Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nîmes»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/07)

Mediante pedido recebido em 19 de Junho de 2006, a sociedade EnCore (E&P) Limited, com sede social em Baker street, 62-64 — Londres W1 U 7DF, solicitou, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nîmes», relativa a uma superfície de aproximadamente 507 quilómetros quadrados, situada numa parte do Departamento do Gard.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 19 de Junho de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As sociedades interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria [ministère de l'économie, des finances et de l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 — telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

(1)  JO L 164 de 30.6.1994.