52008DC0617

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.10.2008

COM(2008) 617 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Um ano após Lisboa: a Parceria África-UE em acção

{SEC(2008) 2603}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Um ano após Lisboa: a Parceria África-UE em acção

1. INTRODUÇÃO

Na sua segunda Cimeira, realizada em Lisboa em Dezembro de 2007, os Chefes de Estado e de Governo da UE e de África aprovaram uma Estratégia Conjunta África-UE – um ambicioso quadro político de longo prazo, que confirmava o desejo de aprofundar as suas relações políticas e abordar os desafios globais em conjunto. Este documento estratégico, que constitui uma ruptura fundamental com o passado e proporciona um quadro global para as relações África-UE, foi completado por um Plano de Acção para o período 2008-2010, que traduz em termos concretos as políticas enunciadas na Estratégia Conjunta. Articulado em torno de 8 parcerias sectoriais, o Plano de Acção constituirá o principal instrumento da execução da cooperação África-UE até à próxima Cimeira, que se realizará em África em 2010. A Estratégia Conjunta e as actividades da Política Europeia de Vizinhança relacionadas com África completar-se-ão e reforçar-se-ão mutuamente, contribuindo deste modo para a consolidação das relações África-UE.

Os responsáveis políticos indicaram igualmente que 2008 será um ano de aplicação e de progressos visíveis. Acordaram que a Comissão Europeia, o Secretariado do Conselho e a Comissão da União Africana apresentariam anualmente um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Estratégia Conjunta e do Plano de Acção. Para sublinhar o seu empenho político em prol do processo, a Comissão Europeia decidiu igualmente preparar a presente comunicação sobre os progressos realizados e os desafios a enfrentar.

A presente comunicação tem três objectivos: 1) avaliar os progressos obtidos durante o primeiro ano de execução; 2) enunciar os principais desafios futuros e estabelecer uma base de discussão entre as partes interessadas – os Estados-Membros e as instituições da UE, os países e as instituições de África, os parlamentos, a sociedade civil e os parceiros internacionais, e 3) contribuir para o relatório conjunto sobre o estado de adiantamento tendo em vista a reunião da Tróica Ministerial de Novembro de 2008. A Comunicação apresenta uma visão dos primeiros progressos realizados no que diz respeito aos objectivos políticos de carácter geral da Estratégia Conjunta e à execução das oito parcerias. Uma conclusão prospectiva sublinha as principais recomendações sobre a forma como avançar melhor e mais rapidamente.

2. A ESTRATÉGIA CONJUNTA – ORIENTAÇÕES POLÍTICAS E DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

A Estratégia Conjunta e o Plano de Acção enunciam os grandes princípios, os objectivos e as componentes da nova parceria estratégia África-UE e conferem à relação um carácter mais maduro e mais equitativo, levando o diálogo e a cooperação "para além do desenvolvimento", "para além de África" e "para além das instituições". Quase um ano depois, foram realizados os seguintes progressos iniciais:

- "Para além do desenvolvimento": A África continua a ser uma das prioridades da UE em matéria de política externa e o diálogo ultrapassa cada vez mais o quadro clássico das questões de desenvolvimento, das agências e dos funcionários. A intensificação dos contactos de alto nível, em especial no domínio da paz e da segurança, sublinha este interesse crescente e é ilustrada pelas reuniões da Tróica do Comité Político e de Segurança da UE (CPS) e do Conselho para a Paz e a Segurança da UA (CPS UA), em Outubro, e dos Ministros da Defesa de África e da UE, em Novembro de 2008. Contudo, a África é ainda demasiadas vezes considerada como uma "questão de desenvolvimento" e tratada como tal; há que redobrar os esforços para intensificar o empenhamento político e mobilizar os recursos financeiros das partes interessadas que não fazem parte do sector do desenvolvimento.

- "Para além de África": Também neste aspecto os primeiros resultados são encorajadores mas desiguais. Embora questões mundiais como a paz e a segurança, as alterações climáticas, a energia e a segurança alimentar sejam cada vez mais objecto de discussões e de colaborações entre a UE e África, os debates continuam muitas vezes centrados em África : as consequências das alterações climáticas sobre África , a energia e a segurança alimentar em África , etc. As duas partes devem igualmente esforçar-se mais por reforçar a cooperação no âmbito das Nações Unidas, noutras instâncias internacionais e aquando de negociações bilaterais sobre questões essenciais, como o comércio, os direitos humanos ou as alterações climáticas. Deviam igualmente definir uma base de entendimento e trabalhar em conjunto sobre questões políticas de âmbito regional e global.

- "Para além das instituições": uma das principais inovações desta parceria centrada nas pessoas é a participação de um vasto leque de intervenientes não tradicionais provenientes da sociedade civil, do sector privado e do meio académico. Embora as duas partes tenham manifestado uma firme vontade de se empenharem seriamente, devem intensificar os seus esforços para mobilizar meios financeiros e desenvolver modalidades práticas de trabalho que permitam uma participação e uma interacção activas por parte de intervenientes não institucionais.

A Tróica Ministerial de 16 de Setembro de 2008 adoptou o primeiro relatório de execução sobre a Estratégia Conjunta e o Plano de Acção, congratulou-se com os progressos alcançados e adoptou uma série de recomendações concretas sobre o rumo a seguir. No que diz respeito à UE, as modalidades de trabalho adoptadas em Lisboa foram reforçadas através de uma série de medidas suplementares. A aplicação das parcerias temáticas África-UE foi confiada a oito equipas de execução da UE compostas por Estados-Membros particularmente empenhados, a Comissão e o Secretariado do Conselho, sob a coordenação geral do grupo de trabalho "África" do Conselho. No que diz respeito aos aspectos financeiros, os Estados-Membros da UE são convidados a contribuir para o financiamento das actividades previstas, enquanto a Comissão Europeia traduzirá os seus compromissos financeiros de apoio à Estratégia Conjunta e ao Plano de Acção, numa optimização da utilização de fontes e instrumentos de financiamento disponíveis no âmbito do orçamento comunitário, ao abrigo do actual quadro financeiro plurianual, e do FED.

No que se refere a África, a Comissão da União Africana continua a ser o interlocutor principal. Embora vários países e organizações africanos tenham manifestado interesse no processo, seria conveniente mobilizar rapidamente mais intervenientes e homólogos africanos para as equipas de execução da UE, a fim de executar e coordenar as parcerias – estas "locomotivas" podiam incluir, para além da Comissão da UA, as Comunidades Económicas Regionais (CER), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e certos países.

Foram igualmente envidados os primeiros esforços para abrir o processo aos parceiros internacionais, entre os quais o Banco Mundial, o sistema das Nações Unidas e os países membros do G-8. Este trabalho deve agora passar da fase do diálogo estratégico para a da cooperação concreta a nível de cada parceria.

Finalmente, 2008 foi marcado por um reforço considerável dos contactos entre as instituições da UE e as suas homólogas da UA. A criação, junto da UA em Adis Abeba, de uma nova Delegação da UE com uma dupla função, a cada vez mais intensa agenda de cooperação e diálogo Comissão-Comissão, bem como a parceria florescente entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano, são exemplos a apontar.

Uma vez que a comunicação e as línguas constituem componentes fundamentais do processo democrático e da participação dos cidadãos, é essencial que existam serviços operacionais e uma cooperação fluida entre a UE e a UA no domínio da informação, comunicação e aspectos linguísticos.

Todas estas vertentes contribuem para a realização de um outro objectivo global, isto é, apoiar a integração política e económica de África e reforçar a UA e a sua Comissão enquanto verdadeiras instituições parceiras eficazes em África.

3. AS PARCERIAS

No que diz respeito à UE, o envolvimento activo dos Estados-Membros, da Comissão e de outras instituições e partes interessadas europeias revelou-se essencial para a rápida realização de progressos a nível das 8 parcerias, em conformidade com os compromissos internacionais em matéria de maior eficácia da ajuda, coerência das políticas para promover o desenvolvimento e divisão das tarefas e integração de questões como a igualdade de género. As secções que se seguem sublinham os progressos alcançados até ao momento, apontando o rumo a seguir em termos de acções prioritárias. O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo à presente comunicação apresenta uma visão mais abrangente das realizações e dos resultados prioritários esperados no âmbito das 8 parcerias.

3.1. A Parceria África-UE em matéria de Paz e Segurança

A paz e a segurança figuram entre as prioridades essenciais da cooperação África-UE. Esta parceria centra-se principalmente na interconexão entre os objectivos estratégicos e operacionais e o financiamento. Ao diálogo reforçado sobre os desafios em matéria de paz e de segurança em África, na Europa e no mundo deve corresponder uma vontade política dos dirigentes africanos, assente na capacidade de resposta a desafios tanto no continente como no resto do mundo. A Estratégia Conjunta, por seu lado, reconhece que não podemos permitir que a África assuma sozinha o fardo das operações de apoio à paz (OAP).

Este ano, os debates políticos e técnicos centraram-se nas grandes crises políticas registadas em África: o Quénia, o Zimbabué, a Mauritânia, o diálogo e as medidas de apoio à paz na Somália, a crise do Darfur, a operação de apoio à paz da UA na República Centro-Africana e a missão militar PESD da UE no Chade. Foram igualmente envidados esforços especiais para melhorar o apoio financeiro e técnico concedido à UA a fim de reforçar as suas capacidades de planificação, execução e gestão de operações de apoio à paz. Neste contexto, está bastante avançada a preparação do segundo Mecanismo de Apoio à Paz em África, que disporá de uma dotação de 300 milhões de euros para o período 2008-2010 e obedecerá a uma abordagem mais global, que vai para além das operações de apoio à paz e do reforço das capacidades para abranger a prevenção de conflitos e a estabilização pós-conflitos.

A equipa de execução da UE começou já a identificar os resultados específicos esperados, que serão abordados logo que possível com os parceiros africanos. Trata-se, nomeadamente, do reforço da Força Africana de Alerta mediante uma formação militar e civil específica, de uma capacidade acrescida de alerta rápido e de uma colaboração mais estreita para lutar contra o terrorismo e o tráfico ilícito de armas. Está a ser concedida ajuda financeira e técnica à UA tendo em vista a necessária consolidação das suas capacidades de planificação, execução e gestão de operações de apoio à paz. Terão proximamente início discussões sobre um financiamento sustentável e previsível das operações de apoio à paz realizadas sob liderança africana no quadro das Nações Unidas. Foram designados seis "líderes" para co-dirigir os três domínios prioritários da parceria.

3.2. A Parceria África-UE em matéria de Governação Democrática e Direitos Humanos

Esta parceria tem por objectivo desenvolver uma concepção comum de governação democrática e promover e consolidar a agenda comum em matéria de direitos humanos, confirmando o compromisso de trabalhar em conjunto para proteger e incentivar os direitos humanos de todas as populações em África e na Europa. Prevê igualmente o reforço da cooperação em matéria de cultura.

O diálogo e a cooperação África-UE em matéria de governação democrática e direitos humanos está em curso há muitos anos no quadro da acção externa da UE e das políticas e instrumentos de desenvolvimento e vizinhança. A optimização das sinergias com os principais processos em curso permitirá apoiar melhor as reformas em matéria de governação e assegurar uma protecção e uma promoção eficazes dos direitos humanos e das liberdades.

A consolidação da governação democrática nos países ACP através do diálogo e de medidas de incentivo constitui o principal objectivo do processo "Parcela de Incentivo à Boa Governação", no âmbito do qual foram afectados 2,7 mil milhões de euros para os países que apresentem planos de acção em matéria de governação. A UE e a UA trabalharão em conjunto para apoiar os esforços envidados pelos países africanos no sentido de criarem os seus próprios sistemas democráticos e implementar planos nacionais de reforma, mas também para dinamizar a vontade política, nos casos em que os processos democráticos foram interrompidos ou atrasados.

A UA e a UE lançaram debates sobre a governação local, que proporcionam novas oportunidades de colaboração. A UE convidará a UA para em conjunto darem seguimento a estas reflexões, em especial após as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, a realizar em Estrasburgo, em Novembro de 2008, e que se centrarão nestas questões. Está igualmente previsto desenvolver um trabalho conjunto sobre o papel e o pluralismo dos meios de comunicação social.

Esta parceria deve igualmente contribuir para pôr em prática as conclusões do diálogo UA/UE sobre os direitos humanos. A UE convidará a UA a definir conjuntamente as questões susceptíveis de serem objecto de cooperação nas instâncias internacionais e a analisar a possibilidade de iniciativas comuns. As organizações da sociedade civil de África e da UE serão convidadas a lançar debates paralelos e a enriquecer este diálogo.

Esta parceria contribuirá para consolidar a arquitectura pan-africana de governação e de direitos humanos. As Comissões da UA e da UE apreciarão os resultados do apoio actualmente concedido ao desenvolvimento das capacidades, a fim de estabelecer conjuntamente as prioridades para um reforço da cooperação neste domínio. Será dada uma atenção especial à consolidação das capacidades africanas de assistência e observação dos processos eleitorais e à gestão das crises pré-eleitorais.

As actividades realizadas no domínio dos bens culturais serão recenseadas no início de 2009, o que permitirá estruturar as prioridades neste domínio.

Finalmente, para associar o leque mais vasto possível de intervenientes e de partes interessadas, a UA e a UE lançarão em 2009 uma "Plataforma de diálogo em matéria de governação democrática e direitos humanos".

3.3. Parceria África-UE em matéria de Comércio e Integração Regional

O principal objectivo desta parceria consiste em apoiar a integração socioeconómica e política de África, acelerar a criação de mercados mais vastos e integrados a nível regional e melhorar e apoiar as infra-estruturas e os serviços africanos. Relativamente a este aspecto, afiguram-se essenciais a supressão dos obstáculos pautais internos em África, bem como o reforço das capacidades das administrações, dos produtores e dos exportadores a todos os níveis, a fim de satisfazer as exigências regulamentares dos seus mercados de exportação. A recente comunicação sobre a integração regional para o desenvolvimento dos países ACP[1] constitui o contributo da Comissão Europeia para este debate. Os Acordos de Parceria Económica (APE) continuam a ser uma prioridade e, se forem concluídos numa base regional global, constituirão uma pedra angular do apoio da UE à integração regional africana.

A harmonização das legislações, regulamentações, procedimentos e normas em toda a África podia ser tratada de forma eficaz a nível pan-africano como complemento dos esforços regionais. Um dos eventuais resultados essenciais diz respeito às normas sanitárias e fitossanitárias, nomeadamente no que se refere ao reforço das capacidades humanas e à troca de informações a nível do continente. Está previsto que a Comissão Europeia envie uma missão de alto nível a África no início de 2009.

A Parceria África-UE em matéria de Infra-Estruturas foi lançada em 2007, antes da adopção da Estratégia Conjunta, tendo a sua implementação começado em 2008. Tem por objectivo aumentar substancialmente os investimentos europeus nas infra-estruturas africanas, contribuindo desta forma para a interconectividade da África. Utiliza vários instrumentos financeiros para o efeito: os PIN/PIR (10.º FED), que financiarão os corredores regionais de transportes, energia e telecomunicações, as Facilidades para a Energia e para a Água e o Fundo Fiduciário para as Infra-Estruturas, que permite associar subvenções e empréstimos. O Fundo Fiduciário já beneficiou de 108 milhões de euros a título do 9.º FED – prevendo-se recursos suplementares a título do 10.º FED – e 38 milhões de euros provenientes de onze Estados-Membros. O Banco Europeu de Investimento e outros doadores anunciaram já a sua intenção de conceder empréstimos ao Fundo Fiduciário num montante superior a 250 milhões de euros. Por último, um programa de apoio de 10 milhões de euros permitirá à Comissão da UA elaborar e promover políticas e acções destinadas a dar resposta aos desafios que a África enfrenta em matéria de infra-estruturas.

3.4. Parceria África-UE em matéria de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

Esta parceria deverá constituir um fórum para um diálogo estratégico mais aprofundado entre os dois continentes, bem como para a cooperação e a definição de acções conjuntas, tendo em vista a concretização dos ODM em todos os países de África até 2015. Identifica quatro acções prioritárias:

- criar condições em matéria de políticas e de financiamento para concretizar os ODM;

- acelerar a concretização das metas relativas à segurança alimentar previstas nos ODM;

- acelerar a concretização das metas relativas à saúde previstas nos ODM;

- acelerar a concretização das metas relativas à educação previstas nos ODM.

Em Junho de 2008, os Chefes de Estado e de Governo da UE reiteraram os seus compromissos relativamente aos objectivos fixados para 2010 e 2015 em termos de aumento da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), tendo adoptado um Programa de Acção da UE sobre os ODM. Este Programa propõe um apoio sectorial acrescido por parte da UE e dá exemplos de acções a realizar pela União no quadro dos seus actuais compromissos em matéria de APD. Representa uma proposta colectiva europeia que se destina aos parceiros em desenvolvimento e à comunidade internacional. Embora tenha uma dimensão global, o programa considera África claramente uma prioridade e é coerente com os trabalhos do grupo de coordenação para a realização dos ODM em África, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU).

Afigura-se essencial determinar a que nível os trabalhos efectuados entre os dois continentes introduzem valor acrescentado nas iniciativas existentes, tendo em conta a necessidade de associar os trabalhos realizados a nível África-UE às actividades efectuadas a nível nacional, sub-regional e multilateral. A nível continental, o Plano de Acção da UE podia servir como um instrumento estratégico para 1) aumentar a sensibilização para os ODM e incentivar a identificação pela África das suas próprias necessidades e prioridades; 2) impulsionar um melhor acompanhamento dos progressos realizados em matéria de ODM a nível continental e 3) desenvolver posições comuns África-UE sobre os ODM para as principais reuniões internacionais. A nível nacional, o Plano de Acção podia servir de instrumento para o diálogo sobre políticas, a fim de 1) definir novos marcos e metas "nacionalizados", quando ainda não existirem, adaptados às circunstâncias nacionais e melhorar os sistemas nacionais de dados e de controlo; 2) promover uma melhor integração dos ODM nas estratégias nacionais de desenvolvimento e 3) identificar acções concretas e práticas eficazes para acelerar a realização dos ODM.

Os resultados esperados a curto prazo sobre os aspectos financeiros e estratégicos deviam incluir a identificação conjunta dos marcos e acções prioritários com base no Plano de Acção da UE e nas recomendações adoptadas recentemente pelo grupo de coordenação para a realização dos ODM em África, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Um resultado que poderia ser alcançado rapidamente em matéria de segurança alimentar seria trabalhar conjuntamente para o reforço da ligação entre o Programa Temático (comunitário) em matéria de segurança alimentar da CE, a proposta de Facilidade da UE no domínio alimentar e o Quadro de segurança alimentar africana enunciado no Programa Geral para o Desenvolvimento Agrícola em África (Pilar 3), em especial no domínio da investigação agrícola, dos sistemas de informação sobre segurança alimentar, de uma melhor gestão dos riscos associados à segurança alimentar e do apoio às organizações regionais e continentais dos agricultores. As possibilidades de convergência com o Plano de Acção da UE referem-se ao reforço do sistema de financiamento da saúde e da educação, e às medidas necessárias para dar uma resposta à crise de recursos humanos no sector da saúde, bem como à escassez considerável de professores com formação adequada e às deficiências em termos de qualidade da educação.

3.5. Parceria África-UE em matéria de Energia

A energia é um domínio em que a África e a Europa têm importantes interesses mútuos e enfrentam desafios semelhantes. Esta parceria tem um objectivo triplo: reforçar o diálogo África-UE em matéria de acesso à energia e segurança energética, melhorar o acesso aos serviços energéticos, aumentar os investimentos nas infra-estruturas e promover as energias renováveis e a eficiência energética.

Em Setembro de 2008, os Comissários Europeus responsáveis pela Energia e pelo Desenvolvimento realizaram uma missão conjunta a África consagrada às questões energéticas. A visita efectuada à Comissão da UA e a três países – Etiópia, Nigéria e Burkina Faso – reflecte simultaneamente a diversidade e o potencial energético de África. Os aspectos regionais assumiram igualmente um lugar de destaque no programa da visita, uma vez que as interconexões serão cruciais de um ponto de vista energético, mas também enquanto factor de estabilização entre os países das diferentes CER.

Durante esta visita, a Comissão Europeia e a Comissão da UA chegaram a acordo sobre as principais prioridades e a estrutura de governação para a execução da Parceria África-UE em matéria de Energia, tendo sido assinada uma "Declaração Comum sobre a execução da Parceria África-UE em matéria de Energia". Esta Declaração é o primeiro acordo sectorial formal no quadro do seguimento da Cimeira de Lisboa e foi adoptada aquando da reunião organizada entre os dois Colégios (Comissão Europeia e Comissão da UA) em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2008.

A estrutura de governação da parceria está completa: a equipa da UE responsável pela implementação reuniu-se em várias ocasiões, foi constituído o grupo restrito para a África ("African Core Group") e, em 15 e 16 de Outubro de 2008, o grupo informal conjunto de peritos ("Informal Joint Expert Group") reunir-se-á pela primeira vez em Adis Abeba. Além disso, foi acordado que a primeira reunião de alto nível África-UE em matéria de energia se realizará em 2009, paralelamente ao Fórum sobre a parceria em matéria de energia, que incluirá a sociedade civil e o sector privado.

As prioridades acordadas na Declaração Comum são as seguintes: integração regional e modernização das infra-estruturas energéticas, promoção de um clima propício aos investimentos do sector privado, melhoria do acesso aos serviços energéticos, exploração do potencial de África em matéria de energias renováveis de uma forma sustentável, melhoria da eficiência energética e redução dos resíduos. Nesta base, o grupo informal conjunto de peritos em matéria de energia elaborará um roteiro para a implementação das prioridades referidas. Está em curso o diálogo bilateral sobre energia com certos países ou regiões de África.

Em 2008, foram ou estão prestes a ser celebrados os contratos relativos a vários projectos energéticos destinados a apoiar a execução desta parceria, a título dos instrumentos financeiros e dos programas temáticos existentes; trata-se nomeadamente da Facilidade para a Energia, da Parceria África-UE em matéria de Infra-Estruturas e o seu Fundo Fiduciário, dos programas FED bilaterais e regionais, do Programa Temático para o Ambiente e a Gestão sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a energia – denominado programa ENRTP.

3.6. Parceria África-UE em matéria de Alterações Climáticas

Esta parceria inclui 2 acções prioritárias interligadas: 1) definição de uma agenda comum sobre as políticas e a cooperação em matéria de alterações climáticas e 2) a luta contra a degradação dos solos e a aridez crescente.

A primeira acção prioritária centra-se nos países africanos abrangidos pela Aliança Global em matéria de Alterações Climáticas (AGAC)[2], enquanto quadro de promoção do diálogo e da cooperação política entre a UA e a UE. Constitui um canal privilegiado para desenvolver uma visão comum África-UE das alterações climáticas e da adaptação a essas alterações. O Programa "Clima e Desenvolvimento em África" (ClimDev Africa) é a segunda vertente desta acção prioritária[3]. O programa ClinDev está estreitamente associado à redução dos riscos de catástrofe, um dos domínios prioritários da AGAC. Entre os primeiros resultados esperados figura uma declaração política conjunta África-UE sobre as alterações climáticas e a AGAC[4], em previsão da Conferência sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Poznan, em Dezembro de 2008 (durante a qual será apresentada uma declaração geral da UE sobre os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento) e que será baseada nas prioridades africanas em matéria de clima[5].

A segunda acção prioritária é a luta contra a degradação dos solos em África. Neste domínio, a "Muralha Verde para o Sara" constitui uma das iniciativas emblemáticas que poderia unir os esforços da África a nível continental, nacional e local, bem como as instituições encarregadas da gestão sustentável dos solos. A Parceria apoiará actividades como o desenvolvimento institucional, a integração de uma gestão sustentável dos solos e da água, o desenvolvimento e a autonomização das comunidades locais e a gestão dos recursos naturais a nível local. Entre os primeiros resultados esperados figuram a conclusão de um primeiro estudo exploratório institucional no início de 2009 e a adopção do Plano de Acção pela Comissão da UA em Janeiro de 2009.

No que se refere às duas acções, é necessário identificar um grupo restrito de partes interessadas capazes de liderar o processo; o exercício de levantamento iniciado a nível da UE será fundamental em relação a este aspecto.

Além disso, a Comissão Europeia e a UA prosseguem o seu diálogo alargado sobre o ambiente, que abrange a aplicação dos acordos multilaterais sobre o ambiente, a redução dos riscos de catástrofe, a integração do ambiente no desenvolvimento e a coordenação com diversos parceiros pan-africanos relevantes (Comissão da UA, NEPAD, CMAE (Conferência Ministerial Africana sobre Ambiente), PNUA).

3.7. Parceria África-UE em matéria de Migração, Mobilidade e Emprego

Esta parceria baseia-se na Declaração África-UE de Trípoli, no Plano de Acção África-UE contra o tráfico de seres humanos e na Declaração de Uagadugu e no Plano de Acção sobre o Emprego e a Luta contra a Pobreza em África. A parceria dará respostas globais em matéria de migração, mobilidade e emprego, simultaneamente no interior dos dois continentes e entre estes, com o objectivo de criar mais emprego e de melhor qualidade em África, de fazer progredir o programa a favor do trabalho digno e gerir melhor os fluxos migratórios.

As instâncias africanas lançaram as suas consultas com as CER sobre a migração. O diálogo euro-africano de alto nível sobre a rota migratória oeste-africana progride, estando prevista a realização em Paris, em Novembro de 2008, de uma Conferência Ministerial sobre migrações e desenvolvimento.

Dados e análises fiáveis são cruciais para a definição e a execução de políticas adequadas. A Comissão Europeia apoiará igualmente a criação de uma rede de observatórios das migrações na África Subsariana. O estabelecimento de um diálogo estruturado com a diáspora africana e a defesa do seu papel no desenvolvimento de África constitui uma prioridade que a UE e a UA partilham, considerando esta última a diáspora africana como a sua "sexta região". Assim, será proximamente organizada a primeira cimeira da diáspora, estando previstas várias iniciativas do lado europeu para reforçar o diálogo com esta diáspora. A Comissão Europeia, que reconhece a importância crescente das remessas de fundos para inúmeros países africanos, apoiará a criação de um instituto africano para as remessas em 2009, dirigido pela Comissão da UA e em colaboração com o Banco Mundial.

A cooperação actual com os parceiros africanos inclui também o incentivo do diálogo e da cooperação regionais na luta contra a imigração clandestina, o tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de seres humanos. Uma das iniciativas inovadoras que associa concretamente migração, mobilidade, emprego e formação profissional, e que se inspira em iniciativas anteriores em Marrocos e na Tunísia, é o apoio comunitário dado pela Comunidade Europeia ao Centro de Informação e de Gestão sobre a Migração no Mali (CIGEM). A África manifestou já o seu interesse em reproduzir essas experiências. Os programas Erasmus Mundus, Tempus e Nyerere dão aos estudantes africanos qualificados a oportunidade de beneficiarem de uma maior mobilidade em África e na Europa. Além disso, o programa "Juventude em Acção" apoia a mobilidade euro-africana entre os jovens.

3.8. A Parceria África–UE em matéria de Ciência, Sociedade da Informação e Espaço

Esta parceria contribuirá para ultrapassar as clivagens digitais e científicas, para reforçar as capacidades africanas nos domínios das ciências, das TIC, da tecnologia espacial e respectivas aplicações e para facilitar a sua utilização enquanto instrumentos essenciais para lutar contra a pobreza, incentivar o crescimento e favorecer o desenvolvimento socioeconómico. A parceria apoiará o Plano de Acção Consolidado para a Ciência e a Tecnologia em África (PAC) e o Plano de Acção Regional Africano para a Economia do Conhecimento (ARAPKE).

A parceria representa uma excelente oportunidade para promover as ciências e a tecnologia, bem como a sociedade da informação, no quadro da ajuda ao desenvolvimento da UE e da parceria alargada África-UE. Importa agora obter rapidamente resultados estratégicos e adoptar uma visão comum a longo prazo.

A Comissão da UA propôs 19 projectos "farol" a executar ao abrigo desta parceria: 12 dizem respeito às ciências e à tecnologia, 5 à sociedade da informação e 2 ao espaço. Destes 19 projectos, seis – dois para cada acção prioritária – são considerados urgentes e estão prontos para serem rapidamente implementados. Os Comissários responsáveis por estes domínios da Comissão da UA e da Comissão Europeia afirmaram, numa Declaração Comum de 1 de Outubro de 2008, que estes projectos deviam constituir a base da futura implementação desta parceria.

No que se refere à dimensão "Espaço", a UE e a UA acordaram em cooperar a nível da iniciativa da UE "Monitorização Global do Ambiente e da Segurança", agora denominada KOPERNIKUS, no quadro da parceria África-UE. Está actualmente a ser preparado um plano de acção conjunto. O objectivo consiste em apresentar este plano de acção na próxima cimeira África-UE a realizar na Líbia em 2010. Este processo foi lançado durante a reunião informal entre a Comissão da UA e a Comissão Europeia relativa à iniciativa GMES para a África – realizada em Acra (Gana) de 4 a 6 de Outubro de 2008. Paralelamente, a Comissão da UA e a Comissão Europeia analisam as possibilidades de optimização da ciência geo-espacial para o desenvolvimento sustentável, concentrando-se nos recursos naturais, na segurança alimentar, na gestão das crises e nas energias renováveis, graças à criação de um sistema ad hoc em Adis Abeba, que se inspira nas práticas actuais do Centro Comum de Investigação da UE.

4. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

Na Cimeira de Lisboa de Dezembro de 2007, os responsáveis políticos da UE e dos países africanos sublinharam a importância de realizar progressos rápidos e de obter resultados concretos na aplicação da Estratégia Conjunta e do seu Plano de Acção. 2008 foi um ano importante para as relações África-UE: a cooperação de longa data foi ainda mais reforçada, tendo sido lançadas novas iniciativas estratégicas importantes. Estão já colocadas as bases para o êxito da Estratégia a longo prazo – uma abordagem inovadora e modalidades de trabalho eficazes. As duas partes começaram já a pôr em prática a ambiciosa agenda operacional das parcerias temáticas. Os progressos iniciais devem ser acelerados, alargados e consolidados. A Tróica de 16 de Setembro de 2008 sublinhou, com razão, que as duas partes têm actualmente necessidade de intensificar os seus esforços para que esta parceria dê todos os resultados esperados.

Uma próxima etapa importante será a criação dos grupos conjuntos de peritos que aplicarão e coordenarão as oito parcerias. Para o efeito, são necessárias modalidades de trabalho eficazes do lado africano, nomeadamente uma definição exacta das contribuições, papéis e responsabilidades dos países africanos, da Comissão da UA, das outras instâncias pan-africanas, das CER e de outras partes interessadas. Os parlamentos, a sociedade civil, o sector privado, as organizações multilaterais e os parceiros internacionais motivados devem participar no processo de implementação. Último aspecto, mas não menos importante, as duas partes devem incentivar uma maior coerência das políticas e complementaridade entre as parcerias temáticas, bem como intensificar os seus esforços de comunicação e de troca de informações de forma a que as partes interessadas, os cidadãos implicados, os jornalistas e os investigadores possam acompanhar os progressos e os resultados desta parceria.

Tomando igualmente em consideração as discussões efectuadas entre a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana, aquando da reunião organizada entre os dois Colégios em 1 de Outubro de 2008, a Comissão Europeia identificou, por conseguinte, recomendações para o futuro, privilegiando os problemas essenciais que devem ser abordados com urgência:

1. A parceria baseia-se em esforços colectivos. Por conseguinte, os membros das equipas de execução das duas partes devem reforçar o seu empenhamento político no processo através de contribuições concretas , que incluam os recursos humanos e financeiros e os conhecimentos técnicos – em Bruxelas, em Adis Abeba e a nível nacional.

2. As equipas de execução da UE devem concluir o inventário exaustivo das iniciativas de cooperação e dos recursos disponíveis e elaborar um roteiro de execução que retome as prioridades e os resultados esperados rapidamente. A parte africana deve promover a apropriação da Estratégia Conjunta e um envolvimento activo na sua aplicação e estabelecer rapidamente modalidades internas de trabalho eficazes. Os peritos das duas partes devem dinamizar conjuntamente a aplicação do Plano de Acção, e nomeadamente dos projectos prioritários adoptados, antes da próxima reunião da Tróica Ministerial, em Novembro de 2008.

3. Antes de Novembro de 2008, devem realizar-se as primeiras consultas com os principais intervenientes não-institucionais , nomeadamente a sociedade civil, o mundo académico e o sector privado, a fim de lhes dar a possibilidade de desempenharem um papel activo na execução e acompanhamento da Estratégia Conjunta.

4. As duas partes devem prosseguir os esforços com vista a "tratar a África como uma entidade única" e a adaptar progressivamente as políticas relevantes e os quadros jurídicos e financeiros às necessidades e objectivos da parceria para incentivar os projectos à escala do continente, bem como a cooperação entre o Norte de África e a África Subsariana. Além disso, há que prosseguir a racionalização de disposições institucionais como as modalidades de trabalho do Conselho relativamente a África, a fim de reflectir este princípio.

5. A Estratégia Conjunta e o seu Plano de Acção foram adoptados pelos Chefes de Estado e de Governo e devem ser objecto de uma apropriação colectiva à escala de toda a administração. A coordenação devia ser melhorada a fim de reflectir o facto de a Estratégia Conjunta ser uma prioridade transversal para todos os ministérios e departamentos, tanto a nível político como financeiro.

6. Os intervenientes europeus e africanos devem integrar os princípios, os objectivos e as prioridades da Estratégia Conjunta na programação da cooperação financeira e técnica , bem como no seu diálogo político e nas reuniões com terceiros.

7. Os intervenientes europeus e africanos devem igualmente honrar os seus compromissos no sentido do reforço dos contactos, da coordenação e da cooperação no âmbito das Nações Unidas e noutras instâncias internacionais , bem como aquando de negociações multilaterais, e criar estruturas eficazes de consulta e de coordenação.

8. A UE deve reafirmar os seus compromissos políticos e financeiros em favor de África. Apesar das dificuldades económicas actuais, é necessário que a UE afecte a África metade da APD suplementar prometida para 2010 e 2015.

9. A parte africana, por sua vez, deve demonstrar a capacidade de liderança e o sentido das responsabilidades necessários para honrar efectivamente os seus compromissos e assumir as contribuições prometidas para a realização da Estratégia e do Plano de Acção.

10. Deve ser organizado um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano, incluindo audições periódicas sobre os progressos obtidos a nível da Parceria Estratégica.

Finalmente, a comunicação deve assumir um lugar mais importante enquanto elemento comum abrangente a integrar nas 8 parcerias - uma parceria eficaz e centrada na população exige, com efeito, transparência relativamente às realizações e aos desafios do processo. O processo e os progressos devem ser divulgados numa linguagem simples e acessível simultaneamente por escrito, na televisão, na rádio e em linha.

[1] COM(2008)xxx de 1.10.2008.

[2] A Comissão Europeia lançou, em Setembro de 2007, a iniciativa "Aliança Global em matéria de Alterações Climáticas" entre a União Europeia e os países em desenvolvimento que serão os mais atingidos pelo impacto das alterações climáticas, nomeadamente os países menos desenvolvidos (PMD) e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. COM(2007) 540 de 18.9.2007; Conclusões do Conselho 15103/07; SEC (2008) 2319 de 15.7.2008.

[3] Trata-se de uma iniciativa comum entre o Sistema Mundial de Observação do Clima, a Comissão Económica das Nações Unidas para África e a Comissão da UA, que visa permitir aos responsáveis políticos disporem mais facilmente de dados sobre o clima em África.

[4] Eventualmente aquando da reunião da Tróica Ministerial África-UE prevista para Novembro de 2008.

[5] Ver nomeadamente os resultados da Conferência ministerial africana sobre o ambiente de Junho de 2008 (AMCEN).