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Document 52013AP0409

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (05835/2013 — C7-0112/2013 — 2012/0334(NLE))

    JO C 181 de 19.5.2016, p. 168–169 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    19.5.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 181/168

    P7_TA(2013)0409

    Acordo UE-Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos ***

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (05835/2013 — C7-0112/2013 — 2012/0334(NLE))

    (Aprovação)

    (2016/C 181/28)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05835/2013),

    —

    Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (16913/2012),

    —

    Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, n.o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0112/2013),

    —

    Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0290/2013),

    1.

    Aprova a celebração do acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da República da Arménia.
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