52009DC0257

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.6.2009

COM(2009) 257 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um compromisso comum a favor do emprego

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um compromisso comum a favor do emprego

1. INTRODUÇÃO

Os principais efeitos da recessão repercutem-se nos indivíduos: o maior desafio da UE consiste hoje em prevenir o desemprego em massa, impulsionar a criação de postos de trabalho e preparar o caminho para o relançamento económico, a retoma sustentável e o crescimento. Estas metas só serão concretizadas mediante uma cooperação mais forte entre todos os intervenientes, melhor coordenação política e aprendizagem mútua, ou seja, com um compromisso comum para desenvolver e implementar as políticas e as acções correctas: para preservar postos de trabalho sustentáveis em actividades económicas sólidas e ajudar as pessoas a aceder a empregos produtivos; apoiar os mais vulneráveis; e preparar para os empregos e competências do futuro. As medidas necessárias para combater as repercussões da crise actual no plano social e do emprego devem acompanhar-se das reformas estruturais indispensáveis para dar resposta aos desafios de longo prazo da globalização, da demografia e das mudanças climáticas.

A estratégia de Lisboa da UE sublinha como a criação de emprego depende de políticas de emprego activas, mas também de um sólido quadro macroeconómico, investimentos em competências, investigação e infra-estruturas, melhor regulamentação e promoção do empreendedorismo e da inovação. A UE reagiu rapidamente à crise através do Plano de Relançamento da Economia Europeia, que evidenciou a necessidade de conter os efeitos da crise no emprego, sendo são já prometedores os primeiros resultados da aplicação do Plano, e as redes de segurança social estão a desempenhar cabalmente o seu papel. As medidas de recuperação adoptadas pelos Estados-Membros estão amplamente em sintonia com os objectivos da União Europeia em matéria de reformas de longo prazo (ver anexo 1).

Não obstante, à medida que os mercados de trabalho continuam a deteriorar-se em reacção à recessão económica, é necessário fazer mais. Desde o Conselho Europeu da Primavera, a Comissão, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil têm trabalhado para encontrar as melhores formas de atenuar o impacto da crise no emprego.

2. UM COMPROMISSO COMUM A FAVOR DO EMPREGO: PRINCIPAIS PRIORIDADES E ACÇÕES

A Europa não deve apenas combater a recessão, mas sim torná-la numa oportunidade de criar uma economia mais produtiva, mais inovadora e dotada de melhores competências e com menores emissões de carbono; uma economia com mercados de trabalho abertos e inclusivos que esteja na base de uma sociedade mais coesa e mais igualitária, melhores oportunidades para todos e empregos capazes de dar resposta às preocupações em matéria de idade, igualdade entre géneros e equilíbrio entre vida profissional e privada. Este não pode ser um esforço isolado, mas sim um processo colectivo e contínuo.

Os mercados laborais europeus ficarão profundamente alterados em resultado da crise. Os trabalhadores e as empresas têm de ser dotados dos meios necessários para poderem, com êxito, ajustar-se às novas realidades: preservar postos de trabalho sólidos, reformar as competências a todos os níveis, voltar a colocar as pessoas no mercado laboral e criar condições para a criação de novos empregos. Nos mercados de trabalho do futuro na UE, os «empregos verdes» poderão tornar-se um segmento de crescimento estratégico: já hoje, na UE, mais de vinte milhões de postos de trabalho (10 % do emprego total) podem ser considerados «verdes» e estudos recentes indicam que o número de empregos no sector das energias renováveis poderá duplicar até 2020, atingindo os 2,8 milhões[1].

A flexigurança continua a ser a abordagem correcta para modernizar os mercados de trabalho e preparar a retoma. A Comissão congratula-se com o acordo celebrado entre os parceiros sociais europeus, no âmbito do seu programa de trabalho conjunto, para acompanhar a implementação dos princípios comuns da UE em matéria de flexigurança e conjuntamente retirar ilações.

A comunicação da Comissão intitulada «Impulsionar a retoma europeia»[2] apontava uma série de elementos para ajudar os Estados-Membros a conceber e a aplicar políticas de emprego adequadas e eficazes. Nesta base, o Conselho Europeu da Primavera e os três workshops sobre emprego realizados em Madrid, Estocolmo e Praga, em Abril de 2009, contribuíram para a definição de três prioridades fundamentais : manter emprego, criar postos de trabalho e promover a mobilidade; actualizar competências e adequá-las às necessidades dos mercados de trabalho; aumentar o acesso ao emprego. Por último, a Cimeira do Emprego realizada em 7 de Maio permitiu um intercâmbio de pontos de vista sobre estas prioridades e chegou a um acordo quanto a dez acções[3].

Com base neste esforço comum, a presente comunicação propõe um compromisso comum a nível da UE a favor do emprego, visando reforçar a cooperação entre a União e os seus Estados-Membros, bem como entre os parceiros sociais europeus, sobre as três prioridades fundamentais, centrado em acções concretas e apoiado por todos os instrumentos comunitários disponíveis, em especial o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estas prioridades e estas acções deverão ser adaptadas à evolução do mercado de trabalho e da situação orçamental dos Estados-Membros e optimizar o valor acrescentado do apoio da União à acção dos Estados-Membros e dos parceiros sociais. Este empenho comum permitirá reforçar o papel da Europa na configuração do esforço da comunidade internacional em prol de uma retoma e de um desenvolvimento sustentáveis. Os progressos na sua aplicação devem ser discutidos pela Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais no âmbito de Cimeiras Sociais Tripartidas.

2.1. PRESERVAR O EMPREGO, CRIAR POSTOS DE TRABALHO E PROMOVER A MOBILIDADE

Em vários Estados-Membros, a adopção temporária de modalidades de tempo de trabalho reduzido têm-se revelado eficaz para salvaguardar o emprego, em especial quando acompanhadas de apoios financeiros à perda de rendimentos e de acções de formação. Estas medidas são uma parte importante dos princípios de flexigurança da UE e dos percursos nacionais de flexigurança. São modalidades susceptíveis de poupar às empresas custos consideráveis em despedimentos e (novos) recrutamentos, prevenir a perda de capital humanos específico à empresa e, ao mesmo tempo, reforçar a empregabilidade dos trabalhadores. Devem ser disposições com carácter temporário e bem direccionadas, não devem prejudicar a participação na actividade económica e a competitividade, além de que as PME e os trabalhadores com contratos a termo devem delas poder beneficiar.

A criação de emprego exige uma envolvente propícia ao empreendedorismo, à inovação e ao auto-emprego, bem como um maior enfoque nas políticas do lado da procura. Do mesmo modo, uma cultura prática de antecipação e gestão dos processos de reestruturação das empresas – com a participação das empresas, dos trabalhadores, dos parceiros sociais e das autoridades públicas – pode melhorar a competitividade e a adaptabilidade, assegurando aos trabalhadores percursos de carreira e preservando o tecido económico das regiões e comunidades. A Comissão acolhe a acção conjunta dos parceiros sociais europeus em matéria de reestruturação, a qual deve servir de base para práticas políticas mais esclarecidas. A celebração de acordos entre serviços públicos de emprego e os parceiros sociais poderá assegurar os trabalhadores despedidos recebem o apoio de que necessitam para encontrar um novo posto de trabalho, incluindo formação. Os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais em favor de pequenas empresas recém-criadas em regiões assistidas ou por mulheres empresárias. A Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, o Cedefop e o Centro Europeu para o desenvolvimento da formação profissional serão mobilizados para prestar informações e aconselhamento sobre gestão da mudança e previsão de competências.

Mesmo na actual crise, muitas vagas de emprego continuam por preencher na Europa em virtude da inadequação entre as competências disponíveis e as necessidades do mercado de trabalho. Aos trabalhadores que perdem os seus postos de trabalho devem ser proporcionadas melhores oportunidades de procurar emprego noutros países sem perderem os direitos a prestações de desemprego no seu país de origem; esta possibilidade existe, mas está geralmente limitada a um período curto de três meses. A mobilidade está também assaz limitada actualmente, designadamente para aprendizes e formandos, em razão das grandes diferenças existentes entre os Estados-Membros e da falta de informação dos cidadãos sobre oportunidades de mobilidade. Os serviços públicos de emprego têm um papel fundamental a desempenhar neste contexto. Uma aplicação eficaz da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores requer o reforço da cooperação administrativa e o intercâmbio de boas práticas.

Propostas de acções prioritárias

Melhor utilização das modalidades de tempo de trabalho reduzido

- O desenvolvimento pelos Estados-Membros de regimes eficazes, apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), visando manter empregos viáveis e optimizar o impacto das modalidades temporárias de tempo de trabalho reduzido e das medidas de formação, evitando em simultâneo efeitos de arrastamento (ver anexo 2).

Melhor antecipar e gerir as reestruturações

- A Comissão criou um kit para fazer frente à reestruturações, o Toolkit for restructuring [4] Com base no qual um intercâmbio de experiências entre todos os intervenientes poderá conduzir ao desenvolvimento de boas práticas para facilitar a antecipação e a gestão dos processos de reestruturação das empresas, com o apoio do FSE.

- Para facilitar os processos de reestruturação, os parceiros sociais poderiam estabelecer, com o apoio do FSE, parcerias sectoriais, tais como planos de acção específicos e acordos de partilha de encargos com as autoridades regionais e locais. Tais parcerias (apoiadas pela Comissão) seriam úteis em sectores que conhecem dificuldades à escala europeia e poderiam inspirar-se no exemplo da indústria automóvel. Do mesmo modo, os parceiros sociais e as autoridades locais deverão celebrar, sempre que possível, acordos negociados para ajudar os trabalhadores vítimas de despedimentos a encontrar um novo posto de trabalho, mediante acções de formação, de coaching e assistência na procura de emprego. O despedimento deveria ser o último recurso possível.

Dinamizar a criação de emprego

- Os Estados-Membros devem redobrar esforços para criar condições propícias ao empreendedorismo, por exemplo, reduzindo de forma duradoura os custos salariais indirectos (incluindo a fiscalidade), canalizando recursos para a investigação e as infra-estruturas, reduzindo encargos administrativos, incentivando a melhoria da regulamentação e estimulando o desenvolvimento das PME.

- Os Estados-Membros, juntamente com os parceiros sociais e com o apoio do FSE, devem assistir os desempregados e os jovens na criação das suas próprias empresas numa base sustentável, proporcionando, por exemplo, formação empresarial e capital de arranque.

Facilitar a mobilidade

- A Comissão lançará um campanha de sensibilização e informação em larga escala sobre oportunidades de mobilidade intra-UE, com base no portal de ofertas de emprego EURES[5]. Estabelecerá igualmente um novo serviço em linha « Match and Map », cuja versão piloto deverá estar pronta até final de 2009, com informações sobre profissões e oportunidades de aprendizagem e formação para ajudar a adequar as competências das pessoas às ofertas de emprego disponíveis na Europa.

- Incentivam-se os Estados-Membros a estender para seis meses os direitos a prestações de desemprego dos cidadãos desempregados à procura de emprego num outro Estado-Membro.

2.2. ACTUALIZAR COMPETÊNCIAS E ADEQUÁ-LAS ÀS NECESSIDADES DOS MERCADOS DE TRABALHO

A prosperidade da Europa depende da sua capacidade de criar competitividade e empregos sustentáveis exercidos por uma mão-de-obra altamente qualificada: um compromisso comum no sentido de melhorar as competências a todos os níveis assume importância crucial, quer para gerir o impacto imediato da crise no emprego, quer para cimentar a estrada para uma economia com menos emissões de carbono, competitiva e assente no conhecimento.

A educação e a formação têm de ser mais relevantes para as necessidades do mercado de trabalho, incluindo nos sectores tradicionais da economia: há que dotar os jovens das competências certas para que possam aproveitar as actuais oportunidades de emprego e das competências transversais capazes de lhes assegurar adaptabilidade num mercado laboral em rápida mutação. A falta de reconhecimento de aptidões e competências adquiridas através da aprendizagem informal e não-formal prejudica oportunidades de emprego. O diálogo social tem um importante papel a desempenhar na definição, aquisição e reconhecimento de competências, em especial em sectores económicos emergentes.

Para aproveitar as oportunidades de retoma e promover a inovação social, é também essencial identificar as necessidades actuais e futuras de competências, tal como preconizado pela iniciativa Novas Competências para Novos Empregos. Em alguns Estados-Membros, existem já conselhos sectoriais que se debruçam sobre a problemática do emprego e das competências e ajudam as empresas, os parceiros sociais e as autoridades públicas na identificação das necessidades futuras; foram criadas várias parcerias entre universidades e empresas que visam melhorar o desenvolvimento dos programas de estudo, o empreendedorismo e a transferência de conhecimentos. Estas iniciativas devem tornar-se prática corrente e estar na base dos planos de educação e formação.

A necessidade de modernizar a educação e a formação não se esgota nos primeiros graus de ensino. Os dados disponíveis demonstram que as empresas que não investem na formação dos seus trabalhadores correm um risco duas vezes superior de não sobreviverem. As PME e as empresas inovadoras, em especial, precisam muitas vezes de um apoio específico, na medida em que enfrentam um desafio particular em matéria de competências e condicionalismos financeiros mais restritivos do que as empresas de maior dimensão. Uma forma de sustentar e aumentar a participação em acções de formação poderá passar pela criação de mecanismos de financiamento conjunto pelas autoridades públicas, as empresas e os parceiros sociais.

Dado o reduzido número de novas ofertas de emprego na actual fase de recessão, as pessoas que estão agora a finalizar o seu percurso educativo correm o risco de se defrontarem com períodos de desemprego e inactividade susceptíveis de prejudicar a sua empregabilidade mesmo após a retoma. Sem competências básicas, as quais muitas vezes faltam, é ainda mais difícil encontrar emprego. Os jovens que tentam agora entrar no mercado de trabalho precisam do melhor apoio possível, sob a forma de colocações em empregos, formações práticas ligadas a um emprego ou acesso a estudos complementares que lhes permitam adquirir as competências necessárias ao êxito futuro do mercado laboral. O apoio nesta pode ser concedido através de: manutenção e aumento – não obstante a crise – do número de lugares de aprendizagem na empresas do sector público e do sector privado, mercê da definição de objectivos nacionais adequados; mais oportunidades de mobilidade profissional, incluindo para estágios, ensino e formação profissional e para estagiários com diplomas universitários; e de uma acção determinada no sentido de reduzir o abandono escolar precoce e o número de jovens com níveis insuficientes de competências fundamentais. O programa comunitário de aprendizagem ao longo da vida também deve ser mobilizado para apoiar acções inovadoras que explorem como melhorar a aquisição de competências com relevância profissional e criem parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino .

Propostas de acções prioritárias

Actualizar competências, reforçar a aprendizagem ao longo da vida

- A Comissão irá acelerar a implementação da agenda Novas Competências para Novos Empregos. Apresentará uma análise por sector das necessidades emergentes de competências, incluindo competências necessárias numa economia com baixas emissões de carbono. Divulgará o Guia de Formação nas PME e explorará a possibilidade de estabelecer a nível da UE conselhos sectoriais para as competências, que reúnam as empresas, os parceiros sociais e as autoridades públicas.

- Os Estados-Membros devem utilizar o apoio do FSE reforçar urgentemente a respectiva capacidade de antecipar e prever as futuras necessidades de competências, de forma a adequar oferta e procura de competências nos sectores e indústrias mais afectados pela crise. Os Estados-Membros devem continuar a melhorar a qualidade e a acessibilidade da educação e da formação.

- Os Estados-Membros devem trabalhar com os parceiros sociais para continuar a desenvolver e implementar quadros nacionais de qualificações, com base em resultados da aprendizagem e ligados ao Quadro Europeu das Qualificações. Cabe aqui incluir dispositivos reforçados de validação de competências, incluindo as que são obtidas através da aprendizagem informal, em especial em sectores de com elevado potencial de aumento de emprego, como os serviços de saúde e de cuidados prolongados.

- A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, e no âmbito do novo quadro estratégico para a educação e a formação, deve reforçar a eficácia da aprendizagem ao longo da vida, promovendo percursos flexíveis de aprendizagem e formação. A União acordou recentemente que 15% dos trabalhadores devem participar em acções de aprendizagem ao longo da vida e 40% das pessoas na faixa etária 30-34 anos devem ter concluídos estudos universitários até 2020. Para garantir a rápida melhoria das competências da mão-de-obra à luz destes parâmetros, os Estados-Membros são encorajados a fixar objectivos nacionais, em função das suas necessidades, nos domínios abrangidos pelos critérios europeus.

Ajudar os jovens agora

Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, do FSE e, se for o caso, dos parceiros sociais, devem:

- Velar por que até finais de 2010, pelo menos cinco milhões de jovens europeus possam iniciar um estágio de aprendizagem de elevada qualidade. É também desejável que as empresas continuem a propor lugares para estagiários a fim de melhorar a empregabilidade dos estudantes.

- Desenvolver urgentemente estratégias para reduzir o abandono escolar precoce e garantir que mais jovens deixam a escola com qualificações de nível secundário superior, uma vez que muitos países estão ainda aquém da meta da UE de uma taxa máxima de abandono escolar precoce de 10%. Para tal, poderá optar-se por: medidas para manter as pessoas mais tempo na escola; aumento da idade mínima de abandono escolar; subsídios de escolaridade; percursos educativos flexíveis e alternativos em escolas e institutos de educação profissional.

- Reforçar a meta «Novo Começo» para os jovens desempregados: cada indivíduo deve beneficiar quanto antes de uma oportunidade de formação ou trabalho: num prazo que não ultrapasse um mês após o início do desemprego no caso dos jovens entre 15 e 19 anos e dois meses no caso do grupo 20-24 anos. Apoiar as organizações de juventude a ministrar formação e a ajudar os jovens que abandonam o ensino precocemente.

2.3. AUMENTAR O ACESSO AO EMPREGO

Para atenuar as repercussões sociais da crise, é essencial favorecer a entrada e a permanência no mercado de trabalho de mais pessoas, em especial mulheres, trabalhadores mais velhos e outros grupos confrontados com a discriminação, a fim de prevenir o desemprego de longa duração e a inactividade. O emprego é a melhor forma de fugir à exclusão. A Europa social começa com um emprego, ainda que mesmo antes da crise, demasiados eram já os cidadãos europeus que podiam ingressar no mercado de trabalho mas que não tinham acesso a um emprego.

Os princípios comuns para a inclusão activa da União Europeia fornecem um quadro integrado para o crescimento do emprego, a luta contra a exclusão social e o apoio à coesão social através da modernização dos sistemas de protecção social. Os argumentos que militam a favor de uma rápida aplicação e do acompanhamento da recente recomendação da Comissão sobre inclusão activa aprovada pelo Conselho são mais pertinentes do que nunca. A crise apela a novas formas de solidariedade. O sistemas de rendimento mínimo, já existentes na maior parte dos Estados-Membros, podem desempenhar um papel importante como estabilizadores automáticos e podem ser reforçados, se necessário, para contribuir para preservar o poder de compra dos desempregados, designadamente nos países onde a cobertura e a duração das prestações de desemprego são mais limitadas.

É urgente tomar as medidas enunciadas a seguir para tornar compensadores os períodos de transição e melhorar o acesso ao emprego: reduzir os custos da contratação de mão-de-obra a cargo dos empregadores e explorar o potencial de criação de empregos, em especial para as pessoas com poucas qualificações; reduzir os desincentivos ao trabalho; melhorar os regimes fiscais e de prestações para tornar o trabalho financeiramente atractivo, incluindo por meio da redução da pressão fiscal sobre o segundo rendimento familiar; prever medidas de incentivo para que os desempregados criem a sua própria empresa (formação em empreendedorismo, por exemplo e micro-crédito). Os países que, em razão da crise, estão actualmente confrontados com o regresso de trabalhadores emigrados deveriam também facilitar a rápida inserção destes últimos no mercado de trabalho. Seria também oportuno reforçar as medidas destinadas a garantir a igualdade entre homens e mulheres, já que as mulheres estão mais frequentemente do que os homens em situação de precariedade contratual ou fora do mercado de trabalho.

É necessário melhorar a cooperação entre as autoridades públicas, os serviços de emprego públicos e privados, os serviços sociais, os centros de ensino para adultos, os parceiros sociais e a sociedade civil, dar mais oportunidades às pessoas desfavorecidas, incluindo os imigrantes provenientes de países terceiros e que se encontram em situação legal, para que consigam impor-se no mercado de trabalho e para ajudar logo que possível os trabalhadores despedidos e os desempregados. Os Estados-Membros e, em especial, os serviços públicos de emprego, devem também reforçar a eficácia das políticas de emprego activas.

Propostas de acções prioritárias

Reforçar as medidas de activação e facilitar o acesso ao emprego

Os Estados-Membros devem utilizar um volume importante dos recursos provenientes do FSE para tornar mais eficazes os seus serviços nacionais de emprego e as suas políticas de emprego activas, prevendo também medidas para favorecer a criação de empresas ou o exercício de uma actividade independente. Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para concretizar e acompanhar a aplicação dos princípios comuns para a inclusão activa na União Europeia. Em conformidade com estes princípios e dadas as amplas possibilidades que as actuais regras dos auxílios estatais abrem, convidam-se os Estados-Membros a:

- reforçar o objectivo da União Europeia «Novo Começo» para os adultos desempregados, a fim de lhes garantir um novo emprego, uma formação adicional, uma formação em aprendizagem ou qualquer outra medida que favoreça a empregabilidade, no máximo três meses após a sua inscrição nos serviços públicos de emprego;

- favorecer o regresso ao emprego dos desempregados de longa duração por via da redução dos custos salariais indirectos, por exemplo suprimindo as contribuições sociais durante os primeiros seis meses de contrato de um desempregado de longa duração e aplicando uma taxa reduzida durante um período adicional;

- incentivar a contratação de pessoas provenientes de grupos vulneráveis e de trabalhadores mais velhos por via de prestações condicionadas ao exercício de uma actividade e de incentivos à contratação, incluindo na economia social, e desincentivar a reforma antecipada;

- estimular o lado da procura e o emprego de mão-de-obra pouco qualificada, com a introdução, por exemplo, de reduções da carga fiscal ou de outras medidas de incentivo, tais como os cheques-serviços para os serviços e a prestação de cuidados no domicílio;

- reforçar, com a ajuda da Comissão, a cooperação e o intercâmbio de experiências entre serviços de emprego públicos e privados, a fim de reforçar a sua capacidade para lidar com o afluxo de novos candidatos a emprego.

3. MELHORAR A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS

Um compromisso comum em prol do emprego deve assentar no conjunto dos instrumentos comunitários disponíveis. Os Estados-Membros apoiam já, através do FSE, inúmeras medidas de relançamento que são coerentes com as prioridades e as acções fundamentais descritas na presente comunicação (ver anexo 3). Acresce que, desde a adopção do Plano de Relançamento da Economia Europeia, as instituições da UE acordaram várias alterações legislativas que reforçam o papel do FSE para minorar os efeitos da crise. Seria necessário também explorar plenamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o financiamento de acções de combate à crise.

O acesso ao FSE e a sua utilização foram simplificados. Os pagamentos antecipados aos Estados-Membros são agora mais rápidos e mais elevados, tendo sido pagos cerca de 1,8 mil milhões de euros. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) viu alargado o seu âmbito de aplicação e pode agora ser plenamente mobilizado: qualquer encerramento de empresa com menos de 500 trabalhadores imputável à crise pode agora ser coberto e os critérios de elegibilidade foram simplificados.

3.1. MOBILIZAR TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA RESPONDER À CRISE

O FSE é um instrumento extraordinário para investir nas pessoas: Todos os anos, cerca de 9 milhões de cidadãos beneficiam de uma ajuda directa. É possível conseguir mais progressos para tirar pleno proveito destas possibilidades. As consequências imediatas da crise carecem de uma mobilização urgente dos fundos do FSE que geralmente são pagos ao longo de um período de 9 a 10 anos. A Comissão colocará à disposição do FSE cerca de 19 mil milhões de euros para 2009-2010 , explorando totalmente as disponibilidades orçamentais, no limite das perspectivas financeiras da União Europeia.

A Comissão apoiará activamente os Estados-Membros para que disponibilizem rapidamente os fundos, respeitando as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais[6]; irá criar um procedimento acelerado que permita, cada vez que for necessário, adaptar um programa do FSE em menos de um mês, no máximo, e dará orientações operacionais às autoridades nacionais. A Comissão convidará os Estados-Membros a acelerar as despesas e a reduzir os entraves dos respectivos sistemas nacionais de financiamento, para que os pagamentos do FSE efectuados para contas do Tesouro Público sejam pagos rapidamente aos beneficiários de programas do FSE. Os Estados-Membros são também encorajados a aproveitar plenamente dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) a fim de reforçar a componente FSE nas despesas relacionadas com as medidas imediatas de relançamento.

A participação dos parceiros sociais é capital para o êxito das medidas em prol do emprego, como o demonstram as «Recomendações comuns para o apoio do FSE ao relançamento da economia». Nas regiões com atraso de desenvolvimento, o FSE prevê conceder aos parceiros sociais um auxílio de 1,2 mil milhões de euros exclusivamente destinado ao reforço das capacidades e às acções conjuntas. Os parceiros sociais, em cooperação com os Estados-Membros, devem aproveitar plenamente esta possibilidade.

Para optimizar a incidência do apoio financeiro comunitário e nacional às prioridades e às acções fundamentais descritas na presente comunicação, os Estados-Membros, com a participação dos parceiros sociais, beneficiarão de ajudas para pôr em prática medidas de reacção rápida com o apoio do FSE centradas nos seguintes aspectos :

- apoio aos trabalhadores e às empresas objecto de reestruturações , incluindo programas de formação na empresa, combinados com incentivos adequados de recrutamento de desempregados de longa duração; incentivos à redução dos custos da mobilidade para regiões com oportunidades de emprego (p.ex. subsídios de transporte);

- promoção do empreendedorismo e do auto-emprego , incluindo a criação de novas empresas ou a redução dos custos do crédito; concepção de planos empresariais sustentáveis e tutoria para as novas empresas; redução da burocracia e simplificação das formalidades para a criação de empresas;

- fazer corresponder as competências com as necessidades do mercado de trabalho , incluindo formação e ensino de elevada qualidade; novos sistemas ou programas de formação em empreendedorismo e uma economia de baixas emissões de carbono; investigadores para promover a inovação; instrumentos, incluindo TIC, para melhor acompanhar e antecipar as necessidades do mercado de trabalho;

- apoio aos jovens , incluindo a criação de mais vagas, bolsas e empréstimos para a formação e a educação formal; incentivos às empresas para que proporcionem oportunidades de formação e aprendizagem ou contratem jovens; percursos alternativos de formação para os que abandonam precocemente a escola;

- apoio aos grupos mais vulneráveis , incluindo medidas de activação e incentivos para que as empresas empreguem trabalhadores desfavorecidos ou adaptem as condições de trabalho para equilibrar a vida profissional e familiar e responder a necessidades específicas (p.ex. para trabalhadores mais velhos, pessoas com deficiência);

- serviços públicos de emprego , incluindo prestação de serviços a um número crescente de clientes, reforçando as competências do pessoal dos SPE e promovendo a cooperação com outros intervenientes.

3.2. ACELERAR AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA FAZER FACE À CRISE

Duas possibilidades de financiamento acelerado contribuirão de forma significativa para o relançamento da actividade:

- Para financiar a aplicação de medidas de relançamento e, em geral, os investimentos da política de coesão, a Comissão irá propor em breve uma alteração do regulamento dos Fundos Estruturais, a fim de dar aos Estados-Membros a possibilidade de não terem de garantir o co-financimento nacional 2009 e 2010 . Sem alterar a repartição dos fundos entre os Estados-Membros, nem o plafond anual do enquadramento financeiro comunitário em matéria de dotações de pagamento, esta opção, que consiste em concentrar as despesas no início do programa através de uma taxa de reembolso comunitário de 100 % durante o período de crise, deveria acelerar a realização dos projectos e ao mesmo tempo reduzir os condicionalismos financeiros, designadamente nos Estados-Membros onde o co-financiamento do FSE representa um montante significativo em relação ao conjunto das despesas relativas ao emprego. Em parceria com os Estados-Membros, a Comissão acompanhará com atenção a incidência das medidas de reacção rápida, através de sistemas actuais de notificação anual e estratégica do FSE.

- A Comissão irá em breve propor um novo instrumento de microfinanciamento europeu em prol do emprego , a fim de garantir o desenvolvimento de micro-empresas e da economia social, e assim dar novas oportunidades aos desempregados e tornar o empreendedorismo acessível a alguns dos grupos mais desfavorecidos na Europa, incluindo os jovens. Mercê da reafectação de 100 milhões de euros do orçamento actual, que poderia levar à mobilização de mais de 500 milhões de euros , no âmbito de uma iniciativa conjunta com as instituições financeiras internacionais, em especial do grupo BEI, este instrumento dará aos novos dirigentes empresariais mais uma possibilidade de aceder a uma ajuda financeira direccionada, num contexto de oferta de crédito reduzida. Para além da bonificação das taxas de juro que o FSE concede, os criadores de micro-empresas beneficiarão também de tutoria, formação, coaching, e reforço de capacidades.

4. PREPARAR O FUTURO

Para sair reforçada da crise, a UE tem de explorar plenamente as possibilidades da economia social de mercado, prosseguindo a sua estratégia de reforma a longo prazo, a qual visa fazer da União uma economia com poucas emissões de carbono, mais competitiva, mais inovadora e com mercados de trabalho abertos que proporcionem mais inclusão e melhores empregos. Para tal, a Europa deve investir nas competências e na empregabilidade dos indivíduos, deve garantir mercados de trabalho inclusivos e eficientes, assentes nos princípios da flexigurança.

É certo que as consequências da crise actual são sem precedentes e perderam-se muitos empregos nos últimos meses, mas muitos mais tinham sido criados nos anos de crescimento que precederam a crise. Nos últimos doze anos, a União Europeia desempenhou um papel importante na melhoria das políticas e do funcionamento do mercado de trabalho, primeiro com a estratégia europeia para o emprego, e depois no contexto da estratégia de Lisboa: mercê da identificação de desafios, prioridades e boas praticas comuns; mercê de objectivos e metas comuns ambiciosos e mercê de aprendizagem mútua.

A elaboração das políticas do mercado de trabalho e de políticas sociais continuará da responsabilidade principal dos Estados-Membros e a diversidade das situações nacionais e entre os vários países continuará a exigir uma perspectiva mais diferenciada. Os valores comuns de abertura, solidariedade e oportunidade, apoiados pelas várias políticas e instâncias comunitárias e nacionais e por um importante corpo de legislação comunitária, proporciona benefícios reais e valor acrescentado comunitário aos cidadãos europeus.

Estes valores devem continuar a pautar a resposta da União à crise. Com efeito, o papel da UE é hoje mais importante do que nunca. A estratégia de emprego da UE pós 2010 necessitará de instrumentos, métodos e recursos melhorados, assim como de uma visão clara sobre os grandes desafios que se colocam às nossas sociedades para ajudar a Europa e os seus cidadãos a sair mais fortes da recessão.

A coordenação política que decorre no contexto da estratégia europeia de emprego, designadamente através das orientações para as políticas de emprego e das recomendações dirigidas a cada país, constitui uma ferramenta essencial para a realização das reformas destinadas a estimular o crescimento económico e a criação de empregos. Todavia, à luz da experiência e dos desafios globais, estratégicos, tecnológicos demográficos e ambientais, as políticas e os objectivos futuros deverão ser reforçados para melhor promover a produtividade, a competitividade e a igualdade social.

Até finais de 2009, a Comissão apresentará propostas sobre a estratégia para o crescimento e o emprego, incluindo a estratégia europeia para o emprego no período pós-2010. Ao fazê-lo, terá em conta os debates realizados nas instituições da UE e entre todos os intervenientes, com incidência, em especial, sobre as seguintes orientações:

- As três prioridades políticas descritas na presente comunicação serão de relevância equivalente para a futura estratégia europeia para o emprego, no processo em que a União colmata a brecha entre a redução dos efeitos da crise e a preparação para a retoma. A estratégia europeia para o emprego deve operar de modo a que a políticas de emprego estimulem o crescimento e o emprego, reforcem os níveis de competências e explorem o papel positivo no plano económico das políticas de inclusão nos resultados do emprego e na sustentabilidade financeira.

- No âmbito de uma estratégia europeia renovada em prol do crescimento e do emprego, a estratégia europeia para o emprego deve articular-se em torno de objectivos mais precisos, a fim de garantir maior coerência.

- A apropriação nacional deve ser reforçada: os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e os outros intervenientes devem ser associados com maior vigor à elaboração e à adopção dos programas de reformas dos Estados-Membros. Um utilização mais correctamente direccionadas dos Fundos Estruturais, designadamente do FSE, deverá beneficiar a implementação das políticas de emprego.

- O papel de coordenação da Comissão e dos Estados-Membros, em associação com os parceiros sociais, será essencial para facilitar as avaliações comparativas transnacionais.

5. CONCLUSÃO

Um compromisso comum à escala europeia em torno das prioridades delineadas na presente comunicação deverá contribuir para que possa ser dada resposta aos desafios da UE a médio e longo prazo e garantida a coerência entre estes desafios e as medidas de relançamento a curto prazo.

A Comissão convida o Conselho a:

- Dar o seu acordo às três prioridades do compromisso comum da UE a favor do emprego.

- Aprovar o processo de execução, pelos Estados-Membros, a Comissão e os parceiros sociais, das acções propostas para cada prioridade, tendo em conta a situação de cada Estado-Membro.

- Aprovar as propostas da Comissão para uma utilização mais eficiente dos fundos comunitários, no contexto do combate à crise.

- Convidar os participantes nas cimeiras sociais tripartidas que precedem o Conselho Europeu da Primavera a analisar e a acompanhar os progressos realizados com a definição e a implementação das prioridades e das acções decorrentes do compromisso comum a favor do emprego.

- Acolher devidamente a proposta da Comissão para acompanhar a aplicação do compromisso comum, em cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais, e dar conta ao Conselho Europeu da Primavera de 2010 dos progressos realizados e das suas repercussões na agenda da UE após 2010.

Anexos

1. 1. Medidas recentes dos Estados-Membros em prol do emprego

2. 2. Promover modalidades de tempo de trabalho reduzido

3. 3. Utilizar com maior eficiência o FSE

[1] Ver: http://ec.europa.eu/energy/renewables/studies/doc/renewables/2009_employ_res_report.pdf

[2] COM (2009) 114 de 4.3.2009.

[3] Ver: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=103&langId=en&eventsId=173&furtherEvents=yes

[4] Ver: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=en

[5] http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=en

[6] A Comissão adoptou hoje documentos de orientação sobre auxílios estatais compatíveis destinados à formação e a trabalhadores desfavorecidos e portadores de deficiência - SEC(2009) 719.