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Document 52012AP0467
P7_TA(2012)0467 Energy-efficiency labelling programme for office equipment ***I European Parliament legislative resolution of 11 December 2012 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on a European Union energy-efficiency labelling programme for office equipment amending Regulation (EC) No 106/2008 on a Community energy-efficiency labelling programme for office equipment (COM(2012)0109 — C7-0077/2012 — 2012/0049(COD)) P7_TC1-COD(2012)0049 Position of the European Parliament adopted at first reading on 11 December 2012 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2013 of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 106/2008 on a Community energy-efficiency labelling programme for office equipment
P7_TA(2012)0467 Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.° 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (COM(2012)0109 — C7-0077/2012 — 2012/0049(COD)) P7_TC1-COD(2012)0049 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 106/2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
P7_TA(2012)0467 Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.° 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (COM(2012)0109 — C7-0077/2012 — 2012/0049(COD)) P7_TC1-COD(2012)0049 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 106/2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
JO C 434 de 23.12.2015, p. 165–165
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 434/165 |
P7_TA(2012)0467
Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (COM(2012)0109 — C7-0077/2012 — 2012/0049(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2015/C 434/22)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2012)0109), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 194.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0077/2012), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de abril de 2012 (1), |
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Após consulta do Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de outubro de 2012, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, em conformidade com o preceituado no artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0382/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 191 de 29.6.2012, p. 142.
P7_TC1-COD(2012)0049
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 174/2013.)