16.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 419/122

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Tendo em conta as Conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 19 de novembro de 2012,

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Tendo em conta as declarações à imprensa efetuadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em Banguecoque, em 18 e 19 de novembro de 2012,

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Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, de 14 de maio de 2012, 18 de julho e 23 de maio de 2011, e 8 de dezembro de 2009,

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Tendo em conta as declarações da Alta Representante, Catherine Ashton, de 12 de novembro de 2012, sobre a recente escalada da violência em Israel e em Gaza, e, de 16 de novembro de 2012, sobre a nova escalada da violência em Israel e em Gaza,

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Tendo em conta o Acordo de cessar-fogo de 21 de novembro de 2012,

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Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

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Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

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Tendo em conta o Acordo Provisório sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, assinado em 18 de setembro de 1995,

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Tendo em conta os Acordos de Oslo (Declaração de Princípios sobre as disposições relativas a um Governo Autónomo Provisório Palestiniano), de 13 de setembro de 1993,

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Tendo em conta o artigo 110.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a recente escalada de violência resultou na perda de vidas e o sofrimento inaceitável da população civil das duas partes envolvidas;

B.

Considerando que o ministro dos negócios estrangeiros do Egito, Mohamed Kamel Amr, e a secretária de estado dos EUA, Hillary Clinton, anunciaram um cessar-fogo em conferência de imprensa em 21 de novembro de 2012; considerando que, nos termos desse cessar-fogo, Israel cessará todas as hostilidades, tanto terrestres, como marítimas e aéreas, na Faixa de Gaza, incluindo incursões e ataques individualizados, e que todas as facções palestinianas cessarão todas as hostilidades, nomeadamente ataques de foguetes e ataques ao longo da fronteira, a partir da Faixa de Gaza contra Israel;

C.

Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu apoio a uma solução baseada em dois Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático e viável coexistindo lado a lado, em paz e segurança, e apelou à criação das condições necessárias ao reatamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;

D.

Considerando que o bloqueio à Faixa de Gaza e a crise humanitária nessa área prosseguem, não obstante os numerosos apelos da comunidade internacional a favor da abertura das passagens de fronteira para permitir o fluxo de ajuda humanitária, mercadorias e pessoas de e para Gaza, igualmente reiterados nas conclusões do Conselho de 14 de maio de 2012;

E.

Considerando que o Parlamento tem manifestado repetidamente o seu firme empenho na segurança do Estado de Israel; que o Conselho, nas suas conclusões de 14 de maio de 2012, reiterou igualmente o empenho essencial da UE e dos seus Estados-Membros na segurança de Israel, condenou com a máxima firmeza a violência que tem como alvo deliberado a população civil, incluindo os ataques com «rockets» a partir da Faixa de Gaza, e apelou a uma prevenção eficaz da entrada de armas de contrabando em Gaza;

1.

Manifesta a extrema preocupação que lhe inspira a situação em Gaza e em Israel e lamenta profundamente a perda de vidas civis, incluindo mulheres e crianças; regista com agrado o acordo de cessar-fogo anunciado no Cairo, e solicita que o mesmo seja cabalmente aplicado; salienta que todos os ataques devem cessar de imediato, na medida em que causam sofrimento injustificado a civis inocentes, e exorta à urgente inversão da escalada de violência e à cessação das hostilidades; aplaude os esforços de mediação do Egito e de outros intervenientes, tendo em vista lograr um cessar-fogo duradouro, e saúda a missão do Secretário-Geral das Nações Unidas à região; (Alt oral 4 — traduzir)

2.

Condena veementemente os ataques com «rockets» contra Israel a partir da Faixa de Gaza, a que o Hamas e outros grupos armados em Gaza devem de imediato pôr termo; sublinha que assiste a Israel o direito de proteger a sua população deste tipo de ataques, embora salientando que, ao fazê-lo, deve atuar de forma proporcionada e garantir em permanência a proteção de civis; salienta a necessidade de todas as partes respeitarem integralmente o direito internacional humanitário e considera que não pode haver qualquer justificação para visar deliberadamente civis inocentes;

3.

Condena o ataque terrorista a um autocarro que transportava civis em Telavive, em 21 de novembro de 2012;

4.

Reitera o seu firme apoio à solução baseada na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém capital de ambos os Estados e com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança;

5.

Salienta, uma vez mais, que os meios pacíficos e não violentos são a única via para lograr uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; apela novamente à criação das condições necessárias ao relançamento das conversações de paz diretas entre ambas as partes;

6.

Apoia, neste contexto, o pedido da Palestina no sentido de lhe ser reconhecido o estatuto de observador não membro das Nações Unidas, e considera que se trata de um passo importante para conferir maior visibilidade, força e eficácia às reivindicações palestinianas; solicita, por conseguinte, aos Estados-Membros da UE e à comunidade internacional que cheguem a um acordo nesse sentido;

7.

Insta de novo a UE e os seus EstadosMembros a desempenharem um papel político mais ativo nos esforços para alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; apoia a Alta Representante nos seus esforços para criar uma perspetiva credível de relançamento do processo de paz;

8.

Reitera o seu apelo no sentido de o levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza ser condicionado a um mecanismo de controlo eficaz que evite o contrabando de armas para Gaza, em reconhecimento das necessidades legítimas de segurança de Israel; solicita igualmente que sejam tomadas medidas para permitir a reconstrução e a recuperação económica de Gaza;

9.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.