52008DC0903

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.1.2009

COM(2008)903 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioactivos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) executadas no âmbito do Tratado Euratom

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioactivos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) executadas no âmbito do Tratado Euratom

ÍNDICE

1. Resumo 3

2. Objectivo da comunicação 4

3. Contexto 4

4. Realizações do programa de desmantelamento (2004 - 2008) 5

4.1. Ispra (IT) 5

4.2. Karlsruhe (DE) 6

4.3. Geel (BE) 6

4.4. Petten (NL) 7

5. Avaliação geral do programa (2008) 7

5.1. Estado de avanço do programa em Ispra 7

5.1.1. Avaliação externa 7

5.1.2. Gestão dos riscos 8

5.1.3. Impacto orçamental 10

5.2. Estado de avanço do programa em Karlsruhe, Geel e Petten 12

5.2.1. Karlsruhe (DE) 12

5.2.2. Geel (BE) 13

5.2.3. Petten (NL) 13

6. Estado de avanço do programa e orçamento em Abril de 2008 (resumo) 14

7. Incidência Financeira 14

8. Parecer do grupo dos peritos independentes 15

9. Parecer do Conselho de Administração do CCI 16

10. Conclusões 16

ANEXO 1: Custos e calendário do programa 17

1. RESUMO

A presente comunicação tem por objectivo apresentar dados actualizados sobre o desenvolvimento do programa de desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e de gestão dos resíduos (Decommissioning and Waste Management - D&WM), gerido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, abrangendo o período de 2004-2008. As actividades do programa são mais significativas no estabelecimento do CCI em Ispra, Itália, que acolhe a maior parte das instalações nucleares do CCI já encerradas, enquanto que as actividades de desmantelamento são, por enquanto, relativamente limitadas nos estabelecimentos de Geel (Bélgica), Karlsruhe (Alemanha) e Petten (Países Baixos), que mantêm ainda em funcionamento as suas instalações nucleares.

Nos últimos quatro anos, o programa ganhou novo ímpeto e realizou grandes progressos em algumas das principais actividades do programa. Na ausência de instalações de tratamento e armazenagem de resíduos radioactivos em Itália, o CCI de Ispra centrou o seu trabalho no projecto e na construção de instalações de caracterização, tratamento e acondicionamento de resíduos no local (actividades de pré-desmantelamento). Depois de acondicionado, o total dos resíduos em Ispra (12 000 m3) terá de ser armazenado no local enquanto não houver instalações de armazenagem provisória ou definitiva em Itália; para este fim, o CCI está a elaborar um projecto de instalação de armazenagem provisória no local. Uma grande parte do material nuclear foi expedido para fora do estabelecimento ou está a ser transferido para terceiros. Entretanto, as actividades de pré-desmantelamento prosseguiram nos três outros estabelecimentos, incidindo nas instalações obsoletas e no equipamento resultante de anteriores trabalhos de investigação, bem como na remoção de combustíveis e materiais nucleares da instalação.

As avaliações internas e externas efectuadas em 2008 aprovaram as estratégias locais adoptadas para a execução do programa D&WM e reconheceram os progressos alcançados nos estabelecimentos. Existem, contudo, fortes limitações e grandes incertezas no que respeita à execução do programa em Ispra, nomeadamente:

- Ausência de normas italianas definitivas sobre a armazenagem de resíduos (“critérios de admissão de resíduos”), que leva o CCI a adiar o acondicionamento de alguns resíduos.

- Incerteza quanto ao custo da eliminação definitiva dos resíduos numa futura instalação de armazenagem italiana. Isto representa para a Comunidade um potencial risco financeiro significativo, para o qual o CCI está a preparar planos de contingência.

- Baixo valor-limite fixado em Itália para a exposição do público, impondo limitações suplementares à gestão e armazenagem provisória dos resíduos, com as subsequentes implicações a nível dos custos.

- Existência de “responsabilidades italianas” no estabelecimento de Ispra, resultantes de anteriores operações nucleares italianas nesse local, fazendo aumentar o volume de trabalho do CCI e implicando um risco financeiro para a Comunidade.

Para além destas limitações, o número limitado de contratantes locais com qualificação no domínio nuclear, bem como os procedimentos internos da Comissão em matéria de adjudicação de contratos e de recursos humanos, que por vezes se revelam restritivos dada a complexidade técnica do programa, têm contribuído para o atraso de alguns projectos em Ispra.

Os efeitos combinados de factores externos e internos, como os processos de adjudicação de contratos, provocaram atrasos em algumas das principais actividades do programa de Ispra e fizeram aumentar o custo previsto (+6%) e a duração do programa (+8 anos para a entrega num centro nacional de armazenagem definitiva). A fim de resolver o problema da crescente incerteza, o CCI adoptou uma estratégia de atenuação dos riscos. As acções previstas incluem a intensificação dos contactos com as partes interessadas italianas, um maior recurso aos contratos “chave na mão” e a simplificação dos canais de adjudicação. Em termos de planificação das medidas de contingência, caso se mantenha a incerteza quanto aos critérios de aceitação dos resíduos, o CCI terá de reorientar o programa de Ispra para a conservação em condições de segurança, adiando o acondicionamento dos resíduos para uma fase em que esteja assegurada uma opção de eliminação definitiva.

O CCI discutiu exaustivamente a sua estratégia de desmantelamento com a participação de peritos da indústria e do grupo de peritos independentes que lhe prestam aconselhamento sobre o programa, todos os quais aprovaram as escolhas estratégicas feitas e para elas contribuíram.

2. OBJECTIVO DA COMUNICAÇÃO

A presente comunicação tem por objectivo actualizar a informação fornecida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre a evolução do programa de desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e de gestão dos resíduos (programa D&WM[1]) gerido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia. Dá seguimento às comunicações publicadas em 1999, COM(1999) 114, e em 2004, SEC(2004) 621.

3. CONTEXTO

Instituído com base no artigo 8.º do Tratado Euratom e de início inteiramente dedicado à energia nuclear, o CCI diversificou mais tarde as suas actividades a fim de responder às necessidades das outras Direcções-Gerais da Comissão e de outras instituições. As actividades nucleares representam actualmente 30% das actividades do CCI. Com base no Tratado, o CCI deve gerir as suas responsabilidades nucleares e desmantelar as instalações que possui após o seu encerramento definitivo. Para este fim, foi criada uma rubrica orçamental de comum acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho.

O programa D&WM abrange todas as instalações nucleares do CCI, embora muitas delas continuem ainda em funcionamento, nomeadamente em Geel, Karlsruhe e Petten. As instalações nucleares já encerradas situam-se predominantemente em Ispra. Em termos práticos, a Comissão assumiu o compromisso de desmantelar as instalações obsoletas até à sua libertação total e incondicional, isto é, sem quaisquer restrições radiológicas, o que permitirá a sua utilização para fins não nucleares.

4. REALIZAÇÕES DO PROGRAMA DE DESMANTELAMENTO (2004 - 2008)

Como já atrás se explicou, os estabelecimentos de Geel, Karlsruhe e Petten desenvolvem actividades de I&D no domínio nuclear, enquanto que em Ispra, com excepção do Ciclotrão e dos laboratórios utilizados para apoio ao programa de salvaguardas do CCI, todas as instalações (reactores e laboratórios quentes) foram encerradas definitivamente há vários anos. O programa de desmantelamento está por isso mais avançado em Ispra, razão pela qual a presente secção contém mais dados sobre Ispra que sobre os outros estabelecimentos.

4.1. Ispra (IT)

A situação em Itália é diferente da que existe nos outros países que acolhem o CCI, na medida em que não existe prestador de serviços para o tratamento dos resíduos radioactivos em Itália nem um depósito nacional para a armazenagem provisória ou definitiva dos resíduos. Por este motivo, o CCI de Ispra tem de construir várias instalações de tratamento e acondicionamento de resíduos no local. Segundo o direito italiano, estes resíduos devem poder ser colocados em armazenagem provisória por um período ainda por determinar mas que pode atingir os 50 anos.

A definição do programa de Ispra teve em conta este requisito específico e o CCI adoptou a sua estratégia em conformidade.

O programa de Ispra tem cinco objectivos principais, a realizar na seguinte ordem:

- manutenção em segurança das instalações obsoletas, em conformidade com as normas de segurança em vigor, operações conhecidas como “conservação em segurança”[2];

- construção ou modernização de instalações de caracterização, tratamento, acondicionamento e armazenagem provisória de resíduos;

- acondicionamento de materiais nucleares com vista à sua armazenagem no local ou transferência para terceiros;

- recuperação, tratamento e reacondicionamento de resíduos existentes;

- desmantelamento de instalações obsoletas e gestão dos resíduos resultantes.

A principal tónica do programa desde 2004 tem sido a criação de instalações de caracterização e tratamento de resíduos. No final de 2007, estavam concluídas as seguintes instalações:

- a unidade de tratamento de resíduos líquidos;

- a instalação de descontaminação de resíduos sólidos por abrasão;

- a instalação de caracterização física e radiológica de resíduos sólidos que permite monitorizar o conteúdo e a composição radiológica dos tambores de resíduos;

- a instalação de monitorização de resíduos muito fracamente radioactivos ou não radioactivos, que podem ser reciclados utilizando os canais tradicionais de distribuição industrial;

Foram também efectuadas ou estão prestes a ser concluídas as seguintes operações:

- foram enviadas 20 toneladas de combustível não irradiado para os Estados Unidos e França;

- 1500 fontes radioactivas foram retiradas de serviço e estão a ser transferidas para terceiros;

- estão a ser removidos metais alcalinos;

- está em curso a modificação e modernização de células quentes a fim de permitir o acondicionamento dos materiais nucleares irradiados ainda presentes no local.

- está em curso a caracterização física e radiológica das seis principais instalações obsoletas (reactores e laboratórios quentes).

- foram realizadas outras operações para fins de manutenção ou para cumprimento de novos requisitos regulamentares.

Foram efectuadas algumas actividades de pré-desmantelamento, incluindo a demolição da torre de arrefecimento do reactor Ispra-1, da conduta que transporta os resíduos líquidos para a antiga instalação de tratamento, a demolição de vários edifícios secundários, a remoção de equipamento e a preparação de mais de 1 200 toneladas de metais e outros materiais para evacuação.

Por último, a área de tratamento de resíduos e de armazenagem provisória foi reestruturada e remodelada para acolher as novas instalações. Encontra-se em fase de projecto uma instalação de armazenagem provisória que pode acolher até 12 000 m3 de resíduos acondicionados, o que corresponde ao total estimado de resíduos em Ispra.

4.2. Karlsruhe (DE)

Ao contrário de Ispra, o CCI de Karlsruhe está em condições de transferir a maior parte dos seus resíduos radioactivos para um depósito de armazenagem provisória gerido pelo centro de investigação Forschungszentrum Karlsruhe GmbH, que é responsável pela recolha, tratamento e acondicionamento de resíduos radioactivos na região tendo em vista a sua eliminação definitiva num futuro centro nacional.

Desde 2004, o CCI de Karlsruhe tem efectuado com êxito a remoção de resíduos acumulados em resultado de anteriores trabalhos de investigação e está a desmantelar equipamento tornado obsoleto, como as câmaras de manipulação de materiais perigosos. Foram desmanteladas, em média, vinte caixas de manipulação por ano.

4.3. Geel (BE)

Em 2004, o CCI de Geel concluiu a fase inicial do seu programa de desmantelamento, que consistiu no saneamento do laboratório de radioquímica. Desde 2004 o estabelecimento procedeu à remoção de algum material nuclear não irradiado antes do calendário previsto.

4.4. Petten (NL)

Para além de exercer actividades de investigação e desenvolvimento em domínios de energia não nuclear, o Instituto da Energia (IE) é proprietário do Reactor de Alto Fluxo (HFR), que é utilizado na investigação sobre a segurança dos reactores: manipulação de combustível e componentes, segurança de futuros reactores (Geração IV). Desde 2004, o CCI transferiu a licença de exploração do HFR para a empresa NRG (NL), que já explorou o reactor a coberto de uma licença do CCI. Isto permitiu clarificar as responsabilidades perante as autoridades nacionais de segurança, já que o operador e o titular da licença passam agora a ser um organismo único. Não obstante, o CCI continuará a ser o proprietário do HFR, enquanto que os custos de funcionamento, incluindo uma contribuição para o seu desmantelamento final, são pagos pelos seus utilizadores finais.

Desde 2004, o CCI de Petten devolveu aos Estados Unidos um lote de 420 elementos de combustível que constituíam uma herança do passado. Além disso, em 2007 foi transferida para a NRG a propriedade de um lote de materiais históricos altamente irradiados. Não foram financiadas outras operações pelo orçamento do programa e não está prevista mais nenhuma acção antes do encerramento final do reactor, que não terá lugar antes de 2016.

5. AVALIAÇÃO GERAL DO PROGRAMA (2008)

No início de 2008, o CCI assumiu o compromisso de avaliar o programa de desmantelamento nos seus estabelecimentos a fim de verificar os progressos na execução do programa D&WM entre 2004 e 2008. O objectivo desta avaliação era permitir ao CCI reajustar a estratégia do programa, bem como os custos e o calendário associados.

5.1. Estado de avanço do programa em Ispra

5.1.1. Avaliação externa

Para além da sua avaliação interna, o CCI pediu a uma empresa industrial especializada na gestão de projectos nucleares e no desmantelamento para efectuar uma avaliação do programa de Ispra. Esta avaliação foi realizada no primeiro semestre de 2008 com o objectivo de identificar os elementos do actual programa D&WM que são determinantes para os riscos gerais do programa em termos de custos e calendário.

A avaliação aprovou em geral a escolha da estratégia de desmantelamento e a abordagem técnica do programa D&WM em Ispra. A estratégia escolhida é considerada coerente com as melhores práticas actuais de desmantelamento, que privilegiam uma abordagem precoce tendo em conta a disponibilidade de instalações de armazenagem ou de eliminação de resíduos, os requisitos de segurança e as limitações orçamentais.

Contudo, a avaliação externa confirma os resultados da avaliação interna no que respeita a algumas limitações e dificuldades que representam grandes riscos e incertezas quanto aos custos ou ao calendário do programa e recomenda que sejam adoptadas medidas para atenuar tais riscos. Estes riscos e incertezas são descritos em seguida, bem como uma estratégia para a sua atenuação.

5.1.2. Gestão dos riscos

Em 2003, o programa D&WM do CCI de Ispra foi elaborado partindo do princípio que seria aberto em 2012 um centro de armazenagem nacional para resíduos radioactivos. Dadas as dúvidas em torno do centro escolhido em 2003, prevê-se agora para 2020 a abertura de um centro nacional italiano destinado à armazenagem definitiva de resíduos da classe 2 (de curta duração e de fraco a médio nível radioactivo), ao passo que uma instalação destinada apenas à armazenagem provisória (e não definitiva) de resíduos da classe 3 (de longa duração e de alto nível radioactivo) poderá vir a estar disponível no mesmo local.

O programa do CCI de Ispra evolui, pois, num contexto nacional difícil, sobretudo devido à falta de normas definitivas que regulamentem a armazenagem de resíduos e à excessiva rigidez das regulamentações nacionais. É, além disso, limitado pelas condições locais do mercado e pelas regras internas da Comissão.

As limitações que se colocam ao desenvolvimento do programa e as medidas adoptadas pelo CCI para as atenuar podem ser resumidas do seguinte modo:

A: Ausência de normas definitivas que regulamentem a armazenagem de resíduos (ou “critérios de aceitação” dos resíduos). Deve-se principalmente ao facto de não ter sido ainda adoptada uma decisão quanto a um depósito nacional para a eliminação dos resíduos radioactivos. Enquanto tais critérios não forem definitivos, mantém-se o risco de o CCI ter de reacondicionar mais tarde os resíduos, o que teria elevadas repercussões no plano financeiro.

- Acção do CCI: para atenuar este risco, o CCI intensificou os seus contactos com as autoridades italianas a fim de obter o seu compromisso quanto aos resíduos que poderiam ser acondicionados em Ispra em conformidade com os critérios de aceitação provisórios para os resíduos da classe 2[3]. A primeira reacção do ministério italiano foi positiva. A Comissão prossegue os seus contactos a nível político para chegar a um acordo formal sobre a armazenagem definitiva e os critérios de aceitação. Entretanto, o CCI alterou o projecto da instalação de armazenagem provisória de resíduos em Ispra de modo a acolher apenas resíduos da classe 2, dado não existirem critérios de aceitação para os resíduos da classe 3. Além disso, o CCI prevê que sejam acondicionados apenas os resíduos da classe 2 que tenham de ser recuperados por razões de segurança (por exemplo, os tambores betumados), aguardando a publicação dos critérios de aceitação finais ou a adopção de um compromisso formal da parte da administração italiana para o acondicionamento de outros resíduos da classe 2 e, essencialmente, de resíduos da classe 3. Esta reorientação estratégica teve um forte impacto no programa, na medida em que o projecto do depósito provisório foi revisto para acolher apenas resíduos da classe 2 e que a sua abertura está agora prevista para 2012 e não 2009. Outra consequência das limitações já referidas é o facto de a colocação em contentores dos resíduos destinados a armazenagem provisória ser dificultada pela falta de contentores conformes com a nova regulamentação italiana, o que está a levar o CCI a projectar os seus próprios contentores (conformes).

B: Ausência de limiares para a libertação de resíduos. Em Itália, é aceite o princípio de libertar materiais que sejam muito ligeiramente radioactivos. Este princípio permite a reciclagem de materiais que não constituem um risco radiológico para a população. Os limiares de libertação são definidos caso a caso e para cada radionuclídeo (o valor máximo é fixado, em qualquer caso, em 1 Bq/g e o valor real pode variar entre 1 e valores da ordem de 0,1 Bq/g). O estabelecimento de Ispra recebeu esta autorização em Julho de 2008, limitada aos resíduos e materiais já produzidos durante o funcionamento das instalações. Por conseguinte, é agora possível libertar este tipo de resíduos.

- Acção do CCI: irá solicitar uma autorização semelhante quando os pedidos de licença de desmantelamento para cada instalação tiverem sido transmitidos às autoridades competentes.

C: Baixo valor-limite de exposição do público. Em Itália, o limite de dose para a exposição do público à radiação ionizante proveniente de actividades nucleares que incluam o desmantelamento, o tratamento e a armazenagem provisória de resíduos é o mais baixo de todos os países europeus (10 µSv/ano, ou seja, 15 a 100 vezes inferior ao limite correspondente fixado noutros países europeus), excepto derrogação especial das autoridades administrativas. Este valor é também baixo em comparação com as propostas formuladas nas recomendações de 2007 da Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações (CIPR)[4]. Este baixo limite de dose restringe fortemente as operações de desmantelamento previstas.

- Acção do CCI: reforço da instalação de armazenagem provisória de resíduos no local a fim de reduzir a exposição externa à radiação, o que aumentou, embora moderadamente, os custos do programa. No futuro, o actual limite de dose poderia levantar problemas para outras operações de desmantelamento e ocasionar outros custos.

D: Existência de “responsabilidades italianas” no estabelecimento de Ispra . Algumas das instalações e dos resíduos históricos em Ispra pertencem, totalmente ou em parte, a organismos italianos[5]. Essas instalações e resíduos constituem “responsabilidades italianas”, que são calculadas em várias dezenas de milhões de euros. O CCI elaborou a sua própria lista do que constitui “responsabilidades”, mas essa lista e os respectivos custos não foram ainda aprovados pelas partes italianas em questão. A ausência de acordo entre as referidas partes está a afectar a execução do programa e a aumentar a incerteza quanto à sobrecarga financeira para o orçamento comunitário.

- Acção do CCI: fornecimento de toda a documentação disponível às partes interessadas italianas a fim de encontrar uma solução para os projectos em causa. A Comissão prossegue os seus contactos a nível político a fim de chegar a um acordo formal sobre as responsabilidades italianas.

E: Incertezas relativas ao programa, incluindo o custo da eliminação definitiva dos resíduos. Na ausência de um centro de eliminação definitiva, são desconhecidos os custos da eliminação definitiva, bem como os parâmetros utilizados para o seu cálculo[6]. Esta incerteza influencia a escolha dos processos de tratamento e acondicionamento dos resíduos[7], afectando assim o calendário e o custo do programa.

- Acção do CCI: preparação de medidas de contingência para o caso de se manter a incerteza quanto aos critérios de aceitação dos resíduos, situação na qual o CCI terá de reorientar o programa de Ispra para a conservação em condições de segurança, adiando o acondicionamento dos resíduos para uma fase em que esteja assegurada uma opção de eliminação definitiva. Além disso, a fim de limitar as incertezas do programa, o CCI irá melhorar a modelização dos riscos e impactos no programa e consagrar mais esforços ao planeamento antecipado das futuras fases do programa.

F: Número limitado de empresas industriais com qualificação no domínio nuclear para efectuar obras no local, o que afecta os resultados dos convites à apresentação de propostas, que recebem candidaturas em pequeno número e onerosas; isto obriga frequentemente a publicar novamente os convites, com alteração dos requisitos ou do procedimento de adjudicação.

- Acção do CCI: adaptação dos seus canais de aquisição a fim de encurtar os prazos e atrair o interesse das empresas que respondem aos convites. Contudo, o CCI de Ispra está em geral a abandonar os contratos de prestação de serviços de pequena/média dimensão a favor de soluções “chave na mão”.

G: Procedimentos internos da Comissão em matéria de adjudicação de contratos , que se revelam por vezes demasiado restritivos dada a natureza tecnicamente complexa do programa, por exemplo deixando pouca margem para uma negociação eficaz das ofertas.

- Acção do CCI: o CCI tenciona fazer a melhor utilização possível das regras de adjudicação da Comissão e das regras de contratação do pessoal a fim de fazer face a operações industriais grandes e arriscadas e, em especial, negociar com os adjudicatários com base numa vasta gama de opções técnicas para fornecer soluções “chave na mão” que correspondam aos requisitos funcionais. Além disso, o CCI de Ispra está a reforçar a sua equipa de desmantelamento aumentando a sua capacidade de gestão industrial.

5.1.3. Impacto orçamental

O orçamento total do programa de Ispra foi revisto em 2007 a fim de melhor reduzir os riscos e as incertezas associados à execução do programa no futuro (ver 5.1.2), respondendo às mudanças, adoptadas ou planeadas, que afectam a programação e o custo dos projectos de desmantelamento.

Consequentemente, o orçamento total revisto para o programa de Ispra é de 676 milhões de euros (2003), isto é, +37,4 milhões de euros (2003) ou +5,9% em comparação com as previsões para 2004. A programação dos compromissos financeiros foi revista em conformidade.

Os principais factores que determinam as variações de custos são os seguintes:

- O custo da realização de instalações de gestão dos resíduos deveria ser reduzido de 6 milhões de euros (2003) (-11%) pelo facto de o aumento do custo das instalações de tratamento de fluidos e de resíduos sólidos ser largamente compensado pela redução do custo do depósito provisório de resíduos, que acolhe agora apenas resíduos da classe 2, bem como pelo facto de os serviços serem prestados no local, evitando a construção de instalações fixas (supercompactação, cimentação). O custo destes serviços é incluído em seguida no ponto relativo à gestão dos resíduos.

- O custo previsto da recuperação e da gestão dos resíduos históricos presentes no estabelecimento foi reavaliado em consequência da resposta do mercado ao convite à apresentação de propostas e dos requisitos para a aceitação dos pacotes de resíduos no futuro centro nacional. O aumento é de 31 milhões de euros (2003) (+75%).

- A gestão das instalações de tratamento de resíduos e a prestação dos serviços acima mencionados (supercompactação, cimentação) serão confiadas a fornecedores externos. O seu custo é de 16 milhões de euros (2003).

- O custo da gestão (remoção e armazenagem provisória) dos materiais nucleares revelou-se largamente superior ao previsto. O custo previsto foi reavaliado em 24 milhões de euros (2003) (+109%); destes, 16 milhões de euros (2003) correspondem ao montante já pago pela transferência para terceiros da propriedade de materiais nucleares não irradiados.

- O prolongamento do programa (+8 anos) na sequência do atraso na abertura de um centro de armazenagem em Itália, bem como dificuldades associadas às aquisições, farão aumentar os custos da manutenção e monitorização das instalações até 2028. Em resultado deste prolongamento, prevêem-se custos suplementares de 28 milhões de euros (2003) (+35%).

- O desmantelamento de instalações nucleares (reactores e laboratórios quentes) foi também reavaliado em 10 milhões de euros (2003) (+10%) a fim de ter em conta o aumento dos pacotes de resíduos decorrente dos requisitos regulamentares de resistência dos contentores à corrosão durante 50 anos.

- O custo da eliminação definitiva de pacotes de resíduos no futuro centro de armazenagem em Itália é reduzido de 27 milhões de euros (2003) (-15%) devido à existência de menos incertezas quanto ao volume de resíduos acondicionados, embora se recorde que os custos da armazenagem em questão não foram confirmados oficialmente. Estão, no entanto, entre os mais elevados que actualmente se praticam nos Estados-Membros.

- Outros ajustamentos de custos são resultantes da inclusão dos custos de serviços suplementares prestados às instalações (por empresas externas) e da dedução da contribuição italiana por conta das “responsabilidades italianas” no local. A combinação destes dois elementos traduz-se numa redução de 6 milhões de euros (2003), numa estimativa muito conservadora.

- Em matéria de pessoal, os custos estimados são reduzidos de 32 milhões de euros (2003) (-30%). Esta redução resulta da intenção de recorrer mais à subcontratação de empresas externas, o que está na origem do aumento de alguns dos custos acima referidos.

5.2. Estado de avanço do programa em Karlsruhe, Geel e Petten

5.2.1. Karlsruhe (DE)

O CCI de Karlsruhe está confrontado com limitações semelhantes às de Ispra, na medida em que não existe um centro de armazenagem definitiva nacional na Alemanha. Estão em curso dois projectos, um na antiga mina “Schacht KONRAD” para a armazenagem de resíduos de fraco nível radioactivo, outro em Gorleben para a armazenagem de todos os resíduos, incluindo os de alto nível radioactivo.

A principal mudança em curso diz respeito à remoção de pequenas quantidades de materiais nucleares irradiados não homogéneos e que assumem várias formas. Estes materiais residuais são provenientes de várias experiências normalmente efectuadas em colaboração com outros centros de investigação ou a pedido de operadores nucleares. O CCI de Karlsruhe tentou negociar o tratamento de parte destes materiais que contêm plutónio no laboratório de um país terceiro, mas os custos revelaram-se proibitivos. Apenas a opção de armazenagem está actualmente a ser considerada, mas envolve a caracterização e o acondicionamento dos materiais, que está também dependente dos critérios de aceitação para os centros de armazenagem alemães. Por estas razões, as operações que aguardam a especificação e a disponibilidade de instalações foram adiadas. O programa inclui uma provisão orçamental razoável para resolver este problema mas que se poderá revelar inadequada se aumentarem os requisitos para a aceitação destes materiais para eliminação definitiva.

Em 2007, o Governo alemão precisou as suas intenções no que respeita ao centro de armazenagem KONRAD, cuja abertura está prevista para 2013. Também desde a última comunicação, a lei relativa às contribuições financeiras dos utilizadores dos centros de armazenagem alemães foi alterada na sequência do acórdão de um tribunal federal. Os pagamentos antecipados sobre a contribuição dos centros de investigação aumentaram consideravelmente, e também numa base retroactiva.

Para o CCI de Karlsruhe, a contribuição é aumentada de 21 milhões de euros (2003) no período entre 1977 e 2012. A futura abertura do centro KONRAD conduziu à elaboração de novas normas para a aceitação de resíduos já acondicionados.

Novas medidas devem ser adoptadas e monitorizadas pela agência de inspecção nacional. Os custos suplementares a suportar pelo CCI são de 7,2 milhões de euros (2003).

Além disso, o CCI de Karlsruhe deve construir um novo laboratório para cumprir os requisitos em matéria de concessão de licenças. As futuras responsabilidades associadas a este novo laboratório são estimadas em 10 milhões de euros (2003).

Consequentemente, o orçamento foi revisto e é agora de 427,2 milhões de euros (2003) (era de 389 milhões de euros (2003) na última comunicação), o que representa um aumento de 9,7% ou 38,2 milhões de euros (2003). O planeamento das dotações financeiras foi revisto em conformidade (ver anexo 1).

5.2.2. Geel (BE)

Os custos e o calendário previstos são os que constam das previsões de 2004 (ver anexo 1), isto é, 42,0 milhões de euros (2003).

5.2.3. Petten (NL)

Desde 1996, as actividades do HFR são acompanhadas da constituição de provisões que contribuirão para financiar o seu desmantelamento. Estas provisões são financiadas pelo programa complementar financiado pelos Países Baixos e pela França para a utilização do reactor para fins científicos. No final de 2007, atingiram 8,2 milhões de euros. Tendo em conta a incerteza quanto ao futuro do HFR, o CCI decidiu em 2004 não ter em conta de momento estas provisões. O orçamento total para o desmantelamento em Petten não tem, portanto, alteração e é de 69 milhões de euros (2003).

6. ESTADO DE AVANÇO DO PROGRAMA E ORÇAMENTO EM ABRIL DE 2008 (RESUMO)

O quadro que se segue resume os avanços na execução do programa, comparando as previsões feitas em 2003 com os progressos efectivos (Abril de 2008), ou seja, comparando as previsões de despesas na programação de 2003 com as despesas efectivas:

Milhões de euros (2003) | Orçamento total | Previsão 2003 | Despesas efectivas | % do total |

Geel | SEC 2004 | 41,9 | 6,8 | 16,1% |

COM 2008 | 41,9 | 6,9 | 16,6% |

Ispra | SEC 2004 | 638,6 | 165,6 | 25,9% |

COM 2008 | 676,0 | 119,5 | 17,7% |

Karlsruhe | SEC 2004 | 389,0 | 30,1 | 7,7% |

COM 2008 | 427,2 | 43,2 | 10,1% |

Petten | SEC 2004 | 68,8 | 11,1 | 16,1% |

COM 2008 | 69,1 | 17,1 | 24,7% |

Contingências | SEC 2004 | 6,9 | 0,6 | 8,4% |

COM 2008 | 7,5 | 0,8 | 11,1% |

Total | SEC 2004 | 1145,3 | 214,2 | 18,7% |

COM 2008 | 1221,7 | 187,5 | 15,3% |

O quadro que se segue resume as diferenças entre os valores de 2004 e 2008 nos custos do programa D&WM (em milhões de euros 2003).

Milhões de euros (2003) | Dotações específicas | Custos de pessoal | Total | % do total |

Geel | SEC 2004 | 39,8 | 2,1 | 41,9 | 3,7% |

COM 2008 | 39,8 | 2,1 | 41,9 | 3,4% |

Ispra | SEC 2004 | 531,3 | 107,3 | 638,6 | 55,8% |

COM 2008 | 601,1 | 74,9 | 676,0 | 55,3% |

Karlsruhe | SEC 2004 | 340,0 | 49 | 389,0 | 34,0% |

COM 2008 | 378,2 | 49 | 427,2 | 35,0% |

Petten | SEC 2004 | 67,0 | 1,8 | 68,8 | 6,0% |

COM 2008 | 67,0 | 2,1 | 69,1 | 5,7% |

Contingências | SEC 2004 | 0,0 | 6,9 | 6,9 | 0,6% |

COM 2008 | 0,3 | 7,2 | 7,5 | 0,6% |

Total | SEC 2004 | 978,2 | 167,2 | 1145,3 | 100% |

COM 2008 | 1086,4 | 135,3 | 1221,7 | 100% |

O custo total do programa é agora de 1222 milhões de euros (2003) e teve um aumento de 6,7% ou 76,3 milhões de euros (2003) desde 2004.

7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

Não se prevê incidência financeira adicional para o período 2008-2013:

Em milhões de euros correntes:

2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

28,7 | 32,66 | 26,9 | 26,27 | 32,72 | 30,90 |

A próxima comunicação, prevista para 2011, definirá os montantes a prever para o novo quadro financeiro plurianual.

8. PARECER DO GRUPO DOS PERITOS INDEPENDENTES

A constituição de um grupo de peritos no domínio do desmantelamento e do tratamento dos resíduos, com a tarefa de o aconselhar sobre a gestão do seu programa D&WM, foi proposta no início do programa pelo CCI e aprovada pelo seu Conselho de Administração. O grupo é composto por peritos europeus de vários Estados-Membros e reúne-se duas vezes por ano. Presta aconselhamento sobre a estratégia de desmantelamento e tratamento de resíduos, as tecnologias disponíveis, a organização e gestão de convites à apresentação de propostas, a gestão dos recursos internos, a formação, e qualquer outro aspecto ligado ao referido programa.

O grupo foi consultado em especial sobre os aspectos estratégicos do programa em Ispra, nomeadamente as opções para a armazenagem provisória. O CCI recebeu assim preciosos conselhos e obteve, em última análise, a plena aprovação da estratégia adoptada.

O grupo foi também consultado sobre o texto da presente comunicação, para o qual emitiu parecer favorável, juntamente com os seguintes comentários:

- No que respeita aos critérios de aceitação dos resíduos, a Itália deve assegurar que os resíduos agora acondicionados de acordo com as normas existentes não terão de ser reacondicionados mais tarde ou, pelo menos, que os custos decorrentes de um possível reacondicionamento não terão de ser suportados pelo programa D&WM de Ispra.

- O limite de dose para a exposição da população a radiações ionizantes provenientes de actividades nucleares que incluam o desmantelamento, o tratamento e a armazenagem provisória de resíduos, é o mais baixo de todos os países europeus (10 µSv/ano, isto é, 15 a 100 vezes inferior aos valores-limite correspondentes fixados noutros países europeus, e igualmente baixo em comparação com as propostas apresentadas nas recomendações de 2007 da CIPR[8]). Há que tomar em devida consideração a influência de valores-limite tão baixos nos custos de algumas instalações a implantar em Ispra.

9. PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CCI

- O Conselho de Administração concorda com o envio ao Conselho e ao Parlamento Europeu da comunicação proposta sobre o estado de avanço do programa de desmantelamento e gestão dos resíduos e saúda os progressos realizados até hoje pelo CCI em relação ao programa inicialmente previsto.

- O Conselho de Administração aprova o plano revisto , incluindo a revisão do seu orçamento e calendário, saúda os esforços do CCI para a contenção dos custos do programa inicialmente previsto e incentiva-o a prosseguir as negociações com as autoridades nacionais.

- Tendo em conta as limitações/incertezas subjacentes, o Conselho sugere que, no prazo de 2 anos a contar da data da comunicação, seja apresentada ao Conselho e ao Parlamento uma actualização sobre os progressos registados.

10. CONCLUSÕES

Foram realizados progressos significativos desde a última comunicação em 2004. A remoção de materiais nucleares, a entrada em serviço de várias instalações de tratamento e caracterização de resíduos e o lançamento do exercício de caracterização de grandes instalações a desmantelar são alguns dos principais avanços no âmbito do programa.

Os efeitos combinados de factores externos e internos, como os processos de adjudicação de contratos, provocaram atrasos em algumas das principais actividades do programa de Ispra e fizeram aumentar o custo previsto (+6%) e a duração do programa (+8 anos para a entrega num centro nacional de armazenagem definitiva).

Mantêm-se algumas incertezas, nomeadamente ligadas à situação em Ispra.

O CCI deu início a uma gestão exaustiva dos riscos com o objectivo de limitar estas incertezas. É essencial resolver a questão dos critérios de aceitação dos resíduos, que de outra forma constituirão um obstáculo à eliminação definitiva. Caso se mantenha a incerteza quanto a esses critérios, o CCI poderá ter de reorientar o programa de Ispra para a conservação em condições de segurança e de adiar o acondicionamento dos resíduos para uma fase em que esteja assegurada uma opção de eliminação definitiva.

ANEXO 1: Custos e calendário do programa

Geel | Ispra | Karlsruhe | Petten | Brussels | TOTAL |

|Autorizações |Pessoal |Autorizações |Pessoal |Autorizações |Pessoal |Autorizações |Pessoal |Autorizações |Pessoal e imprevistos |Autorizações |Pessoal | |Ano |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 |SEC

2004 |COM

2008 | |Total |39,832 |39,832 |2,104 |2,104 |531,336 |601,133 |107,311 |74,887 |340,001 |378,201 |49 |49,002 |67 |67 |1,819 |2,071 | |0,275 |6,939 |7,181 |978,169 |1.086,442 |167,174 |135,245 | |<2003 |6,149 |6,149 | | |21,36 |21,36 |8,789 |8,471 |11,611 |11,611 | | | | | | | | | | |39,12 |39,12 |8,789 |8,471 | | 2003-07 |0,52 |794 |0,1 | |116,511 |71,473 |18,921 |17,964 |18,113 |30,66 |0,415 |0,882 |10,9 |16,66 |0,156 |0,408 | |0,275 |0,58 |0,561 |146,044 |119,862 |20,173 |19,814 | | 2008 | |106 | | |20,975 |22,333 |5,2 |3,4 |3,533 |2,927 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,264 |0,307 |24,508 |25,367 |5,614 |3,872 | |2009 | | | | |24,8 |25,267 |5,2 |3,4 |3,533 |2,896 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,264 |0,314 |28,333 |28,163 |5,614 |3,88 | |2010 | | | | |18,65 |16,915 |5,2 |3,4 |3,533 |5,715 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,264 |0,328 |22,183 |22,63 |5,614 |3,894 | |2011 | | | | |14,65 |15,056 |5,3 |3,4 |3,533 |6,505 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,269 |0,336 |18,183 |21,561 |5,719 |3,902 | |2012 | | | | |19,84 |19,285 |5,3 |3,4 |3,533 |6,915 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,269 |0,345 |23,373 |26,2 |5,719 |3,910 | |2013 | | | | |16,55 |19,686 |5,3 |3,4 |3,533 |4,453 |0,15 |0,165 | | | | | | |0,269 |0,36 |20,083 |24,139 |5,719 |3,925 | |>2013 |33,163 |32,783 |2,004 |2,104 |278 |389,758 |48,1 |28,05 |289,079 |306,519 |47,685 |47,130 |56,1 |50,34 |1,663 |1,663 | | |4,758 |4,63 |656,342 |779,4 |104,21 |83,577 | | Em milhões de euros (2003)

NB: A coluna “Ano” indica o ano de consumo, isto é, antes de 2003 (<2003), durante o período 2003-2007, anos seguintes até 2013, para além de 2013 (>2013).

Dotações de autorização são as dotações gastas em equipamento, funcionamento e serviços; dotações de pessoal são dotações gastas com o pessoal do CCI.

[1] D&WM: Desmantelamento e gestão de resíduos

[2] “Conservação em segurança” significa manter as instalações já encerradas em condições seguras e securizadas, de modo a fazer face ao envelhecimento das instalações ou às alterações das regras de segurança nacionais e internacionais; precede o desmantelamento das instalações.

[3] Os resíduos da classe 2 (de curta duração e de fraco a médio nível radioactivo) representam 95% dos resíduos radioactivos em Ispra.

[4] Publicação CIPR 103, volume 37, n.os 2 a 4 de 2007, p. 116-117 (exposição do público - exposição prolongada): “O limite de dose deve ser inferior a 1 mSv e seria adequado um valor não superior a cerca de 0,3 mSv”.

[5] ENEA e ENEL

[6] A questão relativa ao preço da eliminação final está ainda em aberto: o seu cálculo em função do volume dos resíduos ou do espaço ocupado no depósito poderá afectar a estratégia do CCI para a gestão dos resíduos.

[7] Por exemplo, em função do custo da armazenagem definitiva, poderia prever-se a incineração dos resíduos em vez da sua compactação e injecção.

[8] Publicação CIPR 103, volume 37, n.os 2 a 4 de 2007, p. 116-117 (exposição do público - exposição prolongada): “O limite de dose deve ser inferior a 1 mSv e seria adequado um valor não superior a cerca de 0,3 mSv”.