ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 434

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
23 de dezembro de 2015

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2012-2013
Sessões de 10 a 13 de dezembro de 2012
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 77 E de 15.3.2013 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 11 de dezembro de 2015

2015/C 434/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre reforçar a confiança no Mercado Único Digital (2012/2030(INI))

2

2015/C 434/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre o financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE: acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização (2012/2114(INI))

17

2015/C 434/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre uma Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE (2012/2094(INI))

24

2015/C 434/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre um sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes (2011/2176(INI))

34

2015/C 434/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade (2012/2129(INI))

38

2015/C 434/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre o desafio microbiano — a ameaça crescente da resistência antimicrobiana (2012/2041(INI))

49

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2015

2015/C 434/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proteção dos animais durante o transporte (2012/2031(INI))

59

2015/C 434/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) (2011/2069(INI))

64

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2015

2015/C 434/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria (2012/2145(INI))

87

2015/C 434/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a revisão da estratégia da UE em matéria de direitos humanos (2012/2062(INI))

111

2015/C 434/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o novo Acordo UE-Rússia (2011/2050(INI))

123

2015/C 434/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (2012/2911(RSP)).

130

2015/C 434/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a situação na Ucrânia (2012/2889 (RSP)).

132

2015/C 434/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre o relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (2012/2814(RSP))

135

2015/C 434/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a indústria siderúrgica da UE (2012/2833 (RSP))

142

2015/C 434/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre uma nova indústria siderúrgica sustentável e competitiva, com base numa petição recebida (2012/2905(RSP))

144

2015/C 434/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a situação na República Democrática do Congo (2012/2907(RSP))

146

2015/C 434/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a discriminação em razão da casta na Índia (2012/2909(RSP))

152

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 11 de dezembro de 2015

2015/C 434/19

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a votação em caso de vacatura de um lugar de membro titular de uma comissão (interpretação do artigo 187.o, n.o 1, do Regimento)(2012/2254(REG))

155

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2015

2015/C 434/20

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a alteração dos artigos 123.o e 42.o do Regimento do Parlamento Europeu: declarações escritas e iniciativas legislativas (2011/2058(REG))

156

III   Actos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 11 de dezembro de 2015

2015/C 434/21

P7_TA(2012)0466
Assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão (COM(2011)0925 — C7-0521/2011 — 2011/0458(COD))
P7_TC1-COD(2011)0458
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão

160

2015/C 434/22

P7_TA(2012)0467
Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (COM(2012)0109 — C7-0077/2012 — 2012/0049(COD))
P7_TC1-COD(2012)0049
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório

165

2015/C 434/23

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros (11917/1/2012 — C7-0328/2012 — 2010/0197(COD))

166

2015/C 434/24

P7_TA(2012)0472
Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (05682/1/2012 — C7-0221/2012 — 2010/0390(COD))
P7_TC2-COD(2010)0390
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

167

2015/C 434/25

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui uma Agência Europeia da Segurança Marítima (10090/2/2012 — C7-0329/2012 — 2010/0303(COD))

171

2015/C 434/26

P7_TA(2012)0474
Criação da proteção unitária de patentes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da proteção de patente unitária (COM(2011)0215) — C7-0099/2011 — 2011/0093(COD))
P7_TC1-COD(2011)0093
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que regulamenta a cooperação reforçada no domínio da criação da proteção unitária de patentes

172

2015/C 434/27

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável (COM(2011)0216 — C7-0145/2011 — 2011/0094(CNS))

173

2015/C 434/28

P7_TA(2012)0477
Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo de Associação UE-América Central ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2011)0599 — C7-0306/2011 — 2011/0263(COD))
P7_TC1-COD(2011)0263
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…./2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

180

2015/C 434/29

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (16395/1/2011 — C7-0182/2012 — 2011/0303(NLE))

181

2015/C 434/30

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (16395/1/2011 — C7-0182/2012 — 2011/0303(NLE))

187

2015/C 434/31

P7_TA(2012)0480
Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru (COM(2011)0600 — C7-0307/2011 — 2011/0262(COD))
P7_TC1-COD(2011)0262
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Colômbia e o Peru, por outro lado

188

2015/C 434/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2012, referente a um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (14762/1/2011 — C7-0287/2012 — 2011/0249(NLE))

190

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2015

2015/C 434/33

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III — Comissão (17295/2012 — C7-0401/2012 — 2012/2281(BUD))

191

2015/C 434/34

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, relativo à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 — todas as secções (17195/2012 — C7-0399/2012 — 2012/2307(BUD))

192

2015/C 434/35

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/026 IT/Emilia-Romagna Motorcycles», apresentada pela Itália) (COM(2012)0616 — C7-0350/2012 — 2012/2265(BUD))

196

2015/C 434/36

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/005 SE/Saab», Suécia) (COM(2012)0622 — C7-0363/2012 — 2012/2279(BUD))

199

2015/C 434/37

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», Espanha) (COM(2012)0620 — C7-0364/2012 — 2012/2280(BUD))

201

2015/C 434/38

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/013 DK/Flextronics», Dinamarca) (COM(2012)0623 — C7-0362/2012 — 2012/2278(BUD))

204

2015/C 434/39

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/014 RO/Nokia», Roménia) (COM(2012)0618 — C7-0359/2012 — 2012/2275(BUD))

207

2015/C 434/40

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/011 AT/Soziale Dienstleistungen», Áustria) (COM(2012)0621 — C7-0361/2012 — 2012/2277(BUD))

210

2015/C 434/41

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia) (COM(2012)0619 — C7-0360/2012 — 2012/2276(BUD))

213

2015/C 434/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade (COM(2011)0335 — C7-0155/2011 — 2011/0146(COD))

216

2015/C 434/43

P7_TA(2012)0495
Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia (reformulação) (COM(2011)0827 — C7-0458/2011 — 2011/0391(COD))
P7_TC1-COD(2011)0391
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção da proposta de Regulamento (UE) n.o…/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia (reformulação) ( 1 )

217

2015/C 434/44

P7_TA(2012)0496
Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada, e que revoga a Diretiva 2002/30/CE (COM(2011)0828 — C7-0456/2011 — 2011/0398(COD))
P7_TC1-COD(2011)0398
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada, e que revoga a Diretiva 2002/30/CE

245

2015/C 434/45

P7_TA(2012)0497
Programa Estatístico Europeu 2013-2017 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2011)0928 — C7-0001/2012 — 2011/0459(COD)).
P7_TC1-COD(2011)0459
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

259

2015/C 434/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras (COM(2012)0631 — C7-0396/2012 — 2012/0298(APP))

260

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2015

2015/C 434/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre um projeto de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia no período 2013-2017 (10449/2012 — C7-0169/2012 — 2011/0431(APP))

262

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT