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Document 52008AP0241
Specific measures for agriculture in favour of the smaller Aegean islands * European Parliament legislative resolution of 5 June 2008 on the proposal for a Council regulation amending Regulation (EC) No 1405/2006 laying down specific measures for agriculture in favour of the smaller Aegean islands and amending Regulation (EC) No 1782/2003 (COM(2008)0168 — C6-0175/2008 — 2008/0065(CNS))
Medidas agrícolas específicas para as ilhas menores do mar Egeu * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Junho de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n. o 1782/2003 (COM(2008)0168 — C6-0175/2008 — 2008/0065(CNS))
Medidas agrícolas específicas para as ilhas menores do mar Egeu * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Junho de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n. o 1782/2003 (COM(2008)0168 — C6-0175/2008 — 2008/0065(CNS))
JO C 285E de 26.11.2009, p. 69–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 285/69 |
Quinta-feira, 5 de Junho de 2008
Medidas agrícolas específicas para as ilhas menores do mar Egeu*
P6_TA(2008)0241
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (COM(2008)0168 — C6-0175/2008 — 2008/0065(CNS))
2009/C 285 E/12
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0168),
Tendo em conta o artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0175/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0170/2008),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |