52011DC0214

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.4.2011

COM(2011) 214 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as implicações socio -económicas do cultivo de OGM, com base em contributos dos Estados-Membros, como exigido pelas Conclusões do Conselho do Ambiente de Dezembro de 2008

{SEC(2011) 481 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as implicações socio -económicas do cultivo de OGM, com base em contributos dos Estados-Membros, como exigido pelas Conclusões do Conselho do Ambiente de Dezembro de 2008

A Directiva 2001/18/CE[1] relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) prevê que a Comissão elabore um relatório sobre a sua aplicação, depois de decorridos três anos, incluindo uma avaliação das implicações socio-económicas dessa libertação e da colocação no mercado de OGM. Ao apresentar o seu relatório de 2004, a Comissão notou que a experiência adquirida não era suficiente para proceder a tal avaliação.

Em Dezembro de 2008, o Conselho convidou a Comissão e os Estados-Membros a dedicar mais tempo a esta questão. A Comissão lançou para tal uma consulta aos Estados-Membros sobre as implicações socio-económicas do cultivo de OGM por intermédio de um questionário.

Os Estados-Membros foram convidados a:

- Apresentar um relatório ex post sobre o impacto socio-económico dos OGM cultivados no seu território;

- Avaliar ex ante as possíveis implicações socio-económicas do cultivo de OGM no futuro.

Todos os Estados-Membros excepto dois (a Bulgária e a Itália[2]) enviaram contributos. Todos eles se debruçaram sobre as implicações do cultivo de OGM, salvo a Lituânia que referiu apenas o impacto dos OGM nos produtos alimentares e nos alimentos para animais. Participou também a Noruega, além de outros interessados.

Os Estados-Membros referiram regularmente que os contributos resumiam as opiniões de organismos públicos e partes interessadas, não sendo indicativos das posições políticas que viriam a ser tomadas.

O resumo das opiniões dos Estados-Membros encontram-se referidos no documento de trabalho da Comissão anexo ao presente relatório. Todos os contributos recebidos se encontram disponíveis na íntegra no website da Comissão[3].

RESULTADO DA CONSULTA

Fontes de dados

Foi elaborado um questionário indicativo para ajudar os Estados-Membros a apresentar o seu contributo. Os principais temas abordados foram os seguintes:

1) Implicações económicas e sociais

2) Sustentabilidade agronómica

3) Impacto ambiental

4) Outras implicações

O questionário indicativo foi seguido por 18 Estados-Membros. Mas estes também tinham a opção de enviar os seus contributos em formatos alternativos.

Segundo os contributos recebidos, a maioria dos Estados-Membros efectuou consultas formais às instituições nacionais e às partes interessadas para preparar a resposta. Deve sublinhar-se contudo que as taxas e os conteúdos das respostas foram muito diferentes consoante os interessados. Por exemplo, seis Estados-Membros[4] manifestaram explicitamente o seu desapontamento porque os respectivos contributos só parcialmente reflectiam os intervenientes nacionais relevantes.

Os contributos foram aduzidos por ministérios, entidades regionais, federações profissionais, companhias, Organizações Não Governamentais (ONG), centros de investigação e particulares. Os contributos recebidos pela Comissão não foram uniformes e consistiam num resumo de pontos de vista feito por uma entidade nacional competente ou numa resenha de respostas dadas por diferentes partes interessadas reunidas e transmitidas sem alteração à Comissão.

Os dados produzidos pelos Estados-Membros provinham de uma vasta gama de fontes, incluindo estudos analisados por peritos, sondagens de opinião, experiências no terreno, resultados de controlos nacionais, construção e análise de cenários, além de pareceres de partes interessadas e particulares.

Segundo os contributos, só sete Estados-Membros[5] têm experiência passada ou presente de cultivo de milho resistente a pragas (Bt) MON 810 para efeitos comerciais. A Roménia cultivou soja tolerante aos herbicidas (HT) antes de aderir à UE e três Estados-Membros[6] deram início ao cultivo de batata geneticamente modificada Amflora.

Análise das respostas

Ao analisar os contributos recebidos dos Estados-Membros, da Noruega e das partes interessadas, a Comissão identificou os seguintes elementos principais:

- A compreensão do significado e âmbito da dimensão socio-económica do cultivo de OGM varia muito entre os Estados-Membros e as partes interessadas. O questionário ajudou a organizar as respostas, mas vários participantes deploraram que os termos, os indicadores e as referências de comparação (sectores convencionais e/ou orgânicos) não estivessem suficientemente definidos. Foram sugeridos vários tópicos, como, por exemplo, a questão ética (o significado e alcance do termo são sujeitos a várias interpretações – alguns incluem o valor acrescentado dos OGM para toda a sociedade, ou o impacto nos países terceiros).

- Muitos contributos são meras listas de diferentes opiniões sobre o cultivo de OGM no plano nacional, sem qualquer filtragem ou análise do Estado-Membro com base na relevância ou na qualidade antes de serem enviadas à Comissão. Foi difícil e, por vezes, mesmo impossível, determinar posições ou tendências claras a nível nacional ou europeu e atribuir-lhes pertinência estatística.

- Regra geral, os contributos parecem reflectir opiniões polarizadas resultantes de antecedente limitadamente comprovados no contexto europeu específico e estar influenciados pela percepção inicial positiva ou negativa dos inquiridos sobre produção de culturas Bt e HT na Europa e no mundo. O fulcro da discussão diz respeito à coexistência das duas abordagens relativamente aos produtos geneticamente modificados e aos convencionais/orgânicos durante toda a cadeia de abastecimento, ou seja, das sementes à comercialização (controlo da presença acidental de produtos geneticamente modificados em campos vizinhos, obrigações de segregação entre os produtos geneticamente modificados e os não modificados em toda a cadeia alimentar humana e animal, escolha do consumidor), impacto na biodiversidade, modificação de práticas agrícolas, possibilidade de comercialização dos produtos, com uma vasta gama de pontos de vista diferentes sobre quase todos estes aspectos da questão.

- As respostas abrangeram todas as perguntas do questionário, embora os comentários focassem amplamente o impacto social e económico do cultivo de OGM nas fases iniciais da cadeia de abastecimento (ou seja, produção de sementes, cultivo, apicultura e criação animal).

- A literatura científica e os estudos referidos pelos inquiridos focaram sobretudo os impactos económicos do cultivo de OGM ao nível da exploração agrícola. Refira-se que, regra geral, os inquiridos basearam as respectivas estimativas nos impactos prováveis da produção de culturas de OGM com extrapolações da literatura e experiência de países terceiros, à excepção dos inquiridos dos Estados-Membros com experiência de cultivo de OGM, que também se referiram a estudos ex post realizados no seu próprio território. Estes estudos nacionais mostram os seguintes resultados:

- O rendimento do milho Bt aumentaria em regiões infestadas com brocas do milho. Por exemplo, a Espanha mencionou um estudo realizado pelo Centro Comum de Investigação (CCI)[7] onde se referia que, no caso de algumas províncias espanholas infestadas de parasitas, os cultivadores de milho Bt obtiveram, durante 3 anos, rendimentos mais elevados do que os agricultores convencionais (até 11,8 % mais na província de Saragoça[8]), bem como margens brutas acrescidas. Portugal[9], a Roménia[10] e a República Checa[11] também referiram aumentos do rendimento médio entre 7 e 12,5 %, associados ao cultivo de milho Bt.

- A Roménia referiu que a soja HT cultivada no seu território até 2007 rendia, em média, mais 31 %[12].

- Outros impactos socio-económicos sobre a restante cadeia de abastecimento e a sociedade em geral (por exemplo, transportes, seguros, indústria alimentar, laboratórios de ensaios, padrões de emprego/desemprego, actividades administrativas, escolha do consumidor) mereceram amplos comentários por parte dos Estados-Membros quer cultivem quer não cultivem OGM. Contudo, os pareceres manifestados são raramente documentados do ponto de vista científico e estatístico.

- Os contributos da Áustria, Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido incluíam sugestões pormenorizadas sobre a pertinência de se analisar e a forma de incluir os factores socio-económicos na gestão do cultivo dos OGM na Europa. Vários Estados-Membros referiram também a legislação e a experiência da Noruega sobre o aspecto socio-económico da autorização dos OGM.

- Muitos contributos sublinharam que, se a avaliação dos factores socio-económicos fosse efectuada no futuro, deveria ter em conta não só a questão ética e as outras políticas europeias (mercado interno, Política Agrícola Comum e protecção do ambiente), como as oportunidades e as obrigações jurídicas que comporta no plano internacional (em particular quanto à compatibilidade dos acordos da OMC e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança).

ELEMENTOS ADICIONAIS SOBRE AS DIMENSÕES SOCIO-ECONÓMICAS DOS OGM

Antes e durante o processo de consulta resumido no presente documento, a Comissão reviu os conhecimentos em matéria da dimensão socio-económica do cultivo dos OGM na Europa e no mundo, através de vários canais, incluindo programas de investigação e revistas científicas de nível europeu e internacional.

Dimensão socio-económica do cultivo de OGM nos países terceiros

Uma vez que a maior parte da produção de OGM no mundo ocorre fora da UE, os serviços da Comissão compilaram e reviram a literatura científica actual sobre a produção de OGM nas suas dimensões social e económica. A compilação das fontes consideradas pela Comissão encontra-se disponível no documento de trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório.

Segundo essas fontes, existem inúmeros estudos de impacto relativos aos principais tipos de culturas geneticamente modificadas disponíveis (Bt e HT). Os estudos de impacto ao nível da exploração agrícola são os mais abundantes, usualmente baseados em inquéritos não sistemáticos aos agricultores nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

Nestes dois tipos de países, comprova-se geralmente de modo inequívoco que as culturas Bt actualmente comercializadas podem ser economicamente vantajosas para os agricultores, pela redução das necessidades de insecticidas e/ou pelo aumento dos rendimentos, embora os lucros para os agricultores possa variar muito por região e por ano (consoante a importância das pragas em questão). Os benefícios relativos das culturas Bt para os pequenos proprietários parecem ser tão importantes ou até mais do que para as grandes explorações agrícolas.

As culturas HT são, regra geral, cultivadas por grandes proprietários e não por pequenos agricultores. Numerosos são os estudos que mostram pouca ou nenhuma diferença de rendimento entre a soja HT e a convencional (com excepção das situações em que o controlo convencional de infestantes seja particularmente ineficaz como, por exemplo, a soja convencional na Roménia). Regra geral, a tecnologia HT reduz os custos de produção mas o preço especial das sementes faz com que o efeito na margem bruta económica dos agricultores seja pouco ou nenhum (estudos nos EUA e no Canadá). Nestes casos, a rápida adopção pelos agricultores não se encontra associada aos efeitos no rendimento agrícola mas à melhoria do controlo de infestantes, à simplificação da gestão das culturas e à facilitação das práticas de não lavoura e à melhoria do rendimento não agrícola dos agricultores graças à poupança de tempo. Contudo, em alguns casos (Argentina), o preço mais baixo das sementes de soja HT resulta em efeitos positivos na margem bruta dos agricultores.

Os estudos sobre os efeitos mais amplos ao nível micro-económico (impactos nos agricultores convencionais, no emprego rural, na pobreza e nos rendimentos familiares) nos países em desenvolvimento são muito limitados (limitados a poucos casos estudados na Índia).

Ao nível macro-económico, os estudos sectoriais sobre a totalidade dos impactos económicos do cultivo de OGM e da sua repartição pelos agentes económicos da cadeia de abastecimento (empresas de sementes, agricultores de OGM, agricultores convencionais, produtores de produtos alimentares e alimentos para animais, consumidores) são menos abundantes do que as análises do impacto ao nível das explorações. Os estudos sectoriais baseiam-se em modelos económicos e os diferentes parâmetros conduzem a vastas discrepâncias entre os resultados. O preço especial das sementes das culturas de OGM é um dos factores determinantes do padrão da repartição dos benefícios criados pelas culturas de OGM entre diferentes agentes da cadeia produtiva.

Por fim, poucas análises económicas têm sido feitas ex ante sobre a nova generação de culturas de OGM ainda não comercializadas (culturas resistentes às secas ou melhoradas do ponto de vista nutritivo). É provável que, devido às características destas culturas, a avaliação dos impactos sociais e económicos conduza ao desenvolvimento de metodologias diferentes.

Para concluir, as análises económicas têm permitido obter uma boa imagem dos impactos económicos ao nível das explorações em todo o mundo mas não dos impactos sociais.

Têm de ser melhorados os métodos para medir os impactos económicos; em particular, os de avaliação dos impactos ex ante são especialmente relevantes para a situação da UE. As actuais limitações dizem sobretudo respeito ao baixo número de agricultores inquiridos, ao uso de métodos orçamentais parciais em vez de análises mais complexas econométricas e à raridade dos estudos sobre os impactos mais amplos de cariz micro-económico. Existem poucos estudos de impacto a montante (sector das sementes) e a jusante (produtos alimentares/alimentos para animais/consumidores) da exploração. O mesmo se pode dizer das regras de segregação (regras de rotulagem-coexistência). Os aspectos metodológicos têm de ser mais desenvolvidos para tratar destes assuntos.

Projectos de investigação até agora financiados pela UE que tratem das perspectivas socio-económicas do cultivo de OGM

A Comissão tem vindo a financiar programas de investigação sobre OGM há mais de uma década, no âmbito do 5.º e do 6.º Programas-Quadro de Investigação[13]. Alguns destes projectos são particularmente relevantes no contexto da avaliação dos impactos socio-económicos do cultivo de OGM na União Europeia.

- Resultados e perspectivas sobre a coexistência e a rastreabilidade dos produtos GM e convencionais presentes na cadeia de abastecimento (CO-EXTRA – 2005-2009) [14]

O projecto CO-EXTRA abrange todos os aspectos da coexistência dos produtos GM e convencionais das cadeias de abastecimento, desde a semente ao retalhista. Os resultados mais pertinentes relativos às implicações socio-económicas são os seguintes:

- As medidas técnicas podem assegurar a coexistência, no respeito do limiar de rotulagem de 0,9 %, para variedades híbridas do milho a longo prazo, desde que os lotes de sementes sejam suficientemente puros.

- A coexistência nos campos é considerada aceitável mas muito dependente das condições e práticas ambientais locais.

- A coexistência na cadeia de abastecimento é considerada possível com uma organização adequada que origina custos específicos relacionados com a segregação dos produtos desde a exploração até à fábrica e a realização de ensaios e a rastreabilidade dos produtos.

- Tendo em conta a atitude dos consumidores perante a rotulagem de produtos GM nos países estudados, entre 40 e 70 % dos consumidores queriam poder escolher comprar e consumir ou não esses produtos.

- Introdução sustentada das culturas de OGM na agricultura europeia (SIGMEA – 2004-2007) [15]

O projecto SIGMEA visava criar um enquadramento científico destinado a informar os responsáveis sobre as medidas de coexistência e rastreabilidade apropriadas para o cultivo de OGM.

O projecto desenvolveu, inter-alia, um modelo qualitativo pluriatributos para a avaliação dos impactos ecológicos e económicos.

Regra geral, os resultados obtidos demonstraram que os custos da coexistência dependem do contexto agrícola (paisagem, sistemas de cultura, clima, práticas), da parte das culturas GM na área agrícola utilizada e da boa-vontade dos agricultores para cooperar. Além disso, os estudos SIGMEA demonstraram que a economia e a adequação de diferentes medidas são sobretudo determinadas pelos padrões espaciais e temporais dos campos e das culturas. Daqui se infere que as medidas de gestão da coexistência deveriam ser o mais flexíveis possível e deveriam basear-se na informação local sobre as características específicas dos campos, contrariamente ao que acontece com a governança regional e nacional que faculta apenas directrizes e regras de carácter demasiado geral.

- Será que os europeus compram OGM? (CONSUMERCHOICE – 2006-2008) [16]

O projecto CONSUMERCHOICE visa, inter alia, comparar as atitudes dos consumidores de dez Estados-Membros[17] relativamente aos alimentos OGM e o seu comportamento real em termos de opções de compra se tiverem a oportunidade de escolher entre alimentos GM e alimentos convencionais. Relativamente a este aspecto, o projecto permitiu concluir que:

- As respostas dadas pelos consumidores a questionários sobre alimentos GM não são um exemplo fiável das suas opções de compras.

- Os europeus compram alimentos GM quando estes se encontram presentes nas prateleiras.

PRÓXIMAS ETAPAS

Os contributos apresentados pelos Estados-Membros têm sido úteis para determinar se já existem dados estatísticos relevantes sobre os impactos socio-económicos do cultivo de OGM na Europa (sobretudo os impactos económicos na agricultura). Por outro lado, carecemos de factos e estatísticas pertinentes no contexto europeu para apoiar os pareceres expressos pelos inquiridos. Assim, os contributos destacam que, por enquanto, os impactos socio-económicos presentes ou futuros do cultivo de OGM na Europa, em toda a cadeia alimentar e na sociedade como um todo, nem sempre são analisados de modo objectivo.

Tendo em conta o supramencionado, a Comissão considera que, no presente relatório, não seria adequado proceder a uma análise mais pormenorizada dos aspectos peculiares desenvolvidos nos contributos individuais apresentados pelos Estados-Membros.

Contudo, a Comissão acredita que devemos continuar o debate sobre este tópico particularmente sensível, de modo a abandonar as percepções polarizadas que temos hoje e alcançar resultados mais tangíveis e objectivos. Assim, a Comissão sugere que se agrupem os aspectos primários da consulta juntamente com outras iniciativas em matéria de impactos socio-económicos dos OGM (os projectos de investigação do 6.º Programa-Quadro de Investigação, se pertinentes, ou os resultados obtidos nos países terceiros, por exemplo), e dar início a uma reflexão avançada ao nível europeu, com bases científicas sólidas, para:

- Definir um conjunto sólido de factores para determinar as verdadeiras consequências económicas ex ante e ex post do cultivo de OGM, desde a produção de sementes até aos consumidores em toda a União Europeia. Deve ser definido um quadro metodológico para definir de modo preciso os indicadores socio-económicos a vigiar a longo prazo e as regras adequadas de recolha de dados. As partes consultadas devem incluir todos os agentes regulamentares e económicos da cadeia de produção e comercialização, bem como a sociedade no seu conjunto.

- Explorar diferentes modos de aproveitar a compreensão acrescida destes factores multi-dimensionais e socio-económicos na gestão do cultivo de OGM na União Europeia. A experiência dos Estados-Membros que já deram início à reflexão sobre estes aspectos deveria ser tida em conta.

A reflexão deve ser lançada e implementada juntamente pelos Estados-Membros e pela Comissão. As partes interessadas também deveriam participar activamente para garantir o êxito deste processo.

ANEXO

Antecedentes e informações sobre o cultivo de OGM nos 27 Estados-Membros da UE

Produção comercial de OGM | Eventos | Superfície cultivada (milho Bt – 2008) | Cláusula de salvaguarda | Medidas de coexistência (Situação em Abril de 2009) |

AT | Não | 0 | Milho -batata | Sim |

BE | Não | 0 | Não | Sim |

BG | Não | 0 | Não | Não |

CY | Não | 0 | Não | Não |

CZ | Sim | Milho Bt Batata para fécula | 8 400 ha | Não | Sim |

DE | Sim até 2008 | Milho Bt Batata para fécula | 3 371 ha | Milho | Sim |

DK | Não | 0 | Não | Sim |

EE | Não | 0 | Não | Não |

EL | Não | 0 | Milho | Não |

ES | Sim | Milho Bt | 79 269 ha | Não | Não |

FI | Não | 0 | Não | Não |

FR | Sim até 2007 | Milho Bt | 0 | Milho | Sim |

HU | Não | 0 | Milho -batata | Sim |

IE | Não | 0 | Não | Não |

IT | Não | 0 | Não | Não |

LT | Não | 0 | Não | Sim |

LU | Não | 0 | Milho -batata | Sim |

LV | Não | 0 | Não | Sim |

MT | Não | 0 | Não | Não |

NL | Não | 0 | Não | Sim |

PL | Não existe informação oficial | 0 | Não | Não |

PT | Sim | Milho Bt | 4 851 ha (superfície registada até Julho de 2008) | Não | Sim |

RO | Sim | Milho Bt Soja até 2007 | 7 146 ha | Não | Sim |

SI | Não | 0 | Não | Não |

SK | Sim | Milho Bt | 1 940 ha | Não | Sim |

SE | Sim | Batata para fécula | 0 | Não | Sim |

UK | Não | 0 | Não | Não |

Para mais informações, queira consultar o relatório publicado em 2 de Abril de 2009 pela Comissão sobre a coexistência das culturas geneticamente modificadas e das culturas orgânicas e convencionais (http://ec.europa.eu/agriculture/gmo/coexistence/index_en.htm).

[1] JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

[2] Lista de acrónimos dos Estados-Membros: http://publications.europa.eu/code/en/en-370100.htm

[3] http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_en.htm

[4] Bélgica, República Checa, Espanha, Polónia, Roménia e Reino Unido.

[5] República Checa, Alemanha, Espanha, França, Portugal, Roménia e Eslováquia.

[6] República Checa, Alemanha e Suécia.

[7] Gomez-Barbero et al. (2008). Bt corn in Spain—the performance of the EU's first GM crop. Nature Biotechnology 26, 384-386.

[8] Estes rendimentos mais elevados só se revelaram estatisticamente significativos numa das três das províncias investigadas.

[9] Brookes, G. (2008). The impact of using GM insect resistant maize in Europe since 1998. International Journal of Biotechnology 10 (2/3), 148-166.

[10] Brookes, G., e Barfoot, P. (2009). Global impact of biotech crops: Income and production effects 1996-2007. AgBioForum, 12(2), 184-208.

[11] Inquérito da República Checa aos cultivadores de MON810.

[12] Brookes, G. (2005a) The farm-level impact of herbicide-tolerant soybean in Romania. AgBioForum. 8, 235-241.

[13] Para mais informações, consulte os resultados da investigação da UE sobre culturas geneticamente modificadas ("A decade of EU-funded GMO research (2001-2010)") ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/fp7/kbbe/docs/a-decade-of-eu-funded-gmo-research_en.pdf.

[14] http://www.coextra.eu/

[15] http://sigmea.group.shef.ac.uk/

[16] http://www.kcl.ac.uk/schools/biohealth/research/nutritional/consumerchoice

[17] República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Países Baixos, Polónia, Suécia, Eslovénia e Reino Unido.