52008DC0551

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.9.2008

COM(2008) 551 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo Relatório Anual 2007 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

{SEC(2008)2469 final}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo Relatório Anual 2007 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

1. INTRODUÇÃO

Em 26 de Abril de 2004, o Conselho declarou o seguinte:

“A comunidade cipriota turca manifestou inequivocamente o desejo de ter um futuro na União Europeia. O Conselho está determinado a pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca e a facilitar a reunificação de Chipre, estimulando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. O Conselho convidou a Comissão a apresentar propostas globais neste sentido, que dêem um destaque especial à integração económica da ilha e à melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE. O Conselho recomendou que os 259 milhões de euros já reservados para a parte setentrional de Chipre no caso de se chegar a uma solução sejam agora utilizados para esse efeito.”

O Regulamento (CE) n.° 389/2006 do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca[1] (seguidamente designado "regulamento relativo ao apoio") foi adoptado em 27 de Fevereiro de 2006.

Este segundo relatório abrange o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007.

2. PROGRAMAÇÃO DA AJUDA

Não foram disponibilizados fundos suplementares que exijam uma programação ao abrigo do orçamento de 2007. Não foi necessária qualquer reprogramação no período abrangido pelo presente relatório. Foram introduzidas alterações menores nalgumas fichas de projecto, sem que as mesmas tenham implicado a alteração das cinco decisões da Comissão adoptadas em 2006.

3. MECANISMOS DE EXECUÇÃO

A Comissão Europeia é responsável pela gestão da ajuda. Os mecanismos de execução foram ditados pela natureza pontual deste programa de ajuda e dos respectivos beneficiários. Embora o programa seja executado num Estado-Membro da UE, é-o numa zona que não está sob o controlo efectivo do Governo desse Estado e na qual a aplicação do acervo comunitário se encontra suspensa.

Para efeitos da execução do programa, foi criada em 2006 uma equipa responsável pela execução do programa, composta por funcionários da Comissão e agentes contratuais, na Task Force "comunidade cipriota turca" da DG Alargamento. A equipa responsável pela execução do programa foi reforçada durante o período abrangido pelo presente relatório. Em Dezembro de 2007, contava com 27 pessoas, ou seja, 3 funcionários da Comissão, 14 agentes contratuais e 10 agentes locais disponibilizados por um contratante privado (GTZ) para o apoio administrativo e logístico.

A equipa encarregada do programa, que trabalha em Chipre no âmbito de uma missão de longo prazo, continuou a utilizar as instalações do gabinete de apoio ao programa, criado em Setembro de 2006, situado na parte norte da cidade fortificada de Nicósia. As infra-estruturas do gabinete continuaram a ser disponibilizadas por um contratante privado (GTZ), no âmbito de um contrato em vigor até 20 de Junho de 2008. O gabinete de apoio ao programa revelou-se um instrumento muito importante para assegurar a coordenação com as partes cipriotas turcas interessadas e para dispor de um local para organizar reuniões e seminários. As instalações seleccionadas revelaram-se demasiado exíguas devido ao número crescente de efectivos necessários para concluir os contratos de subvenções até ao final de 2009. No Outono de 2007 foi decidida a mudança para novas instalações após a renovação necessária[2]. Foi igualmente lançado o concurso para os serviços de gestão do gabinete (instalações, equipamento, pessoal de apoio) após Junho de 2008.

4. EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO ABRANGIDO PELO RELATÓRIO

4.1. Apresentação geral

A Comissão está a executar este programa de ajuda num contexto político, jurídico e diplomático único. Durante o período abrangido pelo presente relatório, a Comissão foi confrontada com algumas consequências práticas decorrentes do facto de agir neste contexto. Tiveram de se ser tomadas disposições ad hoc para permitir à Comissão prosseguir a execução do programa respeitando os princípios da boa gestão financeira.

Recorde-se que, no caso de programas de ajuda semelhantes financiados pela CE, as convenções de financiamento assinadas com o governo do país beneficiário normalmente fixam as regras e as condições de execução da ajuda. Regulam questões tais como a fiscalidade, as regras laborais e as autorizações de residência. Não existem convenções deste tipo para este programa de ajuda ao desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. Por conseguinte, para a execução deste programa, a Comissão é obrigada a basear-se nas regras e condições que considera estarem actualmente em vigor na região. Estas regras e condições não são executórias e são susceptíveis de evoluir durante o período de execução de um contrato. Quando conclui acordos contratuais com os seus contratantes, a Comissão corre portanto o risco de ter de assumir responsabilidades que normalmente não existem no âmbito de uma convenção de financiamento. Para se protegerem destas incertezas os contratantes poderão fixar um custo mais elevado para os seus serviços.

A Comissão conta com o pleno apoio da comunidade cipriota turca para garantir o êxito deste programa, em primeiro lugar na sua fase de execução e, seguidamente, para assegurar a sustentabilidade dos projectos realizados. A Comissão esforça-se por que os beneficiários locais se apropriem dos projectos financiados pela CE. Os peritos cipriotas turcos participam na elaboração das especificações técnicas e do caderno de encargos. As partes cipriotas turcas interessadas participaram activamente na fase de concurso, tendo os seus peritos feito parte dos painéis de avaliação das propostas. Uma vez adjudicados os contratos, os beneficiários cipriotas turcos desempenham um papel activo nos comités de direcção.

A comunidade cipriota turca identificou homólogos para cada projecto. Foi criado um comité de ajuda. Os cipriotas turcos não estão familiarizados com os procedimentos da CE. São, por conseguinte, obrigados a aprender muito em pouco tempo e, se bem que tenham sido registados progressos consideráveis, os resultados são pouco concludentes no diz respeito à capacidade de absorção. É necessário envidar mais esforços para assegurar a sustentabilidade a longo prazo. O curto prazo de que a Comissão dispõe para adjudicar os contratos no âmbito do programa de ajuda representa uma complicação adicional.

Alguns dos riscos apontados no primeiro relatório anual, nomeadamente o impacto que o contexto político global pode ter na execução da ajuda, também surgiram durante o período abrangido pelo presente relatório.

Surgiram problemas nos projectos destinados a promover a reconciliação. As operações de desminagem começaram tardiamente devido à relutância inicial dos dirigentes cipriotas turcos em recorrer ao programa de ajuda para estas actividades. O projecto de ensino de história (baseado na cooperação desenvolvida entre os professores e os sindicatos de ambas as comunidades no período de 2004-2006) não pôde concretizar-se, devido a reservas do Governo da República de Chipre relativamente à participação da Comissão num projecto cuja execução tinha sido confiada ao Conselho da Europa.

No que se refere à questão da propriedade, o lapso de tempo considerável exigido pelo Governo da República de Chipre para facultar informações sobre os nomes dos cipriotas gregos que possuem propriedades privadas veio acrescentar atrasos a um calendário já apertado. Para recuperar o atraso será necessário, nomeadamente, que estas informações sejam facultadas mais rapidamente.

Os contratos de obras, serviços e fornecimentos são adjudicados em conformidade com as regras comunitárias relativas à ajuda externa. No período abrangido pelo presente relatório, os primeiros concursos relativos a obras lançados foram penalizados pela decisão dos contratantes cipriotas turcos locais de não participarem em concursos financiados pela CE, uma vez que a abordagem aberta e concorrencial seguida pela CE na apresentação de propostas para a adjudicação de contratos prejudicava os interesses locais.

4.2. Progressos realizados por objectivo

A assistência financeira no âmbito do programa de ajuda concentra-se em cinco objectivos prioritários (ver Anexo 1 para a repartição por objectivo e por projecto). Da dotação global de 259 milhões de euros, 240,15 milhões de euros foram atribuídos à vertente operacional do programa de ajuda. As principais actividades desenvolvidas e as questões essenciais abordadas durante o período abrangido pelo relatório foram as seguintes:

4.2.1. Objectivo 1: Desenvolvimento e reestruturação de infra-estruturas

Durante o período abrangido pelo relatório, as actividades incidiram no lançamento de concursos relativos a serviços para a elaboração dos estudos de concepção e dos dossiês de concurso para as componentes de obras e fornecimentos de grandes dimensões a financiar no âmbito desta prioridade.

O lançamento do primeiro concurso de obras para a substituição indispensável dos tubos de amianto na parte norte de Nicósia defrontou-se com algumas dificuldades, agravadas pela decisão das empresas cipriotas turcas locais de não participarem no concurso (ver ponto 4.1). Foram recebidas poucas propostas (devido ao seu valor relativamente baixo, o concurso não suscitou muito interesse junto das empresas de construção internacionais), não tendo nenhuma delas sido considerada conforme, pelo que o concurso teve de ser anulado[3].

No que diz respeito à protecção da natureza, a Comissão procurou acelerar a elaboração de um plano de gestão para a península de Karpaz. No Verão de 2007, a construção de uma linha eléctrica da aldeia de Dipkarpaz/Rizokarpazo até à extremidade da península de Karpaz fez temer que um desenvolvimento anárquico da região viesse a prejudicar o valor ecológico da área; foi portanto necessário ajudar a comunidade cipriota turca a elaborar rapidamente o plano de gestão para a área especial protegida de Karpaz. A falta de propostas adequadas dos contratantes-quadro levou à decisão de incluir esta actividade no concurso principal de serviços lançado com esta finalidade[4].

Foi assinado um contrato relativo ao "estudo de viabilidade para a reabilitação da zona mineira de Lefke". Antes da assinatura do contrato, a Comissão foi informada de que tinha sido concedida uma licença a uma empresa privada para limpar a área, em troca do direito de implantar uma zona franca portuária nas proximidades. A Comissão só assinou o contrato quando ficou claro que o consultor seleccionado podia agir eficazmente e honrar as suas obrigações contratuais.

Foi finalizado no Outono e discutido com a comunidade cipriota turca um projecto de plano de gestão dos resíduos sólidos. Este plano constitui uma condição prévia importante para o lançamento de contratos de obras e fornecimentos no âmbito do programa sectorial de gestão dos resíduos sólidos. Foram identificadas opções para a localização de um novo aterro e de uma estação de transferência de resíduos.

No sector da energia, a preparação do primeiro concurso para o fornecimento de contadores de energia registou atrasos devido à recepção tardia de observações sobre as especificações técnicas das partes cipriotas turcas interessadas. Um apoio comunitário a um sistema SCADA[5] foi adiado, já que as partes interessadas ponderaram recorrer a outras fontes de financiamento para este projecto.

No sector das telecomunicações foi realizado o estudo de concepção previsto com vista a preparar a assistência técnica para a reestruturação do sector em matéria de regulamentação e de gestão das redes, bem como os investimentos necessários para reforçar as infra-estruturas operacionais existentes, de forma a que estas sejam perfeitamente conformes com o sistema de rede baseado no IP[6] e possam chegar igualmente aos clientes situados em zonas remotas.

Foi lançado o programa de segurança rodoviária, tendo sido adjudicado um contrato para a componente da gestão de projectos.

4.2.2. Objectivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico

No domínio do desenvolvimento rural, foi elaborado um plano provisório relativo a esta matéria, de que resultou o lançamento de um concurso-piloto para os agricultores, centrado na melhoria da higiene nas explorações de ovinos e caprinos.

Quanto ao desenvolvimento dos recursos humanos, um pequeno projecto-piloto para o fornecimento de equipamento informático a três escolas primárias debateu-se com dificuldades e teve de ser anulado devido à falta de propostas de fornecedores locais. Foi organizado um seminário de formação de dois dias sobre as funções de chefia, destinado aos directores de estabelecimentos de ensino. Foram igualmente concluídos acordos com a Fundação Europeia para a Formação, para que esta possa prestar assistência à Comissão no âmbito da execução do programa sectorial de desenvolvimento dos recursos humanos.

O melhoramento das infra-estruturas urbanas e locais teve início, em regime de gestão conjunta com o PNUD. Tiveram início os trabalhos da última fase do restauro do edifício Bedestan , na cidade fortificada de Nicósia. Foram seleccionadas aldeias para executar projectos-piloto, como por exemplo a restauração das praças das aldeias. Contudo, um projecto destinado a restabelecer o abastecimento de água numa pequena aldeia teve de ser anulado porque nenhum contratante local apresentou propostas.

A execução do "Programa de empréstimos a favor das micro empresas e das pequenas empresas" defrontou-se com dificuldades, já que o mecanismo de execução estabelecido na decisão da Comissão (através de uma convenção de subvenção com um banco de desenvolvimento e um contrato de prestação de serviços) revelou não ser exequível e deverá ser revisto. Esta situação resulta da incompatibilidade entre a natureza dos bancos de desenvolvimento, orientados para o lucro e a exigência, decorrente do Regulamento Financeiro das CE, segundo a qual as subvenções não devem gerar lucros.

4.2.3. Objectivo 3: Promoção da reconciliação, medidas para restabelecer a confiança e apoio à sociedade civil

Foi assinada uma convenção de subvenção para apoiar o Comité para as pessoas desaparecidas (" Committee on Missing Persons " - CPD). A contribuição da CE é a maior contribuição financeira única paga a este comité. Em 2007, as actividades do comité entraram numa fase particularmente importante: a devolução dos restos das pessoas desaparecidas às suas famílias. Um sítio Web em três línguas (inglês, grego e turco) foi igualmente desenvolvido com o apoio da CE. Foi lançado o primeiro convite à apresentação de propostas para apoiar a sociedade civil.

O êxito da execução do programa neste domínio depende muito do contexto político. A este respeito, foram detectados os seguintes problemas:

1. Desminagem: a convenção de subvenção foi assinada com o PNUD em Março de 2007, mas, na prática, a execução foi bloqueada até Julho, na sequência de reservas emitidas pelos dirigentes cipriotas turcos. Inicialmente a sua posição era que a desminagem devia ser financiada por recursos orçamentais diferentes, como no período de 2004-2006[7], e não graças ao programa de ajuda de 259 milhões de euros. Além disso, só em Dezembro de 2007 foi alcançado um acordo entre a UNFICYP e o exército turco sobre a divulgação de certas informações (por exemplo, mapas com a indicação da localização das minas), necessárias para a execução muito rápida das actividades de desminagem. O PNUD enviou uma equipa de desminagem ao local em Abril, pouco depois da assinatura do contrato. Estes atrasos originaram custos adicionais, não previstos inicialmente.

2. Projecto de ensino da história: a Comissão assinou o contrato em Julho de 2007, mas o Conselho da Europa não o validou, já que não se considerava em condições de executar o projecto. A República de Chipre formulou objecções, tendo afirmado que as modalidades de estrutura e financiamento do projecto alteravam o anterior quadro de cooperação com o Conselho da Europa e solicitou a conclusão de acordos formais (através da assinatura de um memorando de acordo)[8], que o Conselho da Europa considerou inaceitáveis.

3. Academia de estudos políticos: embora o contrato tenha sido assinado durante o período abrangido pelo presente relatório, o Conselho da Europa decidiu adiar a execução do projecto para depois das eleições presidenciais da República de Chipre, em Fevereiro de 2008.

4.2.4. Objectivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca à União Europeia

A principal realização a mencionar é a finalização do primeiro convite à apresentação de propostas para as bolsas de estudo do ano de lectivo 2007/2008: foram atribuídas 105 bolsas de estudo (25 a professores e 80 a estudantes universitários), mas apenas foram recebidos 39 pedidos, tendo sido concedidas apenas 30 bolsas (15 a professores e 15 a estudantes universitários). O baixo número de candidaturas, particularmente por parte dos estudantes universitários, foi imputado à novidade do programa e à falta de tempo para lhe dar uma publicidade suficiente. Por outro lado, as universidades locais perderiam as receitas ligadas às taxas de inscrição dos estudantes que partiriam por um ano para estudar no estrangeiro, facto que explica a sua relutância em promover o programa de bolsas de estudo junto dos seus estudantes. O programa foi alargado aos estudantes inscritos em cursos de pós-graduação durante o ano lectivo 2008/2009, para os quais o convite foi lançado em Setembro.

4.2.5. Objectivo 5: Preparação da comunidade cipriota turca à introdução e aplicação do acervo comunitário

As actividades no âmbito deste objectivo são realizadas principalmente através do Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações (TAIEX) da Comissão.

No final de 2007, tinham sido organizadas 122 actividades, nas quais participaram 197 peritos. A ajuda concentrou-se principalmente nos cinco domínios a seguir referidos. Uma grande parte destas actividades era também complementar de projectos de investimento e programas de subvenção ligados a este objectivo, mas financiados por outras partes do programa de ajuda.

- Apoio à aplicação do regulamento relativo à "linha verde", nomeadamente através da mobilização de peritos fitossanitários encarregados de supervisionar a plantação, o cultivo, a colheita e a comercialização de batatas.

- A agricultura, designadamente a análise das políticas vigentes neste sector e das reformas necessárias para a futura introdução do acervo. Uma das actividades principais consistiu na identificação das prioridades do programa provisório de desenvolvimento rural.

- O ambiente, nomeadamente a definição dos domínios prioritários para futuras formações e iniciativas de reforço das capacidades em matéria de acervo. O trabalho de delimitação das zonas naturais protegidas, susceptíveis de beneficiar futuramente do estatuto de sítios Natura 2000, constitui um bom exemplo de actividades para as quais estão previstos planos de gestão no âmbito do objectivo 2.

- A segurança alimentar, um sector em que as actividades incluíram o apoio à resposta da comunidade cipriota turca ao surto de febre aftosa verificado na ilha em Outubro de 2007; a avaliação das futuras necessidades de investimento para a comunidade poder respeitar as normas veterinárias em matéria de saúde animal e de saúde pública veterinária; e a definição de prioridades para a futura formação e iniciativas de desenvolvimento de competências referentes ao acervo comunitário.

- As estatísticas, incluindo uma análise das necessidades com vista a elaborar um conjunto de dados mais fiáveis e comparáveis sobre a parte norte de Chipre, o que permitiria dispor de estatísticas relativas a toda a ilha, em conformidade com as normas da UE, após a reunificação.

No âmbito deste objectivo prioritário, foi também lançado um projecto para rever a situação actual relativamente à forma como são prestados os serviços no sector do ambiente e propor melhoramentos.

4.2.6. Constituição de um fundo de reserva para prestação de assistência técnica no âmbito do programa

O fundo de reserva não foi mobilizado durante o período abrangido pelo presente relatório.

4.2.7. Assistência financeira destinada a cobrir as despesas administrativas nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento relativo ao apoio

Foi concedido um montante total de 18,85 milhões de euros (ou seja, 7,2% da dotação financeira global) para ajudar a Comissão a executar o programa de ajuda. A ajuda cobre os custos do pessoal que participa na execução do programa (agentes contratuais e peritos nacionais destacados) e as respectivas despesas de deslocação em serviço, assim como os custos ligados ao gabinete de apoio ao programa. Foram assinados contratos para ajudar a Comissão no âmbito do procedimento de adjudicação, por exemplo, na redacção de cadernos de encargos, na avaliação de propostas, etc.

4.3. Execução financeira (contratos e pagamentos)

Os Anexos 2 e 3 contêm, respectivamente, a lista dos contratos assinados durante o período abrangido pelo presente relatório e a lista da totalidade dos contratos assinados.

4.3.1. Adjudicação de contratos

Durante o período abrangido pelo presente relatório, o valor total dos contratos adjudicados ascendeu a 17,5 milhões de euros. Deste montante, cerca de 17 milhões de euros foram concedidos a contratos a título da vertente operacional do programa de ajuda, enquanto cerca de 0,5 milhões de euros foram concedidos a título das actividades de apoio, nos termos do n.° 3 do artigo 4.° do regulamento relativo ao apoio.

No final de 2007, o valor total dos contratos adjudicados atingia quase 33 milhões de euros. Deste montante, os contratos relativos à vertente operacional representavam aproximadamente 31,2 milhões de euros e os que correspondiam às actividades de apoio cerca de 1,8 milhões de euros. O Anexo 4 ilustra a repartição dos contratos adjudicados a título da vertente operacional e das actividades de apoio.

4.3.2. Pagamentos

Durante o período abrangido pelo relatório, a Comissão pagou aos seus contratantes cerca de 8,1 milhões de euros, enquanto os custos ligados ao pessoal e às despesas de deslocações em serviço se situaram em torno de 0,9 milhões de euros[9].

Em finais de 2007, a Comissão tinha pago aos seus contratantes um montante total de cerca de 12,29 milhões de euros, enquanto as despesas de pessoal e de deslocações em serviço ascendiam a cerca de 1,24 milhões de euros.

4.4. Acompanhamento

Durante o período abrangido pelo presente relatório, a Comissão instituiu um mecanismo de revisão da execução do programa ( Implementation Review Mechanism – IRM), no qual participam os beneficiários cipriotas turcos. O objectivo deste mecanismo consiste em analisar periodicamente os progressos registados no âmbito da realização dos objectivos do programa, bem como apoiar a eficácia e a qualidade da execução do programa de ajuda à comunidade cipriota turca. O mecanismo visa também maximizar a apropriação do programa por parte dos beneficiários cipriotas turcos, uma condição prévia indispensável para assegurar o êxito da sua execução e sustentabilidade.

A primeira reunião do IRM realizou-se em 20 de Setembro de 2007. Posteriormente, foi definida uma série de sectores de intervenção para acelerar e melhorar a execução do programa, sendo a sua realização acompanhada de perto através de reuniões regulares entre a equipa responsável pelo programa e os beneficiários e as partes cipriotas turcas interessadas.

4.5. Informações, publicidade e visibilidade

A visibilidade é importante para mostrar a toda a comunidade cipriota turca que a UE a apoia. Durante o período abrangido pelo relatório, foram publicados 15 comunicados de imprensa[10], nomeadamente para dar relevo ao lançamento de convites à apresentação de propostas e ao lançamento de projectos. Foram concedidas duas entrevistas a meios de comunicação social cipriotas turcos. Foram organizados três importantes eventos com grande visibilidade: 1) uma recepção de despedida (na qual esteve presente o dirigente cipriota turco Mehmet Ali Talat), organizada em honra dos estudantes e professores a quem foi concedida uma bolsa de estudos comunitária para o ano lectivo 2007/2008; 2) uma cerimónia para celebrar o sexto aniversário da frutuosa cooperação entre o PNUD e a Comissão, por ocasião da assinatura da última convenção de subvenção prevista ao abrigo do programa; e 3) o lançamento do sítio Web do comité para as pessoas desaparecidas, financiado pela UE. Foram editadas brochuras para dar a conhecer ao público certos projectos e foi lançado um sítio Web para promover o programa de bolsas de estudo destinadas à comunidade cipriota turca.

Além disso, o sítio Web da DG Alargamento:

http://ec.europa.eu/enlargement/turkish_cypriot_community/index_en.htm continua a ser utilizado para publicitar o programa de ajuda; estão disponíveis neste sítio o texto do regulamento relativo ao apoio, as decisões de financiamento da Comissão, bem como documentos conexos.

4.6. Consultas com o Governo da República de Chipre

Numa declaração inscrita na acta do Conselho, aquando da adopção do regulamento relativo ao apoio, a Comissão, tendo em conta a situação política em Chipre bem como o objectivo de integração e de reunificação da ilha, declarou estar disposta a consultar o Governo da República de Chipre sobre os principais aspectos da implementação da assistência concedida ao abrigo do regulamento. A Comissão declarou-se também disposta a consultar o Governo da República de Chipre no caso de estudos de viabilidade virem a levantar dúvidas quanto a saber se as acções a financiar ao abrigo deste regulamento poderão afectar direitos de propriedade.

Após a fase de programação, foram realizadas reuniões com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita de altos funcionários da Comissão à ilha. Realizaram-se sete visitas deste tipo durante o período abrangido pelo relatório. Foram igualmente organizadas reuniões de trabalho com representantes dos ministérios competentes, nomeadamente nos domínios do ambiente, da energia e das telecomunicações, com vista a ter em conta, quando necessário, elementos de planificação que digam respeito a toda a ilha, em conformidade com o oitavo considerando do regulamento relativo ao apoio.

No que se refere aos direitos de propriedade, no período abrangido pelo relatório, tiveram início alguns pequenos projectos no sector das infra-estruturas, principalmente com o intuito de modernizar as infra-estruturas urbanas e locais, cuja execução é assegurada conjuntamente com o PNUD. Para o efeito, a Comissão solicitou a assistência da República de Chipre para confirmar os nomes das pessoas que possuem propriedades privados. O longo prazo solicitado pela República de Chipre para responder a estes pedidos poderá tornar-se um grande obstáculo que coloca em risco os projectos de investimento. A obtenção dos nomes dos proprietários privados é apenas a primeira etapa do processo. A Comissão deverá posteriormente solicitar e receber o seu consentimento antes de proceder à assinatura dos contratos de obras.

5. CONCLUSÕES

No período abrangido pelo relatório, as actividades concentraram-se no seguinte:

4. Alcançar a velocidade de cruzeiro na execução do programa: foram lançadas medidas preparatórias relativas à elaboração de dossiês de concurso e foram lançados convites à apresentação de propostas para os programas de subvenções e contratos de obras e serviços. Todos os acordos directos que não impliquem a publicação de convites à apresentação de propostas, como mencionado nas decisões da Comissão, foram assinados com o PNUD e o Conselho da Europa, com excepção do projecto de ensino da história, que o Conselho da Europa não validou.

5. Consolidar os mecanismos de execução mediante o recrutamento de pessoal suplementar e a introdução dos procedimentos de execução necessários. Dada a natureza específica do programa e o contexto no qual a Comissão opera, tiveram de ser adoptadas disposições específicas.

A execução continua a ser difícil devido ao contexto único em que a Comissão intervém. Alguns dos desafios identificados no primeiro relatório anual colocaram-se novamente em 2007 e o mesmo sucederá durante o restante período de execução:

6. Prazos apertados para a adjudicação dos contratos e redução da duração do programa:

7. A adjudicação, em três anos, de investimentos para infra-estruturas em grande escala constitui um enorme desafio, devido à falta de preparação prévia dos projectos

8. As actividades que deveriam ter sido realizadas numa base anual só poderão sê-lo durante três anos consecutivos (2007-2009), em vez dos cinco anos inicialmente previstos (2005-2009). O ano de 2009 será o último durante o qual serão lançados convites à apresentação de propostas para programas de subvenções a favor dos agricultores, das escolas, das colectividades locais, das organizações da sociedade civil, etc. O último convite à apresentação de propostas para o programa de bolsas de estudo terá lugar em Setembro de 2008. Serão necessários financiamentos suplementares para continuar a garantir o apoio à comunidade cipriota turca após 2009.

9. Questão relativa aos direitos de propriedade: a localização da maior parte dos investimentos previstos em infra-estruturas deverá ainda ser determinada. Tendo em conta o número de terrenos privados de cipriotas gregos[11], alguns investimentos só poderão prosseguir se estes proprietários derem o seu consentimento. O tempo considerável exigido pelo Governo da República de Chipre para facultar informações sobre os nomes dos proprietários cipriotas gregos e a necessidade de obter o seu consentimento são elementos que devem ser tidos em conta num calendário de execução já muito apertado. Serão elaborados projectos de reserva a fim de atenuar os riscos, no caso de alguns projectos não poderem avançar por falta de consentimento dos proprietários, podendo no entanto esta medida não ser suficiente para assegurar a adjudicação de todos os projectos de investimento previstos.

10. Baixa capacidade de absorção da comunidade beneficiária: a comunidade cipriota turca é pequena e está mal equipada em termos de estruturas que permitam receber um montante tão significativo de recursos em tão curto espaço de tempo. Apesar de uma apropriação cada vez maior e de uma cooperação crescente, os resultados são ainda limitados relativamente a este aspecto.

11. Cooperação entre a comunidade cipriota turca e a comunidade cipriota grega: a realização do objectivo global do programa, que consiste em facilitar a reunificação de Chipre, depende em grande medida do êxito da cooperação entre as duas comunidades da ilha. Questões políticas não directamente relacionadas com o programa de assistência em si, mas mais com o contexto político geral, podem levar ambas as comunidades a bloquear a execução de certas componentes do programa. A sua execução seria grandemente facilitada se o processo de reunificação avançar. A decisão tomada pelos dirigentes das duas comunidades de encetarem negociações exaustivas em 3 de Setembro de 2008, sob a égide da missão de bons ofícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, contribuirá para criar um clima favorável à execução e ao êxito do presente programa de ajuda.

[1] JO L 65 de 7.3.2006, p.5.

[2] A mudança para as novas instalações teve lugar em Junho de 2008.

[3] A decisão de anular o concurso foi tomada em Fevereiro de 2008.

[4] Em Abril de 2008, a Comissão assinou o contrato de prestação de serviços "Assistência técnica no âmbito da gestão e protecção de sítios Natura 2000 potenciais na parte norte de Chipre" .

[5] Supervisory Control and Data Acquisition .

[6] Internet Provider (fornecedor de acesso a serviços Internet).

[7] Um montante de 5 milhões de euros foi desbloqueado para a desminagem em Chipre, no âmbito de um projecto-piloto ou acção preparatória durante o período de 2004-2006.

[8] Na data de adopção do presente relatório, o projecto continua a estar bloqueado. Dado que passou mais de um ano, o contrato deverá ser alterado para ter em conta a evolução da situação.

[9] As despesas de pessoal e de deslocações em serviço são contabilizadas separadamente relativamente às outras despesas de apoio, devido à natureza específica destas actividades.

[10] Desde o início da execução do programa, foram publicados 17 comunicados de imprensa no total.

[11] Estima-se que 78% dos terrenos privados na parte norte de Chipre pertençam a cipriotas gregos.