EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52009XX1211(02)
Opinion of the Advisory Committee on restrictive practices and dominant positions given at its meeting of 17 July 2009 concerning a draft decision in case COMP/39.396 – Calcium Carbide
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 17 de Julho de 2009 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.396 — Carboneto de Cálcio
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 17 de Julho de 2009 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.396 — Carboneto de Cálcio
JO C 301 de 11.12.2009, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
11.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/15 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 17 de Julho de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.396 — Carboneto de Cálcio
2009/C 301/12
|
1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
|
2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base das coimas em virtude das circunstâncias agravantes. |
|
3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução da coima, ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2006 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a cartéis. |
|
4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes definitivos das coimas. |
|
5. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |