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Document 52014XC0221(04)R(12)
Corrigendum to Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections ( OJ C 50, 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
JO C 92 de 29.3.2014, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 92/34 |
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )
2014/C 92/07
Na página 24, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37587 é anulado e substituído pelo texto seguinte:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
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Data de adopção da decisão |
16.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37587 (2013/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers |
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Base jurídica |
articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2019 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue Barbet de Jouy - 75349 Paris 07 SP |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»