21.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/38

—

Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, primeiro parágrafo do Tratado da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

—

Tendo em conta a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa,

—

Tendo em conta a Decisão 2014/414/EU do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2014 (1), que propõe Jean-Claude Juncker como candidato a Presidente da Comissão,

—

Tendo em conta a declaração e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária por Jean-Claude Juncker em 15 de julho de 2014,

—

Tendo em conta o artigo 117.o do seu Regimento,

1.

Elege Jean-Claude Juncker como Presidente da Comissão para o mandato referente ao período que vai de 1 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2019;

2.

Encarrega o seu Presidente de solicitar ao Conselho e a Jean-Claude Juncker que proponham, de comum acordo, os candidatos para os diferentes cargos de comissários;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e ao Presidente eleito da Comissão.