52014DC0235

1.  ÂMBITO DE APLICAÇÃO E OBJETIVO DO RELATÓRIO[1]

O Fundo para as Fronteiras Externas[2] (FFE) foi criado para o período 2007-2013 e recebeu um orçamento de 1 858 milhões de EUR. Faz parte do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»[3], que dispõe de um orçamento total de 4 032,23 milhões de EUR.

O objetivo do FFE é apoiar a criação de uma sólida capacidade de gestão dos fluxos migratórios e aplicar normas comuns relativas à gestão das fronteiras e dos vistos em todo o espaço Schengen. O Fundo foi criado para promover a solidariedade entre os Estados-Membros[4], prestando-lhes assistência financeira para gerirem os seus fluxos migratórios e contribuindo para o desenvolvimento de um sistema integrado comum de gestão das fronteiras. O FFE é aplicado por 28 países[5] e funciona com base num programa estratégico plurianual que abrange todo o período de programação. As dotações financeiras anuais são negociadas separadamente e inscritas nos programas anuais.

A decisão que cria o FFE exige que a Comissão apresente, até 31 de dezembro de 2012, um relatório de avaliação ex post sobre a execução do FFE para o período 2007-2010[6]. Esse relatório deve basear-se nos relatórios nacionais de avaliação dos resultados e do impacto das ações nacionais cofinanciadas pelo FFE[7]. Inicialmente, os Estados-Membros tinham de apresentar os seus relatórios até 30 de junho de 2012. No entanto, uma vez que este prazo coincidia com o final do período de elegibilidade para as ações do programa anual de 2010, foi decidido prorrogá-lo até 31 de outubro de 2012, para que fosse possível incluir os seus resultados globais.

O presente relatório apresenta as principais conclusões da avaliação ex post de 26 países participantes[8]. Conjuntamente, estes países representam uma dotação financeira de 630 milhões de EUR, ou 40 % da dotação total do FFE. A fim de assegurar a comparabilidade dos seus dados, os Estados-Membros receberam modelos de relatório predefinidos, debatidos e alterados pelo Comité comum «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»[9]. A síntese dos relatórios nacionais de avaliação ex post anexada ao presente relatório foi elaborada por um contratante privado.

As secções que se seguem debruçam-se sobre a pertinência, eficiência, eficácia, complementaridade e valor acrescentado do FFE no período 2007-2010.

PERTINÊNCIA DO FFE PARA A UNIÃO EUROPEIA E PARA OS PAÍSES PARTICIPANTES

Pertinência do FFE para a UE no momento da sua criação

Após os alargamentos da UE de 2004 e de 2007, um número sem precedentes de cidadãos da UE esperava beneficiar de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Simultaneamente, a UE foi confrontada com novos desafios relacionados com a segurança das suas fronteiras externas. Em 2007 e 2008, quando o acervo de Schengen entrou em vigor em dez novos países, as fronteiras externas da Áustria, da República Checa, da Alemanha, da Polónia e da República Eslovaca tornaram-se fronteiras internas. Nem as medidas nacionais por si só, nem as medidas à escala da UE eram suficientes para gerir os fluxos migratórios. Além disso, caso um dos países Schengen não protegesse eficazmente as fronteiras externas da UE, todos sentiriam as consequências.

O FFE é o primeiro instrumento da UE consagrado ao financiamento da gestão das fronteiras externas. Faz parte de uma panóplia de instrumentos de ação que inclui também a Agência Frontex, o Código das Fronteiras Schengen e o futuro mecanismo de avaliação de Schengen. O seu objetivo global é promover a solidariedade entre os Estados-Membros através da partilha da responsabilidade pela proteção das fronteiras externas e do reforço das suas capacidades para executar as tarefas decorrentes do acervo de Schengen.

Ao atribuir fundos aos programas anuais dos Estados-Membros, o FFE tem em conta as tarefas que estes assumem em nome do Espaço Schengen como um todo. Tem ainda em consideração a situação específica de cada país, nomeadamente a extensão das fronteiras externas que o país protege, os números de passagens de fronteira, os vistos emitidos e as entradas recusadas. Em 2011, foi realizada uma avaliação da repartição anual dos recursos dos fundos SOLID entre os Estados-Membros[10]. O relatório concluiu que a aplicação dos critérios foi considerada geralmente satisfatória, pelo que não se julgou necessário proceder à sua alteração. No caso dos países de maiores dimensões habituados a grandes fluxos migratórios, o FFE complementa os orçamentos já existentes, ao passo que, no caso de países de menor dimensão com meios limitados, o FFE financia investimentos significativos que, de outra forma, não seriam possíveis.

O FFE é executado ao abrigo de acordos de gestão partilhada através de programas nacionais anuais. Cada Estado-Membro designou uma autoridade, conhecida como autoridade responsável, à qual a Comissão atribui o financiamento para as medidas nacionais. Depois, as autoridades responsáveis selecionam e gerem os projetos individuais.

O FFE atribui apoio a ações nacionais no âmbito de cinco prioridades[11]:

- o estabelecimento do sistema comum integrado de gestão das fronteiras no que se refere aos controlos das pessoas e à vigilância das fronteiras externas;

- o desenvolvimento e a criação dos componentes nacionais de um sistema de vigilância europeu para as fronteiras externas e de uma rede europeia de patrulhas com caráter permanente nas fronteiras marítimas meridionais;

- a emissão de vistos e o combate à imigração ilegal;

- o estabelecimento dos sistemas informáticos necessários à aplicação dos instrumentos jurídicos comunitários no domínio das fronteiras externas e dos vistos;

- a aplicação eficaz e eficiente dos instrumentos jurídicos comunitários relevantes no domínio das fronteiras externas e dos vistos.

Para além de contribuir para os programas nacionais, o FFE financia ações à escala de Schengen. As «ações comunitárias» visam sobretudo apoiar ações transnacionais destinadas a reforçar o controlo fronteiriço e a política de vistos, bem como a prestar apoio em situações de emergência nas fronteiras externas. Para cada ano do período de programação de 2007-2010, o FFE reservou até 6 % dos seus recursos disponíveis para estas ações. A título de complemento ao financiamento atribuído ao abrigo de acordos de gestão partilhada, vários projetos apoiados pelas ações comunitárias são criados sob gestão centralizada direta. Para estes projetos, o FFE contribuiu com até 90 % dos custos elegíveis totais de cada projeto.

O FFE destinou ainda até 10 milhões de EUR por ano a «ações específicas». Ao contrário dos programas, que são de natureza mais estratégica, estas ações específicas abordam lacunas identificadas pela Frontex em pontos de passagem de fronteira específicos. O financiamento foi limitado a 80 % dos custos elegíveis totais de cada ação por um máximo de seis meses.

No âmbito dos programas nacionais da Lituânia, o FFE financiou a execução do regime de trânsito facilitado[12] para os cidadãos da Federação da Rússia que atravessem o território da UE a caminho ou no regresso da região de Kalininegrado. O regime de trânsito facilitado compensou emolumentos não cobrados e custos adicionais incorridos nos termos dos Protocolos ao Ato de Adesão à UE e das prioridades específicas previstas no ato de base. Para cada ano do período de programação de 2007-2010, foram disponibilizados 15 milhões de EUR.

O presente relatório de avaliação ex post abrange a maior parte dos recursos do FFE atribuídos aos programas nacionais ao abrigo dos acordos de gestão partilhada.

Relevância do FFE no Espaço Schengen e nos Estados-Membros durante os primeiros anos da aplicação

O período de execução dos programas anuais de 2007-2010 decorreu de 2007 a meados de 2012. Durante este período, os Estados-Membros fizeram alterações significativas às suas políticas, legislações e enquadramentos institucionais nacionais com vista a reforçar a sua gestão da migração transfronteiriça.

Entretanto, foram criados projetos de larga escala em todo o Espaço Schengen para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para melhorar a gestão do processamento de vistos e da migração transfronteiriça. Desenvolvidos em conjunto pelos países da UE e de Schengen, estes projetos requereram recursos humanos e financeiros consideráveis para assegurar que todas as partes interessadas estariam prontas a tempo para a data de lançamento. O FFE prestou apoio prioritário ao Sistema de Informação de Schengen (SIS-II), ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e a outros instrumentos informáticos de ponta para proteção das fronteiras.

A crise económica coincidiu com a supressão dos controlos nas fronteiras internas e causou uma redução dos fluxos migratórios. O número global de nacionais de países terceiros apreendidos ao tentar atravessar a fronteira para o Espaço de Schengen em situação irregular diminuiu, mais notoriamente na República Checa, na Áustria e na Estónia.

No entanto, as revoltas de 2011 no Norte de África contribuíram para um aumento da pressão migratória, principalmente para os países mediterrânicos. Foram apreendidos números elevados de migrantes sem documentos na Grécia, em Itália, em Espanha e em Portugal, contando a Grécia, em média, 227 420 apreensões por ano, o que representa cerca de um terço do total da UE. Na Europa do Norte e Central, o número de recusas de entrada diminuiu em termos gerais, nomeadamente no caso da Suécia, da Dinamarca, da Letónia e da República Checa.

Entre 2009 e 2011, doze Estados-Membros[13] registaram um aumento do número de recusas de entrada. Ao longo deste período, Espanha representou consistentemente cerca de 80 % de todas as recusas de entrada no Espaço de Schengen.  A maior parte destes casos ocorreu nas passagens de Ceuta e Melilha.

Atendendo a esta evolução, os Estados-Membros consideraram o FFE relevante para as suas necessidades nacionais. Sete Estados-Membros[14] referiram que os objetivos dos seus programas nacionais eram muito relevantes para as suas necessidades, enquanto 14 os consideraram razoavelmente relevantes[15]. Alguns Estados-Membros informaram ainda que os fluxos migratórios, principalmente as grandes afluências dos últimos anos ao longo da fronteira sul do Mediterrâneo, tiveram um impacto significativo na forma como o FFE foi executado a nível nacional[16].

O PAPEL DO FFE COMO COMPLEMENTO AOS ORÇAMENTOS NACIONAIS E A OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Enquanto 13 Estados-Membros[17] declararam não terem alternativa ao FFE como fonte de financiamento para a gestão das fronteiras externas, outros encararam o FFE como um complemento aos instrumentos existentes, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Frontex, o Fundo Social Europeu e o mecanismo financeiro da Noruega. Alguns dos Estados-Membros da UE mais recentes tiveram acesso à assistência financeira de pré-adesão da UE através do Mecanismo de Schengen I (2004-2006)[18], do Mecanismo de Schengen II (2007-2009) [19], do programa especial de trânsito relativo a Kalininegrado (2004-2006)[20] e do Programa PHARE.

O FFE concede, aos países participantes, financiamento destinado a complementar o investimento nacional na gestão das fronteiras. A sua contribuição, assim como a do país participante, varia. Por exemplo, o FFE apoiou mais de 50 % do investimento nacional global em Portugal e 29 % em Chipre, mas menos de 10 % na Dinamarca, na Estónia, na Suécia e na Eslovénia.

A contribuição do FFE para os programas anuais foi maioritariamente dirigida para o investimento em sistemas informáticos (mais de 40 % da despesa nacional em, pelo menos, nove Estados-Membros[21]) e no processamento de vistos (mais de 40 % da despesa nacional em, pelo menos, cinco Estados-Membros[22]). O FFE contribuiu relativamente menos para a execução de outros instrumentos básicos, como atividades consulares ou de formação. Uma razão para esta escolha poderá ser a estrutura de financiamento do Fundo. A contribuição da UE está definida em 50 % do custo total de cada ação e em 75 % para ações prioritárias específicas e para ações em países beneficiários do Fundo de Coesão. Para serem elegíveis para 75 % de apoio, os Estados-Membros podem financiar prioridades específicas, geralmente para executar novas iniciativas da UE. Os países que já tinham em vigor orçamentos nacionais dedicados a determinados domínios políticos tiveram mais espaço para novos investimentos relacionados com as prioridades da UE.

EFICIÊNCIA DO FFE

Despesas

No total, os montantes afetados aos Estados-Membros no âmbito dos programas anuais 2007-2010 do FFE rondaram 630 milhões de EUR. A Espanha, a Itália e a Grécia receberam cerca de 48 % da totalidade dos financiamentos entre 2007 e 2010. A Lituânia também recebeu uma dotação substancial, da qual 60 milhões de EUR foram dedicados ao regime de trânsito facilitado.

Distribuição do financiamento do FFE por Estado-Membro em milhares de euros ao abrigo dos programas anuais de 2007-2010[23]

A taxa média de execução[24] nos primeiros anos de programação foi de 86,7 %, para uma despesa total notificada de 546,5 milhões de EUR (de 630 milhões de EUR atribuídos). A taxa de execução ao abrigo do programa variou entre 46 % na República Checa (com valores semelhantes para a Dinamarca, os Países Baixos e a Grécia) e 100 % em quatro Estados-Membros[25]. No total, 17 Estados-Membros tiveram uma taxa de execução acima dos 80 %, sendo que, desses, 13[26] tiveram uma taxa de execução acima dos 90 %. A maior parte das ações foi executada no âmbito da prioridade 1, seguida das prioridades 4, 2, 3 e 5. Em termos de despesa, a prioridade 2 foi privilegiada, seguida das prioridades 1, 4, 5 e 3.  

Todos os Estados-Membros exceto a Dinamarca e a Islândia informaram que executaram ações ao abrigo da prioridade 1, reforço da gestão e do controlo das fronteiras, tendo alguns deles referido apenas duas ou três ações[27], ao passo que outros referiram mais de 40[28].

Três países[29] despenderam entre 75 % e 90 % das suas dotações totais do FFE no âmbito da prioridade 2, vigilância das fronteiras externas da UE. Nove outros países[30] executaram ações no âmbito da prioridade 2. Juntas, Itália e Espanha perfizeram 55 % das ações executadas no âmbito da prioridade 2.

A maior parte dos Estados-Membros executou ações no âmbito da prioridade 3, emissão de vistos e combate à imigração ilegal. Apenas oito Estados-Membros não executaram este tipo de ações[31]. No total, foram executadas 95 ações, representando uma despesa de 20,35 milhões de EUR.

Todos os Estados-Membros executaram ações no âmbito da prioridade 4, estabelecimento e desenvolvimento de sistemas informáticos no domínio das fronteiras externas e dos vistos. Foram executadas 212 ações, representando uma despesa de 104 milhões de EUR. A maioria dos Estados-Membros investiu no desenvolvimento do componente nacional do SIS (24,5 milhões de EUR) e no desenvolvimento do VIS (51,1 milhões de EUR).

Os Estados-Membros que mais dependeram do FFE para desenvolver o seu SIS nacional (NSIS) foram a Hungria, a Alemanha, a Estónia, França e Itália. A Áustria, Portugal, a Lituânia e a Finlândia utilizaram o financiamento do FFE para financiar mais de 40 % dos custos de execução do seu SIS nacional. De acordo com os dados disponíveis[32], vários países[33] financiaram mais de 70 % dos custos de execução do seu VIS nacional (NVIS) através do cofinanciamento do FFE, ao passo que outros cobriram entre 30 % e 50 % dos custos desta forma[34].

No âmbito da prioridade 5, a aplicação dos instrumentos jurídicos comunitários relevantes no domínio das fronteiras externas e dos vistos, foram dedicados 33 milhões de EUR ao apoio à formação, análise de riscos e desenvolvimento de melhores práticas. Trata-se de um montante relativamente baixo. Vinte Estados-Membros utilizaram o cofinanciamento do FFE para formação do pessoal, despendendo um total de 13,5 milhões de EUR de recursos do FFE em atividades de formação.

Revisões

Durante o exercício de apresentação de relatórios, a maioria dos Estados-Membros[35] efetuou alterações aos seus programas anuais com vista a uma melhor utilização das dotações da UE. Alteraram sobretudo os custos inicialmente planeados em mais de 10 % da dotação total (40 % das revisões), financiaram novas ações (30,36 %) e alteraram o conteúdo das ações (19,64 %).

Custos de gestão do programa

Para gerir os programas anuais de 2007-2010, os Estados-Membros utilizaram sobretudo a assistência técnica prestada pela Comissão no âmbito de cada programa anual, apesar de muitos terem contribuído com recursos em espécie, como pessoal ou equipamentos. A maior parte dos 18,1 milhões de EUR gastos em assistência técnica, que representam 3,31 % da despesa do FFE durante o exercício de apresentação de relatórios, foi despendida em custos de pessoal. Ao contrário da maioria dos restantes Estados-Membros, a Roménia e a Grécia orientaram toda a sua despesa para uma mesma atividade, a Roménia para acompanhamento e gestão de projetos e a Grécia para informática e equipamento. França utilizou a maior parte da sua assistência técnica em acompanhamento e gestão de projetos.

A maioria dos Estados-Membros considerou que a assistência técnica os ajudou substancialmente na execução eficaz e eficiente dos programas, nomeadamente cobrindo os custos do pessoal. Segundo a Áustria, os programas não poderiam ter sido executados sem esta assistência.

Eficiência global

Todos os Estados-Membros consideraram a execução das dotações nacionais do FFE muito boa[36], boa[37] ou satisfatória[38]. Trata-se de uma consequência lógica da taxa global de execução (86,7 %) e do facto de os beneficiários do FFE serem, em geral, instituições públicas, o que significa que os processos de execução são bastante simples.

Não obstante, muitos Estados-Membros[39] também comunicaram dificuldades na execução de projetos específicos e na gestão das ações. Certos projetos falharam ou foram cancelados por uma série de motivos diferentes, como atrasos, adjudicação de contratos frustrada e falta de experiência na gestão de projetos da UE. Uma vez que os programas anuais não poderiam ser lançados antes de serem aprovados pela Comissão, a adjudicação de contratos foi realizada em conformidade. Outros motivos apresentados para o fracasso ou cancelamento de projetos foram atrasos na execução do SIS e do VIS centrais e falta de flexibilidade do FFE, que exigia um procedimento formal de revisão para alterações substanciais aos programas anuais.

EFICÁCIA DO FFE

As realizações e os resultados alcançados ao abrigo dos programas anuais do período 2007-2010 foram divididos em 12 categorias principais baseadas nas prioridades do FFE[40].

Gestão integrada das fronteiras e reforço da vigilância das fronteiras nacionais (Prioridades 1 e 2)

As realizações e os resultados alcançados no âmbito destas prioridades vão da aquisição e melhoramento dos veículos, aviões e navios até à modernização e implantação de sistemas de vigilância de larga escala e de infraestruturas de controlo nas fronteiras. Incluíram a aquisição de pequenos equipamentos de vigilância, a gestão quotidiana dos pontos de passagem de fronteiras, a formação do pessoal e a implantação de redes e de sistemas de comunicação.

Categoria da ação ||    REALIZAÇÕES ||           RESULTADOS

Meios de transporte || 3 153 veículos, aviões e navios adquiridos ou melhorados || 3,6 milhões de missões de patrulha realizadas Entre 3 % e 100 % da frota dos Estados-Membros modernizada com o apoio do FFE Tempo médio de resposta (desde o alerta até à chegada ao local): 67 minutos

Sistemas de vigilância das fronteiras || 545 sistemas adquiridos ou melhorados 169 entidades ligadas || 8 279 km de fronteiras externas equipadas Tempo médio de resposta: 32 minutos

Equipamento operacional para vigilância das fronteiras   || 22 347 peças de equipamento adquiridas ou melhoradas || Entre 11 % e 100 % dos equipamentos dos Estados-Membros renovados Tempo médio de resposta: 52 minutos Mais 3 482 km de fronteiras externas cobertos

Equipamento operacional para controlos nas fronteiras || 212 881 peças de equipamento adquiridas ou melhoradas || 27 % a 100 % dos pontos de passagem de fronteira dotados de equipamento modernizado Tempo necessário para controlar os viajantes: 15 segundos a 4 minutos

Infraestrutura fronteiriça || 108 pontos de passagem de fronteira desenvolvidos ou melhorados 710 lugares acrescentados nas instalações de detenção nas fronteiras externas 61 infraestruturas desenvolvidas ou melhoradas   || 4 129 pessoas a trabalhar em infraestruturas novas ou melhoradas 24 pontos de passagem de fronteira e postos fronteiriços melhorados para benefício dos guardas de fronteira e dos viajantes Tempo de tratamento para os viajantes nos pontos de passagem das fronteiras externas: entre 8 e 90 minutos

Dezasseis Estados-Membros[41] adquiriram meios de transporte para os controlos e a vigilância das fronteiras. Estes incluíram carros, principalmente em Itália e na Grécia (2 629), motociclos (172, dos quais 148 na Grécia), barcos (61), navios de patrulha (43), helicópteros (34) e aviões (5). A Noruega utilizou o FFE para modernizar toda a sua frota de motos de neve (8), veículos todo-o-terreno (7) e reboques (3). A Lituânia adquiriu 100 bicicletas e a Roménia 12 tratores para a manutenção da fronteira externa. No total, foram realizados 3,6 milhões de patrulhas das fronteiras, sobretudo em nove Estados-Membros[42]. Por exemplo, a Grécia realizou a maior parte das patrulhas com veículos melhorados ou recém-adquiridos graças ao FFE.

A Espanha adquiriu o maior número de componentes e sistemas de vigilância (386), sobretudo para expandir o seu Sistema Integrado de Vigilancia Exterior («Sistema Integrado de Vigilância Externa», SIVE)[43]. Pôde assim intercetar 5 279 migrantes irregulares e melhorar a segurança da sua fronteira marítima, reduzindo a migração irregular para as ilhas Canárias em 17,5 %.

A Hungria criou um centro de comando e de controlo e várias estações de controlo por rádio para a vigilância das fronteiras, a Itália alargou os elementos nacionais da Rede Europeia de Patrulhas e os Países Baixos criaram uma sala de controlo central para a polícia marítima e os guardas das fronteiras marítimas.

A Bulgária construiu um módulo de vigilância integrado ao longo de 13 km da sua fronteira externa e instalou um sistema técnico automático de vigilância. A França atualizou o seu sistema de vigilância marítima SPATIONAV, que cobre agora 95 % das suas fronteiras marítimas. Malta aumentou a cobertura operacional do seu avião de patrulha marítima.

Para além destes sistemas, foram adquiridos, no total, 22 347 pequenos e grandes equipamentos operacionais para vigilância das fronteiras. Os equipamentos de grande dimensão incluem um sistema de gravação de imagens térmicas para helicópteros adquirido pela Áustria, um equipamento de videovigilância para helicópteros adquirido pela Bélgica e um equipamento de processamento de imagens de satélite adquirido pela Bulgária.

Os pequenos equipamentos incluem câmaras de visão noturna, óculos de visão noturna, sistemas optrónicos, câmaras móveis, sistemas de sensores adquiridos pela Estónia e equipamento de camuflagem e de proteção adquirido pela Roménia. Alguns Estados-Membros[44] melhoraram todo o seu equipamento operacional, tendo outros efetuado melhoramentos mais modestos, como é o caso da Suécia (15 %) e da República Eslovaca (12,36 %).

No geral, a Hungria declarou ter expandido significativamente as suas capacidades de vigilância das fronteiras, com um aumento de 40 % na extensão de fronteiras externas cobertas. A Grécia observou que a ligeira diminuição nas apreensões em 2011 foi possível, em parte, graças ao novo equipamento de vigilância, aos meios de transporte de patrulha e às infraestruturas cofinanciados pelo FFE.

Os tipos de equipamento adquirido ou melhorado foram muito variados. Itália, a Lituânia e a Grécia gastaram mais no melhoramento de equipamento para controlos fronteiriços, por exemplo para verificação de documentos. Alguns países investiram em pequenos equipamentos, por exemplo para produzir milhares de autorizações de pequeno tráfego fronteiriço (Lituânia) e ligações de fibra ótica para aumentar a eficácia dos sistemas de controlo de documentos (Itália). Outros países investiram em elementos únicos de grandes dimensões, como um centro de investigação e análise de contrafação (Bulgária). Muitos Estados-Membros[45] investiram em equipamentos de verificação de documentos, como equipamento videoespetral[46] e leitores de impressões digitais[47].

Alguns Estados-Membros[48] compraram equipamento relacionado com cancelas de controlo automatizado de fronteiras[49] ou com o Diretório de chaves públicas da OACI, que apoia as trocas de informações sobre a autenticidade dos passaportes eletrónicos entre diferentes países[50]. Os equipamentos foram modernizados em todos os pontos de passagem de fronteira na Áustria, em Malta, na Noruega e na República Eslovaca, bem como em 50 % dos da Lituânia e 27 % dos da Bélgica. Quase todos os pontos de passagem de fronteira de França (97,5 %) foram munidos de equipamentos de verificação de documentos. 

Na categoria de infraestruturas fronteiriças, Malta melhorou todos os seus pontos de passagem em benefício dos guardas de fronteira e dos viajantes, a República Eslovaca melhorou 75 %, a Eslovénia 23,8 % e a Polónia 5 %. A Noruega melhorou um ponto de passagem. Alguns Estados-Membros[51] utilizaram o financiamento do FFE para aumentar ou melhorar as suas instalações de detenção. A Grécia melhorou seis instalações de detenção nas fronteiras externas, bem como as infraestruturas de 17 pontos de passagem. A Roménia renovou as sedes de vários dos seus departamentos da polícia de fronteira.

A maior parte dos Estados-Membros[52] considerou que as ações executadas no âmbito destas prioridades foram eficazes no cumprimento dos objetivos dos programas plurianuais e anuais e contribuíram para a melhoria global da gestão das fronteiras. Alguns Estados-Membros[53] informaram que os objetivos de alguns programas anuais não foram alcançados, ou foram apenas alcançados em parte, devido a dificuldades ou atrasos na aquisição de equipamentos ou a atrasos ou cancelamento de outros projetos. Não obstante, os investimentos alcançaram uma série de objetivos fundamentais: mais e melhores infraestruturas fronteiriças e recursos humanos, investimento em instrumentos inovadores para uma vigilância quotidiana das fronteiras mais eficiente, um controlo mais eficiente e eficaz da fronteira sul da União Europeia e uma melhor tomada de decisões.

Processamento de vistos e combate à imigração ilegal (Prioridade 3)

A maioria dos Estados-Membros que executou ações no âmbito desta prioridade concluiu que as ações foram úteis no sentido de facilitar os processos de emissão de vistos e de prevenir entradas irregulares[54].

No que respeita aos objetivos alcançados, os Estados-Membros informaram que atualizaram os sistemas informáticos nos seus consulados, destacaram agentes de ligação da imigração (ALI), instalaram novos equipamentos de emissão de vistos em mais de 280 locais e renovaram as respetivas secções consulares de vistos. Alguns Estados-Membros tiveram problemas a nível da execução e foram obrigados a cancelar ou limitar certas ações, não tendo conseguido cumprir todos os objetivos iniciais.

Categoria de ação ||           REALIZAÇÕES ||            RESULTADOS

Infraestrutura consular || 210 secções de visto construídas de raiz ou renovadas 257 equipamentos adquiridos para melhorar a segurança e os serviços nos consulados || Mais de 1,8 milhões de vistos emitidos em instalações novas ou renovadas[55] Menos ameaças de segurança

Equipamento para emissão de vistos || 4 905 equipamentos adquiridos ou melhorados 682 locais munidos de equipamentos novos ou melhorados || Tempo médio de espera para pedidos de visto: 15 a 30 minutos

No que diz respeito à infraestrutura consular e aos equipamentos de emissão de vistos, foram renovadas, modernizadas ou melhoradas, no total, 210 secções de vistos nos consulados de nove Estados-Membros[56]. Chipre equipou os seus consulados com cancelas detetoras de metais e sistemas de inspeção de raios X multienergia. A Hungria tinha planeado renovar um maior número dos seus consulados, mas apenas conseguiu renovar um pouco menos de 10 %. A Espanha renovou áreas de inspeção nos acessos, salas de espera e salas de controlo de área e informou que a segurança nos seus consulados tinha melhorado 80 %. No âmbito das suas obras de renovação, alguns Estados-Membros também ligaram os consulados aos respetivos NSIS e NVIS, atualizaram os sistemas informáticos[57] e instalaram equipamentos de emissão de vistos em mais de 650 locais.

A maioria dos Estados-Membros concluiu que esta prioridade contribuiu muito para a simplificação dos processos de emissão de vistos e a prevenção de entradas irregulares. Em matéria de resultados fundamentais, referiram melhorias na gestão dos serviços consulares, uma simplificação do processamento de vistos, o reforço da segurança dos edifícios consulares e dos dados eletrónicos, a expansão das capacidades informáticas dos consulados, o melhoramento da capacidade do pessoal consular para intercetar pedidos fraudulentos e a intensificação da inspeção anterior ao embarque em aeroportos sensíveis.

Sistemas informáticos necessários à aplicação dos instrumentos jurídicos comunitários no domínio das fronteiras externas e dos vistos (Prioridade 4)

A prioridade 4 abrange os melhoramentos e o desenvolvimento do VIS, do SIS-II e de outros sistemas informáticos. Um grande número de Estados-Membros[58] considerou que as ações executadas contribuíram positivamente para o desenvolvimento dos sistemas informáticos necessários à implementação dos instrumentos da UE no domínio das fronteiras externas e dos vistos.  Contudo, alguns[59] classificaram as ações como apenas algo eficazes, principalmente devido a dificuldades na sua execução. Este grupo incluiu a Hungria, que executou o maior número de ações no âmbito desta prioridade.

Categoria de ação ||            REALIZAÇÕES ||             RESULTADOS

SIS || O FFE contribuiu com 0,41 % a 92,82 % de investimento total num Estado-Membro para o desenvolvimento do NSIS || 81 % a 100 % dos testes de ligação foram bem-sucedidos 3 a 1 407 testes de conformidade dos CSIS alargados SIS alargado a 120 partes interessadas institucionais

VIS || O FFE contribuiu com 0,27 % a 100 % de investimento total num Estado-Membro para o desenvolvimento do NVIS || 378 consulados ligados ao CVIS 407 pontos de passagem de fronteira ligados ao CVIS 253 outras partes interessadas ligadas    Tempo de espera para pedidos de visto reduzido para 15‑30 minutos

Outros sistemas informáticos || 1 272 outros sistemas informáticos desenvolvidos ou melhorados || 121 partes interessadas institucionais ligadas Tempo médio de resposta informática reduzido

Onze Estados-Membros[60] informaram terem realizado testes de conformidade do SIS-II no âmbito desta prioridade. Quase todos os Estados-Membros referiram que estes testes foram 100 % bem-sucedidos, com exceção de França e da Finlândia, que tiveram taxas de êxito de 99,2 % e 81-93 %, respetivamente. Na Finlândia, em França, na Grécia e na Noruega, o financiamento foi utilizado sobretudo para ligar pontos de passagem de fronteira ao SIS-II, ao passo que na Letónia, na Lituânia, em Malta, em Portugal e em Espanha, o financiamento foi utilizado sobretudo para ligar os consulados. A Alemanha e a Dinamarca investiram a maior parte do financiamento na ligação de outros organismos oficiais, como os serviços de imigração. Itália dotou um serviço de atendimento do VIS de pessoal e prestou assistência via sistemas telefónicos e informáticos para resolver problemas técnicos, prevenindo a interrupção e falhas do seu sistema de emissão de vistos.

Vários Estados-Membros[61] também atualizaram outros sistemas e equipamentos informáticos, incluindo computadores portáteis, equipamentos de vigilância das fronteiras, leitores de passaportes biométricos e outros equipamentos de verificação de documentos. Dois Estados-Membros, França e a Suécia, informaram que os seus novos equipamentos tinham reduzido o tempo médio de espera dos pedidos de vistos para 15 e 30 minutos, respetivamente.

No que se refere aos três objetivos fundamentais alcançados no âmbito desta prioridade, os Estados-Membros referiram ter melhorado ou desenvolvido os seus NSIS-II, os seus NVIS e outros sistemas informáticos úteis (como sistemas de API, sistemas de controlo automatizado nas fronteiras e o Sistema Europeu de Arquivo e Transmissão de Imagens – FADO).

Aplicação eficaz dos instrumentos jurídicos comunitários no domínio das fronteiras externas e dos vistos (Prioridade 5)

A maioria dos Estados-Membros[62] que executou ações no âmbito desta prioridade considerou-as eficazes. Além disso, cerca de dois terços[63] consideraram que as ações facilitaram substancialmente a aplicação das normas e da estratégia global da UE neste domínio.

Categoria de ação ||              REALIZAÇÕES ||           RESULTADOS

Formação e análise dos riscos || 32 594 funcionários formados 1 515 operações e instrumentos instalados ou melhorados (software, estatística) || 49 relatórios emitidos Entre 8 % e 94,03 % de pessoal formado por país

A Hungria, a Polónia, França e a Lituânia (e, embora em menor escala, a República Checa, Espanha e a Eslovénia) formaram o maior número de funcionários no âmbito desta prioridade. Na Suécia, 80 % de todo o pessoal relevante recebeu formação, e na Áustria, em Malta e na Noruega, entre 29 % e 35 % do pessoal recebeu formação. A Bulgária deu formação sobre vigilância aérea a seis pilotos, 10 engenheiros especializados em helicópteros e vários polícias de fronteira. Além disso, criou um estágio de formação de um mês para um oficial num consulado na Turquia. Nenhum dos Estados-Membros lançou ações comuns de análise dos riscos, apesar de Itália ter realizado sessões de formação sobre este tema. A formação variou entre formação básica obrigatória para guardas de fronteira[64] e formação especializada, por exemplo sobre fraude documental[65], e incluiu formação centrada no reforço da harmonização das práticas entre os consulados[66]. O facto de a Letónia ter recebido menos queixas sobre o processamento de vistos mostrou que os seus dois instrumentos de formação em linha, sobre emissão de vistos e a utilização do NVIS, estão a ser produtivos. Os novos métodos pedagógicos na República Checa e os novos módulos didáticos na Bulgária ajudaram a tornar estas ações mais sustentáveis. No que se refere aos objetivos fundamentais alcançados no âmbito desta prioridade, os Estados-Membros registaram uma melhor aplicação das normas da UE[67], uma aplicação mais eficaz dos instrumentos jurídicos comunitários no domínio das fronteiras externas e dos vistos[68] e uma maior eficiência do pessoal relacionado com a emissão de vistos[69].

VALOR ACRESCENTADO E EFEITOS A LONGO PRAZO DO FFE

Valor acrescentado e impacto

Todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios avaliaram os resultados e as realizações globais dos programas anuais de 2007-2010 como positivos ou muito positivos[70].

Volume: medida em que o financiamento do FFE contribuiu para o leque global de atividades de gestão das fronteiras

A maior parte dos países informou que o FFE prestou apoio substancial para a gestão e o controlo das fronteiras (prioridades 1 e 2), para o processamento de vistos e a migração irregular (prioridade 3) e para o VIS e o SIS (prioridade 4). O FFE permitiu-lhes abordar fraquezas e deficiências específicas a nível nacional nas fronteiras externas em relação aos sistemas informáticos, à vigilância das fronteiras e à capacidade nacional de resposta, aos meios de transporte e à cooperação consular.

O FFE melhorou, além disso, as capacidades nacionais de gestão das fronteiras e contribuiu para a investigação, o desenvolvimento, o teste e a introdução de tecnologias inovadoras e de ponta nas fronteiras e nos consulados.

Mais de metade dos Estados-Membros[71] referiram que o FFE contribuiu significativamente para abordar fraquezas e/ou deficiências específicas a nível nacional nas fronteiras externas. Contudo, França, a Letónia e a Suécia comunicaram que o papel do FFE na abordagem às necessidades específicas nacionais foi limitado, uma vez que a maior parte das ações ainda não foi plenamente executada. França comunicou que, apesar de o FFE ter prestado apoio à vigilância das fronteiras marítimas do país, a sua contribuição para a gestão dos fluxos migratórios e para a proteção das fronteiras terrestres foi limitada.

Vários países declararam que o FFE os ajudou a projetar uma imagem de fronteiras seguras, ao passo que outros consideraram que se tratava de um aspeto difícil de mensurar.

Os países participantes referiram amplamente que o FFE tinha aumentado o impacto dos programas e das políticas nacionais, regionais e locais, por um lado, e dos fundos existentes nos domínios da intervenção do FFE, por outro. Os países que contribuem para os sistemas de vigilância europeus interoperáveis e integrados, como o EUROSUR, ou para uma cooperação consular, elaboraram relatórios similares.

Alcance: será que determinadas atividades não teriam tido lugar caso não tivessem sido cofinanciadas pelo FFE?

De acordo com a maioria dos Estados-Membros, muitas ações teriam sido impossíveis, ou menos eficazes, sem o FFE. Cinco Estados-Membros consideram que poderiam ter alcançado os mesmos resultados sem o FFE[72], ao passo que outros referiram que muito poucas, ou nenhumas, das suas atividades teriam sido possíveis apenas com o orçamento do Estado[73] ou teriam alcançado os mesmos resultados sem o FFE[74].

Em países com orçamentos do Estado superiores para a gestão das fronteiras, a contribuição do FFE foi mais modesta em termos de números relativos, por exemplo em França. Contudo, em países com orçamentos menores, o FFE fez a diferença, tornando possíveis grandes investimentos que, de outra forma, não teriam sido feitos, principalmente no atual clima de cortes na despesa.

Em que medida o FFE ajudou os Estados-Membros a gerir os fluxos migratórios?

Alguns Estados-Membros consideram que o FFE os ajudou substancialmente[75] ou em certa medida[76] a gerir os fluxos migratórios, apesar de a maioria não ter identificado, ou não ter conseguido identificar, alterações nas tendências migratórias que pudessem ser atribuídas ao FFE. O FFE ajudou a gerir maiores fluxos de passageiros nos aeroportos e portos marítimos[77] e a reforçar a inspeção e a vigilância. Uma melhor inspeção e vigilância resultaram em menos passagens ilegais de fronteiras, mais pedidos de visto[78] e menos detenções[79]. Itália referiu ter realizado controlos das fronteiras externas mais minuciosos depois de ter adquirido equipamento de ponta e de ter melhorado o equipamento existente com financiamento do FFE. Desta forma, a sua capacidade de combater a imigração irregular aumentou, salvando as vidas de muitos indivíduos que teriam, de outro modo, arriscado vias marítimas perigosas na esperança de conseguir entrar de forma irregular.

Melhores práticas e ensinamentos retirados

É possível retirar diversas melhores práticas do trabalho realizado. Estas práticas podem beneficiar a gestão das fronteiras e a gestão de projetos e programas.

No domínio da gestão de programas e projetos, alguns Estados-Membros[80] concluíram que a execução de menos ações, mas de maior dimensão, reduz o encargo administrativo e garante uma execução atempada. Outros países[81] concluíram que a criação de novos organismos lhes permitiu gerir o FFE de forma mais eficiente.

Vários países[82] consideram a cooperação entre Estados na execução do FFE como uma prática particularmente positiva. Cooperaram de várias formas, por exemplo organizando o trabalho em grupos baseados em zonas geográficas. Este tipo de cooperação pode funcionar como catalisador de novos projetos conjuntos.

No que se refere aos ensinamentos retirados, vários países[83] simplificaram a cooperação e a comunicação entre as respetivas autoridades nacionais e com as agências beneficiárias. Desta forma, puderam identificar e executar projetos apoiados pelo FFE mais rapidamente, e certificar-se de que as ações eram executadas atempadamente. Realizaram discussões preliminares, deram formação sobre planeamento e gestão de projetos a possíveis beneficiários[84] e visitaram as instalações dos beneficiários sempre que necessário[85].

A Hungria decidiu verificar a documentação dos beneficiários para se certificar de que era elegível e estava completa antes de ser entregue, a fim de melhorar as taxas de sucesso e de prevenir erros resultantes da falta de familiaridade com os procedimentos de contratos públicos[86]. As autoridades cipriotas realizaram visitas de acompanhamento no local para informar os beneficiários sobre as regras de elegibilidade, ao passo que as autoridades neerlandesas tentaram obter uma panorâmica geral de todos os custos antes de finalizarem os seus programas anuais. Alguns Estados-Membros[87] introduziram procedimentos especiais destinados a prevenir a perda de recursos atribuídos. A maior parte dos Estados-Membros teve de rever os seus programas anuais para maximizar a utilização dos recursos disponíveis.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Após ter analisado os relatórios dos Estados-Membros e as informações de outras fontes, a Comissão conclui que o FFE está a cumprir os seus objetivos, não obstante alguns atrasos na execução. Com uma taxa média de execução muito satisfatória, de 86,7 %, o FFE está a cumprir o seu objetivo enquanto instrumento da UE destinado a cofinanciar os investimentos nas fronteiras externas e nos consulados dos países participantes. Ao fazê-lo, serve os interesses do espaço Schengen no seu conjunto e produz resultados visíveis e duradouros.

O investimento do FFE durante o período abrangido pelo relatório traduziu-se em 3,6 missões de patrulha, numa diminuição global do tempo médio de resposta e na instalação de sistemas de vigilância ao longo de 8 279 km de fronteiras externas. Os Estados-Membros modernizaram os equipamentos de um terço à totalidade dos seus pontos de passagem de fronteira, reduzindo o tempo de espera dos viajantes sujeitos a controlos. Foram emitidos mais de 1,8 milhões de vistos em consulados novos ou renovados, e 378 consulados foram ligados ao VIS central. O SIS foi alargado de forma a incluir 120 novos intervenientes institucionais.

O êxito do FFE deve-se, em parte, ao seu caráter especializado. Ao centrar-se na gestão das fronteiras externas e na emissão de vistos, evita a dispersão dos seus recursos. As despesas parecem ter sido repartidas de forma bastante equitativa entre as várias prioridades do FFE. No entanto, os Estados-Membros afetaram menos recursos à melhoria dos consulados e à emissão de vistos (prioridade 3). Estes beneficiam, em geral, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros, que não são diretamente responsáveis pela gestão das fronteiras. Seria útil criar um mecanismo flexível que permita às instituições competentes participar mais plenamente.

Uma vez que se tratou do primeiro esforço de partilha da gestão de um fundo que apoia um setor de atividade tão imprevisível, era inevitável que surgissem algumas limitações. Estas foram agravadas pelo facto de o financiamento ter de ser calculado e atribuído anualmente, o que afetou o calendário de execução. Contudo, na maioria dos casos, as limitações foram superadas pela abordagem eficiente e inovadora dos países participantes descrita na secção relativa às melhores práticas e aos ensinamentos retirados.

A Comissão, por seu turno, prestou uma orientação contínua, simplificou as normas de execução e disponibilizou financiamento para a manutenção dos equipamentos já adquiridos com o apoio do FFE.

As falhas identificadas pelos Estados-Membros e os ensinamentos retirados foram tidos em conta aquando da elaboração do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. O objetivo geral é alargar o alcance do financiamento da União destinado a apoiar a segurança interna e a sua dimensão externa, simplificando ainda mais os mecanismos de entrega e aumentando a flexibilidade, principalmente em resposta a situações de emergência. É possível utilizar de forma mais eficaz as agências da União pertinentes, como a Europol e a Frontex.

A gestão partilhada deve prosseguir, mas no âmbito de uma programação plurianual. O futuro Fundo para a Segurança Interna abrangerá os vistos e a gestão das fronteiras, mas acrescentará um novo elemento ao integrar a cooperação policial nos domínios da prevenção da criminalidade e da gestão das crises. A extensão da gestão partilhada dos fundos à cooperação policial abrirá caminho a um apoio mais orientado e abrangente.

[1]               Declaração de exoneração de responsabilidade: o presente relatório baseia-se principalmente nos dados fornecidos pelos Estados-Membros participantes. Embora a Comissão tenha envidado todos os esforços para verificar os referidos dados, não pode excluir totalmente a existência de inconsistências ou imprecisões. Considera no entanto pouco provável que comprometam a validade das conclusões.

[2]               Decisão n.º 574/2007/CE, JO L 144 de 6.6.2007, p. 22.

[3]               COM(2005) 123 final. O programa geral inclui, além deste, três outros fundos: o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados.

[4]               Com base na prática estabelecida, o termo «Estados-Membros» é utilizado para designar os signatários do Acordo de Schengen, independentemente de serem Estados-Membros da UE ou Estados associados.

[5]               Os países participantes no FFE no período 2007-2010 são os Estados-Membros da UE, com exceção do Reino Unido e da Irlanda, bem como três Estados associados a Schengen: a Islândia, a Noruega e a Suíça. O Liechtenstein contribui para o FFE mas não participa. Os Estados associados, a Bulgária e a Roménia aderiram ao FFE em 2010.

[6]               Artigo 52.º, n.º 3, alínea c), da Decisão n.º 574/2007/CE.

[7]               Artigo 52.º, n.º 2, alínea b), da Decisão n.º 574/2007/CE.

[8]               O Luxemburgo não apresentou um relatório de avaliação. A Suíça apresentou o seu relatório demasiado tarde para poder ser tido em consideração no relatório de síntese, pelo que não foi incluído no presente relatório.

[9]               Comité SOLID, na versão abreviada.

[10]             Comunicação sobre a aplicação dos critérios de repartição dos recursos pelos Estados-Membros no âmbito dos Fundos SOLID. (COM(2011)448).

[11]             Decisão n.º 2007/599/CE da Comissão que aplica a Decisão n.º 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2007-2013.

[12] Artigo 6.º da Decisão n.º 574/2007/CE que cria o Fundo para as Fronteiras Externas: «O Fundo financia os emolumentos não cobrados sobre os vistos de trânsito, bem como os custos suplementares resultantes da aplicação dos regimes Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF), de acordo com os Regulamentos (CE) n.º 693/2003 (1) e (CE) n.º 694/2003 do Conselho».

[13]             BE, DK, EL, FI, HU, IT, LT, LV, NL, NO, SE e SI.

[14]             AT, BG, CY, EL, LV, PL e SI.

[15]             BE, DE, DK, EE, ES, FI, IT, LT, MT, NO, PT, RO, SE e SK.

[16]             BG, EL e IT.

[17]             AT, BE, BG, CZ, DE, EE, EL, HU, LT, LV, RO, SE e SI.

[18]             EE, HU, LT, LV, PL, SI, SK,..

[19]             BG e RO.

[20]             LT.

[21]             CY, MT, PT, HU, ES, EL, SI, LT, BE.

[22]             CY, MT, HU, IT, BG.

[23]             A IS, NO e CH iniciaram as suas contribuições ao FFE em 2009 e adotaram os seus primeiros programas anuais em 2010. A BG e a RO juntaram-se ao FFE em 2010.

[24]             A taxa de execução foi calculada com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros. Esta informação inclui as taxas de execução dos programas anuais já encerrados pela Comissão e as previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para os programas anuais que ainda devem ser encerrados na data da apresentação dos relatórios de avaliação ex post. É de assinalar que DK e PL não apresentaram dados relativamente ao programa de execução em 2010. As taxas de execução para CY e CZ não eram definitivas.

[25]             DE, CY, NO e EE.

[26]             AT, CY, DE, EE, ES, FI, IT, LT, LV, MT, NO, PL e SK.

[27]             AT, CZ, MT, RO e SE.

[28]             EL e LT.

[29]             ES, IT e MT.

[30]             BG, FR, HU, LT, PL, PT, RO, SE e SI.

[31]            EE, IS, IT, LV, LT, NL, PT e SK.

[32]             Estão disponíveis informações sobre a despesa total do FFE no NVIS relativas a 17 Estados-Membros. Dos Estados-Membros que executaram ações neste domínio, três não forneceram dados (ES, FI, NL), apesar de Espanha e a Finlândia terem fornecido a parte de recursos do FFE no investimento total no respetivo NVIS.

[33]             BE, CY, DE, EL, FR, PT, IT, HU.

[34]             ES, FI, NO, MT, AT.

[35]             Todos os Estados-Membros exceto BG, DK, EE, IS, MT, NL, NO.

[36]             AT, EE, MT, SI, SK.

[37]             BE, BG, DE, DK, ES, FI, FR, IT, LT, LV, NO, PL, PT, RO.

[38]             CZ, EL, HU, IS, NL, SE.

[39]             AT, BE, BG, CY, CZ, DK, EE, FI, FR, HU, IT, MT, NL, NO, PL, PT, RO, SE, SI, SK.

[40]             Alguns Estados-Membros classificaram os seus resultados de forma diferente. Para efeitos do presente relatório, foram agrupados nas prioridades do FFE consideradas mais adequadas.

[41]             CY, DE, EE, EL, ES, FI, HU, IT, LT, MT, NO, PT, RO, SE, SI e SK.

[42]             CY, EE, EL, ES, HU, IT, MT, PT e SK. Foram realizados 3,14 milhões de patrulhas com carros e 432 000 com motociclos.

[43]             Esta despesa ascendeu a mais de 44 milhões de EUR, ou 37,33 % da despesa total de Espanha no âmbito da prioridade 2.

[44]             EE, ES, NO e SI.

[45]             CZ, FR, HU, MT, NO e PT.

[46]             Incluindo FR e RO.

[47]             DE, HU, NO.

[48]             Incluindo DE, PT.

[49]             DE, ES.

[50]             AT, HU, NO.

[51]             EL, FR, HU.

[52]             AT, BE, BG, CY, CZ, DE, EL, ES, FI, FR, HU, NL, NO, RO, SK.

[53]             EE, IT, LT, PL, SE, SI.

[54]             AT, BG, CY, DE, EE, ES, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NO e SI.

[55]             Incluindo vistos Schengen.

[56]             AT, CY, CZ, ES, FR, HU, LT, MT, NL e RO.

[57]             BE, RO e SI.

[58]             AT, BG, CY, DE, EE, ES, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NO e SI.

[59]             CZ, DK, EE, FI, HU, NL SE.

[60]             AT, DE FI, FR, HU, IT, LV, PT, RO, SE, SK.

[61]             BE, CZ, EL, ES, HU, LV, LT, PL, RO, SI, SK.

[62]             AT, BG, CZ, DE, ES, FI, FR, HU, IT, LV, LT, NO, SE, SK.

[63]             AT, BG, CZ, DE, ES, FR, HU, IT, LT, LV, PL, SI.

[64]             SI.

[65]             DE, FR.

[66]             ES, HU.

[67]             DE, ES, SI.

[68]             LT.

[69]             HU, LV.

[70]             Países que classificaram os resultados como muito positivos: AT, BE, BG, CY, DK, ES, FR, HU, IT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SK.

[71]             Catorze no total: BG, BE, CY, CZ, DE, EE, EL, HU, IT, LT, NL, PL, PT, SI.

[72]             DE, DK, FI, IS, NL. Convém ter em consideração que a IS adotou os seus primeiros programas anuais em 2010.

[73]             BE, BG, CY, EE, DK, LV, MT, PT, PL.

[74]             AT, BG, CZ, ES, IT.

[75]             BG, DE, ES e LT.

[76]             BE, CY, EE, EL, FR, IT e MT.

[77]              DE.

[78]             ES.

[79]              EL.

[80]              CY, DK e IT.

[81]             DK, HU, IT e NO.

[82]             AT, BE, BG, CZ, DE, DK, FI, FR, IS, NO, NL, PL, PT, SE e SK.

[83]             AT, BE, ES, FI, FR, HU, IT, NL, NO, LT e PT.

[84]             ES, HU e IT.

[85]             FR.

[86]             BG, CY, EE, FR, HU, NL, PL e SK.

[87]             AT, EL, PL e SE.