29.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/11

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Educação para a Energia (parecer exploratório)

2012/C 191/03

Relator: Edgardo Maria IOZIA

Em 11 de janeiro de 2012, a Presidência dinamarquesa do Conselho da UE decidiu, em conformidade com o artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Educação para a Energia

(parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 11 de abril de 2012.

Na 480.a reunião plenária de 25 e 26 de abril de 2012 (sessão de 25 de abril), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por unanimidade, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1   Nas palavras da comissária para a Ação Climática, Connie Hedegaard, é impossível vencer os desafios do desenvolvimento global se os poderes económicos mundiais não repensarem o seu modelo de desenvolvimento.

1.2   O CESE está ciente do papel estratégico da educação para a energia. É necessária uma profunda alteração dos comportamentos para se lograr a transição para uma economia hipocarbónica até 2050, conforme prevê o roteiro da Comissão Europeia nesta matéria. É indispensável a participação da sociedade civil para alcançar os objetivos da UE e, em particular, o objetivo a médio prazo de reduzir o consumo de energia em, pelo menos, 20 %, até 2020.

1.3   Os principais objetivos da educação para a energia relacionam-se com o combate às alterações climáticas e a recuperação da harmonia entre homem e natureza. Temos a responsabilidade de olhar em frente, compreender e antecipar as necessidades da sociedade do futuro. Encontramo-nos num momento extremamente importante e decisivo, em que a União Europeia, os governos nacionais, os órgãos de poder local, as universidades, os centros de investigação, as empresas, a indústria, a banca, as organizações sindicais, as ONG e os meios de comunicação social estão implicados numa abordagem integrada e a vários níveis.

1.4   É essencial a experiência direta acumulada pelas ONG no aprofundamento dos modelos e instrumentos de educação para a energia. O intercâmbio entre as categorias profissionais presentes no tão variado mundo associativo e os professores dos vários graus de educação tornará a educação para a energia particularmente incisiva. A combinação de boas práticas com a experiência didática é a chave para resultados de qualidade.

1.5   O CESE reputa necessário desenvolver métodos de educação, ensino e formação inovadores que deverão ser conjugados com os métodos existentes já reconhecidos. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) assumirão um papel fundamental neste domínio.

1.6   O CESE apoia a nova iniciativa do SET-PLAN denominada «Energy Education and Training Initiative» [iniciativa de educação e formação para a energia], que congrega as instâncias do mundo académico, dos centros de investigação e da indústria. A colaboração entre os setores público e privado, em particular no setor da investigação e da inovação, tem surtido ótimos resultados e deve ser apoiada futuramente. O CESE apela, por conseguinte, à Comissão para que não retire o seu apoio a esta iniciativa.

1.7   A educação para a energia poderá contribuir para resolver os problemas relacionados com a pobreza e a precariedade energéticas. Todos os cidadãos devem ter o direito de dispor de energia a preços acessíveis.

1.8   A União Europeia deverá ter devidamente em conta a prioridade da educação para a energia e dedicar-lhe recursos adequados no próximo quadro financeiro plurianual.

1.9   Com o presente parecer o CESE defende a necessidade cada vez mais ingente de apoiar o projeto «EDEN», a rede europeia de fóruns nacionais de educação e formação para a energia e o ambiente baseada nas iniciativas existentes neste setor a nível local, nacional, europeu e internacional.

2.   Introdução

2.1   A educação é um dos principais vetores da alteração dos comportamentos. O presente parecer põe em evidência o seu papel vital neste processo e reforça a noção segundo a qual «a melhor energia é aquela que economizamos» (1).

2.2   O CESE já tinha elaborado, em 2009, um parecer exploratório, a pedido do comissário responsável pela Energia, sobre o tema «Necessidades em matéria de educação e formação para uma sociedade da energia sem carbono» (2). Vem agora reiterar as recomendações formuladas nesse parecer, avançando com novas considerações à luz da evolução que se seguiu.

2.3   As profundas transformações, a nível mundial, por que estamos a passar hoje e por que passarão as gerações vindouras conferem cada vez mais relevância ao tema da energia sustentável nas escolhas políticas, industriais, coletivas e individuais. Este período de transição, quase revolucionário, levará à criação de um sistema em que teremos de mudar radicalmente os nossos hábitos e o nosso modo de pensar. É curto o tempo que temos à nossa frente para gerir a transição, pelo que urge conceber quanto antes programas e iniciativas de longo prazo.

2.4   Energia e ambiente

2.4.1   A energia tem sido sempre um elemento fundamental na vida humana. Em particular, a mudança radical do estilo de vida e dos hábitos de consumo dos cidadãos contribuiu fortemente para o aumento da procura de energia. Nas próximas décadas, a Europa deverá enfrentar inúmeros desafios associados à energia, nomeadamente:

—	convivência com os efeitos das alterações climáticas,

—	crescimento e envelhecimento demográficos,

—	migrações,

—	segurança do aprovisionamento das fontes de energia,

—	redução da dependência das importações,

—	eficiência energética,

—	combate à pobreza e à precariedade energéticas,

—	garantia de acesso à energia para todos os consumidores (particulares e indústria),

—	mobilidade sustentável,

—	calamidades naturais (inundações, terramotos, maremotos, etc.),

—	escassez de recursos (energia, água, matérias-primas),

—	aumento da procura mundial de energia,

—	promoção das energias renováveis,

—	TIC (redes inteligentes, etc.),

—	fator humano (educação, comportamentos/hábitos),

—	globalização,

—	segurança,

—	competitividade.

2.5   As prioridades da União Europeia e a educação para a energia

2.5.1   Para realizar os principais objetivos da política energética europeia, nomeadamente a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a sustentabilidade, a União Europeia deve ter bem presentes estes fatores dos futuros desafios e proceder a todas as mudanças necessárias.

2.5.2   Urge, portanto, imprimir um novo ímpeto a este processo. Todos os cidadãos deveriam estar cientes das questões energéticas e dos riscos associados ao não cumprimento dos objetivos estabelecidos. Uma educação inteligente para a energia é a chave para a mudança de comportamentos. Por exemplo, no âmbito das radiações ionizantes libertadas pelos resíduos radioativos que podem ser nocivas para os seres humanos e o ambiente (3), é indispensável desenvolver iniciativas específicas de educação para a energia.

3.   A educação para a energia – Considerações avulsas

3.1   A educação para a energia é um dos instrumentos fundamentais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e para a promoção de uma nova cultura. A transversalidade do tema requer, além disso, uma abordagem integrada que englobe vários aspetos da vida moderna e da sociedade civil e implique todos os setores (agricultura, serviços, indústria e setor da construção) e todos os cidadãos.

3.2   A necessidade de uma educação permanente, enquanto processo de formação do indivíduo que se desenvolve ao longo da vida, tanto escolar como pós-escolar, é atualmente mais forte do que nunca. O CESE sublinha a importância de estruturar um percurso educativo inteligente para a energia que reúna os vários momentos da vida em grupo, como a família, a escola, o local de trabalho, as instituições culturais e recreativas.

3.3   Um comportamento racional e responsável carece de intervenções capazes de facilitar, motivar e reforçar a utilização mais eficiente da energia. São necessárias informações mais claras, compreensíveis, credíveis e, sobretudo, acessíveis sobre as técnicas que exigem consumo de energia. Cabe à educação um papel crucial enquanto elemento de base indispensável para a aceitação pelo público em geral da legislação em matéria de poupança de energia e das medidas de eficiência energética, tanto ao nível da União Europeia como dos Estados-Membros.

3.4   A educação para a energia deve começar logo na escola pré-primária e primária. As crianças estão plenamente conscientes dos temas relacionados com a energia e são muito recetivas a novas ideias e a novos hábitos. São capazes mesmo de influenciar os pontos de vista e as ações dos pais e das pessoas que as rodeiam. Os alunos de hoje serão os operários, os funcionários, os professores, os engenheiros, os arquitetos, os políticos e os empresários de amanhã. As decisões que tomarem durante a vida influenciarão enormemente a utilização dos recursos na nossa sociedade.

3.5   Os temas que dizem respeito a todos os aspetos associados à energia e às alterações climáticas deverão ser incluídos nos programas curriculares de todos os Estados-Membros, a partir da escola primária e secundária, passando pela universidade, até à especialização. É fundamental formar os jovens de hoje para novas profissões. A educação para a energia poderá fornecer competências práticas de grande utilidade para cumprir os futuros requisitos do setor energético e promover, por conseguinte, a criação de postos de trabalho a médio e a longo prazo.

3.6   A liberalização do mercado da energia e as novas tecnologias neste setor colocam novos desafios aos consumidores que, até este momento, compravam a sua energia a empresas monopolistas. A educação e a formação para a energia deveriam incluir, por exemplo, as seguintes questões: «Como utilizar contadores inteligentes de modo a poupar energia? Quais são os direitos e as obrigações dos consumidores decorrentes da assinatura de um contrato com um fornecedor de energia? Como calcular a nossa pegada de CO2? Qual o papel dos rótulos ecológicos?». Dada a grande importância dos materiais recolhidos com o projeto «Dolceta» (www.dolceta.eu), o CESE recomenda vivamente todas as providências para que não se percam e se mantenham visíveis para o grande público.

3.7   A educação para a energia deve continuar para além dos portões da escola. As crianças e os jovens estão à altura de influenciar a comunidade social mais ampla por intermédio da família e dos amigos, sensibilizando deste modo os adultos e persuadindo-os a adotar comportamentos virtuosos. Para alcançar resultados palpáveis, é muito importante dar continuidade à ação educativa e garanti-la a todos os cidadãos. É oportuno alargar e potenciar fortemente a formação tornando-a extensível a uma multiplicidade de temas, a adultos em geral e a profissionais especializados (p. ex. engenheiros, arquitetos e fazedores de opinião). Também é indispensável adotar uma política de formação dos formadores bem direcionada.

3.8   O processo de aprendizagem é muito complexo. Os intervenientes no processo são múltiplos, cada um deles com um papel fundamental específico. O CESE realça a importância de examinar, para cada grupo de referência, qual o melhor método de educação, e de conceber, subsequentemente, programas didáticos e formativos apropriados, que levem em conta a idade, o sexo, as diferenças culturais e o nível de educação. Deveriam ser explorados e desenvolvidos com precaução novos instrumentos, como as redes sociais.

4.   O papel da União Europeia

4.1   A União Europeia pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e da formação, encorajando a cooperação entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiando e integrando as suas atividades (artigos 149.o e 150.o do Tratado). Para além da necessidade crónica de elevar os níveis da educação em todas as áreas, a União Europeia deveria prestar atenção especial à necessidade de conhecimentos e de competências no setor da energia. A página da Internet www.energy.eu representa já um importante contributo nesse sentido. A Europa precisa de químicos para trabalhar na captura da energia solar e de engenheiros que concebam e construam redes inteligentes, e não só. Além disso, ao nível europeu, convém evitar atitudes seguidistas (bandwagon effect), como, por exemplo, os subsídios à produção de biocombustíveis nos países em desenvolvimento que tiveram efeitos desastrosos. Foi o que sucedeu concretamente com o cultivo de purgueira, uma planta oleaginosa espontânea do deserto, em alguns países africanos.

4.1.1   Para o CESE é fundamental que, na elaboração do próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão tenha em consideração a educação para a energia enquanto parte integrante da estratégia europeia para a realização dos objetivos em matéria de energia e de clima predefinidos pela União até 2020 e até 2050.

4.2   O papel da administração pública

4.2.1   Com base no princípio da subsidiariedade, a educação é um setor da exclusiva competência de cada Estado-Membro que é plenamente responsável pelo conteúdo e pela organização dos seus sistemas de educação e formação. Os governos nacionais deveriam favorecer o envolvimento de todos os atores da sociedade na definição das prioridades e na criação de programas centrados na energia. Deveriam, ainda, adotar medidas para o controlo da informação e proporcionar aos consumidores diversos instrumentos, por exemplo, sítios Web que lhes permitam comparar os preços e/ou recolher informações atualizadas sobre os vários aspetos da energia.

4.2.2   A administração pública deve dar o exemplo. As regiões, juntamente com as províncias e as autarquias locais, deverão assegurar uma coordenação eficaz das atividades com o propósito de contribuir para a criação de uma cultura generalizada de poupança energética. A noção de que são necessárias mudanças, as técnicas de eficiência energética e a utilização das fontes de energia renováveis deverão tornar-se património comum de todos os cidadãos. Por este motivo, a par das intervenções regulamentares e técnicas, as instituições devem prever ações minuciosas de informação e sensibilização dirigidas a todos os cidadãos, empresas e associações setoriais. Neste contexto, o CESE dá o exemplo com o seu programa interno EMAS (Eco-Management and Audit Scheme), graças ao qual obteve o mais alto nível de certificação atribuída pela Agência do Ambiente da Região de Bruxelas (IBGE, Ecodynamic Enterprise Label).

4.3   O papel das escolas

4.3.1   Muitas das nossas ideias e muitos dos nossos conhecimentos são assimilados nos bancos da escola. A escola assenta hoje num sistema tradicional de aprendizagem que apresenta certas lacunas ao nível nacional. Não há, salvo raras exceções, programas dedicados à educação para a energia e o ambiente e, muitas vezes, falta pessoal docente com formação formal adequada a estas matérias. Por estes e outros motivos, a escola do futuro deverá oferecer oportunidades para aprofundar os conhecimentos sobre a poupança energética, a energia, a ciência, bem como o ambiente e o clima, contribuindo para sensibilizar para o tema da eficiência energética e ministrando aos alunos competências sociais e analíticas que lhes permitam proceder a avaliações racionais que determinem uma alteração dos comportamentos futuros. Os conhecimentos no âmbito da energia e do ambiente poderiam ser incluídos nas competências-chave do quadro de referência europeu para a aprendizagem ao longo da vida. Os professores assumem aqui um papel decisivo e necessitam, para tal, de material didático apropriado em função do grau de ensino e do tema ensinado. A utilização de recursos atualizados e a definição de atividades adequadas de formação e de apoio aos docentes deveriam fazer parte de todos os programas pedagógicos. As universidades desempenham aqui um papel fundamental, em conformidade com o processo de Bolonha, que inclui como um dos seus objetivos a criação de uma organização didática cada vez mais em sintonia com a célere evolução do mundo globalizado e com os interesses da UE, a fim de garantir, por seu turno, que os diplomas obtidos se coadunem melhor com as necessidades do mercado de trabalho em todo o território europeu.

4.4   O papel das empresas

4.4.1   As parcerias entre estabelecimentos de ensino e empresas, já defendidas pelo CESE em 2009 (4), revestem um papel fundamental. Graças à flexibilidade característica dos setores profissionais e, em particular, das PME, as parcerias poderão constituir um dos principais recursos para a criação de postos de trabalho em tempos de crise e imprimir um notável impulso ao desenvolvimento do empreendedorismo e da criatividade. A investigação e a inovação deverão fazer também parte integrante destas parcerias de modo a acelerar a transferência de novas tecnologias. Os especialistas (engenheiros, arquitetos, etc.) deveriam ser formados continuamente para seguirem a par e passo as novas evoluções dos setores pertinentes. Haveria também que organizar no local de trabalho seminários temáticos sobre as formas de poupar energia.

4.5   O papel dos bancos

4.5.1   O setor bancário desempenha um papel essencial para a economia e a sociedade. Os bancos estão presentes em inúmeras fases da vida quotidiana dos cidadãos e, para além de serem intermediários de dinheiro, deveriam ser igualmente intermediários de confiança. Graças a facilidades de financiamento especiais, acompanhadas de ações de esclarecimento adequadas, os bancos poderiam apoiar iniciativas no âmbito da educação para a energia e o ambiente, incentivando deste modo investimentos verdes em vários setores da economia (setor da construção, transportes, etc.).

4.6   O papel dos sindicatos

4.6.1   As organizações dos trabalhadores poderão dar um enorme contributo para a realização de um processo em que educação e formação profissional são consubstanciadas em instrumentos cuja configuração única congrega progresso e desenvolvimento sustentável. A economia verde, por exemplo, carece de pessoal qualificado à altura de adaptar-se às mutações ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação. Também no plano dos comportamentos individuais, o sindicato poderá assumir uma função estratégica mediante ações de sensibilização dos seus sócios, de iniciativas inclusivamente de caráter contratual que recompensem comportamentos virtuosos e poupanças de energia. A cooperação entre empresas e organizações de trabalhadores neste campo poderá surtir resultados muito positivos.

4.7   O papel da sociedade civil (ONG)

4.7.1   As organizações de consumidores e as organizações ambientalistas desempenham um papel fundamental dada a sua extraordinária função de transferência de competências e de conhecimentos. Deveriam, por conseguinte, participar na sensibilização para temas de consumo e para a eficiência energética a todos os níveis: programação, conceção, decisão acerca dos conteúdos, distribuição de informação, sugestões, divulgação, avaliação dos resultados.

4.7.2   As ONG deveriam ser os interlocutores naturais das autoridades nacionais e ser apoiadas na sua ação educativa, cujos benefícios têm repercussões em toda a sociedade. Os programas de educação informal, as relações com os professores, a organização de visitas educativas no terreno, mini-campus especializados, publicações adaptadas às várias faixas etárias, são estas as atividades que deveriam ser confiadas a organizações ativas e especializadas no âmbito da educação para a energia.

4.8   O papel dos meios de comunicação social e das redes sociais

4.8.1   Os meios de comunicação social têm um valor e uma função estratégica na disseminação de uma informação correta e das atividades de educação de massas para todas as faixas etárias. Nos programas de divulgação de temas relacionados com a energia e o ambiente, as mensagens deveriam ser sempre aprofundadas cientificamente e culturalmente neutras. Convém evitar a utilização de instrumentos mediáticos, em particular a televisão, sem submeter o conteúdo das informações a um rigoroso exame. Os interesses em torno do ambiente e da energia são enormes e capazes de influenciar, de uma maneira ou de outra, as pessoas que não possuem instrumentos cognitivos e críticos à altura de avaliar conscientemente as informações recebidas.

4.8.2   As redes sociais têm uma função tão importante como delicada, sabendo-se que se dirigem essencialmente a um público jovem, facilmente emocionável e disponível para se apaixonar por temas tão essenciais. Todos aqueles que utilizam estes meios de comunicação deveriam obedecer a um código de disciplina e aceitar ficar «sob observação» e alterar eventualmente informações tendenciosas ou de significado dúbio.

4.8.3   É indubitável que, futuramente, estes instrumentos serão cada vez mais importantes (atualmente, há mais pessoas conectadas às redes sociais do que o número de pessoas que habitavam a Terra no início de 1900). O volume de informações disponíveis alterará a linguagem e a tipologia da informação. A educação ressentir-se-á destas mudanças e convém, por isso, saber formular com simplicidade mensagens articuladas e complexas compreensíveis para todos (http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_social_networking_websites).

5.   As prioridades do CESE

Todas as atenções se devem dirigir, na opinião do CESE, para as seguintes prioridades:

5.1

Convivência com os efeitos das alterações climáticas, com a adaptação e a necessidade de competências profissionais adequadas. A existência das alterações climáticas está comprovada cientificamente e é amplamente reconhecida ao nível mundial. Certos acontecimentos, como as inundações, ocorrerão com maior frequência. A adaptação a estes fenómenos será cada vez mais crucial para a nossa sobrevivência. Além disso, a falta de perfis profissionais adequados poderá colocar seriamente em risco a realização dos objetivos a curto, médio e longo prazo da União Europeia.

5.2

Eficiência energética. A eficiência energética está no cerne da Estratégia Europa 2020. Os efeitos combinados da plena aplicação das medidas existentes e das novas medidas irão transformar a nossa vida quotidiana e, segundo a Comissão, têm potencial para gerar poupanças financeiras que poderão atingir os 1 000 euros anuais por agregado familiar, melhorar a competitividade da indústria europeia, criar até 2 milhões de postos de trabalho e reduzir em 740 milhões de toneladas as emissões anuais de gases com efeito de estufa (5). É essencial que este processo conte com o apoio dos consumidores de energia. Todos os cidadãos, inclusivamente os adultos, devem mudar de comportamento. Para que isso aconteça, é necessário fornecer informação adequada e fiável sobre a energia.

5.3

Luta contra a pobreza e a precariedade energéticas. A luta contra a pobreza e a precariedade energéticas é uma nova prioridade social que carece de uma resposta a todos os níveis. Os preços dos principais combustíveis fósseis continuam a aumentar e tudo indica que esta tendência se manterá nos próximos anos. Se não se agir com rapidez e eficácia, o número de consumidores de energia vulneráveis também poderá crescer substancialmente (6).

5.4

Garantia de acesso à energia para todos os consumidores (privados e industriais). A energia é um bem comum e é fundamental para garantir o bem-estar económico de um Estado. É, por conseguinte, extremamente importante dispor de energia a preços comportáveis, que não variem de um modo excessivo ou imprevisível nos próximos anos, garantindo o acesso à energia de todos os cidadãos e consumidores.

5.5

Mobilidade sustentável. A necessidade crescente de transportar pessoas e bens agrava o risco de poluição e de congestionamento sobretudo nas zonas urbanas. Importa desenvolver uma forma de mobilidade que seja sustentável, respeitadora do ambiente e eficiente em termos de energia utilizada. O aspeto da comodalidade é excecionalmente importante neste setor.

5.6

Escassez de recursos (energia, água, matérias-primas). O aumento da população mundial, de 6 para 9 mil milhões de pessoas, irá intensificar a concorrência mundial em relação aos recursos naturais e exercer pressões sobre o ambiente (7). Preservar recursos essenciais como o ar, a água, a terra, a floresta e os alimentos é, por conseguinte, fundamental para promover um crescimento sustentável e criar uma economia moderna.

5.7	As TIC. As tecnologias de informação e comunicação são hoje a espinha dorsal da sociedade da informação e do conhecimento. Por exemplo, a distribuição inteligente de energia a preços economicamente sustentáveis contribuirá significativamente para as mudanças de comportamento das gerações futuras.

6.   Algumas experiências…

6.1   São muitas as iniciativas e as boas práticas na Europa e no resto do mundo em atividades educativas para incentivar a educação para a energia e a proteção do ambiente, muitas vezes relacionadas com a redução dos gases poluentes.

6.2   O projeto «Défi Énergie» [O desafio da energia], coordenado por Bruxelles Environnement, no âmbito da campanha Sustainable Energy Europe [Energia sustentável para a Europa], envolveu 4 000 pessoas de 1 400 famílias, com uma redução das emissões de CO2 equivalentes a uma tonelada por ano, e uma redução de 380 euros na fatura da energia (www.ibgebim.be).

6.3   O projeto «Pinóquio repensa o mundo» da Fundação Nacional Carlo Collodi, dirigido aos alunos da escola primária, está subdividido em três fases: a recolha diferenciada de resíduos, a poupança de energia e as escolhas éticas relacionadas com a sustentabilidade (http://www.pinocchio.it/fondazionecollodi/).

6.4   A Fundação Internacional Yehudi Menhuin, com o seu programa MUS-E® Arts at School, desenvolve através das artes – música, dança, canto, teatro e artes visuais – processos de aprendizagem novos. Este projeto funciona em onze países, com 1 026 artistas que trabalham com 59 189 crianças em 623 escolas primárias (www.menuhin-foundation.com/).

6.5   O fórum espanhol para o diálogo social sobre o pacote energético (Spanish Energy Mix Forum – SEMF), aberto a todas as partes interessadas no domínio da energia, debruça-se sobre as várias fontes de energia em Espanha (http://www.semforum.org/).

6.6   A universidade mediterrânica de verão (UMET) sobre a energia sustentável no Mediterrâneo congrega universidades francesas, italianas, portuguesas, espanholas, gregas e também marroquinas, argelinas, tunisinas, egípcias, turcas, etc. Nos próximos anos, essa universidade pretende estender a sua organização a outras cidades (http://www.ome.org/index.php).

6.7   O planeta verde (La Belle Verte) é um filme de 1996 realizado por Coline Serreau que trata dos problemas do mundo ocidental tais como, para citar só alguns, o frenesi, o abuso de poder, a poluição e a exploração selvagem dos recursos naturais e dos espaços (http://www.youtube.com/watch?v=TTvoZkHugr0).

6.8   Desde 2004 que o programa Energia Inteligente para a Europa da Comissão apoia projetos de educação para a energia. Alguns exemplos: «KidsCorner», «U4energy», «Flick the Switch», «Kids4future», «Rainmakers», «Youngenergypeople», «My Friend Boo» etc. No âmbito da formação profissional para o setor da construção, é de realçar o projeto «Build Up skills» (http://ec.europa.eu/energy/intelligent/).

6.9   «My Friend Boo», uma simpática série de desenhos animados, no âmbito do programa IEE, e a primeira do género na Europa, tem por objetivo ajudar os jovens a compreender temas como a energia, as alterações climáticas, o ambiente, a preservação da natureza e a saúde (http://www.myfriendboo.com/).

6.10   Outras iniciativas europeias são: o Pacto de Autarcas com mais de três mil cidades signatárias. O CESE apoia desde o início a disseminação deste instrumento pelo maior número possível de municípios europeus (8), tendo obtido uma mudança de estratégia por parte da Comissão. Concerto, Civitas e a nova iniciativa «Cidades inteligentes e comunidades inteligentes» são instrumentos para partilhar as boas práticas no domínio dos transportes sustentáveis, da utilização adequada e inteligente da energia. A iniciativa do SET-PLAN denominada «Energy Education and Training Initiative» [iniciativa de educação e formação para a energia] é, por seu lado, um instrumento de síntese que gera um considerável valor acrescentado para o projeto no seu todo.

6.11   Ao nível internacional, estão já em curso várias iniciativas, por exemplo a NEED (National Energy Education Development Project), uma rede de estudantes, educadores, empresas, governo e comunidades, lançada há cerca de trinta anos nos Estados Unidos (http://www.need.org/); o programa «Energy Education and Workforce Development» do Ministério da Energia americano (http://www1.eere.energy.gov/education/); o sítio Web EnergyQuest dedicado à educação para a energia (http://www.energyquest.ca.gov/).

7.   Audição pública sobre a educação para a energia

7.1   Na audição pública organizada pelo CESE foram apresentadas inúmeras novas experiências de grande interesse no domínio da educação para a energia e o ambiente.

7.2   Representantes do EACI, do EU-ASE (European Aliance to Save Energy), da Fundação Carlo Collodi, da Fundação Yehudi Menuhin, da Solvay, do CIRCE, da Business Solutions Europa, da rede ELISAN, e o responsável pela DG Energia do Pacto de Autarcas, cada um deles com um ponto de vista específico, ilustraram bem o caráter prioritário do tema.

7.3   O papel da educação e da formação profissional, a preparação de técnicos e licenciados em disciplinas científicas, a necessidade de reforçar a ligação entre a universidade, a investigação e a indústria, bem como a prioridade do empenhamento dos poderes públicos contra a pobreza e a precariedade energéticas, a consideração das realidades locais no desenvolvimento de iniciativas e a sensibilização para uma utilização inteligente e sustentável da energia, instrumentos inovadores na formação extracurricular, informal ou não, foram os temas lançados a debate.

7.4   Houve uma sugestão específica sobre a necessidade de adotar um sistema de avaliação da energia único e compreensível, utilizando por exemplo como unidade de medição a relação EUR/MWh para todos os produtos que consomem energia, a fim de medir imediatamente a eficiência e o custo.

7.5   A qualidade da informação e dos conteúdos da educação é extremamente importante. Há um risco concreto de ser manipulada mais para defender certos interesses do que para permitir escolhas informadas. Os poderes públicos devem, pois, prestar atenção especial para garantir a independência e a correção dos processos informativos e educativos.

7.6   Um dos pontos fundamentais que emergiu do debate foi a dificuldade de integrar de forma sistemática o material sobre educação para a energia nos currículos escolares por falta de tempo e devido a programas demasiado carregados e a prioridades diversas.

8.   EDEN – Rede Europeia da Educação para a Energia e o Ambiente – Protocolo entre o CESE e a Fundação Nacional Carlo Collodi

8.1   A rede europeia de fóruns nacionais de educação e formação para a energia e o ambiente – EDEN –, conforme foi proposto no parecer exploratório sobre o tema «Necessidades em matéria de educação e formação para uma sociedade da energia sem carbono», poderia contribuir para colmatar as lacunas existentes e alcançar o objetivo da UE de poupança de energia de, pelo menos, 20 %, bem como para realizar a visão europeia de conseguir até 2050 uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização dos recursos e aumentar a independência energética e a segurança do aprovisionamento.

8.2   Para aplicar concretamente as propostas avançadas no parecer e apoiar a constituição de uma rede europeia, o CESE e a Fundação Collodi assinaram, em 26 de março de 2010, um protocolo de cooperação em que se empenhavam em trabalhar em conjunto. Pinóquio, a personagem universalmente conhecida do livro de Carlo Collodi, foi escolhido como mascote e figura emblemática da iniciativa.

8.3   Esta rede europeia, baseada nas organizações ativas na área da educação para a eficiência energética, para as energias renováveis e o ambiente, funciona como canal de disseminação nacional, com programas e materiais adaptados, facilitando a integração nos currículos escolares nacionais da energia limpa, da utilização mais eficiente dos recursos naturais e a garantia de normas elevadas de proteção ambiental.

8.4   Até à data, já várias organizações aderiram à rede. Para além do CESE e da Fundação Nacional Carlo Collodi (IT), sócios fundadores, participam atualmente: Fundação Terra Mileniul III (Roménia), Arene île-de-France (França), Les Péniches du Val de Rhône (França), o município da Gronelândia (Gronelândia), Climate Action Network (Roménia), Mosaic Art and Sound (Reino Unido), Art For Green Life (Reino Unido/Bélgica), CECE (Espanha), Intercollege (Chipre), Business Solutions Europa (Bélgica), EU-ASE (Bélgica), CIRCE (Espanha), Fundação Menuhin (Bélgica).

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(1)  JO C 77 de 31.3.2009, pp. 54-59.

(2)  JO C 277 de 17.11.2009, p. 15.

(3)  JO C 218 de 23.7.2011, p. 136.

(4)  JO C 228 de 22.9.2009, pp. 9-13.

(5)  COM(2011) 109 final.

(6)  JO C 44 de 11.2.2011, p. 53.

(7)  COM(2010) 2020 final.

(8)  JO C 10 de 15.1.2008. p. 22.

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