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Document 52003AP0247

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho (COM(2002) 780 - C5-0629/2002 - 2002/0310(COD))

    JO C 68E de 18.3.2004, p. 306–310 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)