oito intervenções FSUE, que tinham sido executadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 antes da sua revisão. O artigo 8.º, n.º 2, do regulamento prevê que, nos seis meses seguintes ao termo do período de execução (um ano a contar da data de desembolso da contribuição financeira), o país beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da contribuição («relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas («declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão encerra a intervenção do fundo.

(1)Chipre, seca de 2008: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 7,605 milhões de EUR. A Comissão recebeu o relatório de execução e a declaração de validade com um atraso considerável, em 24 de julho de 2012. Para concluir a avaliação, foi necessário solicitar informações adicionais a Chipre. Em janeiro de 2015, a Comissão pôde dar por concluída a intervenção.

(2)Itália, inundações no Veneto em 2010: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 16,909 milhões de EUR. A Comissão recebeu o relatório de execução e a declaração de validade em 19 de dezembro de 2013, muito antes do termo do prazo de seis meses previsto no regulamento. O relatório foi considerado completo, preenchendo os requisitos do regulamento, de modo que a Comissão pôde dar por concluída a intervenção em janeiro de 2015.

(3)República Checa, inundações na primavera de 2010: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 5,111 milhões de EUR. Para concluir a avaliação, foi necessário solicitar informações adicionais às autoridades checas. Além disso, as autoridades checas informaram que, no final do período de execução, ficou por utilizar um montante de 794,69 EUR (alocações não utilizadas, bem como juros e retornos recebidos após o termo da conta do FSUE). A Comissão recuperou esse montante e deu por concluída a intervenção em junho de 2015.

(4)República Checa, inundações no outono de 2010: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 10,912 milhões de EUR. À semelhança do que aconteceu no caso das inundações da primavera de 2010, as autoridades checas informaram que ficou por utilizar um montante de 932 64 EUR (alocações não utilizadas, bem como juros e retornos recebidos após o termo da conta do FSUE). A Comissão recuperou esse montante e deu por concluída a intervenção em novembro de 2015.

(5)Irlanda, inundações de 2009: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 13,023 milhões de EUR. O relatório de execução deveria ser apresentado até junho de 2012; no entanto, a Irlanda solicitou a prorrogação do prazo de entrega. O relatório foi recebido a 20 de dezembro de 2013. O relatório foi considerado completo, preenchendo os requisitos do regulamento, de modo que a Comissão pôde dar por concluída a intervenção em setembro de 2015.

(6)Croácia, inundações de setembro de 2010: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 1,175 milhões de EUR. A Comissão recebeu o relatório de execução em junho de 2013. Para concluir a avaliação, foi necessário solicitar informações adicionais à Croácia. A contribuição pôde ser encerrada em outubro de 2015.

(7)Itália, sismos na Emília-Romanha em 2012: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 670,192 milhões de EUR. O relatório de execução deveria ser apresentado em junho de 2014. As autoridades italianas requereram a prorrogação do prazo de entrega, pelo que apresentaram o relatório em dezembro de 2014. O relatório foi considerado completo, preenchendo os requisitos do regulamento, de modo que a Comissão pôde dar por concluída a intervenção em outubro de 2015.

(8)Áustria, inundações em Lavamünd em 2012: a contribuição financeira do fundo ascendeu a 240 000 EUR. Em março de 2015, a Áustria apresentou o seu relatório de execução, que foi considerado completo, cumprindo os requisitos do regulamento. No entanto, as autoridades austríacas informaram a Comissão de que o município de Lavamünd considera que a empresa de eletricidade Verbund Hydro Power AG, que opera a central hidroelétrica situada em Lavamünd, agiu de forma negligente e sem o devido cuidado em relação às cheias. Por conseguinte, o município apresentou um pedido de indemnização por danos contra a Verbund Hydro Power AG junto do Tribunal Cível Regional, em Klagenfurt. O processo judicial está pendente. Além disso, as autoridades austríacas explicaram que o pedido de indemnização por danos não tem qualquer consequência direta imediata e que não é possível prever, no presente, o resultado ou a duração da ação civil. A Comissão concluiu a sua intervenção em dezembro de 2015 e solicitou à Áustria que informasse a Comissão, sem demora, do resultado do processo judicial. Caso as despesas de reparação dos danos sejam subsequentemente assumidas por terceiros, a Comissão solicitará à Áustria que reembolse o montante correspondente, como estipulado no artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

Em 2015, a Comissão recebeu ainda três novos relatórios de execução e declarações de validade, por parte da Eslovénia e da Croácia, relativamente às inundações de 2012, e da Áustria, na sequência das inundações de 2013. No final do período abrangido pelo presente relatório anual, decorria ainda a avaliação destes relatórios de execução.

7.Conclusões

O ano de 2015 foi o primeiro ano completo de execução do FSUE sob as regras do regulamento revisto. Devido ao reduzido número de pedidos recebidos desde a entrada em vigor das novas disposições, é ainda prematuro fazer um juízo definitivo sobre a sua eficácia para alcançar os resultados pretendidos. No entanto, existem indicações de que a revisão dos critérios no âmbito das catástrofes regionais proporciona aos eventuais requerentes uma indicação muito mais clara da probabilidade de o seu pedido ser aceite, poupando-os, assim, a esforços desnecessários que apenas levariam a um pedido recusado e a uma possível deceção. De acordo com as antigas disposições, menos transparentes, cerca de dois terços dos pedidos relacionados com catástrofes regionais foram considerados inelegíveis. Desde a revisão, a taxa de sucesso dos pedidos relacionados com catástrofes regionais é de 100 %.

A demora entre a ocorrência da catástrofe e o pagamento da assistência é ainda uma questão a resolver. Os Estados candidatos tendem a utilizar a totalidade do prazo estabelecido para a apresentação do pedido, agora alargado a doze semanas. Em alguns casos, a necessidade de traduzir o pedido para uma das línguas de trabalho da Comissão torna o processo mais moroso, tal como acontece com o procedimento exigido para a aprovação, pelo Conselho e pelo Parlamento, da decisão de mobilização e do orçamento retificativo correspondente (o que inclui um período de controlo de oito semanas para os parlamentos nacionais). Por outro lado, ao abrigo das novas disposições e orientações, os eventuais requerentes parecem ter um entendimento mais claro do que lhes é exigido no processo de apresentação do pedido, o que reduz a necessidade de a Comissão solicitar informações adicionais antes de concluir a avaliação do pedido. Por fim, a fusão num único ato de execução da Comissão das decisões de subvenção e dos acordos de execução anteriormente separados também ajuda a reduzir os atrasos. A Comissão tem envidado esforços para diminuir ainda mais esses atrasos através da racionalização dos procedimentos administrativos.

A nova disposição sobre pagamentos antecipados foi aplicada pela primeira vez no orçamento de 2015, permitindo à Comissão pagar 10 % do montante da ajuda antecipada antes da mobilização formal do fundo. Este novo sistema foi bem-sucedido no que respeita aos três novos pedidos recebidos em 2015.

A redução da dotação orçamental máxima anual para 500 milhões de EUR no âmbito dos quadros financeiros para o período 2014-2020 não criou dificuldades, já que não ocorreu qualquer catástrofe de proporções excecionais durante o período de referência. Por conseguinte, não foi necessário aplicar a limitação dos montantes de ajuda a dois terços da dotação anual disponível, como estabelecido desde 2014 para tais eventualidades nas comunicações à Comissão sobre os pedidos de contribuição financeira. Na verdade, os pagamentos de 2015 poderiam ser totalmente efetuados a partir da dotação não utilizada e transitada de 2014, enquanto os restantes 287 milhões de EUR da dotação de 2014 expiraram no final de 2015. Consequentemente, o montante total da dotação de 2015 transitou para 2016, criando assim uma rede de segurança adicional para potenciais catástrofes que venham a ocorrer durante o ano de 2016.

(1) Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, JO L 189 de 27.6.2014, p. 143.

(2)  O artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento 2012/2002 do Conselho define uma «catástrofe natural de grandes proporções» como uma catástrofe que provoque prejuízos diretos cuja estimativa seja superior a 3 mil milhões de EUR, a preços de 2011, ou represente mais de 0,6 % do RNB do Estado em causa. Aplica-se o menor dos dois montantes.

(3)  O artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento 2012/2002 do Conselho define «catástrofe natural regional» como uma catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1,5 % do produto interno bruto (PIB) dessa região. Sempre que várias regiões do nível NUTS 2 sejam afetadas, o limiar é aplicado ao PIB médio dessas regiões, ponderado de acordo com a proporção do montante total de prejuízos diretos em cada região.

(4) O orçamento retificativo (OR) n.º 4 para o exercício de 2015 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia num montante de 66 505 850 EUR em dotações de autorização e de pagamento. A mobilização diz respeito a duas inundações na Roménia, uma na Bulgária e uma em Itália. JO L 261 de 7.10.2015.

(5) COM(2015) 370 final de 23.7.2015.

(6) Decisão (UE) 2015/1872 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 275 de 20.10.2015, p. 30.

(7) Grécia: C(2015) 4181 final e C(2015) 4180 final, Bulgária: C(2015) 4179 final.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.8.2016

COM(2016) 546 final

ANEXOS

do

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho

Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2015

Anexo I:    Fundo de Solidariedade da UE – Limiares aplicáveis às catástrofes de grandes proporções em 2015
    
(com base nos valores do Rendimento Nacional Bruto relativos a 2013 do Eurostat)

Para a mobilização do Fundo de Solidariedade 1 , aplicam-se limiares por país definidos como o total de prejuízos diretos superiores a 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2011, com base em dados harmonizados do EUROSTAT. Aplica-se o montante mais baixo.

   (milhões de EUR)

* Ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2011

** Fonte: Valores do RNB relativos a 2012; não há dados disponíveis para o ano de 2013
*** Fonte: Os valores do RNB do Montenegro não estão disponíveis, pelo que são utilizados os valores do PIB retirados da base de dados AMECO (base de dados macroeconómicos anuais da Comissão Europeia, Direção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros – DG ECFIN).

Anexo II: Fundo de Solidariedade da UE – mobilizações de 2015 (incluindo pedidos pendentes de 2014)

Está disponível, através da seguinte hiperligação, um resumo de todos os casos tratados pelo Fundo de Solidariedade da UE desde 2002:  http://ec.europa.eu/regional_policy/index.cfm/pt/funding/solidarity-fund/

(1)

(2) Data aceite pela Comissão.

(3) O prazo do pedido, estabelecido para 6.8.2014, tem por base a data do primeiro prejuízo aceite, isto é, 14.5.2014.

(4) C(2015) 2285 relativa a quatro pedidos de contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia, apresentados pela Roménia, pela Bulgária e por Itália, devido às inundações de 2014.

(5) C(2015) 4627 relativa a três pedidos de contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia apresentados pela Grécia, devido a inundações, e pela Bulgária devido ao inverno rigoroso de 2015.