28.1.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/1

Relator-geral:

Brendan BURNS

Correlator:

Pavel TRANTINA

1.1.

Reconhecendo que a União Europeia não tem competências diretas no domínio da educação ou formação profissional e que os sistemas de ensino divergem entre os Estados-Membros, o CESE chama a atenção para um problema europeu comum associado ao ensino e à formação (profissionais) contínuos (EFPC) nas zonas rurais e remotas em toda a Europa, que deve ser abordado ao nível europeu, nacional e regional.

1.2.

É necessária uma nova agenda pan-europeia para incentivar as instituições europeias e os governos nacionais, juntamente com as empresas, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil, a estreitar a sua cooperação de modo a que o ensino e a formação profissionais contínuos sejam acessíveis aos trabalhadores em formação e aos seus empregadores. Tal deve ocorrer perto do local de trabalho e em ambientes compatíveis com este. As autoridades competentes devem promover e incentivar esta cooperação, bem como assegurar um apoio financeiro adequado.

1.3.

A sociedade e as autoridades públicas têm de reconhecer que as micro e as pequenas empresas não são simplesmente versões mais pequenas das grandes empresas. Este pressuposto revelou-se falso, e é uma das principais razões que levaram a uma «inadequação das qualificações» entre o ensino e o emprego.

1.4.

É necessário desenvolver novas formas de ensino e formação profissionais contínuos e qualificações profissionais para as micro e pequenas empresas, com base na experiência concreta das tarefas que são efetivamente realizadas nas empresas.

1.5.

A formação dirigida às empresas rurais deve ser dispensada a nível local, utilizando as TIC e outros mecanismos de transmissão de banda larga. Neste sentido, o acesso universal nas zonas rurais e remotas à banda larga de elevado débito para comunicações fixas e móveis deve ser considerado uma «infraestrutura essencial». Por conseguinte, as regras da concorrência da UE não deveriam impedir os governos nacionais ou regionais de desenvolver a banda larga rápida nas zonas rurais.

1.6.

Os governos locais e nacionais têm de reconhecer que o investimento na criação de microempresas familiares e pequenas empresas em zonas rurais e remotas é um bom investimento a longo prazo que contribuirá para evitar o êxodo, reduzir as pressões nos serviços prestados nas vilas e cidades, restaurar a sustentabilidade económica das comunidades locais e ajudar a preservar o ambiente rural.

1.7.

O apoio financeiro a longo prazo de grupos locais por parte das administrações públicas nacionais e regionais ajudará a coordenar o processo de identificação e satisfação das necessidades locais. Esse apoio contribuirá igualmente para que as comunidades abordem diretamente os problemas do êxodo rural, enquanto o apoio financeiro com base nos fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, deverá permitir ministrar formação profissional contínua de acordo com as necessidades das partes interessadas.

2.1.

O objetivo do presente parecer é salientar a necessidade de desenvolver um melhor sistema de ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) e de desenvolvimento profissional contínuo nas zonas rurais, em particular de montanha e insulares.

2.2.

De acordo com a definição do Cedefop (1), o ensino e a formação profissionais contínuos significam «toda a atividade de ensino ou de formação empreendida após a saída do sistema de ensino ou de formação iniciais, ou após a entrada na vida ativa, permitindo ao indivíduo desenvolver ou atualizar os seus conhecimentos e/ou competências; adquirir novas competências na perspetiva de uma promoção socioprofissional ou de uma reclassificação/reconversão; prosseguir o seu desenvolvimento pessoal ou profissional. O ensino e a formação contínuos fazem parte da aprendizagem ao longo da vida e podem abranger qualquer tipo de ensino (geral, especializado ou profissional, formal ou não formal, etc.). É essencial para a empregabilidade das pessoas».

2.3.

Os problemas relacionados com o ensino e a formação profissionais contínuos em zonas rurais e remotas foram identificados em vários pareceres do CESE (2) sobre a agricultura e em reuniões públicas. O presente parecer procura apresentar um resumo e propor respostas para algumas das questões fundamentais.

2.4.

As zonas de montanha e insulares remotas diferem consideravelmente entre si em toda a UE. A par de regiões extremamente prósperas, com uma taxa de desemprego baixa e um crescimento sólido, há regiões com crescentes problemas económicos, de êxodo e envelhecimento da população rural. Além disso, as oportunidades de acesso ao ensino e à formação profissionais nem sempre estão disponíveis a uma distância geográfica razoável.

2.5.

A melhoria do nível de vida nas vilas e cidades levou muitos jovens das zonas de montanha e insulares remotas a emigrar, o que desencadeia frequentemente uma espiral económica e social descendente, que ganha ímpeto à medida que mais pessoas emigram. A perda de população reduz a quantidade de dinheiro que circula numa comunidade, o que afeta a viabilidade das empresas, do comércio e das ligações de transporte locais. Esta situação é ainda agravada pela perda eventual de serviços médicos, bancos, escolas e outros serviços.

2.6.

As zonas de montanha e insulares remotas da Europa fornecem grande parte dos alimentos e matérias-primas que consumimos. Proporcionam também um local onde as pessoas podem relaxar e desfrutar de atividades recreativas, desportivas, entre outras, mas, sem trabalhadores locais competentes e bem formados para gerir explorações agrícolas, florestas, pedreiras, hotéis, empresas de artes e artesanato, muitas delas deixarão de existir.

2.7.

A capacidade das empresas de operarem nesses locais difíceis é uma questão fundamental, e os empregadores necessitam de trabalhadores qualificados e competentes. Para atingir este objetivo, é necessário que haja uma cooperação mais estreita com os empregadores e os estabelecimentos de ensino locais, institutos politécnicos e universidades.

2.8.

As regiões são o nível em que se introduz e desenvolve melhor a cooperação entre os centros de formação e as empresas. Os responsáveis a todos os níveis devem dar atenção adequada e específica à introdução e ao desenvolvimento do ensino e da formação profissionais contínuos em zonas rurais e periféricas, e/ou em zonas de fraca densidade populacional (que incluiria investimentos suficientes, mas também apoio, incentivo e acompanhamento das iniciativas locais que promovem a cooperação entre os centros de formação e as empresas).

2.9.

Como o CESE sublinhou em várias ocasiões, há que desenvolver orientação e aconselhamento profissionais personalizados (3).

2.10.

O acesso ao ensino e à formação profissionais contínuos é fundamental para desenvolver a atividade independente e uma mão de obra competente. Infelizmente, na sua maioria, os centros de formação profissional estão situados em zonas com elevada densidade populacional, colocando em desvantagem as pessoas oriundas de zonas de montanha e insulares remotas devido à necessidade de percorrerem longas distâncias para chegar a esses centros. Na maior parte dos casos, tal implicará custos adicionais e inconvenientes de maior, especialmente se a formação for de curta duração ou em regime de alternância.

2.11.

Vários países da UE reconheceram que disponibilizar atividades de formação em zonas de montanha e insulares remotas constitui um problema. Infelizmente, muitas vezes, os projetos para resolução desta dificuldade foram em grande parte baseados em «soluções urbanas», que não são pertinentes para estas zonas.

2.12.

Os sistemas de ensino na Europa são de tal modo diferentes entre os Estados-Membros (alguns organizados a nível central e outros a nível federal, com competências a nível regional) que é difícil pensar numa «solução europeia». No entanto, embora as soluções possam variar, continua a valer a pena identificar problemas comuns e procurar soluções comuns que permitam uma aprendizagem mútua das boas práticas. O CESE sublinha que considera o sistema de formação dual uma boa prática assinalável, com responsabilidade partilhada entre o estabelecimento de ensino e a entidade de formação e com a participação dos parceiros sociais.

2.13.

O ensino e a formação profissionais contínuos rurais podem oferecer formação especializada em determinados domínios diretamente relacionados com as atividades económicas rurais e as suas características naturais, nomeadamente a pesca, a silvicultura, o ambiente, a agricultura, etc. Esta formação especializada deve cumprir os requisitos de qualidade exigidos para apresentar programas especializados como meio de atrair formandos, possibilitando efetivamente qualificar as pessoas que nela participaram e contribuindo, dessa forma, para o relançamento socioeconómico local.

3.1.

As instituições educativas que oferecem formação nem sempre compreendem as especificidades do emprego nas micro e pequenas empresas. A maior parte dos cursos de formação profissional tem sido desenvolvida para satisfazer as necessidades das médias e grandes empresas, em que o local de trabalho está organizado em função de vários departamentos e onde os trabalhadores são recrutados para aprender um trabalho específico. Um trabalho deste tipo, semelhante à produção industrial em massa, assenta no pressuposto de que todas as pessoas desempenham tarefas bem definidas e levam a cabo processos que podem ser facilmente avaliados, sendo que as diversas qualificações estão associadas a uma função específica.

3.2.

Em contrapartida, a maior parte das micro e pequenas empresas necessita de pessoal polivalente e flexível. Em vez de serem contratados para desempenhar uma determinada tarefa, os trabalhadores trabalham em pequenas equipas, que, coletivamente, executam todas as tarefas necessárias ao funcionamento da empresa. Os trabalhadores destas empresas têm, por conseguinte, de desempenhar tarefas que em empresas de maior dimensão seriam realizadas por trabalhadores com vários cargos distintos.

3.3.

Esta forma de funcionar nem sempre é entendida pelos estabelecimentos de ensino centrados nas cidades. Reconhecer este problema poderia ajudar os docentes a compreender o modo como as micro e as pequenas empresas operam e por que razão a formação e as qualificações atuais «centradas na tarefa» não são adequadas à forma como estas empresas operam. Isto contribuiria igualmente para ajudar as pequenas empresas a desenvolver e a apoiar o ensino e a formação em contexto laboral interno.

3.4.

Muitas micro e pequenas empresas também operam em função das diferentes exigências dos clientes, o que muitas vezes exige soluções específicas inovadoras. Por exemplo, uma pequena empresa mecânica precisa de competências práticas para «reparar e reutilizar». Isto difere da maioria das grandes empresas que não faz reparações, mas que retira e envia uma peça partida para o fabricante. Este simples exemplo explica por que razão os trabalhadores das pequenas empresas precisam de ter competências adicionais que não são necessárias nas empresas de maior dimensão. É por este motivo que temos uma «inadequação das competências» e um elevado número de micro e pequenas empresas europeias que rejeitam as formações e qualificações existentes que foram desenvolvidas para os seus setores.

3.5.

Foram identificadas dificuldades semelhantes no atinente aos procedimentos e às qualificações por micro, pequenas e médias empresas nos domínios da engenharia, arquitetura, agricultura, construção civil, silvicultura e por várias outras empresas.

3.6.

As empresas familiares também apresentam problemas específicos. Os filhos são muitas vezes o catalisador para a mudança, sendo ao mesmo tempo aprendizes e potenciais gestores. No caso das empresas familiares, a formação dos filhos começa muito mais cedo do que para um trabalhador de uma empresa de grandes dimensões.

4.1.

A formação dos trabalhadores, tanto novos como antigos, é um problema, em especial quando os trabalhadores têm de se deslocar a centros de formação técnica longe do seu local de trabalho. Se o tempo de deslocação for demasiadamente longo, então muitas micro e pequenas empresas considerarão que a formação dos trabalhadores é uma perda de tempo.

4.2.

As micro e pequenas empresas reconhecem que a aprendizagem ao longo da vida e a validação das competências e qualificações adquiridas através da aprendizagem não formal e informal (4) ajudam os trabalhadores e as empresas a desenvolver e a introduzir mais tecnologias. Muito do material didático para a aprendizagem ao longo da vida está acessível em linha através de vídeos de formação, manuais, demonstrações em linha, cursos em linha e outros programas de aprendizagem à distância em linha. Infelizmente, o acesso a esses programas é, muitas vezes, difícil nas zonas de montanha e insulares remotas, devido à velocidade muito lenta da banda larga (entre 0,4 Mb/s e 1,5 Mb/s) (5).

4.3.

A distância em relação aos centros de formação pode tornar-se menos importante se a qualidade dos cursos for elevada, se o transporte for organizado e se os custos de deslocação forem reembolsados, mas isto não resolve as principais dificuldades encontradas pela maioria das pessoas em formação em zonas de montanha e insulares remotas.

5.1.

O ensino e a formação profissionais contínuos são um fator específico a considerar em relação ao desenvolvimento económico e social (estratégia «Europa 2020»). Além disso, são um elemento que contribui para a coesão social e territorial da União Europeia.

5.2.

Disponibilizar as instalações locais com vista ao bem comum ajudaria as comunidades rurais das zonas rurais, de montanha e insulares a fornecer formação profissional adequada. Os responsáveis governamentais devem centrar-se na eliminação de barreiras que impedem que as iniciativas locais satisfaçam as necessidades constatadas em matéria de ensino e formação profissionais contínuos. Uma cooperação mais estreita e uma maior compreensão dos desafios com que se deparam os órgãos de poder local e os promotores de projetos, incluindo as organizações da sociedade civil, poderia contribuir para encontrar soluções construtivas.

5.3.

Os governos podem aproveitar a oportunidade para descentralizar serviços de apoio às zonas rurais, criando, assim, vantagens para as comunidades locais (6).

5.4.

Na audição sobre «Desenvolvimento e formação profissionais nas zonas rurais» (7), várias apresentações destacaram a importância de as comunidades assumirem o controlo dos seus problemas e encontrarem as suas próprias soluções específicas. Esta evidência também levantou outras questões conexas e mostrou claramente que a melhoria do ensino e da formação profissionais contínuos deve fazer parte de um plano mais vasto que trate, simultaneamente, uma série de problemas das comunidades.

5.5.

A cooperação entre todas as partes interessadas envolvidas é essencial. A fim de introduzir a formação profissional nestas comunidades, é necessário colaborar com todas as empresas locais, as escolas e respetivos funcionários, os estudantes e as suas famílias, os desempregados, os trabalhadores, as organizações da sociedade civil e os voluntários e determinar as necessidades a longo prazo da comunidade. Destacou-se como essencial que as populações locais se tornem autónomas e que alguns dos seus cidadãos sejam os «impulsionadores» da mudança, de forma que as comunidades consigam desenvolver as suas próprias soluções.

5.6.

Outro aspeto apontado como um problema a resolver foi a necessidade de vontade política ao nível da administração local, regional e nacional, com vista a assegurar que tais comunidades recebem apoio financeiro e de infraestruturas a longo prazo.

5.7.

As comunicações de banda larga móvel e fixa foram referidas como um importante canal para o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o desenvolvimento de competências no domínio das TIC, que estão a tornar-se essenciais no local de trabalho e na vida quotidiana. Os conhecimentos e as competências digitais são necessários para a utilização de dispositivos e o acesso a serviços. Estas competências são agora parte essencial da vida económica e social de todos e devem, por conseguinte, abranger todas as fases e formas de educação, do ensino primário ao ensino para adultos (8). As políticas têm também de ter em conta as características das populações locais em termos de idade, habilitações académicas e níveis de rendimento. O ensino e a formação profissionais contínuos nas zonas rurais podem igualmente utilizar a aprendizagem aberta e à distância (aprendizagem em linha/aprendizagem aberta) para complementar o ensino presencial em determinadas matérias ou atividades de formação, sendo para tal necessário que a tecnologia e as ligações estejam disponíveis.

5.8.

O acesso universal à banda larga de elevado débito constitui, pois, um instrumento essencial para promover a coesão social e territorial. Os planos que visam alargar a utilização dos fundos estruturais e de desenvolvimento rural de forma a complementar a implantação de infraestruturas de banda larga comercialmente viáveis são, portanto, bem-vindos. No entanto, é também indispensável que os benefícios destes investimentos cheguem aos cidadãos mediante o fornecimento de serviços de elevada qualidade (p. ex., serviços médicos, acesso à administração local, etc.) e uma redução significativa dos custos para todos os utilizadores finais. Os locais públicos que oferecem acesso gratuito à Internet sem fios também são importantes para desenvolver o acesso universal à banda larga de elevado débito em pequenas cidades e aldeias.

5.9.

É conhecida a dificuldade de disponibilizar as competências necessárias para viver e trabalhar em zonas de montanha e insulares remotas, o que requer uma abordagem integrada, fomentada por cada comunidade local, como sugeriu «Volonteurope» na sua campanha sobre o isolamento rural dos cidadãos na Europa (9). As empresas e as autoridades locais deveriam poder beneficiar de um apoio adequado do Fundo Social Europeu para ministrar ensino e formação profissionais contínuos, sendo de facilitar as condições de acesso a este apoio. Além disso, é fundamental que o apoio financeiro não se processe numa base puramente comercial. O acesso aos fundos disponíveis, por exemplo, no âmbito do Leader e dos programas de desenvolvimento local de base comunitária é essencial. Tal facilitará o papel dos grupos de ação local (GAL), das organizações comunitárias e da sociedade civil, proporcionando um enquadramento sustentado para o funcionamento, financiamento, envolvimento e assistência.

5.10.

A Europa dispõe de redes de órgãos de poder local e regional que estão empenhadas na cooperação no domínio da formação profissional e da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente a Fundação das Regiões Europeias para a Investigação, Educação e Formação (Freref) e a Associação Europeia das Autoridades Locais e Regionais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Earlall). O acesso à formação profissional contínua, com especial incidência nas zonas rurais, deve fazer parte da temática destas redes europeias, dado que é essencialmente ao nível regional que as áreas de cooperação e parcerias entre os setores em causa podem ser criadas, ou seja, entre os órgãos de poder local e regional, as empresas e os parceiros sociais, a sociedade civil e os centros de emprego, formação e orientação profissional, etc.

5.11.

As organizações da sociedade civil devem ser incentivadas a partilhar exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras relativamente ao isolamento rural. Os seus representantes devem poder ter um papel ativo na estrutura de governação dos fundos europeus com impacto no desenvolvimento rural (Feader, FEEI), participar efetivamente na conceção de programas e na supervisão dos comités de acompanhamento a nível nacional e envolver grupos locais e grupos vulneráveis na conceção e execução de projetos. No domínio dos estabelecimentos de formação não estatais, o movimento de ensino superior informal para adultos idealizado por Grundtvig (10) (que começou na Dinamarca no século XIX e desde então tem sido aplicado com muito êxito noutros países) é um excelente exemplo. Ao mesmo tempo, os representantes das organizações da sociedade civil deverão informar a Comissão Europeia sobre as más práticas dos Estados-Membros, a fim de garantir que os governos cumprem as suas obrigações de consultar e envolver uma grande variedade de partes interessadas (especialmente a nível local) na conceção, execução e avaliação de programas europeus.

5.12.

O CESE apela para que a Garantia para a Juventude da UE seja utilizada para promover a educação e formação das gerações mais jovens nas zonas rurais. As subvenções da UE devem ser orientadas, em especial, para a forma como a transferência de experiências inovadoras e bem-sucedidas pode ser reforçada e o modo como essas experiências podem ser postas em prática.

6.1.

O presente parecer aborda um assunto extremamente complicado. Poderíamos ter aprofundado mais um vasto leque de problemas associados, como os transportes, a habitação rural, os serviços médicos e sociais, o fomento das empresas rurais através de incentivos fiscais, o desenvolvimento do turismo e muitas outras ideias que foram evocadas nos nossos debates e durante a audição.

6.2.

Embora reconheçamos que é impossível examinar todas estas questões num único parecer, recomendamos que sejam tratadas em futuros pareceres.

6.3.

Há que levar a cabo uma investigação mais aprofundada para compreender as tarefas a realizar nas micro e pequenas empresas e a forma como estas são atribuídas, o que, por seu turno, influenciará o modo de conceber as qualificações para as micro e as pequenas empresas e de ministrar a formação.

6.4.

O CESE propõe que se lance um estudo para ajudar a identificar soluções para as questões levantadas no parecer.

6.5.

O CESE apela a um diálogo interinstitucional sobre os desafios e as soluções possíveis, com a participação de várias direções-gerais da Comissão, da sociedade civil (CESE), dos órgãos de poder local e regional (CdR) e do Cedefop.