52008DC0379

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.6.2008

COM(2008) 379 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório Anual de 2008 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da Comunidade Europeia e respectiva execução em 2007

{SEC(2008)2062}

(apresentada pela Comissão)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório Anual de 2008 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da Comunidade Europeia e respectiva execução em 2007

A União Europeia continua a consolidar a sua posição de principal doador a nível mundial, com uma contribuição que representa 60% do montante total da ajuda pública ao desenvolvimento. Em 2007, a Comissão aumentou rapidamente a eficácia da sua ajuda graças às importantes inovações das políticas e dos procedimentos introduzidas nos dois últimos anos: adopção do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, em Dezembro de 2005, adopção do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, em Dezembro de 2007, bem como reestruturação dos instrumentos dos programas de ajuda externa.

Coerência das políticas

O primeiro Relatório sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento (Setembro) destaca as interacções e as complementaridades entre a política de desenvolvimento e doze outras políticas da UE com um impacto nos países em desenvolvimento. O comércio é considerado um elemento primordial de qualquer política de desenvolvimento coerente. Nesse contexto, o acesso ao mercado da UE é geralmente vantajoso para os países em desenvolvimento. No sector da agricultura, foram alcançados grandes progressos em matéria de subvenções às exportações, que foram drasticamente reduzidas através das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC). Uma nova geração de acordos de pesca centra-se sobretudo no apoio ao sector das pescas dos países parceiros. A migração e a investigação são consideradas áreas com um enorme potencial para os países em desenvolvimento. No que diz respeito às alterações climáticas, estão a ser envidados todos os esforços possíveis para garantir que as medidas beneficiam directamente os países em desenvolvimento mais pobres e mais vulneráveis. Os esforços de integração ambiental destinam-se a garantir a protecção ambiental e a gestão duradoura dos recursos naturais, tanto mediante acções específicas como numa perspectiva transversal, e traduzem-se na elaboração do perfil ambiental dos países e no recurso às avaliações ambientais estratégicas.

A igualdade de género é uma das principais preocupações em matéria de ajuda externa. A Comunicação sobre Igualdade de género e o empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento , adoptada em Março, introduz pela primeira vez uma estratégia a nível europeu. Permite uma melhor integração das questões de igualdade de género, propondo igualmente acções específicas em cinco domínios e descrevendo as várias formas de promover a igualdade de género graças aos novos métodos de prestação da ajuda. Um plano de acção permitirá o seguimento da Comunicação. Por outro lado, em conformidade com o Consenso Europeu, as acções em matéria de ajuda externa devem ter em consideração os direitos da criança. Esta abordagem está a começar a dar frutos. Diversos documentos de estratégia por país adoptados em 2007 demonstram que houve uma verdadeira inclusão dos direitos da criança no plano das actividades e das populações visadas. A Comissão e a UNICEF associaram-se para preparar uma "ferramenta"que permita abordar e integrar a questão dos direitos da criança no quadro da cooperação europeia para o desenvolvimento e das relações externas da UE. Em Maio, foi adoptada a Agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, a qual sublinha o papel da cultura na Europa e nas relações externas da UE e propõe objectivos para uma nova agenda comum da UE no domínio da cultura.

Trabalhar em conjunto

Respondendo à necessidade de uma maior coordenação e harmonização dos doadores da UE, foi elaborado um novo código de conduta sobre a divisão do trabalho entre a Comissão e os Estados-Membros, no qual se indicam os princípios específicos que permitem a melhor utilização possível das capacidades e recursos colectivos da UE a favor dos países parceiros. Essas inovações constituem um marco na execução da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e um passo importante na concretização da promessa da UE de prestar uma ajuda maior, melhor e mais rápida. A aplicação desse princípio já está em curso sob a forma de consultas no terreno entre as delegações da Comissão, os Estados-Membros, os países parceiros e outros doadores .

O co-financiamento com os Estados-Membros é agora possível, nomeadamente em matéria de gestão de fundos e de cooperação delegada. Por outro lado, a Comissão está a elaborar um Compêndio de boas práticas em matéria de divisão do trabalho, onde serão incluídos estudos de casos de boas práticas e identificados os pontos de estrangulamento e os motores da divisão do trabalho e onde se tentará desenvolver indicadores nesta matéria. Um estudo relativo ao co-financiamento da UE presta informações sobre "quem faz o quê, com quem e de que forma" e aponta para os ensinamentos retirados das experiências de co-financiamento bilaterais, comunitárias e descentralizadas, ao mesmo tempo que identifica possíveis futuras acções para a elaboração de uma vasta estratégia da UE em matéria de co-financiamento.

As relações entre as Nações Unidas e a UE abarcam actualmente a quase totalidade dos domínios das relações externas da UE e cobrem todo o âmbito de aplicação da Carta da ONU. O ano de 2007 situa-se a meio caminho do prazo de 2015 para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O Secretário-Geral da ONU instituiu o grupo director para a realização dos OMD em África, responsável por conceber estratégias e elaborar acções que permitam, em especial à África Subsariana, alcançar os ODM. O Presidente Barroso é membro desse grupo, no qual a Comissão partilhou as suas experiências e pontos de vista de forma activa. Por outro lado, 2007 foi o primeiro ano completo de funcionamento da nova Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (CCP). Juntamente com outros intervenientes da UE, a Comissão participou nos trabalhos dessa Comissão, tanto nos aspectos especificamente relacionados com determinados países como nas questões temáticas. A CCP adoptou estratégias integradas de consolidação da paz para o Burundi e a Serra Leoa e organizou diversos debates temáticos.

Melhores estratégias

No seguimento da adopção, em finais de 2006, de um conjunto simplificado de instrumentos de financiamento da ajuda a partir do orçamento comunitário, foi aprovado um vasto leque de estratégias temáticas, nacionais e regionais para o período 2007-2013.

A UE reconhece a contribuição fundamental dos intervenientes não estatais (INE) enquanto parceiros do diálogo político, social e económico e enquanto agentes fundamentais em matéria de prestação da ajuda. Promove um diálogo construtivo com todos os tipos de INE e de autoridades locais. A estratégia de 2007-2010 para o novo programa temático "Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento" foi adoptada em Junho, no seguimento de consultas com a sociedade civil e do diálogo com o Parlamento Europeu. O seu objectivo prioritário é a redução da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável, o que inclui o prosseguimento dos OMD. A evolução estratégica, no que se refere às abordagens participativas, traduziu-se em diversas inovações importantes, sobretudo numa facilitação dos critérios de elegibilidade aplicáveis a todos os tipos de INE e de autoridades locais, bem como a todas as partes interessadas nos países parceiros. Para garantir a participação dessas partes interessadas, as delegações da Comissão terão uma maior responsabilidade nas intervenções a nível nacional, incluindo o lançamento de convites à apresentação de propostas a nível local.

Em Maio, foi adoptada uma estratégia temática a favor do desenvolvimento humano e social designada Investir nas Pessoas . A estratégia, cujo objectivo fundamental é ajudar os países parceiros a alcançarem os ODM, propõe-se apoiar actividades no âmbito de quatro pilares principais: saúde de qualidade para todos, educação, conhecimento e competências, igualdade de género e outros aspectos do desenvolvimento humano e social, com um orçamento total de 1,06 mil milhões de euros para o período 2007-2013. A Comissão reforçou o seu papel central e a sua influência a nível internacional em matéria de educação e saúde, colaborando com os Estados-Membros e com outros doadores e partes interessadas. Organizou em Maio uma conferência de alto nível subordinada ao tema " Keeping Our Promises on Education" (Manter as nossas promessas em matéria de educação), juntamente com o Banco Mundial e o Governo do Reino Unido, a fim de suscitar um compromisso político. Tal como em anos anteriores, a Comissão desempenhou um papel fundamental no Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo, tendo contribuído com 100 milhões de euros em 2007.

A estratégia temática para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais (ENRTP) integra a protecção ambiental na política de desenvolvimento e noutras políticas externas. Contribui igualmente para promover as políticas comunitárias em matéria de ambiente e de energia no estrangeiro. A estratégia aborda os desafios que afectam profundamente a vida das pessoas pobres, sobretudo devido à degradação dos ecossistemas, alterações climáticas, má governação ambiental a nível mundial, bem como o acesso inadequado à energia e a falta de segurança do aprovisionamento energético. Caracteriza-se pela flexibilidade na escolha dos parceiros responsáveis pela execução e inclui duas novas iniciativas, nomeadamente a Aliança Global contra as Alterações Climáticas e o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF). Os efeitos das alterações climáticas são uma realidade, vão aumentar cada vez mais no futuro e podem comprometer os esforços em matéria de desenvolvimento. A adaptação às alterações climáticas é absolutamente indispensável para o desenvolvimento sustentável (ver artigo de fundo para mais informações).

O lançamento do Instrumento de Estabilidade aumentou consideravelmente a capacidade de resposta da Comissão às crises, para além de ter introduzido uma dotação de preparação para situações de crise e criado a possibilidade de fazer face às ameaças transregionais à segurança a mais longo prazo. O novo instrumento representa um aumento considerável das dotações financeiras (uma média de 200 milhões de euros anuais para o período 2007-2013) e da duração dos programas.

O Instrumento para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IDDH) complementa e reforça a acção em favor dos direitos humanos e da democracia ao abrigo de outros instrumentos (1 104 milhões de euros para 2007-2013). Aborda em primeiro lugar a questão dos direitos humanos, referindo-se especificamente aos defensores dos direitos humanos, à tortura e aos maus tratos, bem como às reformas democráticas e aos direitos humanos a nível local. Para o período de 2007-2010, o IDDH tem por objectivo reforçar o respeito pelos direitos humanos em países e regiões onde eles são mais ameaçados, reforçar o papel da sociedade civil, apoiar as acções abrangidas por directrizes da UE (por exemplo, pena de morte, crianças e conflitos armados), reforçar os quadros internacionais e regionais para a protecção dos direitos humanos, justiça, Estado de Direito e promoção da democracia, melhorando ao mesmo tempo a fiabilidade e a transparência dos processos eleitorais. Em 2007, a UE realizou com êxito dez missões de observação eleitoral, tendo enviado um total de 800 observadores para o terreno. Estas missões desempenharam um papel fundamental dado que permitiram avaliar o processo eleitoral, sobretudo em países onde as eleições eram controversas (por exemplo, na Nigéria e no Quénia).

Em relação aos programas geográficos, este foi o primeiro ano da execução da assistência aos países vizinhos da UE do leste e do sul graças ao Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Este instrumento proporciona o quadro para a assistência da CE no âmbito das suas relações com 17 países, bem como para os programas de cooperação transfronteiriça nas fronteiras da UE. A introdução de um instrumento único, orientado para políticas, gerido com base em princípios uniformes para todos os países e dotado de mais recursos, permitiu levar a cabo uma política mais ambiciosa e coerente em relação aos vizinhos da UE. O orçamento do IEVP para 2007–2013 ascende a 12 mil milhões de euros – um aumento de 32% em termos reais relativamente ao período anterior. Todos os documentos de estratégia por país para 2007-2013, bem como os documentos de estratégia regional, interregional e de cooperação transfronteiriça foram adoptados em Março. No intuito de aumentar a eficácia do IEVP, a Comissão criou mecanismos financeiros adicionais. O Mecanismo em favor da governação concede um apoio suplementar a países que registem progressos especiais na execução de reformas. O Fundo de investimento para a política de vizinhança centraliza os recursos, sob a forma de subvenções, para mobilizar investimentos nos países parceiros por parte das instituições europeias de desenvolvimento e de financiamento.

A cooperação com a Ásia, a América Latina e a África do Sul é financiada através do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) (montante total: 16 897 milhões de euros para o período de 2007-2013). Esta assistência deverá contribuir para erradicar a pobreza e alcançar os ODM. Para a Ásia, a Comissão adoptou 18 estratégias individuais por país e uma estratégia regional para o período de 2007-2013 com um orçamento total de cerca de 5,2 mil milhões de euros, cuja execução está em curso. Apesar de a Ásia ter progredido durante o ano no sentido de alcançar os ODM, a pobreza continua a constituir um enorme problema uma vez que dois terços das pessoas pobres vivem nesta região do mundo. Apesar disso, a Ásia ultrapassou a NAFTA em 2007, tendo-se tornado o principal parceiro comercial da Europa, responsável por um terço dos seus fluxos comerciais totais. Por outro lado, os investimentos directos europeus na Ásia representam um terço dos investimentos europeus no estrangeiro e continuam a aumentar. Por conseguinte, a UE financia cada vez mais programas destinados a alguns países asiáticos através do Instrumento de Cooperação com os países industrializados, que para além dos parceiros desenvolvidos tradicionais como o Japão inclui actualmente cinco outros países e territórios da região. A estratégia da Comissão de 2007-2013 para a Ásia Central, adoptada em Abril, prevê a duplicação das dotações financeiras para 750 milhões de euros. Oitenta por cento da assistência da CE é canalizada para a cooperação bilateral, tendo em conta as agendas políticas dos países da Ásia Central e as suas diferentes realidades políticas e sociais, com especial incidência para os ODM. Vinte por cento do montante vai para objectivos regionais, tais como o ambiente e a gestão dos recursos hídricos, a energia e os transportes, a gestão das fronteiras e a luta contra o tráfico de droga. O alinhamento das prioridades destes sectores com a estratégia regional do IEVP permite aos parceiros da Ásia Central participarem em projectos regionais no âmbito desse instrumento. No que diz respeito à América Latina, os principais objectivos incluem o apoio à coesão social e à integração regional , o reforço da boa governação e das instituições públicas, a criação de um espaço comum UE-América Latina no âmbito do ensino superior e a promoção do desenvolvimento sustentável. Neste quadro, foram definidas várias prioridades estratégicas, incluindo a manutenção de um diálogo político de alto nível, tanto a nível regional como sub-regional. Foram aprovados 21 documentos de estratégia relativos à América Latina para o período 2007-2013 . A ajuda directamente destinada aos cuidados de saúde de base e aos sectores do ensino[1] obteve cerca de 17%[2] das autorizações totais no âmbito dos programas geográficos ICD pertinentes (Ásia, América Latina e África do Sul), mesmo sem incluir o apoio orçamental geral sob condições ligado a estes sectores. Por conseguinte, a Comissão está no bom caminho para alcançar, até 2009, o objectivo de 20% que foi aprovado com a adopção do Regulamento ICD no que diz respeito à assistência a esses sectores no âmbito dos programas nacionais ICD.

Em relação a alguns países-chave, a situação ainda não permite a elaboração de uma estratégia. A Comissão apoia a reconstrução do Iraque desde 2003, tendo-se concentrado na luta contra a pobreza, atenuando assim as dificuldades com que o povo iraquiano se depara. O programa abrange todos os domínios de actividade, desde os serviços de base até ao apoio ao processo político, com especial ênfase para as eleições. Até à data, a maior parte da ajuda da CE tem sido canalizada através do Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque. Esta abordagem multilateral tem facilitado a prestação da ajuda comunitária em condições difíceis em que as acções directas da Comissão não seriam possíveis. Foram igualmente envidados esforços no sentido de lançar acções bilaterais com o Iraque, tais como realização de missões de observação eleitoral, apoio a organizações da sociedade civil no âmbito dos direitos humanos e assistência técnica ao Governo. A Comissão continua a ser o maior doador dos Palestinianos, com uma doação sem precedentes de 550 milhões de euros. Em Junho, a UE retomou relações normais com a Autoridade Palestiniana, incluindo assistência financeira. O Mecanismo Internacional Temporário continua a prestar uma ajuda vital directa à população. A Comissão continuou ainda a dar resposta à difícil situação socio-económica de Gaza, embora os problemas de acesso dificultem a prestação da ajuda .

No seguimento da adopção, em Dezembro de 2005, de uma Estratégia comum e abrangente da UE para a África, a União Europeia e a União Africana (UA), consolidaram ainda mais essa parceria em 2007, na preparação da segunda Cimeira UE-África, que se realizou em Lisboa no mês de Dezembro. Durante dois dias, os dirigentes discutiram diversas questões políticas fundamentais, incluindo a segurança, o comércio, a integração regional e as alterações climáticas. Os participantes sublinharam os progressos alcançados em África nos últimos anos – maior crescimento, mais eleições democráticas, reforço da confiança na cena internacional, bem como emergência da UA como protagonista internacional forte e independente e parceiro fundamental da UE. Os dirigentes adoptaram a Declaração de Lisboa, um consenso euro-africano sobre valores, interesses comuns e objectivos estratégicos. Os principais documentos de orientação política adoptados foram a Estratégia Conjunta África-UE e um primeiro plano de acção que abrange acções prioritárias no âmbito de oito parcerias temáticas para 2008-2010. Partindo dessa base, a UE e a África farão evoluir progressivamente o diálogo e a cooperação UE-África "para além do desenvolvimento" (cooperação mais estreita em domínios como o comércio, a paz e segurança e o ambiente), "para além da África" (análise conjunta de temas como a reforma da ONU, a situação nos Balcãs ou as alterações climáticas) e "para além das instituições" (um papel mais forte para os intervenientes não estatais). O desafio actual consiste em alcançar resultados concretos. A programação da cooperação com a África do Sul para 2007-2013 (980 milhões de euros) foi concluída com a adopção de um documento de estratégia e um programa indicativo plurianual relativos a este país. O documento de estratégia foi o primeiro a ser elaborado conjuntamente pela Comissão, pela África do Sul e por onze Estados-Membros da UE.

Melhor prestação da ajuda

No que se refere à execução, os dados da ajuda pública ao desenvolvimento foram novamente impressionantes – 9,949 mil milhões de euros em autorizações e 8,493 mil milhões de euros em pagamentos. O elemento mais marcante foi o facto de terem sido autorizados todos os fundos remanescentes – 3,64 mil milhões de euros – dos anteriores Fundos Europeus de Desenvolvimento antes da entrada em vigor do 10.º Fundo, nunca antes registado. Os pagamentos a partir do FED atingiram o montante de 2,92 mil milhões de euros e teriam sido mais elevados se houvesse fundos disponíveis.

A ajuda externa da Comunidade é executada através de três modalidades principais. As escolhas dependem de uma análise conjunta do país e do contexto sectorial efectuada pela Comissão e pelo Governo. A abordagem por projecto é utilizada para apoiar os intervenientes não estatais, para programas regionais, ou ainda quando as condições não permitem o recurso aos sistemas públicos. A abordagem sectorial destina-se a apoiar uma política sectorial e um quadro estratégico cuja avaliação é feita através de critérios e indicadores de desempenho. A CE apoia igualmente objectivos a nível nacional ou objectivos de grande envergadura, definidos em documentos de orientação e de estratégia nacionais, mediante um apoio orçamental geral, com fundos transferidos para o Tesouro nacional do país beneficiário. A abordagem sectorial e o apoio orçamental seguem as orientações do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, sendo a modalidade de ajuda preferida.

Por outro lado, a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda criou condições favoráveis para estas formas de prestação da ajuda que, por natureza, são alinhadas pelos sistemas nacionais, evitam estruturas de execução paralelas e favorecem uma abordagem coordenada do desenvolvimento de capacidades, bem como o recurso a missões conjuntas no terreno e análises partilhadas. A introdução de novos instrumentos financeiros constituiu um passo importante na harmonização da utilização do apoio orçamental em diversas regiões. Este ano, as autorizações a título de apoio orçamental elevaram-se a 1,79 mil milhões de euros, o que representa 23% do total. Trata-se de um aumento substancial em comparação com 2006, que se explica por um aumento das autorizações na Ásia e na região abrangida pela PEV. Em relação ao FED, as autorizações a título de apoio orçamental mantiveram-se em geral constantes, tendo-se registado um aumento no apoio orçamental geral, contrabalançado por uma diminuição no apoio orçamental sectorial.

Os ODM constituem os principais objectivos em matéria de desenvolvimento que a UE pretende alcançar até 2015, juntamente com os países abrangidos e com outros parceiros em questões de ajuda ao desenvolvimento. A Comissão tem trabalhado com um grupo de peritos que inclui Estados-Membros, o Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, o PNUD e o Banco Mundial, no sentido de desenvolver um conjunto de 10 indicadores com base nos ODM. Seis desses indicadores estão directamente relacionados com o bem-estar das crianças; três outros dizem especificamente respeito à questão da igualdade de género. A Comissão está a elaborar instrumentos destinados a medir os efeitos quantificáveis das suas operações de forma a informar o Parlamento Europeu e os Estados-Membros dos resultados alcançados em matéria de desenvolvimento e reforçar a sua obrigação de prestação de contas. Em Setembro, a Comissão lançou a fase piloto da utilização sistemática de indicadores de resultados normalizados em sectores específicos que são fundamentais para a realização dos ODM. São usados indicadores de desempenho quantificáveis para medir a eficácia da ajuda externa e para avaliar as tendências num determinado período. O apoio cada vez maior da CE à elaboração de estatísticas de qualidade é fundamental para a disponibilização de indicadores pertinentes.

A Comissão acompanha os seus projectos durante a após a respectiva execução, apoiando-se igualmente num rigoroso sistema de avaliação. O sistema de acompanhamento orientado para os resultados proporciona uma perspectiva global da evolução dos projectos no sentido da consecução dos resultados e baseia-se em avaliações sistemáticas no local de projectos e programas em curso e já concluídos. Este ano, o sistema abrangeu 148 países e 1 630 operações, com um valor total de quase 10 mil milhões de euros . Entre 2005 e 2007, verificou-se uma estabilização das notações. A pertinência aumentou dado que a desconcentração da gestão da ajuda teve como resultado a realização de projectos mais adaptados às necessidades locais. Porém, nalguns casos, os objectivos são demasiado ambiciosos. É fundamental que os projectos sejam cuidadosamente identificados e elaborados para garantir a sua viabilidade após o fim da ajuda da CE. Há uma estreita correlação entre apropriação e participação efectiva dos parceiros na fase de elaboração. É preciso envidar mais esforços para desenvolver estratégias de cessação progressiva da ajuda no sentido de aumentar a viabilidade. Deve também ser dada mais atenção à gestão do risco durante a execução. Para além dos 1 421 projectos em curso, 198 projectos já concluídos foram controlados "ex-post". A parte de projectos classificados como (muito) bons e com (grandes) problemas continua a ser semelhante em relação aos projectos em curso e aos já concluídos em cada região. Contudo, a quantidade de projectos com muito bons resultados e a parte de projectos com muito maus resultados aumenta quando são feitas avaliações ex-post. Os bons projectos tendem a apresentar melhores resultados após a cessação da ajuda enquanto que os maus projectos tendem a deteriorar-se. Embora a maior parte dos projectos disponha de um sistema de notificação de resultados, poucos são os que registam de forma sistemática as suas experiências positivas e negativas de forma a identificar os ensinamentos mais adequados. Finalmente, o apoio político, a apropriação e a viabilidade financeira são factores indispensáveis para garantir a viabilidade dos projectos.

O programa de avaliação abrange tanto as avaliações estratégicas como as avaliações de projectos. De acordo com as avaliações estratégicas de 2007, a pertinência da programação e da execução por parte da Comissão é positiva em geral. A resposta da Comissão vai ao encontro das necessidades dos países parceiros e é coerente com os objectivos da UE. Registaram-se importantes repercussões positivas em diversos casos, nomeadamente no que se refere aos sectores sociais na Índia, à estabilidade económica na Jordânia e em Moçambique, ao sector da água na Jordânia, à segurança alimentar em Moçambique e à integração económica na América Central. Contudo, os atrasos na execução, a falta de flexibilidade e procedimentos morosos resultam em problemas recorrentes a nível da eficácia. Embora a elevada qualidade dos projectos nalguns sectores (como o desenvolvimento rural) seja reconhecida, o impacto nas políticas sectoriais dos países parceiros é muitas vezes reduzido. O apoio da Comissão à cooperação regional entre os países parceiros representa um valor acrescentado especial; porém, a ligação entre os programas nacionais e regionais é frequentemente frágil.

EM 2007, A ACÇÃO EXTERNA DA COMISSÃO FOI ORIENTADA PARA A CONSECUÇÃO DOS SEGUINTES OBJECTIVOS: Uma estratégia renovada da UE de acesso aos mercados que tenha em conta a competitividade e as preocupações do foro social e ambiental: Adopção pelo Conselho da Estratégia da UE em matéria de Ajuda ao Comércio, em Outubro; colaboração da Comissão e dos Estados-Membros em actividades de acompanhamento concretas; afectação de 16 milhões de euros para prosseguir a integração dos países ACP na OMC e para o reforço do quadro integrado; elaboração da programação regional para o 10.º FED, com especial atenção ao apoio ao comércio e aos APE. Conclusão das negociações sobre Acordos de Parceria Económica: rubrica de APE completo com todos os Estados membros da CARICOM; assinatura de um Acordo Provisório ACP Pacífico pela Papuásia-Nova Guiné e as Fiji; conclusão de Acordos provisórios com sete países africanos, a Comunidade da África Oriental e o grupo da África Austral e Oriental; análise da possibilidade de adesão a um acordo provisório pelo Gabão e o Congo-Brazzaville; elaboração do programa de trabalho e do calendário com vista a alcançar um APE completo em 2008. Reforço da Política Europeia de Vizinhança. Preparação de novos acordos com a Ucrânia, a Moldávia e Israel. Reforço da presença da UE na cooperação relativa ao Mar Negro: início, em Março, de negociações sobre um Acordo reforçado entre a UE e a Ucrânia, apresentação da iniciativa de cooperação regional "Sinergia do Mar Negro" em Abril; realização, em Setembro, da primeira Conferência ministerial da PEV com todos os países da UE e da PEV; publicação, em Dezembro da Comunicação "Uma Política Europeia de Vizinhança forte". Negociação de Acordos de Associação com parceiros da Ásia e da América Latina. Progressos nas negociações com a Rússia, a China e a Ucrânia: início de negociações sobre Acordos de Associação com a Comunidade Andina e a América Central; início de negociações com a Ucrânia e progressos nas negociações com a Rússia (incluindo duas cimeiras) e com a China (incluindo uma cimeira). Continuação da Estratégia Europeia de Segurança e esforços de estabilização no Médio Oriente e no Sul da Ásia : apoio aos planos da ONU de promoção da coerência à escala do sistema, sobretudo graças ao lançamento de iniciativas do tipo "unidos na acção" em oito países-piloto; disponibilização de mais de 550 milhões de euros em favor do povo palestiniano durante este ano; manutenção do Mecanismo Temporário Internacional durante todo o ano (350 milhões de euros de financiamento da CE); continuação do programa Parceria para a Paz; continuação do apoio ao Afeganistão (financiamento da CE ligeiramente inferior a 196 milhões de euros). PARA ALÉM DOS OBJECTIVOS MENCIONADOS, A COMISSÃO REGISTOU PROGRESSOS NOS SEGUINTES DOMÍNIOS, RELATIVAMENTE AOS QUAIS TINHA ANUNCIADO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS EM 2007: Criação de Erasmus Mundus II: Aprovação do Programa Erasmus Mundus II em Julho, com um financiamento de cerca de 950 milhões de euros para um período de cinco anos. Comunicação sobre complementaridade, divisão do trabalho e reforço da ajuda ao desenvolvimento: Adopção do Código de Conduta da UE sobre a complementaridade e a divisão do trabalho nas políticas de desenvolvimento, em 15 de Maio. Comunicação destinada a analisar a situação das relações entre a UE e a África: Adopção da Parceria UE-África na Cimeira de Lisboa, em Dezembro; Comunicação sobre a execução da Estratégia Conjunta UE-África, a publicar em 2008. |

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[1] Códigos sectoriais da OCDE/CAD 112 (ensino primário), 113 (ensino secundário) e 122 (cuidados de saúde de base)

[2] Ver igualmente o quadro 6.14