52011PC0423

2009/0006 (COD)

PARECER DA COMISSÃO __nos termos do artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,_sobre a[s] emenda[s] do Parlamento Europeu_à posição do Conselho respeitante à_proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

O artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que a Comissão emita um parecer sobre as emendas propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão apresenta em seguida o seu parecer sobre as emendas propostas pelo Parlamento.

2.           Contexto

Data de transmissão da proposta ao Parlamento e ao Conselho:                        30 de Janeiro de 2009

Data da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura:                             18 de Maio de 2010

Parecer do Comité Económico e Social:                                                            16 de Dezembro de 2009

Data de adopção da posição do Conselho:                                                       6 de Dezembro de 2010

Data do acordo do COREPER sobre o compromisso em segunda leitura:         20 de Abril de 2011

Data da posição do Parlamento Europeu em segunda leitura:                             11 de Maio de 2011

3.           Objectivo da proposta da Comissão

A proposta da Comissão foi adoptada no contexto da iniciativa Legislar Melhor. O objectivo da proposta é simplificar e melhorar o quadro normativo em vigor para a etiquetagem de produtos têxteis, com vista a encorajar o desenvolvimento e a disseminação de novas fibras, assim como a inovação no sector têxtil e do vestuário. A fim de alcançar este objectivo global, a proposta pretende:

· Facilitar o processo legislativo para adaptar a legislação ao progresso técnico, mediante a transformação das três directivas em vigor num único regulamento, o que evitaria a transposição de meras actualizações técnicas;

· Reduzir o tempo entre a apresentação de um pedido e a adopção de uma nova denominação de fibra.

4.           Parecer da Comissão sobre as emendas do parlamento europeu

O parecer do Parlamento Europeu em segunda leitura, adoptado em 11 de Maio de 2011, constitui um compromisso equilibrado, introduzindo um pequeno número de emendas na posição do Conselho a fim de colocar à disposição dos consumidores mais informações sobre a presença de partes não têxteis de origem animal e sobre a composição completa dos produtos têxteis. Uma cláusula de revisão abrangente convida a Comissão a ponderar uma maior harmonização da etiquetagem dos produtos têxteis, incluindo um sistema de etiquetagem sobre a origem. O texto do compromisso é conforme ao objectivo global da proposta.

A posição do Parlamento resulta de um compromisso, obtido numa reunião tripartida realizada em 12 de Abril de 2011, que foi aprovado em 20 de Abril de 2011 no Conselho.

5.           Conclusão

A Comissão aceita as emendas votadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, em conformidade com o supracitado texto do compromisso alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu.