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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2011

1.           Introdução

Quando ocorre uma catástrofe, é preciso intervir e intervir rapidamente. Ajudar as populações mais vulneráveis do mundo em situações de crise é um imperativo moral para a comunidade internacional e pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Em resposta a este imperativo, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros são os maiores doadores mundiais de ajuda humanitária, sendo responsáveis por cerca de metade do financiamento global para ajuda de emergência às vítimas de catástrofes naturais ou de origem humana. A UE promove igualmente o respeito e a adesão ao direito internacional humanitário.

O presente relatório anual centra-se nas atividades da Comissão Europeia no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil em 2011. O objetivo destas ações é salvar e proteger vidas, onde quer que existam pessoas necessitadas de ajuda de emergência, e prevenir e atenuar o sofrimento humano, preservando simultaneamente a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana.

O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) foi criado em 1992 como expressão da solidariedade europeia para com as populações necessitadas de todo o mundo. Em 2004, tornou-se a Direção-Geral da Ajuda Humanitária da Comissão, vindo a integrar a proteção civil em 2010, para assegurar uma melhor coordenação e resposta às catástrofes dentro e fora da UE. Desde a sua criação, a Comissão canalizou através do ECHO cerca de 14 mil milhões de EUR do orçamento da UE para as vítimas de conflitos e catástrofes em mais de 140 países de todo o mundo. Nos últimos cinco anos, a ajuda fornecida ascendeu em média a 1 000 milhões de EUR por ano, beneficiando cerca de 150 milhões de pessoas entre as populações mais vulneráveis do mundo afetadas por catástrofes naturais ou crises causadas pelo homem.

A ajuda humanitária é um dos dois instrumentos principais à disposição da União Europeia (UE) para fornecer ajuda de emergência fora da UE às pessoas confrontadas com as consequências imediatas das catástrofes.

A assistência humanitária da UE assenta nos princípios da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. Todas as decisões tomadas pela Comissão devem estar em conformidade com estes quatro princípios que estão no cerne do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. A ajuda humanitária da UE é distribuída sem ter em conta quaisquer agendas políticas, e procura, sem exceção, ajudar os que mais necessitam, independentemente da sua nacionalidade, religião, género, origem étnica ou convicções políticas. Este empenhamento na ajuda humanitária regida por princípios está agora consagrado no Tratado de Lisboa (artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

O outro instrumento principal é a proteção civil. Trinta e dois países, incluindo todos os Estados-Membros da UE, participam no mecanismo de proteção civil, que disponibiliza meios como equipas e material de busca e salvamento mediante pedido de um país atingido por uma catástrofe. Este mecanismo é gerido pelo Centro de Informação e Vigilância (CIV) da DG ECHO.

A nomeação de Kristalina Georgieva, em 2010, como a primeira Comissária Europeia responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise agrupou estes instrumentos, reforçando a coerência das operações de resposta a catástrofes da UE.

As políticas de ajuda humanitária e proteção civil da União Europeia demonstram o empenho em apoiar as populações que, dentro e fora da União, necessitam de assistência nos momentos de maior vulnerabilidade. Esta assistência contribui para atingir um dos objetivos estratégicos da ação externa da UE, enunciados no artigo 21.º do Tratado da União Europeia.

Ao mesmo tempo, beneficia de um vasto apoio entre os cidadãos europeus: uma recente sondagem Eurobarómetro mostra que o apoio do público à ajuda humanitária e à proteção civil da UE tem aumentado nos últimos anos, apesar da crise económica.

· Nove em cada 10 cidadãos (88 %) consideram que é importante que a União Europeia continue a financiar a ajuda humanitária; isto representa um aumento de nove pontos percentuais desde o último estudo realizado em 2010. Quase o mesmo número, 84 %, são a favor da manutenção da ajuda humanitária. · Existe igualmente um claro apoio (71 %) ao papel da Comissão na coordenação da ajuda humanitária da UE, o que representa um aumento de 13 % relativamente a 2010. Uma grande maioria de inquiridos (88 %) apoia também uma iniciativa que visa envolver os jovens nas operações humanitárias da UE, enquadrados num Corpo Europeu de Voluntários. · No que diz respeito à proteção civil, 82 % dos inquiridos concordam que uma ação coordenada da UE é mais eficaz para lidar com catástrofes do que as ações individuais dos países. · O inquérito sobre a proteção civil revela alguma inquietação perante a possibilidade de catástrofes na UE. 75 % dos inquiridos declararam-se preocupados com catástrofes de origem humana, como derrames de petróleo e acidentes nucleares. Seguem-se as inundações e terramotos, com 67 %, enquanto 64 % se manifestaram mais preocupados com ataques terroristas e 59 % com os conflitos armados. · 68 % dos europeus sabem que a UE financia a ajuda humanitária. Quatro em cada dez (38 %) sabem que a proteção civil é coordenada a nível da UE. · Cerca de um terço considera que estão bem informados acerca das atividades de ajuda humanitária da UE, um aumento de 12 % em relação ao inquérito anterior. No inquérito sobre a proteção civil, 19 % consideram que estão bem informados sobre as atividades da UE. Em ambos os inquéritos, os inquiridos optam pela televisão e a Internet como as suas fontes de informação preferidas, seguidas da imprensa e da rádio.

2.           Contexto global em que está a ser prestada a assistência

Em 2011, registou-se um aumento do nível global de crises humanitárias, catástrofes naturais e vulnerabilidade. Continua a registar-se a tendência para as necessidades crescentes esgotarem os recursos disponíveis. A prestação de ajuda humanitária e a proteção civil são, por conseguinte, cada vez mais complexas e difíceis. Devido à frequência e intensidade das catástrofes naturais, existem mais crises humanitárias e, em especial, catástrofes de grandes proporções, como as que ocorreram na região do Corno de África e no Japão.

No decurso de 2011, de acordo com as estatísticas publicadas pelo Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED)[1] e pelo Gabinete das Nações Unidas para a Redução das Catástrofes (UNISDR)[2], ocorreram 302 catástrofes naturais de diferente magnitude, que mataram quase 30 000 pessoas e afetaram 206 milhões de pessoas em todo mundo. Cerca de 106 milhões de pessoas foram atingidas por inundações e 60 milhões por períodos de seca, enquanto 1,6 milhões de pessoas foram afetadas por terramotos. A Ásia foi, de longe, a região mais afetada, com mais de 45 % das catástrofes e 89 % do número total de vítimas. As consequências das catástrofes são devastadoras e variadas: vidas perdidas, casas, culturas e meios de subsistência destruídos.

Embora só tenhamos mencionado algumas, o impacto destas catástrofes forçou os limites da comunidade humanitária internacional. Em 2011, as Nações Unidas foram obrigadas a lançar o maior pedido de financiamento consolidado da sua história (5,7 mil milhões de EUR) para necessidades humanitárias. Há um desfasamento cada vez maior entre, por um lado, o aumento das necessidades humanitárias a nível mundial e, por outro lado, os recursos financeiros disponíveis cada vez mais escassos para responder a estas necessidades, nomeadamente por causa da crise económica e financeira que atingiu muitos países ocidentais doadores. Juntamente com a vulnerabilidade crónica de muitas partes do mundo, essa escassez de recursos continua a ter um impacto direto nas vidas de milhões de pessoas que precisam de assistência.

Esta situação significa igualmente que os doadores têm de redobrar os seus esforços para responder às catástrofes de forma mais eficiente e eficaz, utilizando melhor esses recursos limitados. Para a DG ECHO, isto traduz-se em identificar os ganhos de eficiência quando trabalha com os seus parceiros e investir mais na capacidade de resposta e resiliência das comunidades vulneráveis. Ao mesmo tempo, as sinergias entre a ajuda humanitária e a proteção civil devem ser plenamente exploradas. Além disso, enquanto parte de um sistema humanitário internacional de nível global, a UE tem um papel fundamental para encorajar outros países e regiões a aumentarem a sua participação na preparação e resposta humanitária, com vista a mobilizar os recursos crescentes das economias emergentes para a ação humanitária e a resposta a catástrofes de forma mais eficaz.

As catástrofes humanitárias de origem humana, continuam a ser essencialmente causadas por conflitos civis internos, estando as populações civis cada vez mais expostas à violência e ao sofrimento. Este tipo de conflitos é frequentemente marcado pela inobservância, por parte dos beligerantes, dos princípios e normas do direito internacional humanitário, o que reduz o espaço humanitário, ou seja, as áreas em que é possível prestar ajuda humanitária de forma neutra e imparcial, sem obstáculos. Neste contexto, o acesso da ajuda humanitária às pessoas necessitadas e a segurança e proteção das populações civis e dos trabalhadores humanitários têm vindo a tornar-se cada vez mais problemáticos. A situação global e o ambiente de trabalho deterioram-se em todos estes aspetos, em especial na Somália, República Democrática do Congo (RDC), Afeganistão e Coreia do Norte.

Em resposta a estes desafios, há um entendimento crescente na comunidade humanitária internacional de que é necessário colocar ainda mais esforço e ênfase na prevenção e resiliência das comunidades vulneráveis, para lhes permitir gerir melhor as catástrofes, reduzindo assim o seu impacto devastador sobre as populações afetadas e as suas condições de vida.

Além disso, o impacto a longo prazo sobre as vida e os meios de subsistência verificado no rescaldo de crises graves, como o terramoto no Haiti e as inundações no Paquistão em 2010, demonstra como é crucial abordar de forma adequada as necessidades de desenvolvimento e reabilitação a mais longo prazo, logo desde as primeiras fases da resposta humanitária. Só se os atores humanitários e do desenvolvimento trabalharem em conjunto é que será possível reduzir o impacto devastador das catástrofes recorrentes nas perspetivas de desenvolvimento sustentável. A este respeito, os trabalhos relativos ao processo de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) prosseguiram em 2011, tendo, por exemplo, os serviços da Comissão procedido à programação conjunta dos orçamentos de segurança alimentar de certas regiões e trabalhado em cooperação estreita com o Instrumento de Estabilidade (medidas a curto prazo) a nível da recuperação rápida. Os esforços envidados incluem a elaboração e ensaio de uma metodologia comum de ajuda humanitária, a intensificação do trabalho conjunto com os intervenientes no processo de desenvolvimento, bem como uma série de abordagens inovadoras em termos de aplicação prática no terreno.

3.           Atividades da UE no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil em 2011

Através da Comissão (DG ECHO), em 2011 a UE proporcionou um volume significativo de ajuda humanitária, segundo as necessidades, e facilitou a prestação de socorro em espécie da proteção civil europeia, num valor total de 1 154 milhões de EUR, nomeadamente:

· Assistência humanitária a cerca de 117 milhões de pessoas[3] em 91 países terceiros, o que representa um custo médio de 10 EUR por beneficiário;

· Resposta rápida a 18 pedidos de assistência, dentro e fora da UE, no quadro do mecanismo de proteção civil.

O orçamento inicial da ajuda humanitária, 853 milhões de EUR, foi reforçado por várias vezes, com vista a dar resposta a novas crises e catástrofes naturais ocorridas ao longo do ano, por exemplo, o conflito interno na Líbia, a crise pós-eleitoral na Costa do Marfim, a fome causada pela seca e complicada pelos conflitos no Corno de África, o conflito no Sudão ligado à independência do Sudão do Sul e as inundações no Paquistão. Para responder a estas necessidades adicionais, foi mobilizado financiamento adicional através de transferências de fundos a partir da reserva para ajudas de emergência da UE, da utilização do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento reservado para a ajuda humanitária em países de África, Caraíbas e Pacífico, de contribuições da EFTA[4] e de transferências de outras rubricas orçamentais do capítulo «Ajuda Externa» do orçamento da UE.

Do financiamento total da UE em 2011, estima-se que 42 % tenham sido atribuídos às crises prolongadas, 38 % tenham sido necessários para responder a catástrofes naturais e 20 % tenham sido utilizados em situações de crise e intervenções ad hoc.

As catástrofes naturais continuaram a causar sofrimento humano e danos graves em todo o mundo. Para lidar com este tipo de catástrofes, a Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes:

· Resposta rápida, através da prestação de ajuda humanitária e da facilitação e coordenação da assistência de proteção civil prestada pelos Estados-Membros da UE aos outros Estados (da UE ou países terceiros) que participam no Mecanismo de Proteção Civil numa base voluntária e mediante a sua ativação;

· Preparação para catástrofes, identificando as zonas geográficas e as populações mais expostas às catástrofes naturais, para as quais estabelece programas específicos de preparação para catástrofes.

Em 2011, a Comissão prestou assistência humanitária para fazer face às consequências das seguintes catástrofes:

· A tripla catástrofe do sismo, maremoto e explosão nuclear no Japão;

· As secas na África Ocidental (Burquina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Chade), no Corno de África (Jibuti, Etiópia, Quénia e Somália) e na América Central e do Sul (Paraguai, Bolívia, Honduras, Salvador e Guatemala);

· Inundações no Paquistão, Bangladesh, Índia, Sri Lanca e Peru;

· Ciclones/furacões/tempestades tropicais no Sudeste Asiático (Camboja, Laos, Filipinas, Tailândia e Vietname), na América Central (Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) e nas Caraíbas (Santa Lúcia);

· Epidemias nos Camarões.

3.1.        Intervenções de ajuda humanitária

O Corno de África foi palco de uma grave crise humanitária em 2011. Uma combinação de preços elevados dos produtos alimentares, estação das chuvas pouco favorável, aumento das deslocações das populações (sobretudo devidas ao violento conflito em curso na Somália) e restrições ao acesso humanitário, provocou uma rápida deterioração da segurança alimentar e da situação nutricional das populações vulneráveis. A situação foi ainda mais agravada pela situação de pobreza e reduzida capacidade de resposta. No segundo semestre de 2011, foram afetadas pela crise mais de 13 milhões de pessoas. A Comissão respondeu através da mobilização de mais de 181 milhões de EUR, para apoiar os grupos mais vulneráveis da população desta região.

Para além da resposta a catástrofes, a Comissão também está a envidar esforços para promover a prevenção e preparação, tanto dentro como fora da UE, em especial nas regiões propensas a catástrofes naturais. A redução dos riscos de catástrofe e a adaptação às alterações climáticas foram aspetos em destaque para o financiamento em 2011. A DG ECHO lançou novos programas DIPECHO no Sul da Ásia, América do Sul, Caraíbas e Pacífico, tendo igualmente integrado a redução de riscos nas operações globais de ajuda.

Quanto às «crises de origem humana», o movimento de protesto político na Líbia transformou-se numa guerra civil que, por fim, exigiu uma campanha aérea militar liderada pela NATO, para proteger a população civil. O conflito na Líbia provocou a uma importante crise de refugiados nas fronteiras com a Tunísia e o Egito, tendo sido necessário mobilizar a assistência da UE para a resposta humanitária e para o repatriamento das pessoas que trabalhavam na Líbia e fugiram do conflito. Prosseguiu a crise pós-eleitoral na Costa do Marfim, o que afetou igualmente os países vizinhos. No Iraque, a situação de segurança tem vindo a deteriorar-se desde as eleições legislativas de 7 de março de 2010; os insurrectos continuaram a atacar polícias e militares, bem como civis, com grandes atentados bombistas, num esforço para minar a confiança nas forças de segurança iraquianas, enquanto as forças americanas se preparavam para sair do Iraque até ao final de 2011.

Para além destas crises, a Comissão teve de gerir várias situações de emergência prolongadas e complexas. Eis alguns exemplos:

Sudão e Sudão do Sul: a divisão formal do Sudão em dois países foi inicialmente pacífica, quando o Sudão do Sul se tornou o 196.º país do mundo em 9 de julho de 2011. Contudo, o conflito armado ao longo da nova fronteira continua a agravar-se e estão em curso difíceis negociações para resolver um certo número de diferendos pendentes (por exemplo, a partilha das receitas do petróleo e a demarcação das fronteiras). Entretanto, ocorreram novas situações de emergência que conduziram a um forte aumento das necessidades humanitárias, tanto no Sudão como no Sudão do Sul.

Os Territórios Palestinianos Ocupados, onde a população continua a viver em condições de extrema dificuldade e mal-estar social. Uma prolongada crise socioeconómica, caracterizada por fortes restrições às deslocações e pela destruição sistemática dos ativos físicos, conduziu a um grande aumento da pobreza e do desemprego. Na Cisjordânia, o aumento dos colonatos israelitas, a violência dos colonos contra os palestinianos e a barreira de segurança continuam a afetar a vida quotidiana. Continuam a realizar-se controlos rigorosos na entrada de palestinianos em Israel e Jerusalém Oriental, e os agricultores estão a ter dificuldades para aceder às suas terras perto da barreira de segurança e dos colonatos. Milhares de proprietários de casas continuam a ser ameaçados por ordens de demolição iminente e pelo aumento do número de despejos.

Na República Democrática do Congo, onde existem 1,9 milhões de deslocados numa população total de cerca de 71 milhões, a situação humanitária continua precária em muitas regiões. Os problemas de acesso e os conflitos conduziram a uma perda significativa de colheitas. Ainda há muitas pessoas deslocadas internamente nas zonas afetadas pelo conflito no norte e sul do Kivu, no leste do país. Embora se tenha verificado uma estabilização gradual nalgumas partes do norte do Kivu, noutras partes a situação piorou seriamente, tornando a situação global extremamente instável. Na Província do Equador, o conflito interétnico do final de 2009, a que se seguiu uma intervenção do exército, conduziu a deslocações significativas e a um fluxo de refugiados para a República do Congo e a República Centro-Africana (RCA). Os ataques persistentes perpetrados pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA) conduziram a deslocações massiças dentro da Província Oriental e a fluxos significativos de refugiados para a RCA.

Apesar do pesado tributo cobrado pelas situações de emergência complexas ao longo dos últimos anos e do desrespeito pelos princípios humanitários e pela segurança e proteção dos trabalhadores humanitários, há também casos em que a situação humanitária melhorou. Por exemplo, há indicações de que as condições melhoram quando as ações humanitárias são seguidas de perto por ações de desenvolvimento devidamente direcionadas[5].

3.2.        Operações de proteção civil

No que diz respeito à proteção civil, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado em 18 ocasiões durante o ano[6] (quatro vezes na UE e 14 vezes fora), em resposta a eventos como uma explosão numa base naval em Chipre, incêndios florestais na Grécia e na Albânia, inundações no Paquistão, um terramoto na Turquia e o terramoto e maremoto no Japão. Além disso, foram evacuados cidadãos da UE e nacionais de países terceiros durante a crise na Líbia e foram enviados peritos a países da UE e a países terceiros no contexto de doze missões de avaliação e coordenação.

A proposta de decisão relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União foi adotada[7] pela Comissão no final de 2011, estando ainda a ser debatida pelo Conselho e o Parlamento. Para mais pormenores, ver o ponto 4.

O objetivo da proposta legislativa é reforçar os instrumentos do Mecanismo. Atualmente, a mobilização dos meios da proteção civil da UE baseia-se, em grande medida, em ofertas voluntárias ad hoc dos 32 Estados participantes. A Comissão tenciona avançar para um sistema que é previamente planeado e permite a adoção imediata de medidas.

3.3.        Recursos humanos e financeiros

A DG ECHO dispõe de mais de 300 pessoas que trabalham na sua sede em Bruxelas e mais de 400 em 44 gabinetes locais situados em 38 países em todo o mundo. Imediatamente após uma catástrofe, os peritos humanitários estão no terreno para efetuar uma avaliação das necessidades, acompanhando igualmente a execução dos projetos humanitários financiados pela UE. Esta abordagem baseada nas necessidades é uma característica fundamental da ajuda humanitária da UE, que é distribuída desta forma por cerca de 200 parceiros, entre organizações não-governamentais, agências das Nações Unidas, outras organizações internacionais (como o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho) e algumas agências especializadas dos Estados‑Membros da UE.

É importante que a DG ECHO disponha de um leque alargado de parceiros, na medida em que tal lhe permite cobrir uma lista crescente de necessidades em diferentes partes do mundo, frequentemente em situações que tendem a ser cada vez mais complexas. As subvenções e contribuições geridas pela DG ECHO são efetuadas pela seleção das melhores propostas recebidas. Em 2011, os financiamentos foram repartidos entre os parceiros da DG ECHO da seguinte forma: ONG 50 %, agências das Nações Unidas 36 % e organizações internacionais 14 %.

As organizações humanitárias enfrentam cada vez mais problemas para terem acesso às pessoas que necessitam de ajuda. Tal deve-se, por um lado, ao estreitamento do espaço humanitário por entidades governamentais e grupos armados que desrespeitem mesmo a proteção mais básica concedida pelo direito humanitário internacional e, por outro lado, aos condicionalismos de segurança. Cada vez mais, os governos impõem restrições à distribuição de ajuda humanitária (por exemplo, o Sri Lanca). Em muitas zonas de conflito (por exemplo na RDC, Somália e Sudão), os trabalhadores humanitários são testemunhas do uso de métodos bélicos particularmente brutais, nomeadamente a utilização de civis como alvo e o recurso frequente à violência sexual como arma de guerra.

Os ataques de que são alvo os trabalhadores humanitários, incluindo raptos, expulsões e assassinatos, parecem estar a aumentar. Os doadores têm de enfrentar o facto de que não só a segurança do pessoal humanitário está em risco, como também os financiamentos e as infraestruturas que disponibilizam. Alguns governos estão dispostos a ir ao extremo de expropriar ou «pedir emprestado» os fundos e os bens financiados pelos doadores e/ou de expulsar as organizações de ajuda humanitária depois de as privarem dos seus bens.

4.           Política humanitária e de proteção civil

A nível de políticas, em 2011 a Comissão centrou-se nas seguintes três iniciativas estratégicas:

· Apresentação de propostas legislativas em matéria de proteção civil da UE com o objetivo de reforçar substancialmente os instrumentos existentes. Atualmente, a mobilização dos meios de proteção civil da UE baseia-se, em grande medida, em ofertas voluntárias ad hoc dos Estados participantes. Embora o Mecanismo de Proteção Civil da UE já desempenhe um papel importante de apoio, coordenação e complemento ao processo de assistência mútua, a Comissão propõe que se avance para um sistema previamente planeado e que seja imediato. Neste contexto, começaram os trabalhos preparatórios com vista à criação, em 2013, de um Centro de Resposta de Emergência mais eficaz, que sucederá ao Centro de Informação e Vigilância (CIV). Será um verdadeiro centro operacional 24/7, que permitirá à UE assumir um papel mais pró-ativo no planeamento, preparação, coordenação operacional e apoio logístico.

· Foram lançadas iniciativas para criar um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, como previsto pelo Tratado de Lisboa (artigo 214.º, n.º 5, do TFUE). Em 2011, a DG ECHO iniciou uma consulta pública e uma avaliação de impacto, bem como o lançamento de projetos-piloto. Os resultados destas atividades vão ser integrados numa proposta de quadro legislativo que cria o corpo de voluntários, prevendo-se que venha a ser aprovada em 2012.

A DG ECHO também deu especial importância a várias prioridades de política horizontal, em conformidade com os compromissos do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária[8] e do respetivo plano de ação. Estas prioridades políticas incluem, por exemplo, um papel alargado para a política de assistência alimentar humanitária da UE. As negociações para a modernização da Convenção relativa à Ajuda Alimentar tiveram lugar neste contexto. Com vista a aumentar a eficiência e eficácia dos esforços conjuntos para satisfazer necessidades de segurança alimentar e nutrição, a Comissão assinou uma declaração de intenções sobre cooperação programática em matéria de segurança alimentar e nutrição com três agências da ONU: a FAO, o PAM e o FIDA.

A Comissão apoiou ações de preparação para catástrofes em regiões sujeitas a catástrofes naturais, a fim de ajudar as comunidades locais a reagir de forma rápida e eficaz quando ocorre uma catástrofe, o que permite salvar muitas vidas. Este apoio é concedido através dos programas DIPECHO lançados em 2010 e de novos programas no Sul da Ásia, Pacífico, América do Sul e Caraíbas. A contribuição para a preparação para situações de catástrofe vai muito além dos planos de ação DIPECHO, dado que muitas das principais decisões de financiamento de ajuda humanitária incluem entre os seus objetivos a preparação para as catástrofes ou a atenuação do seu impacto. A integração transversal baseia-se em atividades relacionadas com o apoio às infraestruturas, ações de sensibilização do público, atenuação em pequena escala, elaboração de mapas e informatização dos dados, sistemas de alerta rápido, educação, reforço institucional e atividades relacionadas com as alterações climáticas.

No âmbito do seu mandato de proteção civil, a DG ECHO incentivou e facilitou a cooperação entre os 32 Estados[9] que participam no Mecanismo de Proteção Civil. Procura desta forma melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção e proteção contra as catástrofes naturais, tecnológicas ou de origem humana na Europa.

Além disso, a Comissão começou a recolher informações no âmbito de um programa de intercâmbio de boas práticas para a prevenção de catástrofes naturais, que terá a duração de dezoito meses e se centra em catástrofes específicas (sismos, maremotos, inundações, tempestades, secas e vagas de calor) e em medidas horizontais (por exemplo, planeamento e conceção de infraestruturas). A execução do Mecanismo de Proteção Civil garante uma melhor proteção das pessoas, do ambiente, da propriedade e do património cultural em caso de catástrofe. No domínio da preparação para situações de emergência, o apoio da UE centrou-se nos sistemas de alerta precoce, nos módulos e no programa de formação do Mecanismo de Proteção Civil (foram formados mais de 890 peritos em 2011 e apoiados cinco exercícios à escala real). Além disso, a Comissão forneceu apoio financeiro a alguns projetos de cooperação para a preparação (criação de uma equipa para evacuação de cidadãos, evacuação em caso de incidente nuclear, sensibilização para o socorro subterrâneo e limpeza de áreas costeiras poluídas com petróleo).

Foi prestada assistência dentro e fora da UE, com base nos recursos disponibilizados pelos Estados-Membros, mediante pedido do Governo do país em causa.

[1]               www.cred.be.

[2]               www.unisdr.org.

[3]               Dos quais 105 milhões com ajuda humanitária e ajuda alimentar e 12 milhões com atividades de preparação para catástrofes.

[4]               Associação Europeia de Comércio Livre.

[5]               Conforme explicado com exemplos concretos no documento que acompanha o presente relatório. Ver exemplos sobre o Chade, Burundi/Tanzânia ou, no capítulo 3.9, sobre a transição e a resiliência.

[6]               Foi ativado em 18 ocasiões, pré-ativado em 3 e objeto de 6 pedidos de acompanhamento.

[7]               COM(2011) 934 final, adotada em 20.12.2011.

[8]               Adotado pelo Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão em 18 de dezembro de 2007 – JO C 25 de 30.1.2008, p. 1.

[9]               Os 27 Estados-Membros da UE, a Noruega, a Islândia, o Listenstaine, a Croácia e a ARJM.