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Document 52009AP0043
Sanctions against employers of illegally staying third-country nationals ***I Proposal for a directive of the European Parliament and of the Council providing for sanctions against employers of illegally staying third-country nationals (COM(2007)0249 – C6-0143/2007 – 2007/0094(COD))#P6_TC1-COD(2007)0094 Position of the European Parliament adopted at first reading on 19 February 2009 with a view to the adoption of Directive 2009/…/EC of the European Parliament and of the Council providing for minimum standards on sanctions and measures against employers of illegally staying third-country nationals
Sanções contra empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular ***I Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2007)0249 – C6-0143/2007 – 2007/0094(COD))
P6_TC1-COD(2007)0094 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular
Sanções contra empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular ***I Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2007)0249 – C6-0143/2007 – 2007/0094(COD))
P6_TC1-COD(2007)0094 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular
JO C 67E de 18.3.2010, p. 151–151
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 67/151 |
Sanções contra empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular ***I
P6_TA(2009)0043
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2007)0249 – C6-0143/2007 – 2007/0094(COD))
(2010/C 67 E/23)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
A proposta foi alterada em 4 de Fevereiro de 2009 (1) e aprovada em 19 de Fevereiro de 2009, como se segue (2):
(1) A questão foi, então, devolvida à comissão competente, nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 51.o em conjugação com n.o 2 do artigo 168.o do Regimento (A6-0026/2009).
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2009)0069.
P6_TC1-COD(2007)0094
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/52/CE.)