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Document 52014AP0437
P7_TA(2014)0437 Capital increase of the European Investment Fund ***I European Parliament legislative resolution of 16 April 2014 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on the participation of the European Union in the capital increase of the European Investment Fund (COM(2014)0066 — C7-0030/2014 — 2014/0034(COD)) P7_TC1-COD(2014)0034 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 April 2014 with a view to the adoption of Decision No …/2014/EU of the European Parliament and of the Council on the participation of the European Union in the capital increase of the European Investment Fund
P7_TA(2014)0437 Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2014)0066 — C7-0030/2014 — 2014/0034(COD)) P7_TC1-COD(2014)0034 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
P7_TA(2014)0437 Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2014)0066 — C7-0030/2014 — 2014/0034(COD)) P7_TC1-COD(2014)0034 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
JO C 443 de 22.12.2017, p. 1004–1005
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/1004 |
P7_TA(2014)0437
Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2014)0066 — C7-0030/2014 — 2014/0034(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 443/105)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0066), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 173.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0030/2014), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de Março de 2014 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 12 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0156/2014), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Aprova a declaração do Parlamento e do Conselho anexa à presente resolução, que será publicada na Série L do Jornal Oficial da União Europeia juntamente com o acto legislativo final; |
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3. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado em Jornal Oficial.
P7_TC1-COD(2014)0034
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 562/2014/UE.)
ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Declaração do Parlamento Europeu e do Conselho
O Parlamento Europeu e o Conselho acordam em abordar a questão do tratamento dos dividendos do Fundo no quadro da próxima revisão das disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ou, pelo menos, no contexto do relatório intercalar relativo à consecução dos objetivos previstos no artigo 4.o.