Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
Projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2010: ORECE (Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas)

P7_TA(2010)0295

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Setembro de 2010, sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III - Comissão (12583/2010 – C7-0194/2010 – 2010/2046(BUD))

2011/C 308 E/24

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, tal como definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, que a Comissão apresentou em 19 de Março de 2010 (COM(2010)0108),

Tendo em conta a carta endereçada em 9 de Julho de 2010 pelo Comissário Janusz Lewandowski ao Presidente Jerzy Buzek,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2010, estabelecida em 26 de Julho de 2010 (12583/2010 - C7-0194/2010),

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0240/2010),

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 64 de 12.3.2010.

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.