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1.         Introdução

A estratégia Europa 2020 reconhece que, para conseguir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, é fundamental assegurar a transição para uma economia verde, hipocarbónica e eficiente em termos da utilização dos recursos. O desperdício de recursos, a pressão insustentável sobre o ambiente e as alterações climáticas, a par da exclusão social e das desigualdades, constituem desafios para o crescimento económico a longo prazo, estando há vários anos a ser estudado um modelo de crescimento alternativo que vá além do PIB (Beyond GNP)[1].

Um modelo de crescimento verde - conducente e uma economia com baixas emissões de carbono, resistente às alterações climáticas e fundada na utilização eficiente dos recursos — é utilizado para descrever uma transformação económica estrutural essencialmente impulsionada pela escassez de recursos, a evolução tecnológica e a inovação, pelos novos mercados e pelas mudanças nos padrões industriais e de consumo[2]. O preço dos recursos, das matérias-primas e da energia[3] está já a afetar a estrutura de custos das empresas, uma vez que a procura global desses recursos continuará a crescer em consequência do aumento do consumo nas economias emergentes. O modelo linear atual — no qual se «pega, fabrica, consome e deita fora» - transformar-se-á gradualmente num modelo circular em que a poupança, a reutilização e a reciclagem de materiais permitirá obter maior valor acrescentado e mais benefícios de cada tonelada de material, de cada Joule de energia e de cada hectare de terra, e em que a produtividade dos recursos definirá a competitividade futura[4].

O crescimento verde representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para o mercado de trabalho e as competências, que, por sua vez, constituem fatores decisivos da sua consecução. A transição resultará em transformações fundamentais em todo o espetro da economia e em inúmeros setores: serão criados postos de trabalho adicionais, alguns postos serão substituídos e outros redefinidos[5]. Neste contexto, é essencial assegurar uma melhor orientação e coordenação das medidas e dos instrumentos do mercado de trabalho, de modo a criar as condições necessárias para apoiar o emprego verde, colmatar as inadequações de competências e a escassez de mão de obra, e antecipar as mudanças nas necessidades de capital humano.

O Pacote de Emprego, publicado pela Comissão em 2012, propõe um quadro para uma recuperação geradora de emprego, sublinhado a necessidade de desenvolver instrumentos do mercado de trabalho e identificar as necessidades de competências, a fim de apoiar a transição para uma economia verde e avançar na consecução dos objetivos de emprego da estratégia Europa 2020[6].

As edições de 2013 e 2014 da Análise Anual do Crescimento evidenciaram o potencial de criação de emprego da economia verde e a necessidade de desenvolver quadros estratégicos em que as políticas do mercado de trabalho e de competências apoiem ativamente a geração de emprego[7]. Não obstante, são pouco os Estados-Membros que dispõem de quadros políticos integrados que associam o crescimento ao emprego verde, sendo a maioria caracterizada por uma abordagem fragmentada e descoordenada[8].

Acresce que, tal como referido no 7.º programa de ação em matéria de ambiente, para aproveitar plenamente o potencial da economia verde em termos de crescimento e emprego há que melhorar a integração das questões ambientais nas políticas e adotar uma visão estratégica coerente, de modo a favorecer o desenvolvimento e a implementação das políticas setoriais à escala da UE e dos Estados-Membros[9]. Em 2014, a Plataforma Europeia para a Eficiência na Utilização dos Recursos (EREP) evidenciou também a necessidade de desenvolver uma estratégia global que integre a defesa do ambiente nas políticas de emprego, de competências e de educação, instando a UE a integrar objetivos de sustentabilidade, identificar instrumentos do mercado de trabalho para acompanhar esta transição, mobilizar fundos financeiros da UE, favorecer o intercâmbio de boas práticas, fomentar a sensibilização e o compromisso e assegurar o acompanhamento no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas[10].

A presente comunicação visa definir as principais condições estratégicas graças às quais as políticas do mercado de trabalho e de competências poderão apoiar ativamente o emprego e a criação de postos de trabalho na economia verde. Apresenta soluções e instrumentos políticos destinados a garantir a convergência das agendas ambiental e de emprego e contribuir para a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020.

2.         Para uma economia verde — oportunidades e desafios para o mercado de trabalho

A transição para uma economia verde é essencialmente motivada por uma tendência global a longo prazo de crescente escassez de recursos e de um aumento dos preços da energia e das matérias-primas, exacerbada pelo facto de a Europa estar cada vez mais dependente da importação desses mesmos recursos. A fim de responder a estes desafios, a UE implementou uma série de políticas e estratégias destinadas a apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono e eficiente em termos da utilização dos recursos, reforçando, simultaneamente, a competitividade da UE. Entre estas políticas, uma das mais significativa está consubstanciada no Pacote Clima e Energia, que fixa objetivos a atingir até 2020 no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa, às fontes de energia renováveis e à melhoria da eficiência energética. É amplamente reconhecido que uma transição bem sucedida para uma economia verde e eficiente em termos da utilização dos recursos e da energia levará a uma restruturação dos mercados de trabalho. É, pois, necessário, compreender as implicações para o mercado do trabalho, de modo a antecipar e gerir os ajustamentos estruturais mais eficazmente[11].

Mesmo durante a crise económica, temos assistido à criação de uma quantidade apreciável de postos de trabalho no setor dos bens e serviços ambientais (EGSS), muitas vezes designados por «empregos verdes». O emprego na UE aumentou de 3 para 4,2 milhões entre 2002 e 2011, chegando a um aumento de 20 % nos anos de recessão[12].

O potencial da criação de emprego associado à produção de energia a partir de fontes renováveis, à eficiência energética, à gestão dos resíduos e da água, à qualidade do ar, à recuperação e conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento de infraestruturas verdes é significativo e resistente às variações do ciclo empresarial.

Por exemplo, um aumento de 1% da taxa de crescimento do setor da água na Europa poderia criar entre 10 000 e 20 000 novos postos de trabalho[13]. Estima-se que o turismo e as atividades recreativas nos sítios da rede Natura 2000 apoiem diretamente cerca de 8 milhões de postos de trabalho, correspondentes a 6 % do emprego total na UE.[14] A implementação da legislação em vigor em matéria de prevenção e gestão de resíduos poderia criar mais de 400 000 novos postos de trabalho[15] e a revisão da legislação nesta matéria agora proposta pela Comissão poderia criar cerca de 180 000 novos postos de trabalho[16], graças à abertura de novos mercados, de uma melhor utilização dos recursos, da redução da dependência em relação às importações de matérias-primas e da redução das pressões sobre o ambiente[17].

A transformação interna e a redefinição de postos de trabalho irão afetar setores com emissões elevadas (produção de energia, transportes, agricultura e construção, que são responsáveis por, respetivamente, 33 %, 20 %, 12 % e 12 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE)[18]. O aumento do investimento no isolamento e na eficiência energética deverá traduzir-se positivamente na criação de emprego no setor da construção, onde mais de quatro milhões de trabalhadores terão necessidade de reconverter as suas competências.[19] Devem ser também criados postos de trabalho nos setores da biomassa e dos biocombustíveis.[20] Nos setores agrícola e florestal, foram recentemente introduzidas componentes ecológicas que melhoram a prestação de serviços públicos provenientes da agricultura e da silvicultura, garantindo ao mesmo tempo o crescimento verde nestes setores. Existem oportunidades para a criação de postos de trabalho no setor agrícola, em especial através da produção de qualidade, da agricultura biológica, da gestão da paisagem, do ecoturismo verde, dos serviços verdes (ambientais) e/ou de infraestruturas nas zonas rurais.

No que respeita às indústrias com uso intensivo de energia (por exemplo, as indústrias química e siderúrgica), a situação é mais complexa, uma vez que enfrentam desafios e oportunidades resultantes da necessidade de reduzir as emissões e do desenvolvimento de novos setores e produtos. No intuito de responder às preocupações quanto à competitividade dos setores em risco de deslocalização devido ao impacto das políticas climáticas, a Comissão implementou medidas para evitar a «fuga de carbono».[21] Estima-se que uma indústria química mais verde poderá criar mais postos de trabalho do que o setor petrolífero e a atual indústria química.[22] Na indústria siderúrgica, a utilização de materiais reciclados, como a sucata de aço, resulta em grandes poupanças de energia e, por conseguinte, tem um impacto positivo na competitividade do setor.

No que respeita ao conjunto da economia, o aumento da eficácia dos processos de produção, a adoção de soluções inovadoras para poupar recursos, o desenvolvimento de novos modelos empresariais ou a oferta de produtos e serviços mais sustentáveis permitem às empresas expandir os seus mercados e criar novos postos de trabalho, ao mesmo tempo que transformam os já existentes. A produtividade dos recursos na UE cresceu 20 % no período de 2000-2011. A manutenção desta taxa induziria um aumento adicional de 30 % até 2030, suscetível de se traduzir num aumento do PIB de cerca de 1 %, acompanhado da criação de mais de 2 milhões de postos de trabalho.

3.         Estratégicas políticas

Mercados do trabalho dinâmicos e eficazes são fundamentais para facilitar a transição para uma economia verde e eficiente na utilização dos recursos. A ação a nível da UE deve centrar-se no seguinte:

- Colmatar as lacunas de competências;

- Antecipar a mudança, assegurar as transições e promover a mobilidade;

- Apoiar a criação de postos de trabalho;

- Aumentar a qualidade dos dados disponíveis.

3.1.      Colmatar as lacunas de competências

Ao mesmo tempo que uma economia verde permitirá criar novos empregos e abrir novos mercados, a competitividade, a capacidade de inovação e a produtividade da Europa dependerão consideravelmente da disponibilidade de trabalhadores qualificados. É, pois, necessário promover o desenvolvimento de competências (3.1.1) e prever com maior precisão as necessidades dos setores e das indústrias neste domínio, de modo a que as autoridades relevantes e as partes interessadas possam adaptar-se à mudança (3.1.2).

3.1.1    Promover o desenvolvimento de competências

Embora os Estados-Membros estejam a desenvolver classificações de competências verdes[23], está já demonstrado que a transição para uma economia verde se repercutirá significativamente nas necessidades de competências, com um aumento crescente da procura de mão de obra qualificada nas ecoindústrias emergentes, a melhoria das competências dos trabalhadores em todos os setores e a requalificação dos efetivos em setores vulneráveis à reestruturação[24]. A intensidade da ecoinovação terá efeitos variáveis nos requisitos de competências em todos os setores e indústrias.

Quando correlacionadas com uma forte componente de inovação, as novas profissões requerem competências genéricas, bem como aptidões científicas, tecnológicas e matemáticas integradas no ensino obrigatório e no ensino superior. Será necessário melhorar as qualificações em todos os setores e profissões para adquirir novos conhecimentos e competências, designadamente no domínio dos novos materiais de isolamento, de novas abordagens dos materiais de construção, do design, da engenharia, do conhecimento da regulamentação, etc. As competências associadas à economia verde nem sempre são inteiramente novas ou «únicas». Combinam, sim, competências transversais com conjuntos de competências «específicas». Em certos casos, algumas funções e responsabilidades, que exigem uma combinação específica de aptidões e conhecimentos, constituirão novos perfis profissionais.

Facilitar a adaptação da mão de obra e dos sistemas de educação e de formação implica uma intervenção orientada pelas autoridades públicas no sentido de evitar estrangulamentos de competências, apoiar as transições profissionais e melhorar a capacidade de resposta dos sistemas de educação e formação às novas exigências em matéria de competências e qualificações. Esta realidade requer a revisão e a atualização das qualificações e dos correspondentes programas de ensino e formação[25].

Há que desenvolver normas de qualidade para a formação setorial, apoiadas por mecanismos de garantia da qualidade e de sistemas de acreditação do ensino e da formação profissionais (EFP), a fim de adaptar a provisão de EFP às necessidades do mercado de trabalho. A certificação de competências verdes adquiridas por via informal, acompanhada de uma formação flexível conducente à obtenção de qualificações, pode também facilitar as transições dos trabalhadores afetados pela reestruturação. Os mecanismos de governação do EFP usam as previsões de competências mais eficazmente. Os parceiros sociais setoriais deverão participar mais estreitamente na elaboração e na revisão dos programas de formação e qualificações e dos sistemas de acreditação.

3.1.2    Antecipar as necessidades de competências com maior precisão

Porque as mudanças estruturais na economia se traduzirão em novos requisitos de competências e em profissões emergentes, é necessário proceder a uma melhor avaliação da evolução em termos de empregos e de competências, de forma a facilitar a transição para a economia verde. Os sistemas de classificação, como a «Classificação europeia de competências, aptidões, qualificações e profissões» (ESCO), podem ser utilizados para identificar as lacunas de competências. O Panorama de Competências da UE, lançado pela Comissão em 2012, traça uma imagem das perspetivas, a curto e a médio prazo, em termos de empregos e competências necessárias aos níveis europeu, nacional e setorial.

Os serviços públicos de emprego (SPE) fornecem informações valiosas sobre as necessidades de qualificações no mercado de trabalho. Em alguns Estados-Membros, os SPE desenvolveram ferramentas para monitorizar a procura de competências verdes em vários setores da economia, designadamente os setores ecológicos[26]. Neste contexto, o desafio consiste em utilizar as informações existentes para alterar ou adaptar a oferta, a disponibilidade e o formato da formação, bem como os percursos disponíveis.

É, pois, vital desenvolver estratégias de recolha de informação, centradas nas necessidades previstas de recrutamento e na identificação das competências exigidas. Essencial neste contexto é uma colaboração mais estreita entre administrações públicas, empresas, parceiros sociais e esfera da investigação. A Comissão tem vindo a promover os Conselhos Setoriais de Competências e as Alianças Setoriais de Competências, designadamente nos setores automóvel e químico e na indústria da construção.

Tal como a Comissão salientou no Plano de Ação Verde para as PME[27], o desenvolvimento da força de trabalho é um desafio particularmente importante para estas empresas, na medida em que dispõem de menos recursos para responder às necessidades de transformação. Por conseguinte, as PME devem receber apoio e orientação para melhor poderem antecipar as necessidades de qualificações e colmatar as lacunas de competências verdes. Há que desenvolver ferramentas, designadamente programas de aprendizagem à distância, serviços de consultoria e aconselhamento, para ajudar as PME a tornarem-se mais eficientes em termos da utilização de recursos e energia e facilitar a adoção de normas de gestão ambiental[28].

Para ajudar a colmatar os défices de competências, a Comissão irá:

- Trabalhar com as partes interessadas a nível setorial (nomeadamente os Conselhos Setoriais de Competências e as Alianças de Competências Setoriais) para incentivar o desenvolvimento de competências verdes, e reforçar as ligações com a ESCO e o Panorama de Competências da UE;

— Promover o intercâmbio de boas práticas sobre estratégias de competências específicas no âmbito do Programa de Aprendizagem Mútua da Estratégia Europeia de Emprego e em cooperação com o CEDEFOP;

— Promover o intercâmbio de boas práticas entre a rede europeia de SPE sobre a utilização das informações e previsões relativas ao mercado de trabalho e sobre a promoção de parcerias com todas as partes interessadas, com vista a uma melhor antecipação das necessidades das empresas em termos de competências verdes;

— Cooperar com as Comunidades de Conhecimento e Inovação InnoEnergy e Climate do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para produzir energia sustentável inovadora e modelos de ensino centrados no clima a nível da licenciatura e pós-graduação, e desenvolver os seus novos instrumentos de criação de empresas para a fomentar o empreendedorismo na área do clima;

— Promover melhores práticas no âmbito da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e da rede da Parceria Europeia de Inovação (PEI) para a produtividade e a sustentabilidade no domínio da agricultura, ao abrigo da Política Agrícola Comum.

Os Estados-Membros são convidados a rever e atualizar as qualificações e os programas de ensino e formação correspondentes, a fim de responder às novas exigências do mercado.

3.2.      Antecipar a mudança, assegurar as transições e promover a mobilidade

Os processos de transformação, em especial quando se trata de transformar atividades em declínio noutras emergentes, requerem antecipação e gestão. A reestruturação deve ser tratada de forma socialmente responsável, especialmente para preservar o capital humano (3.2.1); as instituições do mercado de trabalho devem contribuir para facilitar e assegurar as transições (3.2.2); e a mobilidade profissional e geográfica deve ser reforçada (3.2.3).

3.2.1    Antecipar a mudança e gerir a restruturação

A UE tem em vigor um extenso quadro legislativo que regula a forma como o diálogo social deve abordar a antecipação da mudança e a reestruturação. Além disso, o Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de restruturação[29] (QQR) inclui certos princípios e boas práticas em matéria de antecipação da mudança e gestão das reestruturações; como tal, numa perspetiva socioeconómica, é igualmente relevante para a gestão bem sucedida da transição para a economia verde. A antecipação em tempo útil da mudança e das necessidades de competências contribui para a competitividade das empresas e a empregabilidade dos trabalhadores. O processo de antecipação da mudança deve incluir programas de melhoria contínua das qualificações dos trabalhadores, ministrados no local de trabalho. A aprendizagem em contexto laboral pode igualmente favorecer a inovação ecológica, em particular quando enquadrada pelos necessários sistemas de validação.

É essencial desenvolver orientações específicas para os setores onde se espera um aumento, uma diminuição ou uma transformação apreciável de emprego. Algumas iniciativas setoriais (CARS 2020, Construction 2020) foram desenvolvidas para apoiar as metas em matéria de eficiência na utilização de recursos e energia, tendo simultaneamente em conta as dimensões do emprego e das qualificações.

A fim de assegurar que a transição para a economia verde conduz a melhores empregos, devem também ser considerados os aspetos da saúde e da segurança, em especial os riscos emergentes ligados ao desenvolvimento das tecnologias verdes. Embora as tecnologias, os produtos e os processos mais sustentáveis sejam suscetíveis de diminuir o risco de exposição nociva para os trabalhadores, há que avaliar cuidadosamente os novos perigos potenciais, integrando-os nas estratégias de prevenção para antecipar, identificar, avaliar e controlar os perigos e os riscos emergentes[30].

3.2.2    Adaptar as instituições do mercado de trabalho a fim de facilitar e assegurar as transições

Os SPE participam cada vez mais nas estratégias e nos programas de geração de emprego verde[31]. Reúnem empregadores e instituições de formação no âmbito de programas regionais ou locais que visam os desempregados e os grupos vulneráveis, e desenvolvem incentivos para promover a mobilidade geográfica e profissional através do estabelecimento de sistemas de certificação e transferibilidade de competências e de bases de dados sobre as necessidades dos empregadores.

Os SPE desempenham também um papel cada vez mais importante, ao prestar serviços de orientação e aconselhamento profissional e providenciar planos de qualificações e validação da aprendizagem não formal e informal.

3.2.3    Promover a mobilidade

A promoção da mobilidade dos trabalhadores, quer entre regiões quer entre Estados-Membros, pode contribuir, em certa medida, para dar uma resposta imediata às exigências do mercado de trabalho. Embora alguns setores, como o da construção, tenham uma mobilidade acima da média, noutros, como os serviços de utilidade pública (água, esgotos e fornecimento de eletricidade) não é esse o caso. A Comissão facilita a mobilidade intra-UE através da EURES, a rede europeia de emprego. Irá também promover regimes de mobilidade específicos para solucionar estrangulamentos e preencher vagas em determinados setores e profissões, nomeadamente na economia verde[32]. O reforço da mobilidade exigirá também investimentos em sistemas de correspondência de competências a nível da UE, através da ESCO, bem como a continuação dos trabalhos conducentes ao Espaço Europeu de Competências e Qualificações. Além disso, há que atualizar permanentemente os perfis profissionais para ter em conta as necessidades de competências da economia verde.

Com vista a antecipar a mudança, assegurar transições e promover a mobilidade, a Comissão irá:

— Tirar partido dos ensinamentos retirados das iniciativas setoriais em curso sobre a antecipação e a gestão da reestruturação e avaliar a possibilidade de alargar o seu âmbito a outros setores suscetíveis de transição para modelos mais ecológicos;

— Trabalhar com os SPE no âmbito da rede europeia de SPE para facilitar a mobilidade profissional no intuito de satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, designadamente as profissões que exigem qualificações verdes;

— Apoiar, no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, a aprendizagem mútua e as revisões pelos pares sobre as políticas laborais adequadas;

— Recorrer aos regimes de mobilidade laboral específicos no âmbito do Programa para o Emprego e a Inovação Social, de forma a promover a mobilidade da mão de obra para os candidatos a emprego;

- Através da ESCO, apoiar a correspondência entre oferta e procura de emprego com base nas competências e promover a análise das tendências em matéria de oferta e procura de competências verdes em função das vagas de emprego e dos CV disponíveis na rede EURES.

Os Estados-Membros e os parceiros sociais são convidados a promover uma ampla utilização do quadro de qualidade europeu para a antecipação da mudança e da reestruturação em relação com a transição para uma economia verde.

3.3.      Apoiar a criação de postos de trabalho

O financiamento da UE deve ser utilizado para apoiar a transição para a economia verde (3.3.1). Além disso, para favorecer a criação de empregos verdes, é também importante transferir a tributação do trabalho para a tributação ambiental (3.3.2), promover os contratos públicos ecológicos (3.3.3) e o empreendedorismo virado para a defesa do ambiente (3.3.4).

3.3.1    Utilizar o financiamento da UE de forma eficaz

Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) são importantes fontes de investimento para promover o crescimento sustentável e a criação de emprego. Entre os principais instrumentos financeiros da UE destinados a apoiar a aquisição de qualificações, a criação de emprego e a transição para a economia verde contam-se:

- O Fundo Social Europeu (FSE), que cofinancia medidas de ativação do mercado de trabalho e ações destinadas a facilitar a transição para o mundo trabalho e a atualização de conhecimentos e competências. O FSE pode favorecer a transição da mão de obra para empregos mais ecológicos, ajudar a resolver a escassez de competências e melhorar os sistemas de ensino e formação profissional (designadamente através da adaptação dos programas de estudo).

- O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que apoia investimentos na eficiência energética e dos recursos, as energias renováveis, a gestão dos resíduos e da água, as infraestruturas verdes, a conservação e a defesa da biodiversidade, a ecoinovação, as infraestruturas de ensino e a investigação, o desenvolvimento e a inovação no domínio das tecnologias hipocarbónicas. As regiões terão de investir uma percentagem mínima dos recursos do FEDER em medidas conducentes a uma economia com baixas emissões de carbono (20 % nas regiões mais desenvolvidas, 15 % nas regiões em transição e 12 % nas regiões menos desenvolvidas).

- O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que apoia investimentos na agricultura, silvicultura, ambiente, empresas e infraestruturas rurais, nomeadamente os investimentos em energias renováveis e eficiência energética, gestão dos recursos (água, resíduos, solos, etc.) e inovação. Os Estados-Membros terão de investir uma percentagem mínima de 30 % do contribuição total do FEADER em ações para atenuar os efeitos das alterações climáticas e na proteção ambiental.

- O programa para a competitividade das empresas e das PME (COSME) e o programa Horizonte 2020, que visam contribuir para o crescimento económico e o emprego, através do apoio a projetos inovadores consagrados, nomeadamente, às energias renováveis, à eficiência energética e à restauração de ecossistemas e à renaturação das cidades.

- O programa LIFE, que financia vários projetos inovadores relacionados com o clima e o ambiente, que têm repercussões no emprego e nas competências, nomeadamente através do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural e do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética.

A Comissão incentiva e apoia a criação e a execução de instrumentos financeiros cofinanciados pelos FEIE, através da plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros e outros instrumentos utilizados conjuntamente com o Grupo BEI. Estes instrumentos podem mobilizar investimento privado adicional na transição para a economia verde e contribuir para a concretização do respetivo potencial de emprego.

Há que continuar a desenvolver as sinergias entre programas aos níveis nacional e da UE.

3.3.2    Transferência da tributação do trabalho para a tributação ambiental

A transferência da tributação do trabalho para uma fiscalidade menos prejudicial ao crescimento, sob a forma, por exemplo, de impostos sobre o consumo e a propriedade e de impostos ambientais (acompanhada da eliminação de subsídios prejudiciais) pode conduzir a um nível mais elevado de emprego e à redução das emissões e da poluição. Este impacto será mais visível nos Estados-Membros com uma elevada carga fiscal. Um terço dos Estados-Membros tem margem para aplicar uma tributação desse tipo, enquanto outro terço pode melhorar a conceção dos impostos com incidência no ambiente já existentes.[33]

Mais do que uma redução global da tributação, estas reformas deverão atender às repercussões no emprego de reduções específicas dos custos laborais, por exemplo para os trabalhadores com poucas qualificações, bem como o impacto distributivo da transição para impostos ecológicos. Vários Estados-Membros receberam recomendações específicas neste domínio no âmbito do Semestre Europeu. Além disso, os Estados-Membros poderiam utilizar parte das receitas da venda em leilão das licenças de emissão no âmbito do RCLE-UE para reduzir os custos laborais, o que pode ter um impacto global positivo no emprego.

3.3.3    Reforçar a capacidade administrativa e promover os contratos públicos ecológicos

Vários Estados-Membros carecem de meios administrativos para conceber soluções mais integradas que deem resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais e tenham em conta os custos e benefícios mais amplos para a sociedade. Em particular, os contratos públicos podem ser utilizados para promover o crescimento na economia verde. As novas diretivas da UE relativas aos contratos públicos facilitam a utilização de rótulos, permitem explicitamente a tomada em consideração do processo de produção e introduzem um conceito de cálculo do custo do ciclo de vida. Estas disposições podem encorajar o recurso a contratos públicos ecológicos e, assim, fomentar o crescimento e os empregos verdes.

3.3.4    Promoção do empreendedorismo

As jovens empresas têm dificuldades em aceder ao financiamento e as que operam na economia verde não constituem exceção. A Comissão, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, criou um Mecanismo de Financiamento do Capital Natural para apoiar, nomeadamente, projetos relacionados com o capital natural e as pequenas empresas inovadoras que favorecem a biodiversidade e a adaptação às alterações climáticas. Graças ao recente aumento nas atividades de microfinanciamento na Europa, mais de 30 % dos prestadores de microcrédito fornecem já créditos para a economia verde e 10 % preparam-se para o fazer[34].

A economia social e as empresas que operam nesse setor encerram consideráveis potencialidades de emprego de qualidade em domínios como a eficiência energética e as energias renováveis, a agricultura biológica e o ecoturismo, ou a economia circular e respetivas atividades ligadas à reutilização, à reparação ou à reciclagem. A identificação de estratégias eficazes de desenvolvimento para as empresas sociais ecológicas e a realização de ações de sensibilização sobre as oportunidades possíveis poderiam suscitar a vocação empreendedora de muitos.

Segundo estimativas recentes, 42 % das PME têm, pelo menos, um trabalhador a tempo inteiro ou parcial a exercer atividades ecológicas — um aumento de 5 % desde 2012 — o que corresponde a mais de 20 milhões de postos de trabalho verdes na UE. O plano de ação verde para as PME inclui ações destinadas a apoiar o empreendedorismo ecológico para modelos inovadores e circulares nas empresas do futuro.

A fim de estimular a criação de postos de trabalho, a Comissão irá:

— Apoiar o desenvolvimento de metodologias de avaliação do impacto dos investimentos nas competências e no emprego, em especial através da assistência técnica, do intercâmbio de melhores práticas, de projetos-piloto e ações de sensibilização, a realizar em 2014 e 2015;

— Continuar a acompanhar a reforma fiscal ambiental nos Estados-Membros, no âmbito do Semestre Europeu;

— Apoiar o reforço das capacidades em matéria de contratos públicos ecológicos, através de orientações sobre a melhor forma de as utilizar no quadro da reforma dos contratos públicos recentemente adotada, e facilitar a criação de redes de autoridades públicos consagradas aos contratos públicos ecológicos;

— Facilitar o acesso ao financiamento para as empresas sociais, designadamente as que operam na economia verde, e ao microfinanciamento no âmbito do programa para o emprego e a inovação social;

— Incentivar as instituições de microcrédito a nível europeu a promoverem o intercâmbio de experiências sobre o microfinanciamento da economia verde;

— Reforçar os apoios específicos ao abrigo do plano de ação verde para as PME, através do recurso a financiamento a nível da UE e de redes de apoio às PME (por exemplo, a Rede Europeia de Empresas) para melhorar as competências verdes dos seus trabalhadores.

Os Estados-Membros e as regiões são convidados a reforçar a dimensão do emprego e das competências nos seus programas de apoio financeiro a investimentos e tecnologias verdes, e ajudar ao desenvolvimento, à multiplicação e à adaptação das empresas sociais ecológicas. Os Estados-Membros são igualmente convidados a assegurar que os recursos dos FEIE são utilizados eficazmente ao serviço da transição para a economia verde, em consonância com a meta de 20 % dos orçamentos dedicados a medidas relacionadas com o clima.

3.4.      Melhorar a qualidade dos dados

A economia verde, o crescimento verde e o emprego verde foram objeto de diversas definições sustentadas por uma variedade de dados estatísticos[35]. A recolha regular de estatísticas harmonizadas permitira fundamentar a elaboração de políticas em dados concretos e acompanhar os seus resultados, bem como antecipar os efeitos das transições no mercado de trabalho e identificar mais facilmente as necessidades em termos de competências.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, tem vindo a desenvolver indicadores para acompanhar os progressos em termos de crescimento verde, no contexto do Semestre Europeu[36]. Além disso, são recolhidos dados relativos ao setor dos bens e serviços ambientais (EGSS) a nível da UE, fornecendo assim informações europeias harmonizadas sobre o emprego nas atividades com uma finalidade ambiental[37]. Além disso, a Comissão está a desenvolver um modelo econométrico (FIDELIO)[38] destinado a avaliar as repercussões das políticas ambientais e outras na economia, no emprego e na proteção do ambiente.

A nível internacional, a 19.ª Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho adotou «orientações relativas a uma definição estatística de emprego no setor do ambiente» para ajudar os países a desenvolverem normas e métodos estatísticos sobre o emprego verde, a economia verde e o emprego no setor ambiental, melhorando assim a comparabilidade a nível internacional[39].

A fim de melhorar a qualidade dos dados, a Comissão irá:

- Apoiar os institutos nacionais de estatística na recolha de dados e no desenvolvimento de uma contabilidade ambiental no sistema estatístico europeu, através dos apoios existentes em matéria de financiamento e de formação;

— Reforçar a utilização de instrumentos de modelização quantitativa, que permitam analisar mais detalhadamente os efeitos do mercado de trabalho aos níveis da UE, nacional e regional;

— A partir dos indicadores de emprego e ambiente elaborados pelo Comité do Emprego, apoiar o acompanhamento das políticas no contexto da estratégia Europa 2020.

Os Estados-Membros são convidados a reduzir os períodos transitórios na aplicação do módulo para as contas do EGSS e o tempo necessário para a transmissão de dados.

4.         Promover o diálogo social

O envolvimento dos parceiros sociais a todos os níveis é condição fundamental para facilitar a transição para a economia verde.

Através de iniciativas conjuntas ou separadas, os parceiros sociais a nível da UE contribuíram já para o debate em curso na UE sobre a transição para o emprego verde, centrando-se no princípio de uma transição justa, nas sinergias entre o pacote relativo ao clima e à energia 2030 e a política industrial da UE e, por fim, nas competências necessárias para os empregos verdes[40]. Uma vez que a transição para uma economia verde e eficiente na utilização que faz dos recursos tem repercussões importantes a nível setorial, os parceiros sociais têm um interesse direto em fazer-se ouvir, através do trabalho que desenvolvem a nível dos comités setoriais de diálogo social da UE.

A Comissão irá incentivar os parceiros sociais europeus a desenvolver iniciativas conjuntas no contexto do diálogo social europeu, tanto a nível interprofissional como setorial, e a ter em conta as recomendações da Plataforma Europeia para a Eficiência na Utilização dos Recursos (EREP), a fim de continuar a garantir uma estreita participação dos trabalhadores em questões relacionadas com a gestão do ambiente, a utilização de energia e recursos e os novos riscos no local de trabalho, reforçar os direitos dos trabalhadores à informação e à consulta, e desenvolver roteiros setoriais sobre uma utilização eficiente dos recursos.

5.         Reforçar a cooperação internacional

Em sintonia com as conclusões da Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável (Rio +20), a UE está empenhada numa transição mundial para uma economia verde inclusiva, em colaboração com outros parceiros internacionais. Para tal, é necessário ter em conta a dimensão social das políticas em matéria de ambiente e alterações climáticas e as suas interligações, no contexto do quadro de desenvolvimento pós-2015 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A UE coopera estreitamente com a OIT no que respeita aos desafios que se colocam ao emprego verde, designadamente para garantir a dignidade destes postos de trabalho; aplicar as normas laborais, em especial no que respeita à inspeção do trabalho e à segurança e saúde profissionais no emprego verde; combater a economia informal nos setores ecológicos, tais como a gestão dos resíduos; antecipar as necessidades futuras em termos de competências e adotar políticas de formação que permitam dar resposta à procura de competências na economia verde.

A transição para uma economia verde inclusiva foi igualmente abordada no âmbito de diálogos bilaterais com os parceiros estratégicos da UE, como os EUA, o Canadá e a China, e continuará a ser debatida no futuro, também com outros países parceiros. No quadro da sua política de cooperação para o desenvolvimento, e através da gama de programas e instrumentos que financia, a UE irá também incentivar os países parceiros a adotar a abordagem integrada de transição para a economia verde.

A Comissão participará na Plataforma dos Conhecimentos do Crescimento Verde estabelecida em 2012 pelo Green Growth Institute, a OCDE, o PNUA e o Banco Mundial. Trata-se de uma rede global de investigadores e de peritos em desenvolvimento que identifica e aborda as principais lacunas de conhecimento na teoria e na prática do crescimento verde .

6.         Conclusão

A transição para uma economia verde e eficiente em termos da utilização de recursos é, acima de tudo, uma oportunidade para reforçar a competitividade da Europa a nível mundial, assegurar o bem-estar das gerações futuras e apoiar o emprego sustentável de qualidade, contribuindo, simultaneamente, para a recuperação da recente crise económica.

As políticas de emprego e do mercado de trabalho em geral têm de apoiar mais ativamente a criação de emprego e a adequação das necessidades de mão de obra e competências ligadas à transição para uma economia verde e eficiente na utilização que faz dos recursos. Para o efeito, há que definir as seguintes prioridades:

- Melhorar a integração e a coordenação das políticas e iniciativas existentes a nível europeu e nacional;

- Prosseguir o desenvolvimento de estruturas de governação e de ferramentas metodológicas para facilitar a transição para uma economia verde e eficiente na utilização dos recursos, coordenar mais eficazmente as políticas e garantir um controlo permanente das medidas de reforma; e estabelecer uma relação de trabalho mais estreita e o diálogo com os parceiros sociais sobre os desafios em matéria de emprego ligados à transição para uma economia verde;

- Reforçar as ferramentas e as redes de informação sobre as competências existentes na Comissão, a fim de melhor antecipar e acompanhar a evolução em setores e profissões relacionados com o crescimento verde e com uma economia circular e eficiente em termos da utilização dos recursos;

- Assegurar que os programas de financiamento e as políticas da UE e dos Estados-Membros favorecem a criação de emprego na economia verde;

- Acompanhar os progressos relacionados com o emprego verde no contexto do Relatório Conjunto sobre o Emprego;

- Trabalhar no sentido de criar condições de concorrência equitativas a nível internacional para promover o crescimento verde e inclusivo;

- A partir das recomendações da EREP, desenvolver uma estratégia ampla de transição para a economia verde, com incidência no emprego, nas competências e na educação.

A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a apoiar a presente iniciativa para o emprego verde e a contribuir para a procura de uma abordagem integrada visando a sustentabilidade do crescimento e do emprego na UE.

[1] COM(2009) 433 final; Ver também COM SWD (2013) 303 final, Progress on "GDP and beyond" actions (Ações «O PIB e mais além», progressos).

[2] Ver i.a. OCDE (2011), Towards green growth; PNUA (2011), Towards a green economy.

[3] Ver também COM (2014) 15 final, Comunicação intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030»; e COM(2014) 21 final, Comunicação sobre os preços e custos da energia na Europa.

[4] COM(2014)…, Enveredar por uma economia circular: um programa de zero resíduos para a Europa.

[5] OCDE (2012), The jobs potential of a shift towards a low carbon economy; OCDE (2012), OECD Employment Outlook 2012, ver capítulo 4 What green growth means for workers and labour market policies: an initial assessment; OIT (2011), Skills for green jobs, a global view.

[6] A orientação para o emprego n.º 7 sublinha que os Estados-Membros devem promover a criação de emprego em todos os domínios, designadamente o emprego verde.

[7] COM (2013) 800 final.

[8] Relatório Conjunto sobre o Emprego, COM(2013) 801 final. Ver também CE (2013), Promoting green jobs throughout the crisis: a handbook of best practices in Europe, análise do OEE. O manual identifica estratégias nacionais e/ou regionais ou medidas políticas isoladas para a promoção do emprego nos setores verdes.

[9] JO L 354 de 28.12.2013.

[10] http://ec.europa.eu/environment/resource_efficiency/documents/erep_manifesto_and_policy_recommendations_31-03-2014.pdf.

[11] Cambridge Econometrics, GHK and the Warwick Institute for Employment Research (2011), Studies on sustainability issues — Green jobs; trade and labour (estudo realizado para a DG EMPL.

[12] Dados do Eurostat sobre o setor dos bens e serviços ambientais.

[13] Ecorys, Acteon (2014), Potential for sustainable growth in the water industry sector in the EU and the marine sector – Input to the European Semester".

[14] Bio Intelligence Service (2011), Estimating the economic value of the benefits provided by the tourism/recreation and employment supported by Natura 2000.

[15] Bio Intelligence Service (2012), Implementing EU waste legislation for green growth.

[16] Impact Assessment for 2014 Waste Review – Documento de trabalho dos serviços da Comissão

[17] Bio Intelligence Service (2012), Implementing EU waste legislation for green growth.

[18] Ver Cambridge Econometrics, and al. (2013), Employment effects of selected scenarios from the Energy roadmap 2050, Final report for the EC (DG Energy), http://ec.europa.eu/energy/observatory/studies/doc/2013_report_employment_effects_roadmap_2050.pdf

[19] COM, BUILD UP Skills (2013), Preliminary findings from Member States Roadmaps.

[20] http://www.energies-renouvelables.org/observ-er/stat_baro/barobilan/barobilan13-gb.pdf

[21] Ver http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/cap/leakage/index_en.htm

[22] http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialogue/---sector/documents/publication/wcms_226385.pdf

[23] Ver, por exemplo, Ecorys (2010), Programmes to promote environmental skills.

[24] OCDE (2012); OIT (2012); Cambridge Econometrics, and al. (2011), Studies on sustainability issues — Green jobs; trade and labour.

[25] CEDEFOP (2012), Green skills and environmental awareness in vocational education and training.

[26] DG EMPL (2013), Diálogo entre SPE, Public employment services and green jobs.

[27] COM (2014)..., Comunicação da Comissão sobre «Um Plano de Ação Verde para as PME».

[28] Por exemplo, o Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE ou a norma ISO 14001.

[29] COM(2013) 882 final.

[30] COM(2014) 332 final, Comunicação relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020; ver também o documento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (2013) intitulado Green jobs and occupational safety and health.

[31] DG EMPL (2013), Diálogo entre SPE, Public employment services and green jobs.

[32] Regulamento (CE) n.º 1296/2013, de 11 de dezembro de 2013.

[33] CE (2013), Tax reforms in EU Member States 2013. Tax policy challenges for economic growth and fiscal sustainability (Reformas fiscais nos Estados-Membros da UE, 2013. Desafios da política fiscal para o crescimento económica e a viabilidade fiscal).

[34] European Microfinance Network (EMN) (2013), European Green Microfinance. A first look.

[35] Ver Plataforma dos Conhecimentos do Crescimento Verde (GGGI, OCDE, PNUA, Banco Mundial) (2013), Moving towards a common approach on green growth indicators.

[36] Ver igualmente o documento do Comité do Emprego(2010), Towards a greener labour market - The employment dimension of tackling environmental challenges (relatório final), que identifica indicadores em seis áreas: emprego verde, competências verdes, locais de trabalho verdes, transição para a economia verde, mercados de trabalho verdes e crescimento verde.

[37] Regulamento (UE) n.º 538/2014, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente.

[38] FIDELIO 1: Fully Interregional Dynamic Econometric Long-term Input-Output Model for the EU27, CCI 2013.

[39] http://www.ilo.org/global/statistics-and-databases/standards-and-guidelines/guidelines-adopted-by-international-conferences-of-labour-statisticians/WCMS_230736/lang--en/index.htm.

[40] Ver, por exemplo, CES, BUSINESSEUROPE, CEEP e UEAPME (2014), Skills needs in greening economies.