COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.10.2014

COM(2014) 639 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress – 2013

ÍNDICE

1.INTRODUÇÃO3

2.EXECUÇÃO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO3

2.1.Contratos celebrados4

2.2.Ações financiadas5

2.3.Pedidos aceites e rejeitados8

3.EXECUÇÃO AO NÍVEL DA INSTITUIÇÃO DE MICROFINANCIAMENTO9

3.1.Volume de microcrédito e número de beneficiários finais9

3.2.Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego9

3.2.1.Chegar a grupos desfavorecidos9

3.2.2.Pequenos montantes que têm grande impacto10

3.3.Distribuição setorial e regional dos empresários e das microempresas apoiados11

4.COMPLEMENTARIDADE E COORDENAÇÃO COM OUTROS INSTRUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA12

5.CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS12

1.INTRODUÇÃO

Em 2013, o Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» para o emprego e a inclusão social (Microfinanciamento Progress) entrou na segunda metade do seu período de investimento. Iniciado em 2010 pela Comissão Europeia (a Comissão), o Microfinanciamento Progress continuará a disponibilizar, até abril de 2016, os seus produtos a instituições de microcrédito, no intuito de permitir a multiplicação das oportunidades de microfinanciamentos na União Europeia (UE) e melhorar a sua acessibilidade.

O Microfinanciamento Progress foi criado pela Decisão 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (a decisão) para apoiar o microcrédito através de uma vasta gama de instrumentos, nomeadamente, garantias e instrumentos financiados. Para além de um financiamento de 105 milhões de euros assegurado pela UE, beneficia igualmente de um montante adicional de 100 milhões de euros concedido pelo Banco Europeu de Investimento 1 . O Microfinanciamento Progress atua em duas vertentes: uma fornece garantias aos intermediários de microfinanciamento, e a outra assegura-lhes investimentos financiados, tais como empréstimos e capital próprio. As duas vertentes são geridas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI).

O presente relatório analisará as atividades e a evolução do Microfinanciamento Progress em 2013. A maior parte dos dados constantes do presente relatório referem-se às informações disponíveis em 30 de setembro de 2013, sendo utilizados dados mais atualizados quando disponíveis. Por conseguinte, a maioria dos desenvolvimentos a partir de 2013 diz respeito ao período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013. Estes dados são complementados por informações provenientes do «estudo sobre as imperfeições na área do microfinanciamento e opções para lhes dar resposta através de um instrumento financeiro à escala da UE» (o estudo) 2 e de uma avaliação intercalar do Microfinanciamento Progress ainda em curso (a avaliação intercalar) 3 elaborada para a Comissão.

A estrutura do relatório segue os requisitos definidos na decisão, começando por prestar informações sobre as medidas tomadas para chegar aos intermediários e aos beneficiários finais. O relatório prossegue analisando o impacto social do Microfinanciamento Progress e a sua complementaridade com outros instrumentos da UE. As perspetivas para o futuro são apresentadas no final do relatório, incluindo pareceres sobre o instrumento financeiro sucessor no âmbito do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) 4 , cuja implementação terá início no segundo semestre de 2014.

2.EXECUÇÃO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO

As instituições de microcrédito (isto é, entidades públicas e privadas, incluindo bancos e instituições não bancárias) desempenham um papel crucial na consecução do objetivo do Microfinanciamento Progress de desembolsar 500 milhões de euros 5 , mediante a concessão de 46 000 microempréstimos a beneficiários finais. Em 2013, o número de instituições de microcrédito passou das 26 existentes em 2012 para 40 6 , com envolvimento em 54 operações; o aumento da cobertura geográfica representa um marco importante na consecução deste objetivo.

2.1.Contratos celebrados

Tipos de intermediários

Tal como se descreve a seguir, a repartição das instituições de microcrédito é equilibrada, com 18 instituições não bancárias e 20 bancos. Existem ainda duas instituições públicas. As instituições que assinaram contratos desde o relatório anual de 2012 estão assinaladas a negro:

18 instituições não bancárias: Microstart, Crédal (BE), Jobs MFI, Mikrofond (BG), Vaekstfonden (DK), Microfinance Ireland (IE), Créa-Sol, Adie, Initiative France (FR), SEFEA 7 (IT), Qredits (NL), Inicjatywa Mikro (PL), FAER, Patria Credit (RO), SKB Leasing (SI), Fair Finance, Ezbob, GLE (UK).

20 bancos: Societé Generale Expressbank (BG), Pancretan Cooperative Bank, Cooperative Bank of Peloponnese (EL), Caja Rurales Unidas, Colonya Caixa Pollenca, Laboral Kutxa (ES), BCC Mediocrati, BCC Emilbanca, Banca Popolare di Milano, BCC Bellegra (IT), Cooperative Central Bank (CY), Siauliu Bankas (LT), Erste Bank (AT), FM Bank (PL), Millenium BCP, Banco Espírito Santo (PT), Banca Transilvania (RO), Sberbank banka, Banka Koper (SI), OTP banka (SK).

2 instituições públicas: ICREF 8 (ES), Finmolise (IT).

Atividade das instituições de microcrédito nos Estados-Membros

Em 2013, foram assinados 25 novos contratos, incluindo 15 com instituições de microcrédito que não tinham sido apoiadas anteriormente pelo Microfinanciamento Progress. Cinco destes contratos foram celebrados com intermediários de Estados-Membros que não tinham ainda recorrido ao apoio do instrumento de microfinanciamento Progress: Dinamarca, Eslováquia e Reino Unido (envolvendo três intermediários). Além disso, em 2014, espera-se que sejam celebrados dois contratos em países que não estão atualmente abrangidos pelo instrumento (Suécia e Croácia), elevando a cobertura total para 20 Estados-Membros.

Distribuição geográfica do Microfinanciamento Progress em 31 de março de 2014

2.2.Ações financiadas

Garantias

O programa que fornece garantias foi muito bem-sucedido em 2013 e continua a suscitar grande interesse. O número de intermediários apoiados por uma garantia aumentou, passando de 12 em 2012 para 27 no final de 2013. Na medida em que estão em preparação mais contratos de garantia, é provável que o orçamento global da UE para garantias, que ascende a 23,8 milhões de euros (menos as taxas absorvidas pelo FEI), seja integralmente utilizado até finais de 2014.

Instrumentos financiados

Estão disponíveis vários instrumentos financiados 9 , mas apenas os empréstimos privilegiados foram utilizados em 2013. No total, foram feitos nove empréstimos privilegiados a intermediários novos ou já existentes. Por ser menos complexo do que os outros, este tipo de instrumento é, de longe, o que maior interesse suscita junto dos intermediários. Tendo em conta o período de investimento exigido para investimentos em capitais próprios, o FEI deixou de oferecer este instrumento financiado a partir de abril de 2014. No entanto, o novo programa EaSI (ver secção 5) tem um objetivo específico de criação da capacidade institucional das instituições de microcrédito. No âmbito deste programa, este tipo de investimentos em capital próprio desempenhará um papel importante na consecução deste objetivo.

Síntese das operações do Microfinanciamento Progress em 31 de dezembro de 2013

Pela análise do quadro que se segue, pode constatar-se que alguns intermediários recebem uma garantia e um empréstimo. Importa referir, no entanto, que estes dois instrumentos dizem sempre respeito a carteiras distintas, isto é, uma garantia de Microfinanciamento Progress não pode ser utilizada para cobrir os microcréditos financiados a partir de um empréstimo do Microfinanciamento Progress. O quadro mostra igualmente que alguns intermediários têm conseguido receber o mesmo tipo de apoio várias vezes. Esta situação pode explicar-se pelo facto de terem conseguido desembolsar um número de microempréstimos suficiente para lhes permitir requerer nova ajuda (por exemplo, MicroStart) ou de o mesmo instrumento ter sido utilizado para disponibilizar microempréstimos a clientes com características diferentes e, por conseguinte, o mesmo instrumento abrange diferentes carteiras (por exemplo, a segunda e a terceira garantias referentes ao FM Bank). Os compromissos de empréstimo à FAER e à Inicjatywa Mikro foram reforçados em resultado da boa execução do Microfinanciamento Progress. A Adie também recebeu um empréstimo considerável, para além do acordo de garantia assinado no final de 2012.

Quadro 1: Operações do Microfinanciamento Progress em 31 de dezembro de 2013

(as novas operações são indicadas a negro)

* No que respeita aos contratos de empréstimo, está incluída a contribuição do BEI.

Volume financeiro

O total dos compromissos assumidos perante instituições de microcrédito eleva-se a 134,7 milhões de euros (incluindo garantias, cujo montante máximo total é de 20,7 milhões de euros) e o total dos desembolsos de instrumentos financiados é de 60,17 milhões de euros. A situação deve-se ao facto de um desembolso não ocorrer imediatamente após a assinatura de um contrato e poder ser dividido em várias prestações, enquanto se aguarda o cumprimento das condições contratuais. Em geral, as instituições não bancárias têm sido mais rápidas a solicitar os desembolsos do que os bancos.

No que diz respeito às garantias, a situação é diferente, em parte devido à natureza deste produto. As garantias não são desembolsadas como os investimentos financiados. Podem ser mobilizadas em caso de incumprimento e abrangem apenas uma parte da carteira de uma instituição de microcrédito. Por razões semelhantes às do ano passado 10 , o montante líquido das garantias mobilizadas é relativamente baixo (1,34 milhões de euros), com o FM Bank e a Qredits a absorver quase 90 % deste montante. Espera-se que o montante líquido das garantias mobilizadas aumente significativamente ao longo do tempo. No final de março de 2014, tinha já aumentado para 2,11 milhões de euros.

Efeito de alavanca obtido

O efeito de alavanca explica como pode ser alcançado o objetivo de 500 milhões de euros em microempréstimos com um financiamento inicial da UE de 100 milhões de euros 11 . Graças ao coinvestimento do BEI, foi atingindo um efeito de alavanca de aproximadamente 2, o qual foi ainda multiplicado pela alavancagem criada a nível das instituições de microcrédito. O efeito de alavanca mais importante é o que resulta das garantias. O outro instrumento mais utilizado é o empréstimo privilegiado. Para este tipo específico de financiamento, é difícil alavancar o financiamento inicial, já que, por vezes, o intermediário limita-se a reemprestar o montante disponibilizado pelo Microfinanciamento Progress. No entanto, mesmo no caso de um empréstimo privilegiado, foi exigido a alguns intermediários um efeito de alavanca de 1,5 ou 2 e, em casos excecionais, de 5. De acordo com as últimas projeções do FEI, o Microfinanciamento Progress irá alcançar esta meta de 5, apesar da prevalência de empréstimos privilegiados entre os instrumentos financiados. Tal fica essencialmente a dever-se a um efeito de alavanca mais elevado do que o previsto dos acordos de garantia.

2.3.Pedidos aceites e rejeitados

Vários requerentes não conseguiram concluir o processo de candidatura e receber a aprovação da Comissão (para garantias) para o Microfinanciamento Progress. Contudo, à semelhança de anos anteriores, não é provável uma rejeição formal a nível do Conselho de Administração do FEI, onde apenas são apresentadas candidaturas cuidadosamente selecionadas. A avaliação intercalar analisará mais circunstanciadamente os motivos pelos quais certas candidaturas não foram concluídas.

3.EXECUÇÃO AO NÍVEL DA INSTITUIÇÃO DE MICROFINANCIAMENTO

As projeções mais recentes indicam que foram concedidos microempréstimos a mais de 20 000 beneficiários finais, num total de 182 milhões de euros, até 31 de março de 2014. Tal corresponde a um acréscimo importante, mas continuam por colmatar lacunas significativas no mercado. O estudo estima que o montante total de pedidos não concedidos a destinatários finais na Europa ascende a 2,7 mil milhões de euros.

3.1.Volume dos microempréstimos e número de beneficiários finais

À data da elaboração do relatório, havia 12 690 beneficiários finais, alguns dos quais a beneficiar de mais de um microempréstimo. Mais precisamente, 5 942 clientes beneficiaram de 6 236 microempréstimos concedidos por instituições de microcrédito, num valor de 51,6 milhões de euros, graças a instrumentos financiados. As garantias permitiram que os intermediários disponibilizassem 7 016 microempréstimos, num total de 69,3 milhões de euros, a 6 748 micro emprestadores.

No entanto, nem todos os pedidos de microempréstimo de empresários interessados são aceites. A partir de uma taxa de rejeição aproximativa, estima-se que foram rejeitados quase 2 000 pedidos de empréstimos ao abrigo de instrumentos financiados.

3.2.Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego

Resulta dos objetivos do Microfinanciamento Progress, tal como estabelecidos na decisão, que é fundamental chegar aos grupos desfavorecidos.

3.2.1.Chegar a grupos desfavorecidos

As informações sobre o impacto social do Microfinanciamento Progress são recolhidas ao nível da instituição de microcrédito e apresentadas anualmente à Comissão. De acordo com a avaliação intercalar, a necessidade de comunicar estes valores não implica uma sobrecarga de trabalho significativa para as instituições de microcrédito. Pode ser um desafio maior para aqueles cujos sistemas ainda dependem muito de registos em papel. O cumprimento da obrigação de dar conta do impacto social, poderá, pois, ter um efeito positivo na administração geral de uma determinada instituição de microcrédito. No entanto, os dados de seguida apresentados não têm em conta todos os beneficiários finais, na medida em que não existem dados disponíveis para todos.

Criação de empregos via o auto emprego e start-ups

O empreendedorismo é muitas vezes considerado como uma alternativa viável à atividade por conta de outrem e pode constituir um instrumento poderoso para combater o desemprego. As dificuldades de acesso ao financiamento constituem um dos principais obstáculos para quem aspira a criar uma empresa; esta foi uma das principais ideias subjacentes à criação do Microfinanciamento Progress. Os relatórios que dão conta do impacto social em 2013 confirmam que, com financiamentos suficientes, o empreendedorismo poderá prosperar e ajudar os grupos desfavorecidos a encontrar uma via de saída do desemprego. 60 % das pessoas relativamente às quais existem dados disponíveis estavam desempregadas ou inativas quando se candidataram a um microempréstimo, o que é significativamente mais elevado do que os 32 % registados em 2012. Porque os beneficiários de microcrédito do Microfinanciamento Progress são, muitas vezes, incapazes de aceder a outras formas de financiamento, é provável que tivessem permanecido no desemprego sem os microempréstimos fornecidos pelo instrumento. Cerca de 38 % dos beneficiários registados tinham emprego, quase 2 % não responderam e os restantes estavam a estudar.

Mulheres empresárias

Mais de 36 % dos empresários são mulheres, percentagem ligeiramente menor do que os 39 % registados no ano passado. Três das dezanove instituições que, à data de elaboração do relatório, tinham comunicado dados deram conta de uma percentagem mais elevada de empréstimos a mulheres do que a homens este ano. Estas instituições são os dois bancos portugueses, Millenium BCP (50,03 %) e Banco Espírito Santo (58 %), e o Siauliu Bankas (67 %) da Lituânia. Nove outras instituições revelam igualmente uma boa sensibilização de clientes mulheres, que representam cerca de 40 % das respetivas carteiras.

Empreendedorismo jovem e sénior

Embora a maioria dos tomadores de empréstimos se integre no principal grupo etário dos 25-54 anos (84,4 %), os dados recolhidos mostram que o Microfinanciamento Progress continua a suscitar interesse junto de um grupo significativo de beneficiários finais com menos de 25 anos, que representam 5,9 % dos beneficiários (em comparação com 5,2 % no ano passado). A avaliação intercalar deverá incluir uma repartição etária mais precisa.

Apoio às minorias

As informações relativamente ao apoio às minorias continuam a ser limitadas, facto que fica a dever-se a restrições legais ou ao caráter sensível desta questão. Espera-se que sejam recolhidas mais informações no âmbito da avaliação intercalar, que, para além de questionários, recorrerá a entrevistas individuais. Sabemos, no entanto, que alguns intermediários, como a Adie em França e a Mikrofond na Bulgária, conseguem chegar às comunidades de ciganos.

Habilitações educativas

As pessoas que recorrem a microempréstimos têm antecedentes educativos diversos, desde as que não possuem habilitações formais aos empresários com diploma universitário. O maior trabalho de sensibilização junto das pessoas com apenas o ensino primário ou nenhuma educação formal foi desenvolvido pelas duas instituições francesas. O BCC Mediocrati e o Millenium BCP apresentam a mais elevada percentagem de beneficiários com ensino pós-secundário ou universitário. O maior grupo de empresários (42,89 %, de acordo com os dados disponíveis) conclui o ensino secundário.

Impacto sustentável

A comunicação de um número inferior de garantias mobilizadas sugere que os beneficiários finais estão em melhores condições de reembolsar os seus microempréstimos. Esta situação sugere que continuaram as suas atividades comerciais ou que exercem agora uma atividade por conta de outrem. Um inquérito realizado junto de instituições de microcrédito no âmbito da avaliação intercalar deverá fornecer mais informações sobre a situação atual dos beneficiários finais.

3.2.2.Pequenos montantes que têm grande impacto

Os microcréditos estão, por definição, limitados a 25 000 euros. A avaliação intercalar concluiu que um intermediário considera que este limite é demasiado baixo. Não obstante, a julgar pela experiência de anos anteriores, este limite raramente é atingido.

30% dos micro empréstimos apoiados por garantias foram inferiores a 5 000 euros e 40 % situaram-se entre 5 000 e 10 000 euros. É difícil identificar um padrão claro na sua dimensão. Por exemplo, uma instituição não bancária que opera na intermediação de microfinanciamento na Europa Ocidental pode fornecer alguns dos micro empréstimos mais pequenos (por exemplo, a MicroStart) como dos mais avultados (como a Qredits). A situação é muito semelhante no que respeita a microempréstimos concedidos através dos instrumentos financiados. 70 % destes são inferiores a 10 000 euros, com 51,3 % abaixo dos 5 000 euros.

3.3.Distribuição setorial e regional dos empresários e das microempresas que recebem apoio

Distribuição setorial das microempresas financiadas

A distribuição setorial continua a ser, de um modo geral, semelhante à de 2012, com mais de metade dos beneficiários finais ativos no setor do comércio (que registou um aumento de 3 % em relação ao ano anterior) e da agricultura (redução de 7 %).

Distribuição regional das microempresas financiadas

O mapa que se segue indica o número de beneficiários por regiões NUTS 1 em 30 de setembro de 2013, e demonstra uma boa cobertura geográfica do Microfinanciamento Progress. Em alguns dos países com instituições de microcrédito que assinaram um contrato ao abrigo do Microfinanciamento Progress podem não ser ainda visíveis quaisquer beneficiários, na medida em que, normalmente, há um lapso de tempo entre a assinatura do contrato e o fornecimento efetivo de microempréstimos por parte de um intermediário.

4.COMPLEMENTARIDADE E COORDENAÇÃO COM OUTROS INSTRUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA

Para chegar mais eficazmente aos beneficiários finais e desenvolver o mercado de microfinanciamento na UE, o Microfinanciamento Progress visa criar valor acrescentado, assegurando uma coordenação eficiente e a uma complementaridade inteligente com outros instrumentos da UE.

Todas as instituições de microcrédito são obrigadas a colaborar com entidades que prestam serviços de tutoria e de formação, em particular as apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). De acordo com os resultados preliminares da avaliação intercalar, tal foi feito por cerca de 50 % das instituições de microcrédito. A Comissão está ciente da importância dos serviços de desenvolvimento empresarial para os trabalhadores independentes e as microempresas, em especial os provenientes de grupos desfavorecidos. Em consequência, a Comissão continua a exigir que o FEI vele pelo cumprimento deste requisito fundamental.

O Microfinanciamento Progress, por si só, não é capaz de colmatar totalmente as lacunas identificadas no estudo. A Comissão está a incentivar os Estados-Membros a assumirem uma postura mais ativa no que respeita à oferta de mecanismos nacionais que garantam instrumentos financeiros de microfinança, designadamente mediante a utilização dos seus recursos do FSE. O novo programa EaSI contribuirá para colmatar as lacunas. O programa articula-se em torno de três eixos: Progress; a rede EURES; e Microfinanciamento e Empreendedorismo Social. No âmbito do terceiro eixo, será afetado um orçamento mínimo de 86 milhões de euros a ações de microfinanciamento, com base nas atividades do Microfinanciamento Progress a que serão acrescentados novos projetos, tais como atividades relacionadas com o reforço das capacidades. Para além deste orçamento, os reembolsos do Microfinanciamento Progress serão utilizados para reforçar os apoios ao abrigo do terceiro eixo do programa EaSI. Estes reembolsos são esperados a partir de 2018, da parte do orçamento global dos instrumentos financiados da Comissão.

A assistência técnica da Comissão às instituições de microcrédito, ao abrigo da Ação Comum para Apoiar as Instituições de Microfinanças na Europa (JASMINE), desempenhou um papel importante no desenvolvimento do mercado desde o seu lançamento em 2008 e o final de 2013. Dado o impacto positivo da iniciativa no setor e a sua complementaridade com o Microfinanciamento Progress, e em sintonia com os apelos das partes interessadas no sentido de uma maior integração das atividades de microfinanciamento da Comissão, no futuro, esta instituição irá financiar este tipo de atividade ao abrigo do eixo Progress do programa EaSI. A Comissão tenciona expandir as suas atividades e adaptá-las para ajudar a colmatar as lacunas do mercado (através, por exemplo, de aconselhamento jurídico e ações de formação específica).

5.CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

Em 2013, foi confirmada a expectativa segundo a qual, após uma fraca adesão inicial, se registaria um aumento constante da concessão de microempréstimos a beneficiários finais. O estudo confirmou a necessidade de alargar a cobertura geográfica dos microcréditos e revelou uma significativa procura deste tipo de empréstimos em toda a UE para a qual não existe oferta. Este problema foi solucionado através do alargamento das atividades do Microfinanciamento Progress em três novos Estados-Membros em 2013 (Dinamarca, Eslováquia e Reino Unido) com outros dois a aderir em 2014 (Suécia e Croácia).

As garantias têm-se revelado um instrumento de apoio ao microfinanciamento de grande êxito, esperando-se que o seu orçamento seja integralmente utilizado até final de 2014. No momento da emissão de novos instrumentos financeiros no âmbito do programa EaSI 201420, será dada prioridade à prestação de garantias a intermediários de microfinanciamento.

A informação relativamente ao impacto social confirma que o Microfinanciamento Progress tem reforçado a sua atividade de sensibilização junto dos grupos desfavorecidos, e teve um forte impacto na criação de postos de trabalho, facilitando o acesso ao financiamento para os desempregados e para as pessoas economicamente inativas.

Em 2014, terão início as atividades ao abrigo do terceiro eixo do programa EaSI. Os ensinamentos retirados do Microfinanciamento Progress contribuíram para a conceção dos instrumentos financeiros no âmbito deste eixo do programa, bem como para a decisão de prestar maior atenção ao reforço de capacidades das instituições de microcrédito. Ao abrigo do primeiro eixo do programa EaSI, serão também disponibilizadas mais ações de assistência técnica.

Tal como previsto, o Microfinanciamento Progress irá continuar a oferecer os seus produtos até 2016, com o objetivo de continuar a colmatar o défice de financiamento no mercado de microfinanciamento da UE. Quando o Microfinanciamento Progress chegar ao seu termo, o saldo devido à UE será utilizado para o microfinanciamento e o apoio das empresas sociais no âmbito do programa EaSI.

(1) Para obter informações mais pormenorizadas sobre o financiamento, os produtos e os sistemas de gestão do instrumento de microfinanciamento Progress, consultar o relatório anual de 2010: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52011DC0195 .

(2) Realizado por Evers & Jung: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=12485&langId=en .

(3) Realizada por Ramboll Management Consulting (em curso).

(4) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:347:0238:0252:EN:PDF  

(5)  Incluindo coinvestimento do setor privado e verbas reembolsadas; ver também a secção 2.2 infra.

(6) Para uma lista atualizada dos intermediários, ver http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=983&langId=en .

(7) Uma organização que reúne várias instituições de microcrédito.

(8) Uma organização que reúne várias instituições de microcrédito.

(9) Para informações mais pormenorizadas sobre o financiamento, os produtos e os sistemas de gestão do Microfinanciamento Progress, consultar o relatório anual de 2010.

(10) Ver relatório anual de 2012: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=10430&langId=en.

(11) No total, foram afetados 104,2 milhões de euros ao Microfinanciamento Progress, incluindo 3 milhões de euros provenientes de uma ação preparatória do Parlamento Europeu que foi atribuída em 2010.