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11.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/15 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 17 de Julho de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.396 — Carboneto de Cálcio
2009/C 301/12
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base das coimas em virtude das circunstâncias agravantes. |
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3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução da coima, ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2006 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a cartéis. |
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes definitivos das coimas. |
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5. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |