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Document 52005PC0070
Opinion of the Commission pursuant to Article 251 (2), third subparagraph, point (c) of the EC Treaty, on the European Parliament's amendment to the Council's common position regarding the proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council establishing a multiannual Community programme to make digital content in Europe more accessible, usable and exploitable amending the proposal of the Commission pursuant to Article 250 (2) of the EC Treaty
Parecer da Comissão nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis que altera a proposta da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE
Parecer da Comissão nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis que altera a proposta da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE
/* COM/2005/0070 final - COD 2004/0025 */
52005PC0070
Parecer da Comissão nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis que altera a proposta da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE /* COM/2005/0070 final - COD 2004/0025 */
Bruxelas, 21.2.2005 COM(2005) 70 final 2004/0025 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE 2004/0025 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis 1. INTRODUÇÃO O n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE prevê que a Comissão emita um parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão formula adiante o seu parecer sobre a alteração proposta pelo Parlamento Europeu. 2. CONTEXTO Data de apresentação da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2004) 96 final - 2004/0025 COD): | 13 de Fevereiro de 2004. | Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: | 29 de Abril de 2004. | Data do parecer do Parlamento Europeu, em primeira leitura: | 22 de Abril de 2004. | Data da transmissão da proposta alterada: | 30 de Abril de 2004. | Data de adopção da posição comum do Conselho: | 24 de Setembro de 2004. | Data de adopção do parecer da Comissão sobre a posição comum do Conselho: | 8 de Outubro de 2004. | 3. FINALIDADE DA PROPOSTA O programa proposto visa melhorar as condições de reutilização dos conteúdos digitais europeus. O programa tem como alvo os sectores do mercado dos conteúdos digitais cujo desenvolvimento tem sido lento e em que as forças de mercado não têm sido suficientes para garantir resultados satisfatórios em termos de crescimento económico, criação de empregos, inovação e diversificação da oferta ao consumidor. Entre esses sectores incluem-se o das informações do sector público, em particular os dados geográficos, o do material educativo e o dos conteúdos culturais. 4. Parecer da Comissão sobre a alteração proposta pelo Parlamento Europeu Em 27 de Janeiro de 2005, o Parlamento Europeu adoptou uma alteração à posição comum do Conselho sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. A Comissão aceita a alteração do Parlamento Europeu. 4.1. Alterações aceites pela Comissão - Alteração 1 (nº 1 do artigo 6.º): o Parlamento propõe um enquadramento financeiro para a execução do programa de 149 milhões de euros. 5. Conclusão Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta em conformidade com o acima exposto.