52008DC0328

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.5.2008

COM(2008) 328 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa ao Relatório Final sobre as medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego (Programa MIE 2002-2006) {SEC(2008)1939}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa ao Relatório Final sobre as medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego (Programa MIE 2002-2006)

GLOSSÁRIO

PAMT | Políticas activas do mercado de trabalho |

Programa AIC | Actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho |

PA | Países da adesão |

OGPE | Orientações Gerais de Política Económica |

PC | Países Candidatos |

PECO-12 | 12 Países da Europa Central e Oriental |

EEE | Espaço Económico Europeu |

OEE | Observatório Europeu do Emprego |

EEE | Estratégia Europeia de Emprego |

OE | Orientações para o Emprego |

MIE | Programa de medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego |

EMCO | Comité do Emprego |

FSE | Fundo Social Europeu |

AEMT | 2006 - Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores |

IDELE | Identificação, Divulgação e Intercâmbio de boas práticas no domínio do desenvolvimento local do emprego e da promoção de uma melhor governação |

DAC | Documentos de Avaliação Conjunta |

RCE | Relatório Conjunto sobre o Emprego |

DLE | Desenvolvimento Local do Emprego |

LEED | Programa da OCDE: Programa de desenvolvimento económico e criação de emprego a nível local (Local Employment and Economic Development programme) |

ALV | Aprendizagem ao longo da vida |

MT | Mercado de trabalho |

PMT | Política do mercado de trabalho |

DLD | Desemprego de longa duração |

MISEP | Sistema de Informação Mútua sobre Políticas de Emprego na Europa |

PAM | Programa de Aprendizagem Mútua |

EM | Estados-Membros |

PAN | Planos de Acção Nacionais |

PNR | Programas nacionais de reformas |

MAC | Método aberto de coordenação |

SPE | Serviços Públicos de Emprego |

PME | Pequenas e médias empresas |

SYSDEM | Sistema Comunitário de Documentação sobre Emprego |

1. INTRODUÇÃO

Em 2002, a Decisão n.º 1145/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002[1], estabeleceu, para o período de 2002 a 2006, um programa comunitário de apoio a medidas de incentivo no domínio do emprego, mais conhecido por Medidas de Incentivo ao Emprego ou programa MIE.

Em conformidade com o artigo 13.º da Decisão MIE, um relatório intercalar sobre as actividades empreendidas no âmbito deste programa no período 2002-2004[2] foi apresentado ao PE, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões em 19 de Maio de 2005[3]. O mesmo artigo prevê a apresentação de um relatório final sobre os resultados das actividades do programa que deverá incorporar «informações sobre o financiamento comunitário no contexto das actividades e sobre a coerência e a complementaridade com outros programas, acções e iniciativas relevantes, bem como os principais resultados da avaliação» .

O programa MIE tem visado prosseguir e desenvolver as actividades anteriormente lançadas no âmbito do programa de análise, investigação e cooperação entre os Estados-Membros no domínio do emprego e do mercado de trabalho (AIC 1998-2000), estabelecido pela Decisão n.º 98/171/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998[4]. Foi também o precursor da vertente "Emprego" do programa PROGRESS[5], que abrange período de 2007 a 2013. O objectivo global dos três programas/vertentes anteriormente mencionados foi ou será o apoio ao desenvolvimento da Estratégia Europeia de Emprego[6] e à sua concretização. As actividades do programa contribuirão ainda para a consecução do objectivo estratégico estabelecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, que consiste em dotar a Comunidade dos meios necessários para restabelecer as condições do pleno emprego.

2. AS ACTIVIDADES

Ao longo de todo o período, foram financiados mais de 150 projectos (dependendo o seu número exacto da forma como se contabilizam os convites à apresentação de propostas no âmbito dos quais foram adjudicados vários projectos) e actividades pertencentes a programas como o Programa de Aprendizagem Mútua e o Programa IDELE[7], incluindo a organização anual de vários seminários e reuniões interpares.

As actividades podem ser agrupadas em rubricas que, na sua maioria, reflectem os objectivos definidos na Decisão MIE:

1. Trabalho estatístico e apoio à definição de indicadores

2. Análise e Investigação

2.1 Análise das tendências e dos desafios, incluindo questões prospectivas

2.2 Análise e avaliação das políticas

3. Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre os Estados-Membros a todos os níveis e sensibilização3.1 Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre os Estados-Membros3.2 Informação e sensibilização

4. Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores (2006)

5. Acções de promoção do desenvolvimento local de emprego (DLE)

6. Avaliação do programa MIE

Na realização destas acções, a Comissão velou por que:

- incluíssem medidas para integrar o princípio da igualdade entre homens e mulheres;

- tivessem em conta o trabalho em organizações internacionais;

- fosse prestada uma atenção acrescida às pessoas em situação de desvantagem no mercado de trabalho.

As actividades tiveram por base o objectivo de garantir um elevado grau de sensibilização para a Estratégia Europeia de Emprego a todos os níveis. Ao reflectirmos sobre as principais etapas da Estratégia Europeia de Emprego nos últimos anos, verificamos todo o apoio que recebeu do programa, através de actividades relevantes e bem articuladas com as prioridades políticas. Isto foi possível graças às Orientações Gerais do Programa, que definem as principais directrizes plurianuais, actualizadas à luz da revisão das Orientações para o Emprego em 2003[8] e 2005[9]. O programa apoiou ainda a avaliação da Estratégia Europeia de Emprego e as revisões anuais das Orientações para o Emprego.

A partir de 2004, a grande maioria das actividades incidiu na aprendizagem mútua e em outros projectos de promoção da cooperação e do intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. Estas actividades foram estruturadas no âmbito da política do mercado de trabalho[10], de forma a melhor concretizar os objectivos do programa MIE. A opinião generalizada do Comité do Emprego é que a política do mercado de trabalho estimulou uma transferência eficaz de boas práticas e que deve ser especialmente reconhecida a participação dos novos Estados-Membros e dos países candidatos. Do mesmo modo, as actividades no âmbito de estratégias de desenvolvimento local e acções inovadoras para a modernização dos Serviços Públicos de Emprego contribuíram para disseminar boas práticas no mercado de trabalho entre os Estados-Membros. No globalidade, a dimensão do alargamento tornou-se mais visível nas actividades MIE nos últimos anos.

As questões estratégicas inscritas nas ordens de trabalho do Conselho foram devidamente traduzidas em temas de estudos e inquéritos. A relevância política directa dos estudos MIE está consagrada nas múltiplas referências em documentos de análise e política, designadamente os Planos de Acção Nacionais (agora integrados nos Programas Nacionais de Reformas da estratégia de Lisboa). Em especial no caso dos novos Estados-Membros, vários destes estudos revelaram-se capazes de inspirar reformas políticas. Além disso, o programa permitiu aprofundar a cooperação entre os Serviços Públicos de Emprego em matéria de desafios e instrumentos comuns, tais como o sistema de acompanhamento de ofertas de emprego nos SPE ( European PES Vacancy Monitor ). Não obstante, este exemplo não reflecte, por si só, a dimensão da cooperação entre os SPE, que puderam beneficiar igualmente dos estudos MIE, designadamente sobre as prestações e as políticas activas do mercado de trabalho, as suas actividades nucleares e a participação no Observatório Europeu do Emprego (OEE).

As oportunidades de contactos e interacção entre especialistas dos Estados-Membros, não apenas no contexto da política de emprego, mas também no quadro das conferências da Presidência, do OEE, do MISEP[11] e dos SPE, representam também outra dimensão tornada possível pelas MIE.

Ao realizar o programa, a Comissão levou a efeito várias actividades[12], que são analisadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão[13] que acompanha a presente comunicação, intitulado «Overview of main activities undertaken under EIM» .

2.1 Trabalho estatístico e definição de indicadores

Ao longo de todo o período de programação, foram desenvolvidos instrumentos estatísticos a utilizar no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego. Esta acção contribuiu, em especial, para a monitorização desta estratégia no quadro de Lisboa, que fixa metas quantitativas. Grande parte do trabalho estatístico na área do mercado de trabalho foi realizado pelo Eurostat. Foram concedidos apoios financeiros aos serviços nacionais de estatística e a outras instituições da UE, bem como dos países EEE/EFTA e dos países da adesão e candidatos.

Estes apoios permitiram a consecução de dois grandes objectivos: melhorar a qualidade das estatísticas relativas ao mercado de trabalho através do desenvolvimento das bases de dados existentes e de inquéritos, bem como disponibilizar dados em domínios onde antes não os havia. Foram compilados novos dados estatísticos relacionados com o emprego, como é do caso das estatísticas sobre as ofertas de emprego que permitem acompanhar a evolução da procura de mão-de-obra e os níveis de tributação do trabalho[14].

Há ainda a salientar que, numa perspectiva de longo prazo, a UE passou a ser líder no fornecimento de dados.

2.2 Análise e investigação

2.2.1 Análise das tendências e dos desafios, incluindo questões prospectivas

A análise incidiu nas condições para criar mais e melhores postos de trabalho e na avaliação do potencial de emprego da União. Foram realizados análises e estudos prospectivos para que possamos compreender melhor o funcionamento do mercado de trabalho europeu e apoiar o desenvolvimento a longo prazo da Estratégia de Emprego, identificando antecipadamente novos temas e potencias desafios. Entre esses temas contam-se: políticas activas do mercado de trabalho e medidas para tornar o trabalho compensador; saúde e qualidade no trabalho; competências e capital humano; grupos desfavorecidos; alargamento; reestruturação; migrações; e dinâmica empresarial e desempenho do emprego.

O relatório «Emprego na Europa», documento de referência produzido anualmente pela Comissão, apresentou uma análise quantitativa das tendências do mercado de trabalho e das políticas na União. Forneceu ainda material importante para o Relatório Conjunto sobre o Emprego e as revisões intercalares da Estratégia Europeia de Emprego, tendo, além disso, lançado as bases do trabalho analítico e do desenvolvimento de indicadores[15].

2.2.2 Análise e avaliação das políticas

Após 2002, foram lançados vários projectos que contribuíram para a avaliação da Estratégia Europeia de Emprego, bem como para a revisão e, a partir de 2005, a avaliação intercalar das Orientações para o Emprego e dos Planos Nacionais de Reformas. Os projectos foram seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas sobre o impacto das políticas de emprego promovidas através da Estratégia Europeia de Emprego e sobre o desenvolvimento de práticas nacionais de avaliação nos Estados-Membros. A título de exemplo, neste período, a Bélgica, a França e Portugal empreenderam avaliações exaustivas das respectivas políticas de emprego. Estas avaliações foram muitas vezes realizadas num contexto transnacional, o que demonstra que o programa MIE atingiu o seu objectivo de fomentar a coordenação de políticas de emprego de qualidade a nível da UE.

As duas redes do OEE[16], o MISEP e o SYSDEM[17], contribuíram igualmente para o desenvolvimento da Estratégia Europeia de Emprego, facultando informação e investigação comparativa sobre as políticas de emprego e as tendências do mercado de trabalho nos países que integram o OEE; nos Estados-Membros da UE, nos países candidatos e nos países EFTA/EEE. Foram também realizadas avaliações dessas políticas. O balanço semestral feito pelo OEE continuou a abranger temas prioritários, como os trabalhadores mais velhos, os imigrantes, a qualidade no trabalho, o trabalho não declarado, o emprego juvenil e a flexigurança. O contributo do SYSDEM foi ainda significativo para a avaliação anual dos PAN (agora PNR, supra).

2.3 Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre os Estados-Membros a todos os níveis e sensibilização

2.3.1 Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre os Estados-Membros

O programa de aprendizagem mútua, lançado em 2004 para tirar maior proveito do intercâmbio de boas práticas, tem por base o programa de revisão interpares de 1999, centrando-se em temas prioritários e adaptando a sua organização e participação com vista a uma divulgação mais eficaz e alargada. O programa preconiza uma participação mais estreita dos parceiros sociais e da sociedade civil no processo de aprendizagem e proporciona aos intervenientes nos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países EFTA/EEE a oportunidade de apresentar os respectivos exemplos nacionais de boas práticas a nível da UE.

2.3.1.1 Projectos relacionados com os Serviços Públicos de Emprego (SPE)[18]

No âmbito das MIE, foram também promovidas, identificadas e trocadas melhores práticas entre os SPE do EEE e dos países candidatos, o que resultou na melhoria da qualidade dos serviços que prestam a candidatos a emprego e a empresas e na resolução de estrangulamentos de competências nos mercados de trabalho europeus. Neste contexto, foram publicados convites à apresentação de propostas com vista à modernização dos SPE, para que possam desempenhar correctamente o seu papel no quadro da Estratégia Europeia de Emprego. A entrada dos SPE dos novos Estados-Membros proporcionou igualmente oportunidades de projectos sinergéticos, tendo sido subsequentemente lançados, em 2004, 2005 e 2006, convites à apresentação de propostas para apoiar iniciativas de cariz inovador e transnacional.

As reuniões dos responsáveis dos SPE (iniciativas da presidência e duas reuniões anuais) prosseguiram uma prática estabelecida há 10 anos, servindo para coordenar o funcionamento e a modernização dos serviços de emprego. As reuniões foram organizadas no intuito de debater e executar acções importantes dos SPE, tais como os modelos de serviços criados para prevenir o desemprego de longa duração e dar resposta a preocupações particulares do lado da procura no mercado de trabalho.

Vários seminários de formação incidiram na gestão dos SPE nos países candidatos que aderiram à UE em 2004 (em 2002 e 2003) e na Roménia, Bulgária, Croácia e Turquia em 2006.

2.3.2 Informação e sensibilização

Em comparação com o programa AIC, foi dado um maior relevo à necessidade de implementar uma política de informação activa e transparente para sensibilizar os cidadãos da UE para a Estratégia Europeia de Emprego e para as possíveis repercussões desta estratégia no seu quotidiano. É geral o consenso sobre a necessidade de transparência e informação ao público para que a adesão à Estratégia Europeia de Emprego seja uma realidade a todos os níveis e por parte de todos os intervenientes (parceiros sociais, sociedade civil).

A visibilidade das iniciativas apoiadas pelas MIE, designadamente os estudos, foi melhorada ao longo do período do programa. Foram usados vários métodos para publicar os resultados: publicações em papel e/ou electrónicas no sítio da DG EMPL no servidor EUROPA, seminários, workshops e conferências, divulgação nos meios de comunicação, etc. As principais conclusões foram incluídas em importantes documentos estratégicos, designadamente o Relatório Conjunto sobre o Emprego e o Relatório de Síntese.

A partir de 2003, foram lançados convites à apresentação de propostas destinados a promover acções conjuntas de informação sobre as iniciativas de divulgação e sensibilização ligadas à Estratégia Europeia de Emprego. Estas iniciativas visavam fornecer informação de carácter geral sobre a estratégia (objectivos e fundamentos, resultados alcançados, aplicação e acompanhamento, funções dos vários organismos envolvidos) e indicar simultaneamente, de forma clara, a relação entre o contexto europeu e as políticas de emprego aos níveis nacional, regional e local. Tinham como alvo grupos específicos (assembleias de autoridades regionais e locais, parceiros sociais, sociedade civil) ou temas particulares (igualdade de oportunidades, prevenção e activação do desemprego de longa duração, mobilidade, aprendizagem ao longo da vida, qualidade do emprego, envelhecimento activo, mercados de trabalho inclusivos, imigração, participação no emprego e reforço do carácter aliciante do trabalho), visando melhorar o conhecimento e a compreensão e, assim, facilitar o envolvimento de potenciais intervenientes. As iniciativas contribuíram ainda para uma percepção acrescida dos principais objectivos e prioridades políticas da Estratégia Europeia de Emprego, bem como da mais valia da coordenação das políticas de emprego a nível da UE.

Os principais resultados do trabalho de análise foram apresentados no relatório «Emprego na Europa» que, a partir de 2006, é objecto de uma conferência de divulgação anual, e nas publicações do OEE. Ambas as publicações são amplamente divulgadas dentro e fora da UE.

Vários seminários, workshops, conferências e outras iniciativas de relevo foram organizados para difundir os resultados das actividades ligadas às MIE. Foi este o caso de estudos realizados sobre temas prioritários.

As actividades de informação chegaram a deputados do PE, a membros e observadores do Comité das MIE e do Comité do Emprego e respectivos grupos, bem como aos parceiros sociais, a especialistas no domínio e outras entidades envolvidas na execução de programas de acção comunitária, ajudando assim a garantir a coerência e a complementaridade com outros programas, acções e iniciativas pertinentes.

2.4 Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores (2006)

Foram lançadas várias acções no contexto do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006, as quais contribuíram para a consecução dos principais objectivos da iniciativa, a saber:

- Sensibilizar para os direitos dos trabalhadores (à livre circulação) e as oportunidades proporcionadas, bem como para os instrumentos disponíveis para facilitar a mobilidade, designadamente a rede EURES, o papel dos SPE neste contexto, etc.;

- Trocar experiências e boas práticas em questões de mobilidade;

- Consolidar a base de conhecimentos da UE sobre mobilidade profissional e geográfica, facultando dados estatísticos sobre fluxos de mobilidade dentro e fora da UE.

Foram organizados 2000 eventos de sensibilização envolvendo todos os agentes activos neste domínio. Entre as manifestações de maior êxito contam-se as primeiras feiras europeias de emprego, que atraíram cerca de 200 000 participantes a 230 cidades europeias, fomentando o contacto directo entre empregadores, trabalhadores e candidatos a emprego.

2.5. Desenvolvimento Local de Emprego (DLE)

Foi estimulado o potencial de criação de emprego a nível local, incluindo na economia social, e foram incentivadas as parcerias entre todos os intervenientes relevantes. Foram realizadas análises do DLE no intuito de dar a conhecer iniciativas bem sucedidas de desenvolvimento local e promover a inovação, bem como conceber ferramentas analíticas e metodológicas para reforçar a dimensão local das políticas de emprego comunitárias e nacionais.

2.6 Avaliação das MIE

Nos termos de artigo 13.º da Decisão MIE, foi realizada uma avaliação independente. Em Maio de 2005, o contratante apresentou um relatório intercalar analisando os diferentes projectos financiados ao abrigo das MIE. Em Dezembro de 2005, foi apresentada uma actualização desse relatório, que incidia sobre o programa e respectiva estratégia e considerava as possíveis implicações da revisão do processo de Lisboa para o programa MIE. O relatório final avalia os resultados globais do programa e formula recomendações para os futuros programas comunitários. Por último, o relatório ex-post sintetiza os resultados de todos os anteriores relatórios de avaliação.

O principal objectivo do exercício era avaliar:

- o contributo das MIE para o desenvolvimento e a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego;

- a coerência e a eficácia do programa: e

- em que medida foram alcançados os objectivos e identificados os obstáculos no processo de aplicação.

Não obstante as conclusões geralmente positivas sobre as questões anteriormente suscitadas, os avaliadores sublinham, nas suas recomendações, a necessidade de simplificar a gestão financeira e os procedimentos relativos à execução dos projectos e preconizam uma monitorização mais fiável dos mesmos, através do recurso às novas tecnologias da informação, como as bases de dados. Concluiu-se ainda que é necessário uma política de informação mais activa, que inclua uma melhor disseminação dos resultados dos projectos e o acompanhamento de estudos, inquéritos e acções de investigação. Para tal, poder-se-ia aumentar o nível de ambição dos projectos e passar para os contratantes a responsabilidade pela promoção da cooperação entre os Estados-Membros e pelas acções de divulgação e acompanhamento. Por último, as recomendações apontam para a necessidade de um maior envolvimento do comité do programa.

3. Participação de países terceiros

Nos termos do artigo 7.º da Decisão MIE, o programa e respectivas actividades foram abertas aos países EFTA/EEE (Islândia, Noruega e Liechtenstein) e aos dez países que se tornaram membros da UE em Maio de 2004. Os países candidatos na altura, isto é, a Bulgária, a Roménia e a Turquia, aderiram também ao programa em 2003, juntando-se-lhes a Croácia em 2006.

Para preparar correctamente a adesão dos novos Estados-Membros, a Comissão envidou esforços para ajudar os países candidatos a racionalizar as respectivas políticas, em sintonia com a estratégia de Lisboa. As tendências do mercado de trabalho nos países candidatos foram objecto de análise regular no relatório «Emprego na Europa», tendo sido estabelecido um diálogo estratégico e preparados Documentos de Avaliação Conjunta (DAC) sobre a evolução das políticas, com base em normas aprovadas conjuntamente. A partir de 2003, a participação de todos os países candidatos nas actividades MIE aumentou progressivamente, alargando-se às reuniões do Comité MIE, reuniões de informação, seminários e conferências. Este envolvimento nas MIE permitiu tirar ensinamentos do funcionamento e da avaliação da Estratégia Europeia de Emprego nos Estados-Membros, ajudando a preparar a execução da estratégia no quadro de Lisboa. Os novos Estados-Membros puderam, assim, acelerar a sua integração plena na Estratégia Europeia de Emprego.

4. PAPEL DO COMITÉ MIE, LIGAÇÃO COM OUTROS COMITÉS, PROGRAMAS E ORGANIZAÇÕES

O Comité do Programa MIE, dotado de capacidades gestoras e consultivas, reuniu-se duas vezes por ano. Adoptou as orientações gerais para a execução das actividades, os programas de trabalho anuais, a repartição dos fundos entre as medidas e os critérios de selecção para a atribuição de apoios financeiros.

No intuito de garantir a coerência e a complementaridade das actividades MIE com outros programas e iniciativas comunitárias, foram estabelecidas acções de cooperação e coordenação com outros comités pertinentes, designadamente o Comité do Emprego. Ainda que dotadas de um âmbito mais alargado, as actividades MIE foram úteis ao Comité do Emprego e contribuíram para os seus trabalhos. Além disso, este Comité foi regularmente informado sobre os resultados dos projectos através, por exemplo, da participação em conferências, seminários e workshops. Na execução das MIE, foi também considerada actividade desenvolvida pelo Comité de Política Económica e pelo seu grupo de estudo sobre o mercado de trabalho.

Neste contexto, é também digno de nota o facto de o programa-quadro comunitário de investigação apoiar projectos e redes complementares em muitos dos temas abordados no ponto 2 «As actividades», contribuindo assim de forma substancial para os objectivos das políticas da UE em matéria de crescimento, emprego e coesão social.

A cooperação existente com a OCDE, a OIT e o Bando Mundial foi prosseguida, através da realização de estudos conjuntos, do intercâmbio de informações e conhecimentos e da organização de conferências e seminários em vários temas como o capital humano, a migração e o DLE. As acções de cooperação e co-financiamento foram prosseguidas no âmbito do programa LEED da OCDE[19]. A Comissão assegurou igualmente ligações com agências descentralizadas, em especial a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em Dublin.

5. Conclusões

Durante todo o período do programa (2002-2006), as MIE contribuíram para concretizar a meta estratégica definida pelo Conselho Europeu de Lisboa no sentido de permitir à Comunidade repor as condições para o pleno emprego, tal como referido no programa MIE.

O programa foi executado em conformidade com os seus principais objectivos. Foi dada prioridade a cada um deles, através da aplicação das medidas comunitárias referidas no artigo 4.º da Decisão. Deste modo, as actividades MIE contribuíram para o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da Estratégia Europeia de Emprego, estando na base da sua abordagem coordenada. Centraram-se ainda na melhoria das estatísticas e dos indicadores, analisaram temas fundamentais relacionados com os mercados de trabalho da UE, examinaram e avaliaram políticas e promoveram o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-Membros e a sensibilização junto dos cidadãos da UE. O estímulo a actividades de DLE foi particularmente importante. Na execução das MIE, a Comissão colocou a tónica nos resultados tangíveis não apenas a curto prazo, mas também a médio e a longo prazo, de modo a induzir mudanças sustentáveis. A atenção recaiu também na boa governação, nas revisões interpares e em actividades de informação.

Em 2004, a UE acolheu dez novos Estados-Membros. A sua participação gradual nas MIE ajudou-os a tirar as ilações devidas da avaliação da Estratégia Europeia de Emprego na UE-15, preparando-os para a sua integração plena nessa estratégia.

As actividades tiveram por base o objectivo de garantir um elevado nível de informação sobre a Estratégia Europeia de Emprego a todos os níveis geográficos da UE, de forma a sensibilizar a opinião pública e os grupos de interesse (decisores políticos, parceiros sociais, autoridades locais e regionais e outros agentes, incluindo a sociedade civil) para o seu potencial para reforçar as perspectivas económicas e sociais e motivá-los para tal. Em comparação com o programa AIC, foi dado maior relevo à necessidade de implementar uma política de informação activa e transparente, para sensibilizar os cidadão europeus sobre os principais aspectos da Estratégia Europeia de Emprego e possíveis repercussões no seu quotidiano.

ANEXO ORÇAMENTAL

Orçamento afectado pelo Conselho e o Parlamento Europeu: 55 M € + 5 M € em ligação com o alargamento de 2004. A este montante de 60 M € foram acrescentadas as contribuições para o programa dos países candidatos participantes e dos países EFTA/EEE e uma transferência em 2006 de fundos não utilizados em 2004 e 2005, perfazendo um total de 64 590 390 € de fundos disponíveis para todo o período do programa. Ponto no relatório Tipo de Projecto 2002 2003 2004 2005 2006 ORÇAMENTO TOTAL/FUNDOS 5.000.000 10.486.434 14.804.096 16.337.600 17.962.260 2.1 Trabalho estatístico e desenvolvimento de indicadores, incluindo: Subdelegação ao EUROSTAT 1.262.376 1.665.745 1.324.343 4.541.636 1.082.119 Outros trabalhos estatísticos 333.602 449.734 49.284 TOTAL 2.1 Trabalho estatístico e desenvolvimento de indicadores 1.262.376 1.665.745 1.657.945 4.991.370 1.131.403 2.2 Análise e investigação, incluindo: 2.2.1 Análise das tendência e dos desafios, incluindo questões prospectivas Estudos e inquéritos (incl. conferências, seminários e workshops para apresentar resultados) 418.249 1.142.924 1.112.625 1.067.837 1.667.995 3 estudos no quadro do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006 (incl. seminários para apresentar resultados) 124.453 458.610 SUBTOTAL 2.2.1 Análise das tendência e dos desafios, incluindo questões prospectivas 418.249 1.142.924 1.112.625 1.192.290 2.126.605 2.2.2 Análise e avaliação das políticas Estudos de análise (incl. projectos de avaliação dos SPE e eficácia/impacto das PAMT) 99.800 261.600 189.650 441.778 Convite à apresentação de propostas: Desenvolvimento de práticas de avaliação: 6 projectos 2003-2005 557.398 Ponto no relatório Tipo de Projecto 2002 2003 2004 2005 2006 Convites à apresentação de propostas: Projectos que contribuíram para a avaliação da Estratégia Europeia de Emprego (práticas nacionais de avaliação) 2002-2003, 2005-2007 e 2006-2008 190.000 519.620 610.414 Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006 (incl. inquérito Eurobarómetro sobre a percepção dos direitos e dos instrumentos na área da mobilidade dos trabalhadores e avaliação do Ano Europeu) 316.552 SUBTOTAL 2.2.2 Análise e avaliação das políticas 289.800 557.398 261.600 709.270 1.368.744 TOTAL 2.2 Análise e investigação 708.049 1.700.322 1.374.225 1.901.560 3.495.349 2.3 Intercâmbio de melhores práticas, coordenação entre os EM e sensibilização, incluindo: 2.3.1 Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre EM Principais acções Programa de Revisão Interpares (incl. estudos sobre boas práticas de PAMT) / Programa de Aprendizagem Mútua (incl. serviços de apoio, reuniões de revisão interpares e análises temáticas) 2002-2006 283.970 1.433.440 765.739 891.642 982.116 Observatório Europeu do Emprego (rede) 2002-2006 1.018.480 1.797.182 1.160.545 988.208 938.208 Convites à apresentação de propostas: Sensibilização para a Estratégia Europeia de Emprego - acções conjuntas de informação 2003-2005 430.974 Convites à apresentação de propostas: Acompanhamento de projectos de avaliação de impacto e sensibilização para a Estratégia Europeia de Emprego (Acções conjuntas de informação – Divulgação) 2004-2006 1.228.181 Convites à apresentação de propostas: Acompanhamento e actividades de divulgação do Programa de Aprendizagem Mútua da Estratégia Europeia de Emprego 2005-2007 e 2006-2008 1.122.747 526.275 Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006 (conferências e seminários, incl. conferência de encerramento) 863.291 Ponto no relatório Tipo de Projecto 2002 2003 2004 2005 2006 Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006 (incl. convites à apresentação de propostas de acções inovadoras para o intercâmbio de melhores práticas no domínio da mobilidade dos trabalhadores e iniciativas dos parceiros sociais em prol da mobilidade, seguidas de uma conferência) 183.446 2.019.273 Estudos (incl. identificação de boas práticas destinadas a aumentar as oportunidades de emprego e prolongar a actividade dos trabalhadores mais velhos; Envelhecimento e emprego) 199.550 Subtotal Principais acções 1.302.450 3.661.596 3.354.015 3.186.043 5.329.163 Projectos dos SPE Seminários (incl. seminários de formação em gestão dos SPE, seminário dos SPE e SPRE, orientação profissional nos SPE e 12ª-19ª reunião dos responsáveis dos SPE) 117.503 499.781 395.674 80.275 663.558 Convite à apresentação de propostas: Governação e mudança estrutural dos SPE em relação com os progressos das TIC em 2004 Convite à apresentação de propostas: Instrumentos de análise de perfil relacionados com grupos de desempregados de longa duração no mercado de trabalho 2004 Convites à apresentação de propostas: Modernização dos SPE (projectos transnacionais inovadores) 2004-2008 300.000 1.091.436 1.064.001 Estudo (incl. seminário) (boas práticas empresariais no domínio da mobilidade para PME e SPE) 250.000 Subtotal Projectos dos SPE 117.503 499.781 695.674 1.171.711 1.977.559 SUBTOTAL 2.3.1 Intercâmbio de melhores práticas e cooperação entre EM 1.419.953 4.161.377 4.049.689 4.357.754 7.306.722 |

Conferências da Presidência no âmbito das presidências grega, italiana, irlandesa, neerlandesa, britânica, austríaca, finlandesa e alemã | 799.152 | 569.753 | 476.238 | 736.856 | 872.400 |

Seminários conjuntos com a OCDE, o Banco Mundial, o Japão e os EUA | 84.405 | 308.464 |

Reuniões MISEP 2005 e 2006 | 56.711 | 188.530 |

Apoio a seminários do Comité do Emprego (reuniões de especialistas) | 145.345 | 160.903 |

Subtotal Conferências | 799.152 | 654.158 | 476.238 | 1.247.376 | 1.221.833 |

Informação, sensibilização e divulgação de projectos |

Semana do Emprego 2002-2005 | 97.504 | 83.916 | 45.474 |

Programa de publicações 2003-2006 (incl. relatório «Emprego na Europa» 2003-2006 e relatório da primeira conferência de divulgação) | 105.801 | 309.792 | 196.419 | 338.317 | 485.543 |

Taskforce do Emprego grupo de alto nível (8 reuniões) 2003 | 54.500 |

Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores 2006 (eventos, publicações e material promocional e de sensibilização) | 372.538 | 951.320 |

Inquérito Eurobarómetro para avaliar a sensibilização para a Estratégia Europeia de Emprego/FSE 2006 e FSE: 50 anos de apoio a iniciativas de emprego | 675.012 |

Reuniões de especialistas para divulgar resultados de actividades/estudos (contributo de peritos/oradores externos) | 187.322 |

Subtotal Informação, sensibilização e divulgação de projectos | 203.305 | 364.292 | 280.335 | 756.329 | 2.299.197 |

TOTAL 2.3 Intercâmbio de melhores práticas, coordenação entre os EM e sensibilização | 2.422.410 | 5.179.827 | 4.806.262 | 6.361.459 | 10.827.752 |

Avaliação de 19 propostas de projecto: Actividades em prol da acção local para o emprego | 192.800 |

Convenção OCDE/LEED: 2002-2003, 2004-2005 e 2006-2007 | 266.500 | 500.000 | 660.000 |

IDELE (Identificação, Divulgação e Intercâmbio de boas práticas no domínio do desenvolvimento local do emprego e da promoção de uma melhor governação) 2003-2005 | 400.000 | 400.000 | 400.000 |

Folhetos DLE: Vade-mécum sobre o desenvolvimento de estratégias de DLE 2004, e Manual DLE para os novos EM 2006 | 45.000 | 300.000 |

Associar os agentes locais (Rede de Redes) 2005-2007 | 522.425 |

Seminário conjunto UE/EUA para cooperação bilateral em matéria de DLE 2005 | 76.537 |

TOTAL 2.5 Desenvolvimento Local de Emprego (DLE) | 266.500 | 592.800 | 2.039.230 | 998.962 | 960.000 |

TOTAL 2.6. Avaliação do programa | 638.604 |

FUNDOS TOTAIS Decisão do Conselho e do PE sobre MIE (incluindo contribuições dos países EFTA/EEE e PC e transferência de fundos não utilizados em 2004 e 2005 para o último ano do programa 2006) | 5.000.000 | 10.486.434 | 14.804.096 | 16.337.600 | 17.962.260 |

[1] JO L 170 de 29.6.2002 – Decisão n.º 1145/2002/CE de 10 de Junho de 2002.

[2] As informações contidas no relatório intercalar abrangem o período até 30 de Novembro de 2004.

[3] SEC(2005) 677.

[4] JO L 63, 4.3.1998, p. 26.

[5] http://ec.europa.eu/employment_social/progress/index_en.html

[6] Tal como concluído no relatório final do programa AIC – COM (2004) 323 final.

[7] Identificação, Divulgação e Intercâmbio de boas práticas no domínio do desenvolvimento do emprego local e da promoção de uma melhor governação http://ec.europa.eu/employment_social/local_employment/project_idele_en.htm

[8] JO L 197 de 5.8.2003.

[9] JO L 205 de 6.8.2005.

[10] http://ec.europa.eu/employment_social/employment_strategy/peer_en.htm

[11] O MISEP (Sistema de informação mútua sobre políticas de emprego na Europa) é uma rede de funcionários dos ministérios do emprego e dos SPE (2 membros por país representado no OEE).

[12] As informações sobre projectos concluídos, incluindo relatórios finais de estudos, encontram-se no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/employment_social/incentive_measures/activities_en.htm

[13] SEC (2008)…

[14] Uma extensão deste projecto, sob a forma de estudo, foi lançada conjuntamente pela Comissão e a OCDE em 2005.

[15] Na Comissão, são realizados outros trabalhos de análise pela DG ECFIN e publicados em EU Economy Annual Review e European Economy, Economic Papers.

[16] http://europa.eu.int/comm/employment_social/employment_analysis/observatory_en.htm

[17] SYSDEM (Sistema Comunitário de Documentação sobre o Emprego), uma rede de especialistas independentes em questões do mercado de trabalho (1 membro por país representado no OEE).

[18] http://ec.europa.eu/employment_social/employment_strategy/pub_empl_services_en.htm e http://ec.europa.eu/employment_social/incentive_measures/activities_en.htm

[19] http://www.oecd.org/department/0,2688,en_2649_34417_1_1_1_1_1,00.html