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Document C:2004:068E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 68, 18 de Março de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 68 E
47o ano
18 de Março de 2004
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2003/2004
Sessões de 2 a 5 de Junho de 2003
Segunda-feira, 2 de Junho de 2003
(2004/C 68 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reinício da sessão 1
2. Comunicações da Presidência 1
3. Aprovação da acta da sessão anterior 2
4. Composição das comissões 2
5. Composição dos Grupos Políticos 2
6. Composição do Parlamento 2
7. Verificação de poderes 2
8. Calendário dos períodos de sessões para 2004 2
9. Petições 3
10. Entrega de documentos 4
11. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 11
12. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 11
13. Ordem dos trabalhos 11
14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 12
15. Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (debate) 12
16. Política de concorrência sobre os Fundos de Desmantelamento - Mercado interno da electricidade *** II - Mercado interno do gás natural *** II - Comércio transfronteiras de electricidade *** II - Redes transeuropeias no sector da energia *** II (debate) 13
17. Petroleiros de casco simples *** I (debate) 14
18. Zonas de comércio livre regionais (debate) 14
19. Assistência macrofinanceira a países terceiros (debate) 15
20. MEDA 2000 (debate) 15
21. Ordem do dia da próxima sessão 15
22. Encerramento da sessão 15
LISTA DE PRESENÇAS 16
Terça-feira, 3 de Junho de 2003
(2004/C 68 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 18
1. Abertura da sessão 18
2. Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 18
3. Políticas de emprego dos Estados-Membros * (debate) 19
4. Acordos UE-EUA em matéria de cooperação judiciária penal e extradição (debate) 20
5. Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado * (debate) 20
PERÍODO DE VOTAÇÃO
6. Alargamento do período previsto para as medidas de transição (EET) *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
7. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Chile * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
8. Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: higiene e regras sanitárias *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
9. Alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
10. Afastamento de nacionais de países terceiros (compensação de desequilíbrios financeiros) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
11. Aplicação do Direito Comunitário (2000 e 2001) (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
12. Dispositivos médicos (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
13. Assistência macrofinanceira a países terceiros (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
14. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação) 23
15. Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado * (votação) 24
16. Aprovação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (votação) 24
17. Zonas de comércio livre regionais (votação) 25
18. MEDA 2000 (votação) 25
19. Acordos UE-EUA em matéria de cooperação judiciária penal e extradição (votação) 25
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
20. Aprovação da acta da sessão anterior 27
21. Regimes de apoio * - Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * - OCM dos cereais * - OCM das forragens secas (2004/2005 a 2007/2008) * - OCM do arroz * - Leite e produtos lácteos (imposição) * - Leite e produtos lácteos (OCM) * - Multifuncionalidade e reforma da PAC (debate) 27
22. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 29
23. Transferência transfronteiras de OGM's *** II (debate) 30
24. Teor de enxofre dos combustíveis navais *** I (debate) 30
25. Protecção dos juvenis de organismos marinhos * - Gestão do esforço de pesca * - Reestruturação do sector das pescas da União (debate) 31
26. Ordem do dia da próxima sessão 31
27. Encerramento da sessão 31
LISTA DE PRESENÇAS 32
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 34
1. Alargamento do período previsto para as medidas de transição (EET) *** I 34
2. Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Chile * 34
3. Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: higiene e regras sanitárias *** I 35
4. Alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça * 35
5. Afastamento de nacionais de países terceiros (compensação de desequilíbrios financeiros) * 35
6. Aplicação do Direito Comunitário (2000 e 2001) 35
7. Dispositivos médicos 35
8. Assistência macrofinanceira a países terceiros 36
9. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * 36
10. Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado * 38
11. Aprovação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu 38
12. Zonas de comércio livre regionais 40
13. MEDA (2000) 40
14. Acordos UE-EUA em matéria de cooperação judiciária penal e extradição 41
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 42
1. Relatório Schnellhardt A5-0149/2003 - Resolução 42
2. Relatório Wallis A5-0147/2003 - Resolução 43
3. Relatório Schmid A5-0187/2003 - Alteração 45 44
4. Relatório Schmid A5-0187/2003 - Alteração 66, 1a parte 46
5. Relatório Schmid A5-0187/2003 - Alteração 66, 2a parte 47
6. Relatório Schmid A5-0187/2003 - Alteração 62 48
7. Relatório Schmid A5-0187/2003 - Alteração 64 50
8. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Alteração 8 51
9. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Artigo 16o 53
10. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Alteração 30 54
11. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Artigo 18o 56
12. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Alteração 32 57
13. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 6 59
14. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 7 60
15. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 19 62
16. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 8 63
17. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 13 64
18. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 9 66
19. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 10 67
20. Relatório Mann A5-0115/2003 - Alteração 12 69
21. Relatório Mann A5-0115/2003 - No 21 70
22. Relatório Pietrasanta A5-0114/2003 - Alteração 6 71
23. Relatório Hernández Mollar A5-0172/2003 - Recomendação 73
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0226
Alargamento do período previsto para as medidas de transição (EET) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 999/2001 no que se refere ao alargamento do período previsto para as medidas de transição (COM(2003) 103 - C5-0068/2003 - 2003/0046(COD)) 75
P5_TA(2003)0227
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Chile *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile (COM(2003) 82 - C5-0067/2003 - 2003/0035(CNS)) 75
P5_TA(2003)0228
Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: higiene e regras sanitárias *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CEE (COM(2000) 438 - C5-0379/2000 - 2000/0182(COD)) 76
P5_TC1-COD(2000)0182
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CEE 77
P5_TA(2003)0229
Alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça (6282/2003 - C5-0056/2003 - 2003/0804(CNS)) 81
P5_TA(2003)0230
Afastamento de nacionais de países terceiros (compensação de desequilíbrios financeiros) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece os critérios e as modalidades práticas da compensação dos desequilíbrios financeiros decorrentes da aplicação da Directiva 2001/40/CE do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros (COM(2003) 49 - C5-0050/2003 - 2003/0019(CNS)) 81
P5_TA(2003)0231
Aplicação do Direito Comunitário (2000 e 2001)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Décimo Oitavo Relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário (2000) (COM(2001) 309 - C5-0506/2001 - 2001/2197(COS)) e sobre o Décimo Nono Relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário (2001) (COM(2002) 324 - C5-0483/2002 - 2001/2197(COS)) 82
P5_TA(2003)0232
Dispositivos médicos
Resolução do Parlamento Europeu sobre as implicações para a saúde da Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (2001/2270(INI)) 85
P5_TA(2003)0233
Assistência macrofinanceira a países terceiros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação da assistência macrofinanceira a países terceiros (2002/2265(INI)) 86
P5_TA(2003)0234
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2003) 176 - C5-0180/2003 - 2003/0068(CNS)) 90
P5_TA(2003)0235
Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado (COM(2002) 548 - C5-0502/2002 - 2002/0242(CNS)) 107
P5_TA(2003)0236
Estatuto dos Deputados
Decisão do Parlamento Europeu que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu 115
P5_TA(2003)0237
Zonas de comércio livre regionais
Resolução do Parlamento Europeu sobre as zonas de comércio livre regionais e a estratégia comercial da União Europeia (2002/2044(INI)) 126
P5_TA(2003)0238
MEDA 2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do programa MEDA 2000 (COM(2001) 806 - C5-0524/2002 - 2002/2235(INI)) 134
P5_TA(2003)0239
Acordo de cooperação judiciária UE-EUA
Recomendação do Parlamento Europeu à atenção do Conselho sobre os Acordos União Europeia-Estados Unidos da América em matéria de cooperação judiciária penal e de extradição (2003/2003(INI)) 140
Quarta-feira, 4 de Junho de 2003
(2004/C 68 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 144
1. Abertura da sessão 144
2. Votos de boas-vindas 144
3. Transferência de dotações 144
4. Preparação do Conselho Europeu de Salónica de 20 e 21 de Junho de 2003 - reunião da Tróica e dos países que participam no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste (declarações seguidas de debate) 145
5. Pedido de defesa de imunidade parlamentar 146
6. Transporte de animais vivos (declaração escrita) 146
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Reestruturação do sector das pescas da União (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 147
8. Calendário do Parlamento Europeu - 2004 (votação) 147
9. Aprovação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (votação) 147
10. Mercado interno da electricidade *** II (votação) 148
11. Mercado interno do gás natural *** II (votação) 148
12. Comércio transfronteiras de electricidade *** II (votação) 148
13. Redes transeuropeias no sector da energia *** II (votação) 149
14. Transferência transfronteiras de OGM's *** II (votação) 149
15. Petroleiros de casco simples *** I (votação) 149
16. Teor de enxofre dos combustíveis navais *** I (votação) 150
17. Protecção dos juvenis de organismos marinhos * (votação) 150
18. Gestão do esforço de pesca * (votação) 150
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
19. Aprovação da acta da sessão anterior 152
20. Pedido de adesão da Turquia à União Europeia (debate) 152
21. Parceria transatlântica (debate) 152
22. Eleições na Nigéria (declaração seguida de debate) 153
23. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 153
24. Composição do Parlamento 155
25. Emprego e assuntos sociais e perspectivas de futuro - Aplicação do método aberto de coordenação (debate) 155
26. Participação financeira dos trabalhadores (debate) 156
27. Mulheres e desporto (debate) 156
28. Ordem do dia da próxima sessão 156
29. Encerramento da sessão 156
LISTA DE PRESENÇAS 157
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 159
1. Consequências da restruturação do sector das pescas 159
2. Calendário do Parlamento Europeu - 2004 159
3. Aprovação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu 160
4. Mercado interno da electricidade *** II 160
5. Mercado interno do gás natural *** II 160
6. Comércio transfronteiras de electricidade *** II 161
7. Redes transeuropeias no sector da energia *** II 161
8. Transferência transfronteiras de OGM *** II 161
9. Petroleiros de casco simples *** II 162
10. Teor de enxofre dos combustíveis navais *** I 163
11. Protecção dos juvenis de organismos marinhos * 164
12. Gestão do esforço de pesca * 165
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 166
1. Calendário das sessões 2004 - Alteração 1 166
2. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Alteração 7 167
3. Relatório Rothley A5-0193/2003 - Resolução 169
4. Recomendação Turmes A5-0136/2003 - Alterações 53 + 59 170
5. Recomendação Turmes A5-0136/2003 - Bloco 1 172
6. Recomendação Turmes A5-0136/2003 - Alteração 57 173
7. Recomendação Turmes A5-0136/2003 - Alteração 58 175
8. Recomendaçãot Rapkay A5-0135/2003 - Alterações 36 + 37 176
9. Recomendação Rapkay A5-0135/2003 - Bloco 1 178
10. Recomendação Mombaur A5-0134/2003 - Bloco 1 179
11. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Alteração 28 180
12. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Alteração 29 182
13. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Alteração 30 183
14. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Alteração 32 185
15. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Alteração 7 186
16. Relatório Piecyk A5-0144/2003 - Resolução 187
17. Relatório De Roo A5-0151/2003 - Alteração 41 189
18. Relatório De Roo A5-0151/2003 - Alteração 42 190
19. Relatório De Roo A5-0151/2003 - Alteração 43 191
20. Relatório De Roo A5-0151/2003 - Proposta da Comissão 193
21. Relatório De Roo A5-0151/2003 - Resolução 194
22. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 6 195
23. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 7 197
24. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 8 198
25. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 9 199
26. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 10 201
27. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Alteração 5 202
28. Relatório Hudghton A5-0168/2003 - Resolução 204
29. Relatório Stevenson A5-0165/2003 - Alteração 20 205
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0240
Consequências da reestruturação do sector das pescas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o plano de acção para compensar as consequências sociais, económicas e regionais da reestruturação do sector das pescas da União Europeia (COM(2002) 600 - 2003/2039(INI)) 207
P5_TA(2003)0241
Estatuto dos Deputados
Resolução do Parlamento Europeu que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2003/2004(INI)) 210
P5_TA(2003)0242
Mercado interno da electricidade *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE (15528/2/2002 - C5-0034/2003 - 2001/0077(COD)) 211
P5_TC2-COD(2001)0077
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE 211
ANEXO A
MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 232
ANEXO B 234
P5_TA(2003)0243
Mercado interno do gás natural *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (15531/2/2002 - C5-0035/2003 - 2001/0077A(COD)) 235
P5_TC2-COD(2001)0077A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE 235
ANEXO A
MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 259
ANEXO B 261
P5_TA(2003)0244
Comércio transfronteiras de electricidade *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (15527/2/2002 - C5-0036/2003 - 2001/0078(COD)) 262
P5_TC2-COD(2001)0078
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade 262
ANEXO
ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO E A ATRIBUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DISPONÍVEL DAS INTERLIGAÇÕES ENTRE REDES NACIONAIS 273
P5_TA(2003)0245
Redes transeuropeias no sector da energia *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho, tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão no 1254/96/CE (15767/2/2002 - C5-0033/2003 - 2001/0311(COD)) 275
P5_TC2-COD(2001)0311
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão no 1254/96/CE 275
ANEXO I
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: EIXOS PARA OS PROJECTOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS NO ARTIGO 7o 281
ANEXO II
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: CRITÉRIOS SUPLEMENTARES PARA PROJECTOS DE INTERESSE COMUM 282
ANEXO III
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: PROJECTOS DE INTERESSE COMUM E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES, ACTUALMENTE IDENTIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS CONSTANTES DO ANEXO II 285
P5_TA(2003)0246
Transferência transfronteiras de OGM's *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (15546/1/2002 - C5-0081/2003 - 2002/0046(COD)) 292
P5_TC2-COD(2002)0046
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados 292
ANEXO I
INFORMAÇÕES A INCLUIR NAS NOTIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4o 304
ANEXO II
INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 9o 305
ANEXO III
INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 14o 305
P5_TA(2003)0247
Petroleiros de casco simples *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho (COM(2002) 780 - C5-0629/2002 - 2002/0310(COD)) 306
P5_TC1-COD(2002)0310
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho 306
P5_TA(2003)0248
Teor de enxofre dos combustíveis navais *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (COM(2002) 595 - C5-0558/2002 - 2002/0259(COD)) 311
P5_TC1-COD(2002)0259
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais 311
P5_TA(2003)0249
Protecção dos juvenis de organismos marinhos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (COM(2002) 672 - C5-0026/2003 - 2002/0275(CNS)) 321
P5_TA(2003)0250
Gestão do esforço de pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários e que altera o Regulamento (CEE) no 2847/93 (COM(2002) 739 - C5-0030/2003 - 2002/0295(CNS)) 323
P5_TA(2003)0251
Transporte de animais vivos nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão
Declaração do Parlamento Europeu sobre o transporte de animais vivos nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão 324
ANEXO
LISTA DOS SIGNATÁRIOS 325
Quinta-feira, 5 de Junho de 2003
(2004/C 68 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 326
1. Abertura da sessão 326
2. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar 326
3. Composição das comissões e delegações 327
4. Comunicação das posições comuns do Conselho 327
5. Entrega de documentos 327
6. Cancro da mama (debate) 328
7. Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: controlos oficiais *** I (debate) 328
8. Ordem do dia 328
9. Ordem do dia da sessão de 18 de Junho 329
PERÍODO DE VOTAÇÃO
10. Substâncias que empobrecem a camada de ozono *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 330
11. Participação financeira dos trabalhadores (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 330
12. Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: controlos oficiais *** I (votação) 330
13. Aromatizantes do fumo alimentares *** I (votação) 330
14. Regimes de apoio * (votação) 331
15. Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * (votação) 331
16. OCM dos cereais * (votação) 332
17. OCM das forragens secas * (votação) 332
18. OCM do arroz * (votação) 332
19. Leite e produtos lácteos (imposição) * (votação) 333
20. Leite e produtos lácteos (OCM) * (votação) 333
21. Multifuncionalidade agrária e reforma da PAC (votação) 333
22. Reunião da Tróica e dos países que participam no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste (votação) 333
23. Pedido de adesão da Turquia à União Europeia (votação) 334
24. Eleições na Nigéria (votação) 334
25. Emprego e assuntos sociais: método aberto de coordenação e perspectivas de futuro (votação) 334
26. Método aberto de coordenação (votação) 335
27. Mulheres e desporto (votação) 335
28. Cancro da mama (votação) 335
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
29. Aprovação da acta da sessão anterior 338
30. Infracções ao direito comunitário (relações com o autor da denúncia) (debate) 338
DEBATE DE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
31. Situação na Indonésia, nomeadamente na província de Aceh (debate) 338
32. Birmânia (debate) 339
33. Zimbabué (debate) 339
FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
PERÍODO DE VOTAÇÃO
34. Situação na Indonésia, nomeadamente na província de Aceh (votação) 339
35. Birmânia (votação) 340
36. Zimbabué (votação) 340
37. Relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao Direito Comunitário (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 341
38. Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Cooperação reforçada entre as comissões parlamentares - alteração de títulos de relatórios 341
39. Composição do Parlamento 343
40. Comunicação sobre o parecer da Comissão sobre o estatuto dos deputados 343
41. Combate à pirataria e à contrafacção (declaração escrita) 343
42. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51o do Regimento) 344
43. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 344
44. Calendário das próximas sessões 344
45. Interrupção da sessão 344
LISTA DE PRESENÇAS 345
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 347
1. Substâncias que empobrecem a camada de ozono *** I 347
2. Participação financeira dos trabalhadores 347
3. Produtos de origem animal destinados ao consumo humano Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: controles oficiais *** I 348
4. Aromatizantes do fumo alimentares *** I 349
5. Regimes de apoio * 350
6. Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * 355
7. OCM dos cereais * 357
8. OCM das forragens secas * 358
9. OCM do arroz * 359
10. Leite e produtos lácteos (OCM) * 359
11. Leite e produtos lácteos (OCM) * 360
12. Multifuncionalidade agrária e reforma da PAC 361
13. Reunião da Tróica e dos países que participam no pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 361
14. Pedido de adesão da Turquia à União Europeia 362
15. Eleições na Nigéria 363
16. Emprego e assuntos sociais e perspectivas de futuro: método aberto de coordenação 363
17. Método aberto de coordenação 363
18. Mulheres e desporto 364
19. Cancro da mama 365
20. Situação na Indonésia, nomeadamente na província de Aceh 366
21. Situação na Birmânia 367
22. Zimbabué 367
23. Relações com o autor da denúncia em matéria de infracção ao Direito Comunitário 368
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 369
1. Relatório Schnellhardt A5-0156/2003 - Alteração 85 369
2. Relatório Schnellhardt A5-0156/2003 - Alterações 135 + 139 370
3. Relatório Malliori A5-0122/2003 - Resolução 371
4. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alterações 115 + 119/rev 372
5. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 127 374
6. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 108 375
7. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 109 376
8. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 146 378
9. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alterações 44 + 148 379
10. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alterações 44 + 148 (1 bis) 380
11. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 148 382
12. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 126 383
13. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 131 384
14. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 139 385
15. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 132 387
16. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 133 388
17. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 121 389
18. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 122 391
19. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Proposta da Comissão 392
20. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 120/rev 393
21. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Alteração 116 395
22. Relatório Cunha A5-0197/2003 - Resolução 396
23. Relatório Olsson A5-0182/2003 - Alteração 25 397
24. Relatório Olsson A5-0182/2003 - Alteração 33 399
25. Relatório Olsson A5-0182/2003 - Alteração 7 400
26. Relatório Olsson A5-0182/2003 - Proposta da Comissão 401
27. Relatório Olsson A5-0182/2003 - Resolução 402
28. Relatório Souchet A5-0174/2003 - Alteração 1 403
29. Relatório Souchet A5-0174/2003 - Alteração 4 405
30. Relatório Souchet A5-0174/2003 - Alteração 16 406
31. Relatório Souchet A5-0174/2003 - Resolução 407
32. Relatório Souchet A5-0175/2003 - Resolução 408
33. Relatório Bautista Ojeda A5-0183/2003 - Resolução 409
34. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Alteração 8 411
35. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Alteração 9 412
36. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Alteração 15 413
37. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Alteração 20 414
38. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Alteração 25 415
39. Relatório Jeggle A5-0177/2003 - Resolução 417
40. Relatório Jeggle A5-0181/2003 - Alteração 5 418
41. Relatório Jeggle A5-0181/2003 - Alteração 11 419
42. Relatório Jeggle A5-0181/2003 - Resolução 420
43. Relatório Smet A5-0143/2003 - Alteração 6 421
44. B5-0287/2003 RC - Zimbabué - Resolução 422
45. Relatório Fourtou A5-0157/2003 - Resolução 423
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0252
Substâncias que empobrecem a camada de ozono *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2037/2000 no que respeita às utilizações críticas e exportação de halons, à exportação de produtos e equipamentos que contenham clorofluorocarbonos e aos controlos do bromoclorometano (COM(2002) 642 - C5-0554/2002 - 2002/0268(COD)) 424
P5_TC1-COD(2002)0268
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2037/2000 no que se refere ao controlo do halon exportado para utilizações críticas, à exportação de produtos e equipamentos que contenham clorofluorocarbonos e aos controlos do bromoclorometano 424
P5_TA(2003)0253
Participação financeira dos trabalhadores
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada Um quadro de acção para promover a participação financeira dos trabalhadores (COM(2002) 364 - 2002/2243(INI)) 429
P5_TA(2003)0254
Produtos de origem animal destinados ao consumo humano: controles oficiais *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (COM(2002) 377 - C5-0340/2002 - 2002/0141(COD)) 435
P5_TC1-COD(2002)0141
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano 435
ANEXO I
CARNE FRESCA 446
ANEXO II
MOLUSCOS BIVALVES VIVOS 472
ANEXO III
PRODUTOS DA PESCA 474
ANEXO IV
LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 476
P5_TA(2003)0255
Aromatizantes do fumo alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos (COM(2002) 400 - C5-0348/2002 - 2002/0163(COD)) 477
P5_TC1-COD(2002)0163
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Junho de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos 477
ANEXO I
CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS 488
ANEXO II
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO CIENTÍFICA DOS PRODUTOS PRIMÁRIOS 489
P5_TA(2003)0256
Regimes de apoio *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui regimes de apoio aos produtores de determinadas culturas (COM(2003) 23 - C5-0040/2003 - 2003/0006(CNS)) 489
P5_TA(2003)0257
Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e revoga o Regulamento (CE) no 2826/2000 (COM(2003) 23 - C5-0041/2003 - 2003/0007(CNS)) 531
P5_TA(2003)0258
OCM dos cereais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (COM(2003) 23 - C5-0042/2003 - 2003/0008(CNS)) 549
P5_TA(2003)0259
OCM das forragens secas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui uma organização comum de mercado no sector das forragens secas para as campanhas de comercialização de 2004/2005 a 2007/2008 (COM(2003) 23 - C5-0044/2003 - 2003/0010(CNS)) 557
P5_TA(2003)0260
OCM do arroz *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à organização comum de mercado no sector do arroz (COM(2003) 23 - C5-0043/2003 - 2003/0009(CNS)) 563
P5_TA(2003)0261
Leite e produtos lácteos (imposição) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2003) 23 - C5-0046/2003 - 2003/0012(CNS)) 577
P5_TA(2003)0262
Leite e produtos lácteos (OCM) *
Resolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2003) 23 - C5-0045/2003 - 2003/0011(CNS)) 581
P5_TA(2003)0263
Multifuncionalidade agrícola e reforma da PAC
Resolução do Parlamento Europeu sobre a multifuncionalidade agrícola e a reforma da PAC (2003/2048(INI)) 585
P5_TA(2003)0264
Pacto de Estabilidade
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reunião entre a Tróica e os países participantes no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 588
P5_TA(2003)0265
Pedido de adesão da Turquia à União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesão da Turquia à União Europeia (COM(2002) 700) - C5-0104/2003 - 2000/2014(COS)) 592
P5_TA(2003)0266
Eleições na Nigéria
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Nigéria 599
P5_TA(2003)0267
Emprego e assuntos sociais e perspectivas de futuro
Resolução do Parlamento Europeu sobre a análise do método aberto de coordenação nos domínios do emprego e dos assuntos sociais e as perspectivas de futuro (2002/2223(INI)) 601
P5_TA(2003)0268
Método aberto de coordenação
Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação do método aberto de coordenação 604
P5_TA(2003)0269
As mulheres e o desporto
Resolução do Parlamento Europeu sobre as Mulheres e o Desporto (2002/2280(INI)) 605
P5_TA(2003)0270
Cancro da mama na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o cancro da mama na União Europeia (2002/2279(INI)) 611
P5_TA(2003)0271
Indonésia, nomeadamente as províncias de Aceh e da Papuásia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Indonésia, nomeadamente as províncias de Aceh e da Papuásia 617
P5_TA(2003)0272
Birmânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a detenção de Aung San Suu Kyi na Birmânia 620
P5_TA(2003)0273
Zimbabué
Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Zimbabué 622
P5_TA(2003)0274
Relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao Direito Comunitário
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu relativa às relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao direito comunitário (COM(2002) 141 - C5-0288/2002 - 2002/2148(COS)) 623
P5_TA(2003)0275
Pirataria e contrafacção
Declaração do Parlamento Europeu sobre o combate à pirataria e à contrafacção na UE alargada 625
ANEXO
LISTA DOS SIGNATÁRIOS 625
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT




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