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Document 52011IP0506
European cinema in the digital era European Parliament resolution of 16 November 2011 on European cinema in the digital era (2010/2306(INI))
O cinema europeu na era digital Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Novembro de 2011 , sobre o cinema europeu na era digital (2010/2306(INI))
O cinema europeu na era digital Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Novembro de 2011 , sobre o cinema europeu na era digital (2010/2306(INI))
JO C 153E de 31.5.2013, p. 102–114
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 153/102 |
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
O cinema europeu na era digital
P7_TA(2011)0506
Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Novembro de 2011, sobre o cinema europeu na era digital (2010/2306(INI))
2013/C 153 E/12
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Outubro de 2005, |
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Tendo em conta a Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros, respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual") (1), |
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Tendo em conta a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (2), |
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Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (3), |
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Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (4), |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (5), |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 e 19 de Novembro de 2010, sobre as oportunidades e desafios para o cinema europeu na era digital (6), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa aos critérios de apreciação dos auxílios estatais estabelecidos na comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (Comunicação sobre cinema), de 26 de Setembro de 2001 (7), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Março de 2010, intitulada “Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020)”, |
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Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2 de Julho de 2010, sobre os desafios para o património cinematográfico europeu que decorrem da transição da era analógica para a era digital (segundo relatório de aplicação da recomendação sobre o património cinematográfico) (SEC(2010)0853), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, intitulada "Uma Agenda Digital para a Europa" (COM(2010) 0245), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de Setembro de 2010, relativa às oportunidades e desafios do cinema europeu na era digital (COM(2010)0487), |
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Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 27 de Abril de 2010, intitulado "Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas" (COM(2010)0183), |
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Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 13 de Julho de 2011, sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia - Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios (COM(2011)0427), |
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Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Julho de 2002 sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (8), |
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Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Novembro de 2001 sobre uma melhor distribuição dos filmes europeus no mercado interno e nos países candidatos à adesão (9), |
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Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Fevereiro de 2009 sobre a economia social (10), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 2 de Abril de 2011, sobre "O cinema europeu na era digital" (11), |
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Tendo em conta a sua resolução de 12 de Maio de 2011 intitulada "Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas" (12), |
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Tendo em conta o artigo 48.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A7-0366/2011), |
A. |
Considerando que a cultura constitui uma base fundamental das identidades e dos valores comuns europeus, |
B. |
Considerando que a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia fundada no saber, como recordou, em 2001, a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, |
C. |
Considerando que todos têm direito a participar na vida cultural colectiva e a apreciar as artes, e que, além disso, a arte cinematográfica ajuda ao conhecimento mútuo das populações, partilhando a mesma experiência humana e contribuindo para a formação de uma identidade europeia, |
D. |
Considerando que os investimentos na cultura mostram resultados a longo prazo, imateriais e multigeracionais, na construção da identidade europeia, |
E. |
Considerando que o sector audiovisual europeu, nomeadamente o cinema, constitui uma parte significativa da economia da União Europeia e deveria ser mais competitivo a nível mundial, |
F. |
Considerando que o filme europeu é uma parte importante da cultura, que promove o diálogo e a compreensão, dando corpo e voz aos valores europeus dentro e fora da União Europeia, enquanto desempenha um papel significativo na preservação e no apoio da diversidade cultural e linguística, |
G. |
Considerando que o cinema europeu deve reforçar a integridade territorial e social, |
H. |
Considerando que a era digital traz novas oportunidades para o sector audiovisual, em particular na indústria cinematográfica, no que diz respeito a uma distribuição, projecção e disponibilização mais eficazes dos filmes, bem como a uma qualidade áudio e visual mais elevada do que aquela que oferece aos públicos europeus, criando simultaneamente alguns desafios importantes ao cinema europeu no processo de transição para as tecnologias digitais, nomeadamente a nível financeiro, |
I. |
Considerando que as tecnologias digitais contribuem assim para a implementação dos objectivos europeus e nacionais de exibição e acessibilidade das obras europeias, bem como de coesão social, |
J. |
Considerando que a tecnologia do cinema digital torna possível um planeamento promocional flexível e mudanças de material à última hora, |
K. |
Considera que a primeira fase da digitalização do cinema europeu constituiu um benefício ímpar, |
L. |
Considerando que o custo da última geração de equipamento digital é aproximadamente 25 % a 30 % mais barato do que o dos anteriores modelos e que está agora a um nível mais acessível tanto para os cinemas como para os programas de financiamento europeus, |
M. |
Considerando que nem todas as salas de cinema são igualmente capazes de lidar com os desafios da digitalização, |
N. |
Considerando que a digitalização completa da indústria cinematográfica europeia e das suas salas de cinema tem de ser urgentemente concluída, de forma a evitar uma redução do acesso à diversidade cultural e da disponibilidade de plataformas múltiplas, devendo ser suportada a nível europeu e nacional, |
O. |
Considerando que os cinemas independentes e os cinemas estúdio constituem a única rede europeia de cinema, representando uma programação diversa que atrai um público fora dos circuitos comerciais, |
P. |
Considerando que as preocupações manifestadas pelas organizações de cinema independente, que sugeriram medidas especiais e prioritárias de promoção da produção e distribuição de filmes europeus independentes, devem ser reconhecidas; |
Q. |
Considerando que os organismos de governação local e regional são entidades fundamentais na defesa e na promoção do património cultural europeu, em particular da digitalização dos filmes e das salas de cinema, representando portanto parceiros fundamentais no processo de digitalização, |
R. |
Considerando que os cinemas constituem meios importantes de preservação da qualidade de vida e da interacção social nos centros urbanos antigos e nos subúrbios, e de regeneração das zonas urbanas; |
S. |
Considerando que as obras cinematográficas europeias necessitam de ter êxito na Europa caso visem a distribuição internacional, o que lhes permitirá atingir os seus objectivos financeiros e constituir uma forma de cooperação e diplomacia cultural, através da qual não só as obras, mas também a diversidade cultural dos países europeus, são divulgadas nos países terceiros; |
T. |
Considerando que a transição digital deve ser tão rápida quanto possível, de forma a evitar a duplicação dos custos de produção e de distribuição, |
U. |
Considerando que a indústria cinematográfica europeia se encontra actualmente fragmentada pelas fronteiras nacionais e linguísticas, e que os filmes são feitos, antes de mais, para consumo dos públicos locais do país de origem; |
Ponto da situação
1. |
Salienta o importante contributo do cinema europeu para o investimento nas tecnologias digitais, na inovação, no crescimento e no emprego; |
2. |
Reconhece que, em 2010, foram vendidos na UE cerca de mil milhões de bilhetes de cinema, o que demonstra a persistente popularidade do cinema e o enorme potencial financeiro, de crescimento e de emprego deste sector; |
3. |
Salienta que o cinema europeu tem uma importância crescente para a economia, visto que cria mais de 30 mil postos de trabalho; |
4. |
Salienta igualmente que, para além da dinâmica económica do sector artístico na UE, sobretudo a dimensão cultural e social do cinema europeu desempenha um papel extremamente importante e constitui um factor importante para o desenvolvimento e a identidade culturais da Europa; |
5. |
Observa que o mercado cinematográfico europeu é extremamente fragmentado e diversificado, e que a grande maioria dos cinemas possui apenas uma ou duas salas; |
6. |
Assinala que as salas multiplexos constituem a maioria dos cinemas já digitalizados; |
7. |
Regista que, na Europa, existe um desequilíbrio geográfico na acessibilidade dos cidadãos às salas de cinema e aos filmes, mais evidente no Leste da Europa e nas zonas rurais; |
8. |
Destaca a importância do papel social e cultural dos cinemas, que deve ser preservado, especialmente nas zonas rurais e remotas; |
9. |
Assinala que o potencial da indústria cinematográfica europeia está em constante crescimento, mas que a proporção de produções europeias exibidas nos cinemas deve continuar a aumentar; |
10. |
Verifica que os pequenos cinemas, tanto comerciais como públicos, prestam um importante contributo à preservação do património cultural das produções europeias, incluindo-as na sua programação; |
11. |
Chama a atenção para o facto de a projecção de filmes estar a mudar, na medida em que existe um número crescente de multiplexos e uma redução acentuada do número de salas de cinema em cidades pequenas e em núcleos urbanos antigos; |
12. |
Considera que a diversidade da paisagem cinematográfica da UE tem de ser preservada; |
13. |
Nota que, em parte devido à primazia dada aos êxitos de bilheteira, a diversidade de filmes na Europa e a liberdade das salas de cinema para decidirem a sua programação estão em perigo, havendo portanto razões para temer uma concentração de mercado irreversível no domínio do cinema; |
14. |
Salienta que o desenvolvimento digital deve preservar a diversidade de programação e as infra-estruturas culturais em todos os países da UE, especialmente nas zonas rurais e urbanas, e que não deve ocasionar o encerramento de pequenas salas de cinemas e de cinemas artísticos em benefício de multiplexos; |
15. |
Salienta que a digitalização permite uma distribuição mais económica dos conteúdos culturais em todo o mercado interno, salvaguardando a competitividade e a diversidade do cinema europeu; |
16. |
Observa que existe uma pressão crescente para a compatibilização de todos os filmes com a projecção digital, e que alguns cinemas europeus já se converteram a 100 %; |
17. |
Observa com preocupação que a existência de vários cinemas independentes está ameaçada, nomeadamente pelos elevados custos da transição para a tecnologia digital e pela concorrência com os cinemas que projectam, predominantemente, filmes norte-americanos; |
18. |
Observa que os distribuidores independentes estão a ter problemas em lidar com os custos em duplicado a que têm de fazer face nesta fase de transição, que está a produzir ondas de choque na indústria cinematográfica; |
19. |
Observa que o licenciamento em múltiplos países ou mesmo pan-europeu é crucial para desbloquear o potencial dos mercados de distribuição em linha dos filmes, para promover uma circulação mais alargada dos filmes europeus e para reforçar o acesso do consumidor a esses mesmos filmes nas plataformas de VOD (vídeo a pedido); |
20. |
Constata que existem muitos regimes na UE com potencial para apoiar a transição da indústria cinematográfica para a era digital, como, por exemplo, o programa MEDIA; |
21. |
Observa que, na sequência de um financiamento inadequado, a promoção do cinema europeu a nível internacional é insuficiente; |
22. |
Salienta a importância de todos os níveis da cadeia de produção para a criação de conteúdos cinematográficos e a necessidade de apoiar todos esses níveis; |
23. |
Chama a atenção para o facto de a tecnologia multimédia estar a ultrapassar outras formas de comunicação, e de ser necessário, por conseguinte, ensinar as pessoas a recebê-la; |
Oportunidades e desafios
24. |
Insta os Estados-Membros e a Comissão a apoiar financeiramente a digitalização total em matéria de equipamento das salas de cinema da União Europeia e a instituir programas europeus e nacionais de apoio à transição para as tecnologias digitais, bem como a favorecer a circulação dos filmes europeus num ambiente audiovisual altamente concorrencial a nível mundial; |
25. |
Frisa, a este respeito, que os programas devem dar resposta, com flexibilidade, às exigências práticas; |
26. |
Destaca que o cinema digital deve ter por objectivo melhorar a qualidade de imagem e de som (quando a resolução mínima de 2K for implementada), no intuito de permitir uma programação mais diversificada e flexível de eventos ao vivo, e simultaneamente de emissões gravadas e de eventos educativos, culturais e desportivos, possibilitando a utilização de uma vasta gama de tecnologias inovadoras, que continuarão a atrair o público no futuro; |
27. |
Salienta que é essencial apoiar e promover as produções da União Europeia e reconhece que a UE contribui significativamente para a criatividade e a inovação digitais como a 3D; |
28. |
Reconhece que, embora a digitalização das salas de cinema seja uma prioridade importante, há que ter em conta um desenvolvimento tecnológico consistente, uma vez que a médio e longo prazo poderá ser necessário proceder a nova adaptação a formatos de projecção mais recentes; |
29. |
Recorda que a transição para o cinema digital deve ter por objectivo a criação de novas oportunidades para a distribuição de filmes europeus, mantendo a diversidade da produção europeia e melhorando a sua acessibilidade por parte do cidadão europeu; |
30. |
Salienta que o VOD pode proporcionar às empresas cinematográficas europeias a oportunidade de chegar a públicos mais vastos; |
31. |
Reconhece que a criação e a inovação são do interesse geral e apela a que os investimentos em matéria de programas sejam privilegiados e apoiados com vista a dinamizar a oferta nas diversas redes de conteúdos culturais de qualidade; |
32. |
Insta os cinemas pequenos e independentes a tirarem todas as vantagens do seu potencial comercial, através da diversificação do produto, da introdução de valor acrescentado ao serviço que prestam e da exploração do nicho de mercado que ocupam; |
33. |
Acredita que a digitalização constitui uma oportunidade extremamente importante para a promoção da presença das línguas regionais oficiais nas salas de cinema, bem como para a aprendizagem de línguas estrangeiras; |
Ameaças
34. |
Reconhece que os custos elevados da digitalização, que renderão lucros comerciais significativos a longo prazo, podem no entanto criar um encargo financeiro pesado para muitos cinemas pequenos e independentes cuja programação dê preferência a filmes alternativos, com uma elevada percentagem de filmes europeus; |
35. |
Reconhece, a este respeito, que, na iminência de um encerramento, e para o evitar, esses cinemas e salas e cinema necessitam de um apoio especial e prioritário; |
36. |
Insta, por conseguinte, a Comissão a propor medidas específicas de apoio a essas salas; |
37. |
Observa que os cinemas suportam o fardo mais pesado no que respeita aos custos de digitalização e que, uma vez que esta implica a criação de uma infra-estrutura de base importante para o público e que irá facilitar melhores serviços culturais do que os existentes até agora, independentemente do local de residência, o financiamento público é importante, nomeadamente para os cinemas pequenos e independentes; |
38. |
Reconhece que os cinemas são locais de encontro e de intercâmbio de pontos de vista entre as pessoas e sublinha que o desaparecimento de pequenas salas de cinema independentes, em particular em cidades pequenas e em regiões menos desenvolvidas, pode limitar o acesso ao cinema, à cultura e ao diálogo cultural europeus; |
39. |
Salienta que o problema dos cinemas pequenos tem sobretudo a ver com as zonas rurais, onde podem desempenhar um papel social particularmente importante como locais de encontro; |
40. |
Alerta para a difícil situação das pequenas salas de cinema urbanas que, tal como os cinemas artísticos, contribuem para a preservação do património cultural; |
41. |
Reconhece que a digitalização dos cinemas pequenos e independentes tem de ser realizada tão urgentemente quanto possível, a fim de manter esses espaços abertos a filmes, à diversidade cultural e ao público; |
42. |
Salienta a ameaça que representam as fraudes de direitos de autor e os descarregamentos ilegais em linha para a indústria do cinema; solicita a aplicação adequada dos direitos de propriedade intelectual por parte dos Estados-Membros; |
43. |
Reconhece ainda as ameaças à qualidade dos trabalhos projectados e ao respeito dos direitos morais de autoria provocados pelos ecrãs metálicos, os quais provocam diferenças de luz significativas na imagem, tendo em conta que os ecrãs metálicos foram feitos para 3D; recomenda que se evite a projecção de filmes 2D em ecrãs metálicos, respeitando assim os direitos morais dos autores e preservando a qualidade experimentada pelos espectadores; |
44. |
Realça que a indústria cinematográfica europeia enfrenta problemas de circulação e distribuição dos filmes, sobretudo as que dispõem de orçamentos mais reduzidos, e que muitas produções só atingem os mercados nacionais e raramente são exibidas a nível internacional, o que as impede de chegar a públicos mais vastos em todo o continente ou mesmo em todo o mundo; |
45. |
Chama a atenção para a actual falta de formação adequada dos projeccionistas para lidar com o novo equipamento de cinema digital e para se adaptar a cada filme específico de forma a respeitar a qualidade do trabalho projectado; |
46. |
Tem consciência de que a digitalização da produção e da distribuição audiovisual coloca novos desafios às instituições responsáveis pelo património cinematográfico nas suas actividades de recolha, conservação e preservação do património audiovisual europeu; |
Interoperabilidade, normalização e arquivo
47. |
Sublinha a necessidade de garantir a interoperabilidade dos materiais e sistemas de projecção digital, assim como de outros equipamentos, pois são particularmente necessários para os pequenos e médios ecrãs, que têm em consideração o contexto económico do mercado cinematográfico europeu e preservam, assim, a diversidade dos cinemas e dos filmes; |
48. |
Realça a necessidade de garantir que a digitalização dos cinemas constitua uma tecnologia tão neutra quanto possível; |
49. |
Recomenda a normalização dos sistemas com base nas normas ISO nos domínios da produção, da distribuição e da exibição de filmes; |
50. |
Considera, no entanto, que no caso específico da projecção digital, a digitalização dos cinemas não deve, em nenhumas circunstâncias, conduzir ao estabelecimento de um padrão único; |
51. |
Nota que tal seria igualmente inadequado no que se refere a novos desenvolvimentos técnicos como, por exemplo, os sistemas de projecção de cinema com tecnologias laser; |
52. |
Salienta a importância de normalizar o sistema de resolução 2K, que permite a exibição de filmes em 3D, em televisão de alta definição e em Blu-Ray, bem como os serviços de vídeo a pedido; |
53. |
Congratula-se, por conseguinte, com a elaboração da norma 2K, que é uma norma ISO única, aberta e compatível a nível mundial para a projecção digital, que tem em conta as necessidades específicas dos exibidores europeus; |
54. |
Solicita aos organismos de normalização europeus e nacionais que promovam a utilização desta norma em conformidade; |
55. |
Saúda o anúncio feito pela Comissão, no seu programa de trabalho sobre a normalização das TIC (2010-2013), referente à intenção de especificar, até 2013, as normas voluntárias de envio de filmes digitais para arquivo com vista à sua preservação e projecção a 3D. |
56. |
Autoriza igualmente a possibilidade de financiamento de projectores mais baratos, que podem ser usados com êxito em espaços onde são exibidos conteúdos mais alternativos, o que, além disso, tem potencial para beneficiar filmes especiais como documentários e filmes em língua estrangeira; |
57. |
Admite que, apesar de o arquivo de filmes se tornar tecnicamente mais fácil, na sequência da sua digitalização ou produção puramente digital, a verdade é que implicará mais desafios no futuro devido às questões das normas e dos direitos de autor; |
58. |
Recomenda aos Estados-Membros que adoptem medidas legislativas que garantam a digitalização, recolha através de mecanismos obrigatórios de depósito, catalogação, preservação e divulgação de trabalhos audiovisuais, os quais, no futuro, podem vir a formar o início de uma livraria multimédia europeia e a tornar-se um importante instrumento de protecção e promoção do património nacional, para fins culturais, pedagógicos e científicos, no respeito dos direitos de autor; |
59. |
Recomenda que a transição digital seja feita tão rápido quanto possível a fim de evitar os custos de produção de duas versões dos filmes - em celulóide e digital - e de um sistema duplo de distribuição/exibição, e recomenda igualmente a concessão de um incentivo aos produtores de filmes publicitários para que mudem dos 35 mm para o formato digital; |
60. |
Insta a Comissão a utilizar a livraria digital europeia EUROPEANA não só como livraria digital para produtos impressos, mas também para o património cinematográfico europeu, e a definir o âmbito de competências da EUROPEANA em conformidade; |
61. |
Realça a necessidade de conceder apoio às salas de cinema e às cinematecas que promovam e preservem o património cinematográfico; |
62. |
Recomenda aos Estados-Membros que criem ou adaptem os seus mecanismos de depósito obrigatório aos formatos digitais, exigindo o depósito de um master digital padronizado para os filmes digitais; |
Existência de auxílio estatal
63. |
Convida os Estados-Membros a ter em conta as regras de concorrência da UE na concepção de regimes de auxílios estatais à conversão digital, de molde a evitar distorções dos mercados de financiamento do cinema digital; |
64. |
Insta a Comissão a elaborar orientações claras para os auxílios estatais, com base na experiência adquirida nos vários Estados-Membros, para aumentar a segurança jurídica e, simultaneamente, a garantir aos Estados-Membros a liberdade de definirem o financiamento das obras cinematográficas a nível nacional; |
65. |
Salienta que, para além de o auxílio público dever ser neutro do ponto de vista tecnológico, também deve garantir a sustentabilidade dos investimentos, tendo em conta os modelos empresariais específicos dos exibidores e os requisitos técnicos dos distribuidores; |
66. |
Insta os Estados-Membros a fornecerem apoio aos estúdios nacionais de filmes e outras instituições pertinentes na transição para a utilização da tecnologia digital; |
Modelos de financiamento
67. |
Sublinha a necessidade de investimento público e privado na transição do cinema para a era digital; |
68. |
Salienta que, para facilitar o processo de digitalização, importa disponibilizar um financiamento flexível e diversificado, tanto público como privado, a nível local, regional, nacional e europeu, nomeadamente para apoiar os cinemas pequenos e independentes, dentro de um quadro que estabeleça prioridades e complementaridades a diversos níveis, bem como objectivos quantificáveis; |
69. |
Sublinha que, embora os Fundos Estruturais europeus sejam uma fonte importante de financiamento de projectos de digitalização e de iniciativas de formação, cumpre aumentar os fundos, encurtar os tempos de espera e simplificar as candidaturas no quadro das novas Perspectivas Financeiras plurianuais para 2014 – 2020; |
70. |
Recomenda que o financiamento dos projectos de digitalização pelos Fundos Estruturais Europeus inclua o compromisso de as salas de cinema apoiadas exibirem filmes europeus; |
71. |
Além disso, apela a mecanismos destinados a melhorar o apoio concedido através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); |
72. |
Insta a Comissão e os Estados-Membros a divulgar as melhores práticas em matéria de financiamento da digitalização, nomeadamente de soluções baseadas no mercado como a de as pequenas salas de cinema formarem redes para celebrar convenções colectivas com os distribuidores; convida a Comissão, os Estados-Membros e as regiões a concentrarem o financiamento público na conversão digital dos cinemas que não possam cobrir cabalmente as suas necessidades financeiras através de outras fontes de financiamento e a reduzirem ao máximo possível os períodos de transição; |
73. |
Exorta a Comissão a examinar cuidadosamente as implicações que a transição do cinema tradicional para o cinema digital pode ter para todas as partes interessadas; salienta que, ao elaborarem os respectivos programas nacionais de digitalização, os Estados-Membros devem ter em conta os custos para as pequenas salas de cinema locais e as possíveis oportunidades/consequências para o mercado laboral; |
74. |
Considera que os cinemas situados em zonas menos populosas, onde os eventos culturais são raros, e que não estejam em condições arcar com os custos da conversão digital, devem receber equipamento digital, de forma a tornar mais competitivas as entidades europeias envolvidas na digitalização; |
75. |
Destaca a disponibilização de empréstimos preferenciais concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a cinemas que pretendam proceder à digitalização, mas que não disponham de fundos suficientes; |
76. |
Realça o papel das parcerias público-privadas como método para o financiamento da digitalização dos cinemas e salienta que devem ser promovidas; |
77. |
Frisa que o financiamento da digitalização dos cinemas, tanto público como privado, não deve constituir uma ameaça à independência das salas de cinema nem conduzir a uma redução da diversidade da programação e da quota de mercado dos filmes europeus. |
78. |
Insta a Comissão a resolver esta questão também à luz da prorrogação da aplicação da comunicação sobre cinema; |
79. |
Assinala, a este respeito, que quaisquer fundos públicos concedidos para a digitalização dos cinemas e dos filmes devem ser sujeitos ao mesmo controlo que os auxílios estatais concedidos aos restantes sectores; |
80. |
Incentiva a cooperação entre operadores de cinema, autoridades locais, espaços de exibição, clubes/sociedades cinéfilas e festivais cinematográficos com vista à melhor utilização das tecnologias digitais proporcionadas pelo financiamento da UE; |
81. |
Considera que deveriam ser instituídos mecanismos de integração dos distribuidores e dos exploradores de salas de cinema e apela a um reforço da cooperação entre as pequenas salas de cinema com vista à redução dos custos de investimento em equipamento digital; |
82. |
Encoraja os Estados-Membros a reforçarem o financiamento destinado à investigação relativa à tecnologia do cinema digital, e sobretudo aos canais de difusão de material cinematográfico e aos métodos para a sua compactação, de forma a que a rede criada seja interactiva e ofereça alta qualidade de projecção, e a que, simultaneamente, permita uma utilização mais fácil das imagens compactadas e descompactadas; |
83. |
Salienta a importância de investimentos adequados no financiamento da investigação e no financiamento e na formação de profissionais que já trabalhem neste sector de modo a permitir-lhes adaptar-se à utilização de novas tecnologias e assegurar a inclusão social e protecção laboral; |
84. |
Salienta a necessidade de desenvolver programas de formação destinados aos profissionais do sector audiovisual que lhes permitam aprender a utilizar as tecnologias digitais e adaptar-se aos novos modelos de negócio, e constata o êxito das iniciativas já em curso neste domínio; entende que a União Europeia deve comprometer-se a apoiar e financiar esses programas; |
"Taxa de Cópia Virtual" (Virtual Print Fee)
85. |
Reconhece que o modelo de financiamento baseado na "Taxa de Cópia Virtual" (Virtual Print Fee) é adequado à instalação de equipamentos digitais para grandes redes de salas de cinema, mas não é a melhor solução para os pequenos cinemas independentes, limitados pela falta de fundos para investimento, e que, por conseguinte, o modelo de financiamento TCV também pode prejudicar a diversidade cultural; |
86. |
Sublinha que muitas das pequenas salas de cinema, salas de cinema rurais e de cinema artístico, que exibem maioritariamente conteúdos europeus, estão excluídas do modelo baseado na "Taxa de Cópia Virtual" (Virtual Print Fee), sendo necessários modelos alternativos de financiamento, incluindo o apoio público, para preservar e reforçar a diversidade cultural e para salvaguardar a competitividade; |
87. |
Apela, portanto, a que os modelos de financiamento TCV sejam ajustados em função das exigências e especificidades dos cinemas de programação de filmes independentes; |
88. |
Nota que devem ser promovidos modelos de financiamento que permitam aos cinemas independentes ter acesso a pagamentos TCV para todos os distribuidores; recomenda a organização de cooperativas de encomendas que permitam obter as vantagens das tarifas de grupo disponíveis para todos os cinemas; |
Educação cinematográfica
89. |
Salienta que a educação cinematográfica contribui para o desenvolvimento do espírito crítico e para a formação geral dos jovens, permitindo conjugar o conhecimento do património com a sensibilização da complexidade do universo das imagens e dos sons; |
90. |
Sublinha que a educação cinematográfica, incluindo a sua linguagem e cultura, permite aos cidadãos obter uma visão crítica dos meios de comunicação, reforçando e desenvolvendo assim os recursos e horizontes da chamada “alfabetização digital”; |
91. |
Salienta que a educação cinematográfica deve permitir aos cidadãos adquirirem um conhecimento mais alargado, apreciarem a arte do cinema e reflectirem sobre os valores veiculados pelos filmes; |
92. |
Apela aos Estados-Membros para que incluam a educação cinematográfica nos seus currículos de ensino nacionais; |
93. |
Salienta a importância da educação cinematográfica em cinemas independentes em todas as fases da educação com vista a criar públicos para os filmes europeus; |
94. |
Convida os Estados-Membros a apoiarem programas educativos em escolas de cinema e outras instituições pertinentes sobre as possibilidades da realização de filmes com recurso à tecnologia digital, bem como à produção e distribuição dos filmes digitais; |
95. |
Apela a uma formação de alta qualidade e actual a proporcionar ao pessoal tanto técnico como de gestão pelos diversos fundos da UE ou por candidatos bem sucedidos a esses fundos, a fim de garantir uma utilização ideal das tecnologias digitais financiadas pela UE; |
96. |
Insta os Estados-Membros a realizarem e promoverem programas e eventos especiais, por exemplo festivais de cinema, com vista a desenvolver a educação e o gosto dos cidadãos europeus mais jovens pelo cinema europeu; |
O programa MEDIA
97. |
Reconhece que há mais de duas décadas que o programa MEDIA apoia a indústria audiovisual europeia e contribui para o desenvolvimento, distribuição e promoção dos filmes europeus, bem como para a formação de operadores de cinema em técnicas digitais; |
98. |
Neste contexto, saúda o compromisso assumido em 18 de Março de 2011 pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, de manter e reforçar o Programa MEDIA; |
99. |
Salienta a importância do programa MEDIA na digitalização das salas de cinema e apela ao respeito das rubricas de financiamento existentes, bem como a um acréscimo de fundos na próxima geração do programa para fazer face aos desafios que as tecnologias digitais acarretam; |
100. |
Insta a Comissão a atribuir fundos ao abrigo do novo Programa MEDIA, a partir de 2013, e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para apoiar a digitalização das salas de cinema que projectam filmes europeus; |
101. |
Salienta a necessidade de a próxima geração do programa prever medidas que gerem um substancial valor acrescentado e que contribuam para a estratégia Europa 2020 no seu conjunto; |
102. |
Sublinha que é imperativo lançar novas iniciativas, integradas na próxima geração do programa MEDIA, a fim de melhorar e fomentar a tradução, dobragem, legendagem de filmes no ecrã e legendagem de espectáculos ao vivo, apoiando assim os cinemas independentes dedicados aos filmes europeus; |
103. |
Recorda que o investimento nas novas tecnologias cinematográficas e a passagem para o digital deveriam melhorar a acessibilidade às pessoas com deficiência, graças à introdução, nomeadamente, de uma tecnologia de descrição auditiva; |
104. |
Assim, apela à inclusão no programa MEDIA de uma "rubrica programa digital" destinada a simplificar a conversão para formatos digitais; |
105. |
Chama a atenção para a importância do programa de formação contínua MEDIA como ferramenta para os profissionais do sector reforçarem as suas habilitações e assim se adaptarem às tecnologias e aos métodos de produção em evolução; |
106. |
Chama a atenção para o valor acrescentado do programa de formação inicial MEDIA, que facilita a mobilidade dos estudantes de cinema na Europa, conduzindo a uma melhor integração no sector profissional e a uma cooperação europeia e a co-produções mais desenvolvidas; nesta perspectiva, apela a um reforço desta rubrica de financiamento; |
107. |
Recomenda que o programa MEDIA invista no VOD (vídeo a pedido) no quadro dos seus esforços destinados a apoiar a distribuição pan-europeia, que promova colaborações transnacionais entre as plataformas e que recompense as iniciativas de colaboração além-fronteiras; |
108. |
Salienta o valor acrescentado que as subvenções europeias implicam, especialmente em termos de apoio à exibição transfronteiras de filmes e de contributo para evitar que o mercado cinematográfico europeu se fragmente ainda mais; |
Modelos de distribuição
109. |
Observa que as tecnologias digitais afectaram a forma como os filmes são distribuídos numa grande variedade de plataformas e equipamentos, seja através de serviços lineares ou não lineares; |
110. |
Reconhece que, após as despesas iniciais com o processo de digitalização, a infra-estrutura digital irá reduzir consideravelmente os custos de distribuição e irá permitir aos distribuidores independentes de filmes proporcionar estreias mais alargadas dos seus filmes e assim atingir públicos mais vastos; |
111. |
Reconhece que a conversão com êxito para a tecnologia digital está inextrincavelmente ligada ao acesso à banda larga de alta velocidade, como meio de distribuição de conteúdo digital, de actualização do software digital e de muitas outras funções essenciais, pelo que exorta as instituições que pretendam fazer a conversão para as tecnologias digitais a preverem disposições relativas à natureza dependente dessa relação; |
112. |
Assinala que as tecnologias digitais incentivaram o rápido desenvolvimento das curtas-metragens e que permitem novos padrões de distribuição e lançamento flexíveis, como a possibilidade de lançar um filme em diversas plataformas pouco depois da sua estreia nas salas de cinema; |
113. |
Considera também que o período de exploração exclusiva das salas de cinema deve ser preservado, a fim de proteger a diversidade do cinema; |
114. |
Salienta que existe um ponto fraco no processo de digitalização, que consiste na falta de preparação dos distribuidores, nomeadamente dos distribuidores independentes, que recebem um apoio insuficiente para a distribuição digital e que, por conseguinte, não têm capacidade para se manter actualizados nesse processo; |
115. |
Convida os Estados-Membros a concentrarem a ajuda financeira na distribuição; |
116. |
Convida as instituições europeias a implementarem acções preparatórias e projectos-piloto com o objectivo de testar novos modelos comerciais que possam melhorar a circulação dos trabalhos audiovisuais europeus; |
117. |
Convida os Estados-Membros a elaborarem uma estratégia para a criação de uma rede de cinema digital, incluindo estúdios de cinema, salas de ecrã único ou multiplexos e espaços de espectáculos ao vivo, utilizando todos os canais de transmissão de dados, incluindo o satélite; |
118. |
Salienta a necessidade de acompanhar o desenvolvimento de novas explorações em linha com a implementação, a nível europeu, de uma remuneração justa para os autores de obras audiovisuais, proporcional aos rendimentos gerados por estes novos formatos e serviços; |
Promoção do cinema europeu
119. |
Incita os Estados-Membros a assegurar a maior inclusão possível de filmes europeus no calendário de exibição das suas salas de cinema, a fim de fomentar a sua circulação e promoção por toda a União Europeia, e de permitir aos cidadãos europeus apreciar a riqueza e a diversidade desses filmes através da maior variedade possível de plataformas; |
120. |
Sugere que é necessário promover e apoiar as co-produções europeias e que o aumento do número de tais produções pode resultar numa distribuição mais alargada dos filmes europeus em todo o continente; |
121. |
Apoia as actividades das redes de cinema, como a Europa Cinemas, que promovem o cinema europeu em todo o mundo através de uma ajuda financeira e operacional às salas que exibam um número substancial de filmes europeus; |
122. |
Reconhece a importância de apoiar os cinemas independentes dedicados aos filmes europeus (como os membros da Europa Cinemas) com vista a reforçar a sua política e a sua diversidade de programação europeia, bem como a sua competitividade no mercado; |
123. |
Apela a um apoio tecnológico neutro a todos os cinemas que exibam uma percentagem elevada de filmes europeus e que possuam um programa ambicioso, independentemente do seu volume de negócios ou número de clientes; |
124. |
Incentiva os Estados-Membros a fomentar e apoiar a divulgação e a circulação de filmes europeus nos seus territórios através de eventos e festivais especializados; convida igualmente os Estados-Membros a apoiar as diversas escolas de cinema existentes na Europa; |
125. |
Salienta que os filmes que ganham prémios nos festivais de cinema europeus devem receber apoio de marketing que facilite os seus lançamentos internacionais em VOD e ajude a promover o cinema europeu; |
126. |
Reconhece o papel do Prémio Lux do Parlamento Europeu na promoção dos filmes europeus e do multilinguismo através da legendagem do filme vencedor nas 23 línguas oficiais da União Europeia, o que simultaneamente provoca debates públicos entre os cidadãos europeus; |
127. |
Propõe uma melhor cooperação e interacção com os países terceiros, com o objectivo de melhorar a imagem das produções europeias no mercado mundial, e sobretudo na zona do Mediterrâneo, promovendo intercâmbios culturais e lançando novas iniciativas de apoio ao diálogo euromediterrânico e ao desenvolvimento democrático de toda a região, pelo menos na perspectiva dos compromissos decorrentes da Conferência Euro-Mediterrânica sobre cinema; |
*
* *
128. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
(1) JO L 95 de 15.4.2010, p. 1.
(2) JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.
(3) JO L 323 de 9.12.2005, p. 57.
(4) JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.
(5) JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.
(6) JO C 323 de 30.11.2010, p. 15.
(7) JO C 31 de 7.2.2009, p. 1.
(8) JO C 271 E de 12.11.2003, p. 176.
(9) JO C 140 E de 13.6.2002, p. 143.
(10) JO C 76 E de 25.3.2010, p. 16.
(11) JO C 104 de 2.4.2011, p. 31.
(12) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0240.