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Document 52010AP0423
Use of alien and locally absent species in aquaculture ***I European Parliament legislative resolution of 23 November 2010 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 708/2007 concerning the use of alien and locally absent species in aquaculture (COM(2009)0541 – C7-0272/2009 – 2009/0153(COD))#P7_TC1-COD(2009)0153 Position of the European Parliament adopted at first reading on 23 November 2010 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2011 of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 708/2007 concerning use of alien and locally absent species in aquaculture
Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2009)0541 – C7-0272/2009 – 2009/0153(COD))
P7_TC1-COD(2009)0153 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente
Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2009)0541 – C7-0272/2009 – 2009/0153(COD))
P7_TC1-COD(2009)0153 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente
JO C 99E de 3.4.2012, pp. 177–178
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 99/177 |
Terça-feira, 23 de novembro de 2010
Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente ***I
P7_TA(2010)0423
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2009)0541 – C7-0272/2009 – 2009/0153(COD))
2012/C 99 E/44
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0541) e a proposta alterada ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0393), |
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Tendo em conta o artigo 37.o e o n.o 2 do artigo 299.o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho sobre a proposta inicial (C7-0272/2009), |
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Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o e o n.o 2 do artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta alterada ao Parlamento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, por carta de 12 de Novembro de 2010, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do n.o 4 do artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social Europeu de 17 de Março de 2010 e de 21 de Outubro de 2010 (1), |
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Tendo em conta os artigos 55.o e 37.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A7-0184/2010), |
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Salienta que a proposta alterada da Comissão retoma a maioria das alterações aprovadas pela Comissão das Pescas em 2 de Junho de 2010; |
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3. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicados no Jornal Oficial.
Terça-feira, 23 de novembro de 2010
P7_TC1-COD(2009)0153
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao acto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 304/2011.)