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Document 52008XC0718(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to national regional investment aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 181 de 18.7.2008, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/19 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 181/05)
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Número do auxílio |
XR 37/08 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Corse 87(3)c |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Mesures fiscales d'aide à l'investissement en Corse: crédit d'impôt et exonération de taxe professionnelle |
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Base jurídica |
Articles 244 quater E et 1466 C du code général des impôts |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
43 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
15 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
31.12.2012 |
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Sectores económicos |
— |
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NACE A, D (sine DA 15.2, DF 23.1, DF 24.7, DJ 27.1, DJ 27.2, DJ 27.3, DM 34, DM 35.1), DM 35.1 A, E, F, G, GA 50.2, GA 52.7, H, I, J, JA 65.2, JA 67, K, KA 72, KA 72.5, KA 74, M, N, O, O92 |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577 |
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Outras informações |
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