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Document 52010AP0291
Freedom of movement for workers within the Union ***I European Parliament legislative resolution of 7 September 2010 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on freedom of movement for workers within the Union (codification) (COM(2010)0204 – C7-0112/2010 – 2010/0110(COD))#P7_TC1-COD(2010)0110 Position of the European Parliament adopted at first reading on 7 September 2010 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2011 of the European Parliament and of the Council on freedom of movement for workers within the Union (codification)
Livre circulação dos trabalhadores na União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Setembro de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) (COM(2010)0204 – C7-0112/2010 – 2010/0110(COD))
P7_TC1-COD(2010)0110 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Setembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação)
Livre circulação dos trabalhadores na União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Setembro de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) (COM(2010)0204 – C7-0112/2010 – 2010/0110(COD))
P7_TC1-COD(2010)0110 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Setembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação)
JO C 308E de 20.10.2011, p. 92–93
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 308/92 |
Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
Livre circulação dos trabalhadores na União ***I
P7_TA(2010)0291
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Setembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) (COM(2010)0204 – C7-0112/2010 – 2010/0110(COD))
2011/C 308 E/20
(Processo legislativo ordinário – codificação)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0204),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 294.o e o artigo 46.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0112/2010),
Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta os pareceres fundamentados enviados ao seu Presidente por parlamentos nacionais sobre a observância, pelo projecto de acto, do princípio da subsidiariedade,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 14 de Julho de 2010,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
Tendo em conta os artigos 86.o e 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0222/2010),
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, |
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1. |
Adopta a sua posição em primeira leitura, aprovando a proposta da Comissão na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
P7_TC1-COD(2010)0110
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Setembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) no …/2011.)