52010DC0633

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 5.11.2010

COM(2010) 633 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II)

Janeiro de 2010 – Junho de 2010

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Evolução durante o período de referência 3

2.1.1. Apresentação geral 3

2.2. O teste da primeira etapa 3

2.3. Preparativos para uma solução técnica alternativa 4

2.4. Preparativos para a entrada em funcionamento 5

2.5. Preparativos para a migração 6

2.6. Rede do SIS II 7

2.7. Gestão operacional 7

2.8. Segurança e protecção dos dados 8

3. Gestão 8

3.1. Implicações financeiras 8

3.2. Gestão do projecto 9

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) 9

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II) 9

3.2.3. Planificação e coordenação nacional 10

3.2.4. Conselho 10

3.2.5. Parlamento Europeu 10

4. Prioridades para o próximo período de referência 11

5. Conclusões 11

1. Introdução

O presente relatório intercalar descreve os trabalhos realizados no primeiro semestre de 2010 relativamente ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e à preparação para a migração do SIS 1+ para o SIS II. É apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o SIS II. O presente relatório constitui igualmente um relatório sobre o estado de adiantamento dos testes.

2. Situação do projecto

2.1. Evolução durante o período de referência

2.1.1. Apresentação geral

Um elemento-chave do período em análise foi a execução do teste da primeira etapa do projecto, como previsto nas conclusões do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 4 e 5 de Junho de 2009.

Um Conselho JAI ulterior de 30 de Novembro de 2009 decidiu que o teste da primeira etapa devia estar concluído o mais tardar em 29 de Janeiro de 2010.

A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, adoptou as medidas necessárias para dar seguimento a estas conclusões do Conselho.

Neste sentido, durante o período de referência foram desenvolvidos trabalhos em três grandes áreas:

- Realização do teste da primeira etapa;

- Preparativos para um cenário técnico alternativo;

- Aperfeiçoamento dos requisitos do sistema tendo em vista a sua entrada em funcionamento.

2.2. O teste da primeira etapa

A primeira experiência do teste de etapa teve lugar entre 21 e 24 de Janeiro de 2010, nos termos das condições e parâmetros técnicos relativos aos testes que foram previamente debatidos e acordados com os Estados-Membros. Embora o sistema central tenha demonstrado um comportamento relativamente estável durante as primeiras 25 horas, verificaram-se problemas importantes durante as 47 horas restantes. Foi realizada uma análise técnica aprofundada dos resultados dos testes pelo contratante que a Comissão encarregou de garantir a qualidade, bem como por um contratante externo mandatado pelos Estados-Membros. Tal como indicado nas conclusões do Conselho de Junho de 2009, os resultados dos testes de etapa devem ser avaliados e validados pela Comissão em conjunto com o Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) e a Task Force do SIS II.

Na sequência da análise, avaliação e validação técnicas aprofundadas dos resultados, o teste foi considerado inconclusivo por uma grande maioria dos peritos técnicos dos Estados-Membros participantes no GPMB e na Task Force do SIS II. A Comissão seguiu essa opinião e foi lançada a repetição de um novo teste em conformidade com as conclusões do Conselho de Junho de 2009, segundo as quais «os testes considerados inconclusivos serão repetidos até darem resultados positivos ou negativos» .

A repetição do teste de etapa teve lugar entre 2 e 5 de Março de 2010. A maioria dos Estados-Membros (13 dos 16 que participam nos grupos de peritos relevantes) concluiu que a repetição do teste tinha um «resultado positivo». Para contextualizar este importante teste, durante as 72 horas do teste foram tratadas 860 180 operações que envolveram a criação, actualização ou supressão (C.A.S.) de um alerta, cada uma respondida em menos de três minutos em conformidade com o acordo de nível de serviço. Das 26 844 897 pesquisas pedidas durante as 72 horas do teste de carga, 26 834 528 (99,96%) foram respondidas pelo sistema central dentro do prazo fixado por esse acordo, ou seja, um segundo (a maioria das outras pesquisas obtiveram uma resposta em menos de três segundos). Todas as mensagens (C.A.S. e pesquisas) recebidas foram correctamente reconhecidas pelo sistema central. Durante o período de teste, o sistema central demonstrou que podia tratar em média 100 pesquisas normais por segundo e 3,3 operações C.A.S. por segundo. A Comissão constatou durante toda a primeira etapa que, durante o período de testes, o ambiente geral de cooperação com os peritos dos Estados-Membros no quadro do GPMB era muito produtivo.

Para além da declaração relativa aos resultados positivos do teste da primeira etapa, a Comissão contribuiu para os debates a nível do Conselho adoptando, em 12 de Abril de 2010, um relatório sobre os aspectos financeiros e contratuais do desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)[1].

Nesse sentido, o Conselho JAI de 23 de Abril de 2010 decidiu que o desenvolvimento do SIS II continuaria com base no actual projecto SIS II e convidou a Comissão a apresentar-lhe um calendário global completo para a entrada em funcionamento do SIS II aquando da sua reunião de 3 e 4 de Junho de 2010. O carácter vinculativo desse calendário devia ser confirmado de preferência antes do final de Julho de 2010 e, o mais tardar, na reunião do Conselho de 7 e 8 de Outubro de 2010.

A Comissão apresentou ao Conselho JAI de 3 e 4 de Junho de 2010 um calendário a alto nível para a entrada em funcionamento do SIS II e que devia ser confirmado no Conselho JAI de Outubro. Este calendário fixa para o primeiro trimestre de 2013 a entrada em funcionamento do sistema.

O Parlamento Europeu também foi informado de forma regular e transparente sobre os progressos realizados e os resultados do teste da primeira etapa.

2.3. Preparativos para uma solução técnica alternativa

A fim de preparar a via para o eventual recurso a um cenário técnico alternativo para a implementação das funcionalidades do SIS II, caso se considerasse que uma das etapas não tinha sido bem sucedida, realizaram-se conversações bilaterais entre a Comissão e a França tendo em vista a conclusão de um eventual acordo de delegação relativo à implementação da solução alternativa para o desenvolvimento do SIS II (SIS 1+RE).

As conclusões do Conselho de Junho de 2009 e de Novembro de 2009 previam que, caso os testes de etapa demonstrassem que os requisitos fixados não eram respeitados, o Conselho teria dois meses para decidir, com base em informações financeiras e contratuais pormenorizadas, se convidava a Comissão a suspender o actual projecto SIS II e a prosseguir o desenvolvimento do SIS II com base numa solução técnica alternativa.

O Governo francês assinalou que o contrato negociado para a substituição dos componentes obsoletos do actual SIS+1 (e eventualmente extensível ao SIS 1+RE) não poderia ser aplicado depois de Setembro de 2010. Por conseguinte, na falta da sua activação na sequência do teste da primeira etapa, não existiria nenhum plano de emergência para apoiar o teste da segunda etapa. Este ponto foi registado nas conclusões do Conselho JAI de Abril de 2010.

Um elemento determinante para uma eventual delegação à França era a adopção das propostas legislativas necessárias para alterar os instrumento relativos à migração, a fim de proporcionar a flexibilidade jurídica requerida para o desenvolvimento do SIS II através de um cenário técnico alternativo. Este objectivo foi alcançado em 3 de Junho de 2010, data em que foram adoptados dois regulamentos do Conselho que entraram em vigor em 25 de Junho de 2010[2]. Com base no que precede, a Comissão e a França continuam empenhadas em definir as modalidades contratuais necessárias para assegurar a aplicação de um cenário de emergência para o teste da segunda etapa.

2.4. Preparativos para a entrada em funcionamento

O exercício de aperfeiçoamento dos requisitos centrou-se essencialmente na respectiva fixação, a fim de evitar que o projecto evolua num contexto de alteração constante das necessidades.

O problema principal reside na capacidade do sistema. As especificações originais previam a gestão de 15 milhões de registos, ou mesmo de 22 milhões depois de um certo tempo. Devido ao aumento do número de Estados-Membros que utilizam o SIS e à utilização intensiva do sistema pelas autoridades competentes a nível nacional, em Janeiro de 2010 o actual sistema continha mais de 31 milhões de alertas. Os participantes numa série de seminários concordaram que a dimensão estimada do SIS II quando estiver em funcionamento atingirá provavelmente 52 milhões de alertas. Por conseguinte, foi decidido que a capacidade do sistema deveria ser de 70 milhões de alertas quando estivesse a funcionar e que o SIS II devia ser objecto de testes de capacidade até 100 milhões de alertas, sem necessidade de lhe introduzir alterações técnicas.

As implicações deste importante desvio em relação às especificações originais foram examinadas na perspectiva de níveis de desempenho aceitáveis e pragmáticas, em relação às pesquisas no sistema e às operações que envolvem a criação, a actualização ou a supressão de alertas. Por outro lado, a capacidade do SIS II central para gerir estes importantes volumes foi examinada e foram apresentadas propostas.

Outras discussões examinaram as prioridades dos utilizadores finais em caso de comutação da unidade central para a unidade central auxiliar na hipótese de ocorrer um problema grave nas instalações do SIS II central. Os participantes voltaram a identificar soluções previstas nos acordos de nível de serviço.

Os trabalhos intensivos realizados para determinar os requisitos permitiram ao Comité SISVIS examinar em 26 de Maio a versão actualizada dos requisitos do sistema e a apresentação do calendário global para o SIS II. A entrada em funcionamento do SIS II está agora prevista para o primeiro trimestre de 2013.

A Comissão informou o Conselho do novo calendário no Conselho JAI de 3 e 4 de Junho de 2010. Este calendário global serviu de base para a inserção de uma nova data-limite (31 de Março de 2013) na proposta que altera os instrumentos jurídicos que regulam a transferência do SIS 1+ para o SIS II («instrumentos relativos à migração»). No que diz respeito à estimativa orçamental, a Comissão declarou ao Conselho que tinha a intenção de manter os custos dentro do envelope orçamental do SIS II aprovado no quadro das actuais perspectivas financeiras (2007-2013).

A Comissão concluirá os contratos ainda necessários tendo em vista a entrada em funcionamento do sistema.

É importante sublinhar que o processo que permitiu aperfeiçoar os requisitos não alterou as obrigações principais que resultam directamente dos instrumentos jurídicos do SIS II.

2.5. Preparativos para a migração

O Regulamento[3] e a Decisão[4] do Conselho que regulam a migração do SIS 1+ para o SIS II («instrumentos relativos à migração») definem as tarefas e responsabilidades da Comissão e dos Estados-Membros na preparação desta migração, incluindo a continuação do desenvolvimento do SIS II e os testes deste último. Uma vez que o termo de vigência destes instrumentos jurídicos estava fixado em 30 de Junho de 2010, a Comissão apresentou propostas de alteração dos mesmos, com vista sobretudo a prorrogar o prazo de transferência dos dados do SIS 1+ para o SIS II. Tal levou à adopção, em 3 de Junho de 2010, do Regulamento (UE) n.° 541/2010 do Conselho[5] que altera o Regulamento (CE) n.° 1104/2008 do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II), e do Regulamento (UE) n.° 542/2010 do Conselho[6], que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa ao mesmo assunto.

Em conformidade com as conclusões do Conselho JAI de 4 e 5 de Junho de 2009, estes dois regulamentos:

- Conferem um estatuto oficial ao GPMB;

- Proporcionam a flexibilidade jurídica necessária a um cenário técnico alternativo;

- Prevêem quanto aos instrumentos relativos à migração que « a vigência cessa na data a fixar pelo Conselho…e, de qualquer modo, em 31 de Março de 2013 ou em 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar, em caso de opção por um cenário técnico alternativo… ».

2.6. Rede do SIS II

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais.

Em finais de Maio, a Comissão decidiu suspender temporariamente as interfaces nacionais locais auxiliares. Estas unidades auxiliares são facultativas. O novo calendário do projecto permitiu fazer poupanças em relação aos custos da rede. Os Estados-Membros foram informados deste facto. Essas unidades serão reactivadas numa fase ulterior, antes do lançamento operacional.

Durante o período abrangido pelo presente relatório foram estabelecidas as ligações à rede s-TESTA do SIS II com a Bulgária dentro do prazo fixado e sem ultrapassar o orçamento atribuído.

2.7. Gestão operacional

Durante a fase de transição entre a entrada em funcionamento do SIS II e a criação da agência de gestão a longo prazo de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça (incluindo o SIS II), a Comissão será responsável pela gestão operacional do SIS II.

Os preparativos para a prorrogação por dois anos do contrato com as autoridades francesas relativo à infra-estrutura e às instalações encontram-se na fase final[7]. No quadro do contrato de prestação de serviços relativo ao recrutamento de pessoal e à formação, as autoridades francesas recrutaram pessoal para fazer funcionar os sistemas desenvolvidos pela Comissão. Uma das principais prioridades é concluir as negociações com a França no que respeita ao quadro contratual que se aplicará às tarefas operacionais durante a fase de transição. Outra prioridade consiste em obter um acordo com a França sobre as modalidades da delegação para a prossecução do desenvolvimento com base na solução SIS 1+RE, caso esta seja necessária.

O pacote inicial de propostas legislativas relativas à criação de uma agência TI[8] foi substituído em Março de 2010 por uma proposta alterada[9] de regulamento que tem conta as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. As negociações relativas a esta proposta estão a decorrer nas instâncias preparatórias do Conselho e do Parlamento Europeu com vista à sua adopção antes do final de 2010.

2.8. Segurança e protecção dos dados

Na sequência de questões suscitadas por alguns Estados-Membros, a Comissão realizou um estudo sobre o acesso a dados não cifrados, que só pode ter lugar no ambiente seguro do centro operacional da rede em Bratislava. Foram referidos vários cenários, sobre os quais os Estados-Membros foram consultados. As opções incluíam acrescentar uma segunda barreira de cifragem e a adopção de um conjunto de medidas adicionais a nível da organização. Entre os Estados-Membros não foi possível obter um consenso alargado sobre o cenário mais adequado. A implementação de uma segunda barreira de cifragem foi considerada onerosa e demorada. Por outro lado, seria necessário avaliar o seu eventual impacto sobre a estabilidade e o desempenho da rede.

A Comissão organizou duas visitas de peritos dos Estados-Membros ao centro operacional da rede. Os peritos emitiram pareceres positivos sobre a organização interna e a segurança do centro e fizeram algumas recomendações. A Comissão seguirá cuidadosamente a aplicação dessas recomendações e organizará outras consultas em caso de necessidade.

Em 4 de Maio de 2010, a Comissão adoptou o plano de segurança do SIS II que abrangerá o período de transição até à instalação da agência TI[10].

3. Gestão

3.1. Implicações financeiras

No final do período de referência, as autorizações orçamentais realizadas desde 2002 pela Comissão para o projecto SIS II elevaram-se a um total de 93 987 003 EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, o desenvolvimento do próprio SIS II central, o apoio e a garantia de qualidade, a rede do SIS II, a preparação para a gestão operacional em Estrasburgo, a segurança, os preparativos relativos à biometria e a comunicação.

Deste montante, entre 2002 e o final de Junho de 2010 tinham sido efectivamente pagos 55 574 168 EUR. As rubricas de despesas mais importantes corresponderam ao desenvolvimento (26 500 816 EUR), à rede (16 012 711 EUR), ao apoio e à garantia de qualidade (7 192 480 EUR).

Tendo sido alcançado um acordo sobre os requisitos operacionais finais dos Estados-Membros para o sistema, a Comissão iniciou as negociações com o principal contratante encarregado do desenvolvimento com vista a obter os montantes precisos dos custos relativos aos trabalhos suplementares necessários para completar o projecto e concluir os contratos correspondentes. Desta forma poderá ser apresentado ao Conselho JAI de Outubro de 2010 um orçamento pormenorizado cobrindo o período prévio à entrada em funcionamento do sistema.

Execução orçamental |

De 2002 a Junho de 2010 | De Janeiro a Junho de 2010 |

Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

Desenvolvimento | 43 175 733 | 26 500 816 | 0 | 2 240 213 |

Apoio e garantia de qualidade | 9 399 894 | 7 192 480 | 722 836 | 900 547 |

Rede | 32 375 954 | 16 012 711 | 5 421 281 | 1 413 447 |

Preparação da gestão operacional | 6 124 038 | 4 528 421 | 40 425 | 709 493 |

Segurança | 869 275 | 217 712 | 0 | 73 803 |

Estudos/consultoria | 940 481 | 921 611 | 20 650 | 26 516 |

Campanha de informação | 33 373 | 33 373 | 0 | 0 |

Despesas de missões dos peritos | 1 053 380 | 152 171 | 77 930 | 39 640 |

Outros | 14 874 | 14 874 | 0 | 0 |

TOTAL: | 93 987 003 | 55 574 168 | 6 283 122 | 5 403 657 |

No período coberto pelo presente relatório, as sanções no montante de 390 000 EUR, impostas ao principal contratante encarregado do desenvolvimento por ter falhado a realização dos Testes Operacionais do Sistema em Dezembro de 2008, foram deduzidas dos pagamentos relativos a outras prestações.

3.2. Gestão do projecto

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB)

A parceria que compõe o GPMB foi um dos elementos mais marcantes deste período. O GPMB tem doravante um estatuto oficial desde a adopção, em 3 de Junho de 2010, de dois regulamentos do Conselho relativos à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), que entraram em vigor em 25 de Junho de 2010.

A estrutura informal do GPMB reuniu-se 21 vezes durante o período objecto do presente relatório.

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II)

A Comissão é assistida pelo Comité SISVIS para o desenvolvimento do SIS II, que se reuniu 5 vezes entre Janeiro e Junho de 2010 para examinar questões relativas ao SIS II.

Para além das reuniões periódicas do Comité SISVIS, são organizados grupos de trabalho do comité e seminários, em que participam peritos dos Estados-Membros, para debater questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas previstas no quadro do projecto:

- O «Grupo Consultivo dos Testes» (TAG – Test Advisory Group) formula pareceres destinados ao Comité SISVIS sobre questões relativas à organização, à realização e à interpretação dos testes. Este grupo reuniu-se sete vezes durante o período de referência;

- O «Comité de Gestão das Alterações» (CMB – Change Management Board) presta aconselhamento sobre a classificação, qualificação e impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SISVIS, reuniu-se seis vezes no período de referência;

- Foram realizados dois seminários sobre a migração do SIS II durante o período de referência, a fim de aconselhar o Comité SISVIS e prosseguir as actividades sobre este assunto crucial.

3.2.3. Planificação e coordenação nacional

No quadro do Comité SISVIS formou-se um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais do projecto (GNP) dos Estados-Membros e utilizadores. O objectivo destas reuniões do GNP é examinar questões específicas de planificação, os riscos e as actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Houve quatro reuniões do GNP durante o período de referência.

3.2.4. Conselho

A Comissão participa nas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho encarregadas do Sistema de Informação de Schengen e em todas as reuniões dos Conselhos de Ministros nas quais o SIS II esteja inscrito na ordem do dia. Nessas ocasiões, a Comissão apresenta relatórios orais sobre a evolução do projecto SIS II, os riscos associados e as próximas etapas previstas.

3.2.5. Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu acompanhou estreitamente as últimas evoluções durante o período visado pelo presente relatório. A recomendação feita pela Comissão dos Orçamentos «de manter em reserva os fundos afectados à migração para o SIS II até que os testes sejam bem sucedidos e que tenha sido realizada uma auditoria cabal» será certamente objecto de acompanhamento durante o procedimento orçamental de 2011.

A Comissão continuou a informar o Parlamento Europeu sobre a evolução do projecto SIS II: foram organizadas reuniões bilaterais regulares com os deputados do Parlamento Europeu, tendo sido enviada uma carta pela Comissária Malmström ao Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu (e aos relatores) na sequência de cada Conselho JAI durante o primeiro semestre de 2010. A evolução do projecto SIS II foi objecto de apresentações à Comissão LIBE, nomeadamente em 10 de Maio.

Por último, a Comissão respondeu a duas perguntas parlamentares relacionadas com o SIS II.

4. PRIORIDADES PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE REFERÊNCIA

- Finalização das negociações com o principal contratante encarregado do desenvolvimento, a fim de concluir os contratos necessários tendo em conta os requisitos aperfeiçoados;

- Elaboração de um calendário global completo e de um orçamento pormenorizado tendo em vista a conclusão do projecto (tomando em consideração as negociações contratuais acima referidas) o mais tardar antes do Conselho JAI de Outubro;

- Implementação dos requisitos definitivos aprovados pelos Estados-Membros para a entrada em funcionamento;

- Desenvolvimento da campanha de testes para os requisitos aperfeiçoados;

- Preparativos para a entrada em funcionamento;

- Continuação dos trabalhos preparatórios relativos à gestão operacional, incluindo o acompanhamento das negociações sobre o pacote relativo à agência TI e os preparativos internos para a criação desta agência.

5. Conclusões

Durante o período objecto do presente relatório, vários elementos importantes fizeram evoluir favoravelmente o projecto. Trata-se essencialmente dos resultados positivos dos testes definidos para a primeira etapa, que permitiram progressos em determinados domínios e, em especial, a confirmação, no Conselho JAI de 23 de Abril, de que o desenvolvimento do SIS II continuará com base no projecto SIS II actual. Esta decisão foi apoiada pela adopção, em 3 de Junho, de dois regulamentos que alteram o prazo para a entrada em funcionamento. Além disso, algumas questões antigas, designadamente a segurança dos dados que transitam pelo centro operacional da rede, registaram uma evolução. A visita a este centro permitiu demonstrar aos peritos nacionais o grande número de medidas instauradas para mitigar os riscos.

Além disso, o Conselho convidou a Comissão e os Estados-Membros a finalizarem rapidamente os requisitos do sistema tendo em vista a entrada em funcionamento do SIS II. O período objecto do presente relatório foi marcado por uma cooperação intensa e frutuosa, dentro de um espírito construtivo, que permitiu aos peritos da Comissão e dos Estados-Membros aperfeiçoarem os requisitos para a entrada em funcionamento. Os debates aprofundados a este respeito foram realizados essencialmente a nível do Conselho de Administração do Programa Global, tendo sido materializados nos regulamentos acima citados.

A actualização dos requisitos tem por objectivo fazer progressos até à entrada em funcionamento do SIS II, incluindo a integração do teste da segunda etapa no grupo de testes definido para a racionalizar o desenvolvimento do projecto SIS II.

O Conselho JAI solicitou igualmente o estabelecimento de um novo calendário global e uma estimativa orçamental pormenorizada. No Conselho de Junho, a Comissão indicou que as negociações pormenorizadas com o contratante principal prosseguiriam durante todo o Verão para tentar integrar os requisitos aperfeiçoados no contrato relativo ao projecto. Os resultados deste processo deverão estar disponíveis na reunião do Conselho JAI de Outubro de 2010.

Anexo I

Reuniões do Comité SISVIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

a) Reuniões organizadas durante o período de referência

JANEIRO DE 2010 |

14 | Comité de Gestão das Alterações |

5, 14, 21, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

7, 14, 21 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

FEVEREIRO DE 2010 |

2, 11, 23, 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

25 | Comité de Gestão das Alterações |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

20 | Comité SISVIS (SIRENE) |

4, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

MARÇO DE 2010 |

3, 10, 23, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

4, 11 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

ABRIL DE 2010 |

6, 21 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

14 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

28 | Comité de Gestão das Alterações |

MAIO DE 2010 |

12, 18, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

26 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

26 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

25/25 | Grupo de trabalho da migração / Comité de Gestão das Alterações |

JUNHO DE 2010 |

2, 9, 15, 23 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

26 | Comité de gestão das alterações / Grupo de trabalho da migração |

b) Reuniões programadas durante o próximo período de referência

JULHO DE 2010 |

6, 14, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

15 | Comité de Gestão das Alterações |

15 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

15 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

1,8, 15, 22, 29 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

AGOSTO DE 2010 |

4, 11, 18, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

05, 12, 19, 26 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

SETEMBRO DE 2010 |

1, 8, 15, 22, 29 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

22 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

22 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

23 | Comité de Gestão das Alterações |

2, 9, 16, 23, 30 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

OUTUBRO DE 2010 |

21 | Comité de Gestão das Alterações |

20 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

20 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

27 | Comité SISVIS (SIRENE) |

7, 14, 21, 28 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

6, 13, 20, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

NOVEMBRO DE 2010 |

3, 10, 17, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

18 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

18 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

17 | Comité de gestão das alterações / Grupo de trabalho da migração |

4, 11, 18, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

DEZEMBRO DE 2010 |

1,8, 15, 22 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

16 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

16 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

14 | Grupo de trabalho da migração / Comité de Gestão das Alterações |

2, 9, 16 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

[1] Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Report on the financial and contractual aspects of developing the second generation Schengen Information System (SIS II), Bruxelas, SEC (2010) 436.

[2] Regulamento (UE) n.° 541/2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1104/2008 do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) e Regulamento (UE) n.° 542/2010 do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa ao mesmo assunto.

[3] Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II), JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

[4] Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

[5] JO L 155 de 22.6.2010, p. 19.

[6] JO L 155 de 22.6.2010, p. 23.

[7] Os sistemas SIS II e VIS central encontram-se fisicamente localizados em Estrasburgo, enquanto a unidade auxiliar se localiza perto de Salzburgo, na Áustria. Em conformidade com os instrumentos jurídicos do SIS II, antes do período visado pelo presente relatório a Comissão já tinha celebrado contratos de prestação de serviços relativos à infra-estrutura, ao recrutamento e à formação, com vista a delegar nas autoridades francesas as tarefas de gestão operacional.

[8] Adoptado pela Comissão em 24 de Junho de 2009.

[9] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (COM/2010/93 final de 19.3.2010).

[10] Decisão da Comissão de 4 de Maio de 2010, relativa ao plano de segurança para o SIS II Central e a infra-estrutura de comunicação (2010/261/UE).