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Document 52010XC0319(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 70 de 19.3.2010, p. 21–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/21 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 70/03
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Data de adopção da decisão |
27.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 672/08 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Attiki |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Restructuring aid to Kalofolias S.A. |
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Base jurídica |
Νόμος 3299/2004, όπως τροποποιήθηκε και ισχύει. Ο νόμος έχει ήδη καταχωρηθεί, με βάση τον κανονισμό 1828/2006, ως καθεστώς περιφερειακών ενισχύσεων με στοιχεία XR 86/2007 «Κίνητρα για ιδιωτικές επενδύσεις με σκοπό την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης και της περιφερειακής σύγκλισης». |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 7,1 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social; Indústria transformadora; Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 296/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Biberach |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Staatliche Beihilfe N 296/09 — F2F; FuE-Einzelbeihilfe im Bereich der Luftfahrt zugunsten der Diehl Aircabin GmbH |
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Base jurídica |
Haushaltsgesetz des Bundes, Bundeshaushalt 2009: Kapitel 0902; Titel 66292 — 634: Ausgaben zur Absicherung des Ausfallrisikos im Zusammenhang mit Darlehen zur Finanzierung der anteiligen Entwicklungskosten ziviler Luftfahrzeuge; Gesetz über die Kreditanstalt für Wiederaufbau in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juni 1969 (BGBl. I S. 573), zuletzt geändert durch Artikel 173 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBl. I S. 2407); Bekanntmachung über die Möglichkeit einer anteiligen Finanzierung der Entwicklungskosten von Projekten beteiligter Unternehmen der Ausrüstungsindustrie am Programm A350XWB und an anderen künftigen zivilen Flugzeugprogrammen |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 14,69 milhões de EUR |
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Intensidade |
25 % |
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Duração |
2009-2013 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 297/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Biberach |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Staatliche Beihilfe N 297/09 — Airducts; FuE-Einzelbeihilfe im Bereich der Luftfahrt zugunsten der Diehl Aircabin GmbH |
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Base jurídica |
Haushaltsgesetz des Bundes, Bundeshaushalt 2009: Kapitel 0902; Titel 66292 — 634: Ausgaben zur Absicherung des Ausfallrisikos im Zusammenhang mit Darlehen zur Finanzierung der anteiligen Entwicklungskosten ziviler Luftfahrzeuge; Gesetz über die Kreditanstalt für Wiederaufbau in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juni 1969 (BGBl. I S. 573), zuletzt geändert durch Artikel 173 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBl. I S. 2407); Bekanntmachung über die Möglichkeit einer anteiligen Finanzierung der Entwicklungskosten von Projekten beteiligter Unternehmen der Ausrüstungsindustrie am Programm A350XWB und an anderen künftigen zivilen Flugzeugprogrammen |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 10,93 milhões de EUR |
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Intensidade |
25 % |
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Duração |
2009-2013 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 608/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid N 608/09 — Germany — Prolongation of Deutscher Filmförderfonds (N 695/06) |
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Base jurídica |
Richtlinie des Deutschen Filmförderungsfonds, Bundeshaushaltsgesetz und Bundeshaushaltsordnung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 60 milhões de EUR |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
2.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 683/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programa Emprendedores en red |
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Base jurídica |
Borrador de la Orden Modificada que modifica el ORDEN ITC/2544/2009, de 11 de septiembre 2009 por la que se aprueba la normativa reguladora de los créditos para la puesta en marcha del programa «Emprendedores en red» — BOE, 24.9.2009, núm. 231 Convenio entre la Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información y Red.es para la puesta en marcha del Programa Emprendedores en red |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 35 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm