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Document 52010XC0420(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 101 de 20.4.2010, p. 7–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 101/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 101/03
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Data de adopção da decisão |
24.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 622/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Islas Canarias |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda para compensar los daños causados por el incendio en «Palmitos Park» |
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Base jurídica |
Proyecto de Orden por el que se concede una subvención nominada, por importe de 1 000 000 EUR a la entidad Aspro Parks Canarias, S.L., con destino a la reparación de los daños producidos en las instalaciones del Parque zoológico y botánico Palmitos Park, como consecuencia de los incendios acaecidos en la isla de Gran Canaria en el verano de 2007. Decreto 337/199, de 19 de diciembre, por el que se establece el régimen general de subvención de la región de Canarias |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1 milhão de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
25.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 19/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Scotland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue and restructuring of Dunfermline Building Society |
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Base jurídica |
Ad-hoc, Bank of England Acts 1694-1998 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1 600 milhões de GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
HM Treasury, the Governor and Company of the Bank of England |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 63/09 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Daňové zvýhodnenie uplatnene na elektrinu, uhlie a zemný plyn |
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Base jurídica |
Zákon č. 609/2007 Z.z. o spotrebnej dani z elektriny, uhlia a zemného plynu |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 50,4 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2008-30.6.2018 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 594/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dotacja na inwestycje w układy przesyłowe gazu ziemnego dla OGP Gaz-System S.A. |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1 207,71 milhões de PLN |
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Intensidade |
57 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
30.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 68/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen de garantías con arreglo al Marco Temporal |
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Base jurídica |
Acuerdo de la Comisión Delegada del Gobierno para Asuntos Económicos sobre el Marco nacional transitorio de concesión de garantías públicas para facilitar el acceso a la financiación en el actual contexto de crisis económica y financiera. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 800 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
30.3.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Todas las autoridades competentes en España |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm