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Document 52011XC0204(05)
Notice concerning a request in accordance with Article 30 of Directive 2004/17/EC — Deadline extension — Request made on behalf of a Member State
Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30. °da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30. °da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
JO C 35 de 4.2.2011, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 35/24 |
Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo
Pedido proveniente de um Estado-Membro
2011/C 35/09
Em 22 de Novembro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).
O pedido em causa, apresentado pela República Checa, diz respeito à exploração e extracção de carvão neste país. Foi publicado no JO C 324 de 1.12.2010, p. 27. O prazo inicialmente previsto termina em 23 de Fevereiro de 2011.
Dado que os serviços da Comissão necessitam de obter e examinar dados suplementares, o prazo de que dispõe a Comissão para tomar uma decisão sobre o pedido é prorrogado por três meses, em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo.
O prazo final termina, pois, em 23 de Maio de 2011.
(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.