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Document 52013AP0012
P7_TA(2013)0012 Credit rating agencies ***I European Parliament legislative resolution of 16 January 2013 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1060/2009 on credit rating agencies (COM(2011)0747 — C7-0420/2011 — 2011/0361(COD)) P7_TC1-COD(2011)0361 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 January 2013 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2013 of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1060/2009 on credit rating agencies
P7_TA(2013)0012 Agências de notação de risco ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (COM(2011)0747 — C7-0420/2011 — 2011/0361(COD)) P7_TC1-COD(2011)0361 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de janeiro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1060/2009, relativo às agências de notação de risco
P7_TA(2013)0012 Agências de notação de risco ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (COM(2011)0747 — C7-0420/2011 — 2011/0361(COD)) P7_TC1-COD(2011)0361 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de janeiro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1060/2009, relativo às agências de notação de risco
JO C 440 de 30.12.2015, p. 193–194
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 440/193 |
P7_TA(2013)0012
Agências de notação de risco ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (COM(2011)0747 — C7-0420/2011 — 2011/0361(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2015/C 440/26)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0747), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2, e 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0420/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco, no âmbito do Protocolo n.o 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 2 de abril de 2012 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 29 de março de 2012 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 5 de dezembro de 2012, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0221/2012), |
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 167 de 13.6.2012, p. 2.
(2) JO C 181 de 21.6.2012, p. 68.
P7_TC1-COD(2011)0361
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de janeiro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009, relativo às agências de notação de risco
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 462/2013.)