This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XE0903
Resolution of the European Economic and Social Committee against discrimination on the grounds of race or ethnic origin, adopted at its 479th plenary session
Resolução do Comité Económico e Social Europeu contra a discriminação em razão da raça ou origem étnica, adotada na 479. a reunião plenária
Resolução do Comité Económico e Social Europeu contra a discriminação em razão da raça ou origem étnica, adotada na 479. a reunião plenária
JO C 181 de 21.6.2012, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/1 |
Resolução do Comité Económico e Social Europeu contra a discriminação em razão da raça ou origem étnica, adotada na 479.a reunião plenária
2012/C 181/01
Na reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 29 de março de 2012), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 148 votos a favor e 3 abstenções, a seguinte resolução:
«Em 8 de fevereiro de 2012, o PVV (Partij voor de Vrijheid – Partido da Liberdade) lançou um sítio na Internet em que convida a população a expressar as suas queixas contra os cidadãos da Europa Central e Oriental que trabalham nos Países Baixos.
Em resolução de 15 de março de 2012, o Parlamento Europeu condenou firmemente este espaço de denúncia. Enquanto representante da sociedade civil organizada, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) denuncia esta atitude e o seu caráter xenófobo e racista. O CESE apela a que a população e o Governo dos Países Baixos atuem com vigor contra esta iniciativa, que não pode continuar a ser tolerada.
O CESE e os seus membros reiteram com veemência:
— |
que os Tratados da União Europeia e a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais se baseiam no princípio da não discriminação. A mensagem veiculada neste sítio viola este princípio, ao discriminar os cidadãos europeus em razão da nacionalidade; |
— |
que o CESE condena todas as atividades contrárias aos valores europeus fundamentais, nomeadamente a liberdade, a igualdade e o respeito pelos direitos do Homem; |
— |
que o CESE apoia o Parlamento Europeu quando exorta a Comissão e o Conselho a envidarem todos os esforços para acabar com a propagação de atitudes xenófobas na União Europeia.» |
Bruxelas, 29 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON