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Document 52016AP0025
P8_TA(2016)0025 Rules governing the movement of persons across borders (Schengen Borders Code) ***I European Parliament legislative resolution of 2 February 2016 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on a Union Code on the rules governing the movement of persons across borders (Schengen Borders Code) (codified text) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD)) P8_TC1-COD(2015)0006 Position of the European Parliament adopted at first reading on 2 February 2016 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2016/ … of the European Parliament and of the Council on a Union Code on the rules governing the movement of persons across borders (Schengen Borders Code) (codification)
P8_TA(2016)0025 Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (texto codificado) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD)) P8_TC1-COD(2015)0006 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)
P8_TA(2016)0025 Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (texto codificado) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD)) P8_TC1-COD(2015)0006 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)
JO C 35 de 31.1.2018, p. 152–152
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.1.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 35/152 |
P8_TA(2016)0025
Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (texto codificado) (COM(2015)0008 — C8-0008/2015 — 2015/0006(COD))
(Processo legislativo ordinário — codificação)
(2018/C 035/29)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0008), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e e), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0008/2015), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1), |
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Tendo em conta os artigos 103.o e 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0359/2015), |
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas; |
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição que se segue; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P8_TC1-COD(2015)0006
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/399.)