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Document 52011XC1223(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 377 de 23.12.2011, p. 8–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 377/8 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 377/03
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Data de adopção da decisão |
6.7.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 261/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Mecklenburg-Vorpommern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Liebherr MCCtec Rostock GmbH |
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Base jurídica |
Investitionszulagengesetz 2007 vom 23. Februar 2007, Investitionszulagengesetz 2010 vom 7. Dezember 2008, 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ vom 12. April 2007 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional; Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Dedução fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 22,33 milhões de EUR |
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Intensidade |
17,21 % |
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Duração |
2010-2015 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.8.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32037 (10/N) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
Västra Götalands län |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Broadband development in Västra Götaland |
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Base jurídica |
Lagen (2010:630) om regionalt utvecklingsansvar i vissa län, förordning (2007:713) om regionalt tillväxtarbete och Kommunallagen (1991:900). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 350 milhões de SEK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 2014 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
8.11.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33076 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Pais Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual en el País Vasco |
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Base jurídica |
Orden de 25 de mayo de 2011, de la Consejera de Cultura de País Vasco, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura; Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.4.2011-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
8.11.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33077 (11/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
North East |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Northumberland Uplands Rural Community Broadband |
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Base jurídica |
Local Government Act 2003 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
1.11.2011-1.4.2012 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
25.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33221 (11/N) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of the State aid broadband scheme within the framework of the rural development program (modification of N 30/10). |
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Base jurídica |
Förordning om ändring i förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutvecklingsåtgärder |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 453 milhões de SEK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2010-2013 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Länsstyrelserna i respektive län, Sametinget |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
8.11.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33241 (11/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Κρατική ενίσχυση προς το Μέγαρο Πολιτισμού Κύπρου |
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Base jurídica |
Απόφαση του υπουργικού συμβουλίου της Δημοκρατίας της Κύπρου αριθ. 64.387 της 27ης Σεπτεμβρίου 2006 και Απόφαση του υπουργικού συμβουλίου της Δημοκρατίας της Κύπρου αριθ. 35/2011 της 10ης Ιανουαρίου 2011 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 140,18 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
2011-2024 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού της Κύπρου — Ιφηγενίας 27 Λευκωσία |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm