52001PC0224

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2001 - Elaborada em conformidade com o n.º 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

ÍNDICE

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. Introdução

2. Principais prioridades e requisitos para as políticas económicas

2.1. Evolução económica recente e futura

2.2. Principais desafios

3. Recomendações para as políticas económicas

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

3.3. Revigorar os mercados de trabalho

3.4. Assegurar a eficiência dos mercados dos produtos (bens e serviços)

3.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

3.6. Fomentar o espírito empresarial

3.7. Promover a economia baseada no conhecimento

3.8. Promover a sustentabilidade ambiental

II. Orientações específicas para as políticas económicas dos estados- membros

1. Bélgica

2. Dinamarca

3. Alemanha

4. Grécia

5. Espanha

6. França

7. Irlanda

8. Itália

9. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Áustria

12. Portugal

13. Finlândia

14. Suécia

15. Reino Unido

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. Introdução

A União Europeia fixou para si própria em Lisboa, no ano passado, um novo objectivo estratégico para a próxima década: "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) de 2000 estabeleceu-se uma estratégia política global destinada à concretização desta ambição. Esta estratégia consiste em políticas macroeconómicas sólidas e em reformas económicas globais dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais. Estas políticas devem sustentar a curto prazo um crescimento económico forte, devem reforçar a base do crescimento futuro a médio prazo e melhorar a capacidade de defrontar com eficácia as mutações estruturais de mais longo prazo, nomeadamente o impacto decorrente do envelhecimento das populações.

Nas OGPE de 2001 confirma-se a actual estratégia política, alargando novamente o seu âmbito à luz das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo (23/24 de Março de 2001). Nestas conclusões prevê-se a integração do fomento de um desenvolvimento sustentável nas Orientações Gerais, o que é feito nas várias partes relevantes do presente documento. Estas conclusões foram elaboradas com base no exame da aplicação das OGPE de 2000 e na apreciação da situação e perspectivas económicas, tal como se apresentam nas previsões económicas da Comissão da Primavera de 2001.

A Secção 2 começa pelo debate do contexto económico em que se inserem estas Orientações e termina pela identificação dos principais desafios políticos a curto prazo, médio prazo e a mais longo prazo. A Secção 3 descreve

seguidamente as recomendações políticas gerais, aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No quadro das estratégia global, as prioridades políticas diferem de certo modo entre os Estados-Membros, devido a diferenças quanto a resultados económicos, perspectivas, estruturas e instituições. Tendo devidamente em conta essas diferenças, a Parte II apresenta as orientações económicas específicas para cada país.

2. Principais prioridades e requisitos para as políticas económicas

2.1. Evolução económica recente e futura

Um contexto económico externo bastante menos favorável - Desde o início do Verão de 2000, altura em que as anteriores Orientações foram adoptadas pelo Conselho, o contexto económico global tornou-se claramente menos favorável devido a um conjunto de factores inter-relacionados. Embora se preveja em geral que a desaceleração mundial seja relativamente curta, os riscos de se registarem resultados económicos menos favoráveis são consideráveis.

Em primeiro lugar, durante o Verão, os preços do petróleo aumentaram, tendo atingido novos máximos no Outono. Embora tenham diminuído desde o ponto culminante registado no final de 2000, num quadro em que a procura mundial em desaceleração reduz o risco de um novo aumento de preços, os preços do petróleo mantêm-se a um nível relativamente elevado e continuam a apresentar um elevado grau de volatilidade. Em segundo lugar, e de modo mais relevante, a actividade económica nos Estados Unidos e no Japão registou nos últimos meses uma desaceleração muito mais abrupta do que a prevista. Nos Estados Unidos era previsível e desejável que ocorresse um certo ajustamento para uma trajectória de crescimento mais sustentável, dado poder efectivamente conduzir a uma correcção de desequilíbrios importantes,

acumulados ao longo do período de expansão. As expectativas centram-se actualmente numa rápida retoma (em forma de V) no segundo semestre de 2001 com base, nomeadamente, numa utilização criteriosa dos instrumentos de política económica disponíveis. Contudo, as actuais perspectivas continuam a ser ensombradas por importantes factores de incerteza e não é de excluir uma desaceleração mais acentuada e prolongada. No Japão, a frágil reforma da economia dá sinais de perda de vigor e a economia mantém-se vulnerável a choques. O contexto externo em deterioração já afecta o crescimento num conjunto de economias de mercado emergentes, principalmente através da desaceleração das exportações. Em terceiro lugar, ocorreu uma correcção pronunciada nos mercados da bolsa a nível mundial, em especial das acções de empresas tecnológicas, o que reflecte uma revisão no sentido da baixa das percepções dos investidores quanto ao crescimento dos lucros a longo prazo.

O crescimento na zona do euro mantém em grande medida o seu ritmo - No seu conjunto, o segundo ano da União Económica e Monetária foi coroado de êxito, Na zona do euro, o crescimento económico foi o mais forte e o desemprego desceu para o nível mais reduzido desde há uma década. A inflação acelerou, embora, a inflação subjacente tenha permanecido a um nível bem inferior a 2%. No entanto, este dinamismo do crescimento económico foi afectado, em primeiro lugar, pelo choque negativo decorrente da subida dos preços do petróleo e,

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

subsequentemente, pela desaceleração da procura a nível mundial. Além disso, o aumento dos preços do petróleo em conjugação com a fraqueza do euro teve como consequência uma retoma da inflação, que alcançou o seu ponto culminante em Novembro de 2000.

Numa perspectiva futura, apesar de a desaceleração cíclica a nível mundial contribuir para a deterioração das perspectivas de crescimento, a zona do euro parece dever continuar a registar, em 2001-2002, um crescimento económico de cerca de 2 3/4% e uma criação sustentada de postos de trabalho relativamente sólidos, num contexto de uma atenuação das pressões inflacionistas. Os parâmetros macroeconómicos consideravelmente reforçados, nomeadamente uma moderação salarial sustentada, e a prossecução de políticas adequadas fomentaram um clima favorável ao investimento e uma forte criação de emprego, tendo criado um círculo de crescimento virtuoso, firmemente assente na procura interna. Embora tendo registado uma diminuição, a confiança das empresas e dos consumidores permanece próxima dos seus níveis historicamente mais elevados, dado continuar a ser alimentada pelo maior dinamismo da economia. A elevada utilização de capacidade, as condições de financiamento favoráveis e a forte rendibilidade contribuem para apoiar a procura decorrente da realização de investimentos, enquanto rendimentos disponíveis crescentes, fomentados por ganhos de produtividade, pelo crescimento do emprego e pelo desagravamento fiscal continuam a ser factores subjacentes à procura dos consumidores.

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Além disso, a existência de um Mercado Interno de grande dimensão, em conjugação com a existência da moeda única proporciona uma base sólida e estável com um menor grau de exposição a flutuações cambiais. A próxima introdução de notas e moedas em euros em 1 de Janeiro de 2002 dará um novo impulso à integração económica e tornará o euro uma realidade da vida quotidiana, tornando a União Monetária mais visível. Além disso, graças aos progressos alcançados em matéria de reformas económicas, a capacidade de resistência da zona do euro face a perturbações externas foi reforçada. Por conseguinte, mesmo no caso de se materializarem riscos externos no sentido de uma deterioração face às expectativas - em especial, caso a economia americana não volte rapidamente para uma trajectória de forte crescimento - estes factores contribuirão para atenuar o impacto na zona do euro.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro - Na sequência do crescimento económico e da criação de emprego fortes registados em 2000, a Dinamarca, Suécia e Reino Unido são actualmente afectados pela evolução adversa da economia mundial. Por conseguinte, prevê-se que o crescimento económico desacelere para um ritmo mais moderado. Os estreitos laços comerciais com a zona do euro e a manutenção de uma procura interna robusta coloca esses países em boa posição para defrontarem o contexto externo em deterioração. A inflação nesses países permanece moderara ou a níveis inferiores aos registados na zona do euro.

2.2. Principais desafios

Numa perspectiva futura, a UE e a zona do euro defrontam um conjunto de importantes desafios a curto, a médio e a um prazo mais longo. Uma resposta com êxito a esses desafios dependerá das medidas de política económica que estão actualmente a ser tomadas.

Desafio de curto prazo: preservar a expansão do crescimento e do emprego - A tarefa que

se coloca num futuro imediato consiste na manutenção dos fortes resultados económicos num contexto de condições económicas mundiais menos favoráveis. A zona do euro terá de basear-se cada vez mais nos seus pontos fortes.

Por conseguinte, as políticas económicas devem ter como objectivo a manutenção e o reforço da dinâmica interna de crescimento, através da prossecução de políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade e de reformas estruturais gerais. Tal contribuirá para a confiança das empresas e dos consumidores, aumentando em simultâneo a possibilidade de a política monetária poder contribuir para um crescimento na zona do euro impulsionado por factores internos. Um euro mais robusto, acompanhado de uma política monetária interna mais expansionista poderá contribuir para um ajustamento harmonioso face aos desequilíbrios mundiais, sem deixar de apoiar o processo interno e de reduzir as pressões sobre os preços vindas do exterior.

Em especial, as políticas orçamentais devem continuar a orientar-se para assegurar que as finanças públicas estejam próximo do equilíbrio ou numa situação excedentária, devendo prosseguir a moderação salarial. A preservação da estabilidade macroeconómica duramente conquistada e o seu reforço no futuro são de importância capital. As pressões no sentido do aumento das despesas públicas e da redução dos impostos intensificam-se numa altura em que as situações orçamentais melhoraram, registando os seus melhores níveis desde há muitos anos e, em alguns casos, desde há décadas. Surgiu uma certa pressão salarial desencadeada por estrangulamentos emergentes do mercado de trabalho e por reivindicações no sentido da compensação do recente aumento da inflação e da moderação registada no passado.

Contudo, a União Económica e Monetária implica uma importante mudança de regime, que acarreta responsabilidades adicionais relativamente a todos os agentes políticos para que se possa tornar num êxito. A política monetária única não pode ser concebida em função das necessidades dos Estados-Membros específicos e a taxa de câmbio já não pode ser

utilizada para restabelecer perdas de competitividade resultantes de um atraso da aplicação de reformas estruturais ou de uma combinação de políticas macroeconómicas inadequadas.

Por conseguinte, os Governos e os Parceiros Sociais têm de assumir as suas responsabilidades, contribuindo para uma combinação de políticas macroeconómicas equilibrada, tanto a nível dos Estados-Membros como da zona do euro.

De modo mais genérico, verifica-se a necessidade de voltar a aumentar a capacidade de resistência da economia através de uma combinação criteriosa das reformas estruturais. A existência de mercados mais flexíveis e abertos reforçará a capacidade da economia de defrontar a mudança e contribuirá para minimizar quaisquer impactos duradouros decorrentes de choques. Fomentarão igualmente uma interacção positiva entre melhorias estruturais da economia e trarão benefícios em termos de resultados macroeconómicos. Além disso, as reformas estruturais podem ter um impacto positivo a curto prazo, através da atenuação das pressões sobre os preços.

O desafio a médio prazo: melhorar as bases para o crescimento e o emprego no futuro - Os resultados em matéria de crescimento registados desde 1997 têm de ser apreciados num contexto de retoma cíclica em que a capacidade não utilizada pôde ser utilizada. Embora o crescimento do produto potencial possa ter melhorado nos últimos anos, em resultado dos ganhos de produtividade decorrentes de um melhor funcionamento dos mercados e das novas tecnologias de informação e de comunicação, considera-se ser ainda insuficiente para sustentar taxas de crescimento de cerca de 3% ao longo de um período prolongado. A prossecução da expansão dependerá assim de um aumento permanente do limite de velocidade do crescimento económico.

As políticas económicas devem centrar-se na criação das condições correctas que assegurem a utilização eficiente dos recurso produtivos e naturais, bem como o seu respectivo reforço ao longo do tempo, nomeadamente os investimentos na educação e na formação. Em especial, devem contribuir para um melhor funcionamento dos mercados, eliminado as suas imperfeições ou falhas decorrentes da existência de externalidades, situações de poder nos mercados, informações incompletas ou o contexto regulamentar.

Atribui-se uma especial atenção à realização de progressos substancias quanto à actual subutilização de recursos humanos. O desemprego registado na zona do euro encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado e as taxas de participação da mão-de-obra e do emprego encontram-se ainda a um nível reduzido, em especial no que diz respeito aos trabalhadores idosos e às mulheres, e ainda longe dos objectivos fixados em Lisboa e em Estocolmo. O aumento do nível de participação no mercado de trabalho, em especial relativamente a grupos mal representados ou desfavorecidos, constitui igualmente um aspecto essencial para a integração social. O reforço mútuo das políticas económicas e sociais constitui uma estratégia fundamental conducente à mobilização do pleno potencial de emprego disponível.

Com o objectivo de fomentar o aumento da oferta de trabalho, é necessário assegurar que o enquadramento regulamentar incentiva as pessoas a entrarem ou a permanecerem no mercado de trabalho. Em especial, os regimes fiscais e de prestações sociais devem ser objecto de novas reformas com o objectivo de reforçar os incentivos financeiros para que as pessoas aceitem ou permaneçam num posto de trabalho. A passagem para políticas activas com objectivos específicos constitui uma condição necessária para reforçar as oportunidades à disposição dos desempregados ou das pessoas inactivas. As políticas activas do mercado de trabalho promovem igualmente a integração social. A utilização mais eficiente da mão-de-obra europeia no seu conjunto deve ser igualmente assegurada através de medidas destinadas a apoiar a mobilidade do factor trabalho entre Estados-Membros, em especial com vista a colmatar a escassez de determinadas qualificações. Além disso, deve ser fomentada a aprendizagem ao longo da vida com vista a promover a participação no mercado de trabalho.

O aumento da oferta de trabalho terá de ser acompanhado por investimento que reforce a capacidade instalada. Tal implica a criação de um contexto empresarial favorável ao investimento, apoiado por infra-estruturas públicas adequadas e por uma administração pública moderna e eficiente. A existência de mercados de produtos e de capitais competitivos, integrados e que funcionem bem contribuirá para esse objectivo, assegurando que os recursos são afectados da melhor forma possível. Neste contexto, verifica-se a necessidade de reforçar a concorrência nos mercados dos bens e dos serviços e, em especial, nos serviços de utilidade pública e nos serviços financeiros. Para o efeito, as medidas tomadas a nível comunitário devem centrar-se na conclusão do Mercado Interno, em especial no sector dos serviços. Pelo seu lado, os Estados-Membros devem assegurar a aplicação efectiva da legislação do Mercado Interno e fomentar a intensificação da concorrência.

Um elemento central da estratégia de Lisboa consiste no reconhecimento da necessidade de promover o espírito empresarial e a inovação na UE, elementos fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da Europa e, deste modo, a sua competitividade, riqueza e criação de emprego. O reforço da iniciativa empresarial e da inovação constitui um desafio essencial para todos os Estados-Membros.

A promoção da concorrência no quadro do Mercado Interno tem como complemento lógico uma maior concorrência a nível mundial. A União Europeia deve assim continuar a adoptar uma política comercial comum, que favoreça a abertura dos mercados no quadro do comércio mundial e deve pressionar para que se efectue uma nova Conferência Multilateral de Comércio no quadro da OMC.

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A manutenção ao longo do tempo do crescimento da produtividade e da competitividade num contexto global requererá uma mudança estrutural constante. A transição da Europa para uma economia baseada no conhecimento regista progressos, permanecendo no entanto ainda insuficiências quanto à relação entre a indústria e a ciência e quanto ao nível do investimento privado em I&D, pelo que a transposição dos esforços de investigação para a fase de exploração comercial se mantém ainda a um nível fraco. Além disso, a oferta de pessoal qualificado em TIC e de investigadores já formados é ainda insuficiente.

O desafio de mais longo prazo: efectuar os preparativos para enfrentar o impacto decorrente do envelhecimento das populações - A necessidade de se prosseguirem políticas macroeconómicas sólidas e de se realizarem reformas económicas globais adquire uma maior urgência à luz do desafio decorrente do envelhecimento das populações, que se prefigura no horizonte. Com base nas tendências actuais, a população em idade activa da UE diminuirá em aproximadamente 40 milhões de pessoas e o rácio de dependência dos idosos quase duplicará entre 2015 e 2050.

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Cálculos aproximativos apontam para um maior nível de despesas com pensões de reforma públicas de uma magnitude de 3-5% do PIB no período compreendido entre 2010 e 2050. Além disso, as despesas com a saúde e com os cuidados a idosos devem aumentar de modo substancial. Deste modo, o envelhecimento das populações terá consequências consideráveis â nível da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tendo em conta a necessidade de assegurar pensões de reformas adequadas e universais. Mesmo na hipótese de ainda decorrerem alguns anos antes do impacto se concretizar plenamente, os Governos devem actuar desde já e tirar pleno partido de uma situação económica actual globalmente favorável para assegurar a qualidade, a adequação e a sustentabilidade das pensões, da saúde e dos cuidados prolongados a idosos. Para o efeito, os actuais mecanismos devem ser revistos e, sempre que adequado, reformados. A melhorias estruturais das finanças públicas devem ser realizadas para ter em conta o ónus financeiro futuro decorrente do envelhecimento das populações sobre as finanças públicas.

Para além do impacto financeiro imediato, o envelhecimento das populações tem implicações mais vastas quanto ao crescimento económico, em resultado da diminuição da população activa potencial e dos efeitos potencialmente relevantes sobre o nível da poupança agregada. A manutenção de elevados níveis de vida terá de se apoiar cada vez mais em aumentos da produtividade do trabalho e da taxa de emprego. Além disso, um menor afluxo de jovens e de pessoas recentemente formadas ao mercado de trabalho dificultará provavelmente a renovação das qualificações e, deste modo, a integração de novas tecnologias. O aumento das competências em matéria de novas tecnologias dos jovens e o fomento da aprendizagem por parte dos adultos poderão contribuir para compensar os efeitos do envelhecimento das populações sobre os níveis de qualificações.

Os Estados-Membros devem desenvolver estratégias globais destinadas a enfrentar o desafio económico colocado pelo envelhecimento das populações, devendo apresentá-las em conjugação com os respectivos

programas de estabilidade e convergência e serão examinadas no contexto da supervisão multilateral.

Assegurar uma coordenação estreita das políticas económicas - Uma estreita coordenação entre os responsáveis políticos, incluindo o intercâmbio prévio de informação, será essencial para a adopção e prossecução de respostas políticas que se reforcem mutuamente. A eficácia das suas acções políticas será intensificada se foram tomados adequadamente em consideração os reflexos indirectos, cuja importância irá aumentar em paralelo com o aprofundamento da integração.

Este aspecto é especialmente válido para os Estados-Membros da zona do euro. A fim de se enfrentar estes desafios e explorar plenamente as potencialidades da UEM, recomenda-se vivamente a estes Estados-Membros que coordenem estreitamente as suas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo.

* *

A estratégia política, tanto a nível macroeconómico como a nível microeconómico, para enfrentar eficazmente estes desafios principais é apresentada de modo mais pormenorizado na secção que segue, sendo os seus principais componentes os seguintes:

(i) assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade;

(ii) melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas;

(iii) revigorar os mercados de trabalho;

(iv) assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços);

(v) promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE;

(vi) incentivar o espírito empresarial;

(vii) promover uma economia baseada no conhecimento;

(viii) reforçar a sustentabilidade ambiental.

3. Recomendações para as políticas económicas

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A condução da política macroeconómica desempenha um papel essencial na promoção do crescimento e do emprego e na preservação da estabilidade dos preços. A curto prazo, deve assegurar-se a continuação da expansão económica e a plena realização do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deve contribuir para o restabelecimento das condições que assegurem níveis adequados de poupança e investimento de molde a colocar a economia numa trajectória sustentada de um crescimento mais robusto e não inflacionista e de criação de emprego.

Na zona do euro, e na sequência do dinamismo da actividade económica em 2000, prevê-se um certo abrandamento do crescimento, o qual deverá, no entanto, manter-se bastante robusto e acima da taxa potencial em 2001-2002, enquanto a inflação deverá baixar. Uma abordagem da. política macroeconómica adequada e livre de tensões deverá abarcar os seguintes elementos.

A política monetária única tem por missão a manutenção da estabilidade dos preços na zona do euro no seu conjunto e, sem prejuízo deste objectivo, o apoio às políticas económicas gerais na Comunidade.

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A existência de situações orçamentais sólidas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, permite que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente as suas funções sem que se incorra no risco de se infringir o limite de 3% do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo. Tem igualmente efeitos favoráveis sobre as taxas de juro e contribui para a atracção do investimento privado, para uma nova redução do rácio dívida pública/PIB e, aumentando a credibilidade do enquadramento orçamental da UEM, para o reforço da confiança dos investidores.

Enquanto como princípio geral, é relevante que as políticas orçamentais sejam orientadas pela necessidade de evitar orientações pró-cíclicas, que conduzem a flutuações exacerbadas da actividade económica e a saldos estruturais e à sobrecarga da política monetária única insustentáveis. Para este efeito, são utilizados os saldos orçamentais ajustados corrigidos das variações cíclicas como instrumento adicional aquando da apreciação das situações orçamentais. Uma situação orçamental "mínima", próxima do equilíbrio ou excedentária, foi já alcançada por vários Estados-Membros e está ao alcance dos restantes. Assim, chegou a altura de consolidar estes resultados, assegurando progressos a níveis dos saldos orçamentais corrigidos das variações cíclicas, ou a sua manutenção numa situação de equilíbrio ou excedentária nos próximos anos. Sempre que adequado, o aprofundamento da consolidação orçamental criará uma margem de manobra adicional para a estabilização cíclica, permitirá enfrentar evoluções orçamentais imprevistas, colocará a dívida pública numa trajectória descendente mais rápida e contribuirá para defrontar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento das

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populações. Com base nas últimas actualizações dos Programas de Estabilidade de 2000/01, a situação orçamental estrutural no conjunto da zona euro deverá melhorar gradualmente após uma ligeira deterioração em 2001, para atingir uma situação de equilíbrio em 2003.

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Os Estados-Membros da zona do euro devem assegurar que as respectivas políticas orçamentais apoiem a orientação para a estabilidade dos preços da política monetária única. Neste contexto, devem estar prontos a utilizar as políticas orçamentais com o objectivo de contribuir para a estabilidade dos preços a nível nacional e para ter em conta tanto a dimensão da zona do euro como as implicações nacionais da política monetária única na condução das suas políticas orçamentais. Em geral, os Estados-Membros deverão:

i. como regra, respeitar e aderir ao compromisso do último ano de assegurarem situações orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias em 2001, de molde a disporem de uma margem suficiente para enfrentarem o impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de estabilidade;

ii. elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de preservar situações orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias e de evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, voltar a reforçar as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo;

iii. estar prontos, em relação aos Estados-Membros em que existem riscos de sobreaquecimento e pressões inflacionistas, para tornar mais restritiva a política orçamental com vista a contribuir para uma combinação de políticas macroeconómicas adequadas a nível nacional.

A evolução salarial nos Estados-Membros da zona do euro deve reflectir diferentes situações económicas e a nível do emprego. Os Governos podem criar o quadro adequado que facilite as negociações salariais com os Parceiros Sociais. Numa perspectiva macroeconómica, é necessário estabelecer aumentos salariais nominais coerentes com a estabilidade dos preços e as criação de emprego; tal implica que se tenha devidamente em conta o objectivo da estabilidade dos preços do BCE ao mesmo tempo que se deverá assegurar que os aumentos salariais reais não excedam o crescimento da produtividade.

Nos Estados-Membros não participantes na zona do euro, as políticas orçamentais têm como objectivo a estabilidade dos preços. Na Dinamarca, a política orçamental prossegue este objectivo através de uma política de paridades fixas relativamente ao euro no quadro do MTC2. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas orçamentais prosseguem directamente um objectivo específico em termos de inflação. A concretização desses objectivos contribuirá para a criação das condições necessárias para a estabilidade cambial.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro manterão igualmente situações orçamentais sólidas de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em geral, estes Estados-Membros deverão:

i. manter situações orçamentais excedentárias em 2001 e, deste modo, assegurar a existência de uma margem suficiente para fazer face ao impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos respectivos orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos Programas de Convergência;

ii. elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de manter situações orçamentais de equilíbrio ou excedentárias e evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, devem consolidar as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo.

A evolução salarial dos Estados-Membros não participantes na zona do euro deve igualmente reflectir diferentes situações económicas e a nível do emprego. Numa perspectiva macroeconómica, é necessário estabelecer aumentos salariais nominais coerentes com a estabilidade dos preços e com a criação de emprego; tal implica que se tenha devidamente em conta o objectivo da estabilidade dos preços do banco central nacional, ao mesmo tempo que se deverá assegurar que os aumentos salariais reais não excedam o crescimento da produtividade.

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

Os Estados-Membros devem manter situações orçamentais sólidas, em simultâneo com a melhoria da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o relatório adoptado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Tal assegurará que as finanças públicas maximizem a sua contribuição para o crescimento e o emprego e para a realização dos objectivos acordados em Lisboa e em Estocolmo, incluindo a coesão social. Têm de ser conseguidos um equilíbrio e uma sequência adequada entre a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e o financiamento de investimentos públicos em domínios fundamentais. Para o efeito, os Estados-Membros deverão:

i. prosseguir os esforços destinados a tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, nomeadamente através da redução da carga fiscal, em especial sobre os rendimentos do trabalho mais baixos, no âmbito da prossecução da consolidação orçamental e da melhoria da eficiência nos sistemas fiscais (ver igualmente Secção 3.3);

ii. reorientar as despesas públicas para a acumulação de capital físico e humano;

iii. reforçar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais; em especial devem introduzir ou reforçar os mecanismos que contribuam para o controlo das despesas;

iv. melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia tripla. Para além das acções destinadas a aumentar as taxas de emprego, tal requererá uma rápida redução de dívida, a fim de permitir concretizar uma melhoria estrutural das finanças públicas e novas reformas dos sistemas de pensões. As medidas destinadas a estes colocar estes sistemas numa base mais sólida devem incluir o reforço do peso dos sistemas da capitalização, de molde a alcançar um melhor equilíbrio entre os diferentes

pilares dos sistemas de pensões naqueles países que ainda o não realizaram.

v. Prosseguir a coordenação dos regimes de fiscalidade a fim de evitar a concorrência fiscal nociva e aplicar de forma eficaz o acordo alcançado a nível do Conselho em 20 de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal.

3.3. Revigorar os mercados de trabalho

Os bons resultados a nível do emprego, registados nos últimos anos, prosseguiram em 2000. Tal deveu-se em grande parte às condições macroeconómicas favoráveis, tendo a evolução do mercado de trabalho indicado igualmente e de forma clara uma redução do desemprego estrutural graças às reformas e às políticas destinadas à melhoria do funcionamento dos mercados de trabalho aplicadas na última década, em especial no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego. A aceleração do crescimento dos salários foi limitada, dada a redução acentuada do desemprego, ao mesmo tempo que o desemprego de longa duração baixou numa proporção ainda maior do que a taxa global. No entanto, há ainda a necessidade de se realizarem novos progressos. Em especial, a UE defronta quatro desafios. Em primeiro lugar, surgiram num conjunto de Estados-Membros sinais de dificuldades de recrutamento e de escassez de certas qualificações, o que indica que a UE poderá estar a aproximar-se dos limites do rápido crescimento cíclico do emprego.

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Em segundo lugar, o desemprego encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado, verificando-se grandes diferenças entre Estados-Membros e regiões. Em terceiro lugar, serão necessárias novas reduções consideráveis do desemprego e um aumento substancial da oferta de trabalho a fim de se concretizarem os objectivos de uma taxa de emprego global de 70% e de uma taxa de 60% relativamente às mulheres até 2010, tal com acordados pelo Conselho Europeu de Lisboa, incluindo os objectivos intermédios de 67% e 57%, respectivamente, até Janeiro de 2005, bem como de 50% relativamente aos trabalhadores idosos até 2010, acordados no Conselho Europeu de Estocolmo. Em quarto lugar, tal como reafirmado no Conselho Europeu de Estocolmo, o objectivo a prosseguir deve consistir na criação de melhores e mais postos de trabalho, designadamente através de uma melhor educação, da aprendizagem ao longo da vida e de uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal.

Com o objectivo de vencer estes desafios, os Estados-Membros devem tirar partido das condições macroeconómicas favoráveis para efectuar as necessárias melhorias estruturais dos mercados de trabalho e para avançarem para o objectivo do pleno emprego. Até ao final de 2002, os Estados-Membros devem concretizar os objectivos estabelecidos nas Directrizes para o Emprego. Deverão em especial tomar as seguintes medidas:

i. promover uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, designadamente prosseguindo uma política de igualdade de oportunidades, assegurando a disponibilidade de instalações relativas a cuidados a crianças e a outras pessoas a cargo, reformando os regimes de pensões antecipadas e promovendo a aprendizagem ao longo da vida. De modo análogo, deve ser promovida a participação dos deficientes, das minorias étnicas e dos migrantes. Outras medidas relevantes, nomeadamente a nível das pensões de reforma, são mencionadas na secção referente às finanças públicas;

ii. reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais, com base nos estudos realizados no passado, para tornar o trabalho remunerador. As reformas realizadas nesse sentido devem reduzir os impostos sobre os trabalhadores com menores salários, reduzir as elevadas taxas marginais efectivas de imposto e abordar os efeitos de incentivo, a duração, a elegibilidade e a aplicação dos regimes de prestações sociais;

iii. fomentar os processos de formação salarial que tenham em consideração de forma mais adequada a produtividade e as condições locais dos mercados de trabalho;

iv. eliminar os obstáculos à mobilidade do trabalho dentro e entre os Estados-Membros, nomeadamente através do reconhecimento mútuo de qualificações, da melhoria da transferência de direitos de pensões através da rápida adopção e aplicação da Directiva relativa aos fundos de pensões complementares e da melhoria do acesso à informação à escala europeia relativa às ofertas de trabalho e às oportunidades de aprendizagem nos Estados-Membros, no contexto do desenvolvimento dos novos mercados de trabalho europeus;

v. facilitar a mobilidade dos trabalhadores profissionais melhorando, juntamente com os Parceiros Sociais, a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida a fim de reduzir a taxa de abandono escolar precoce e para preparar uma transição bem sucedida para uma economia baseada no conhecimento;

vi. assegurar a eficiência das políticas activas do mercado de trabalho e orientá-las para os indivíduos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração; assegurar que os sistemas de prestações sociais sejam complementados com uma assistência efectiva às pessoas à procura de emprego para reforçar a sua empregabilidade e as suas oportunidades de emprego;

vii. promover, juntamente com os Parceiros Sociais, uma organização mais flexível do trabalho, nomeadamente concluindo acordos quanto ao tempo de trabalho e reformando o actual enquadramento regulamentar, contratual e jurídico relativo à contratação, às restrições ao despedimento e ao trabalho a tempo parcial com o objectivo de combinar uma maior flexibilidade com a segurança; assegurar que quaisquer reduções do tempo total de trabalho não conduzam a aumentos dos custos do trabalho por unidade do produto e que as futuras necessidades a nível da oferta de trabalho sejam plenamente tidas em conta;

viii. prosseguir políticas destinadas à redução das diferenças remuneratórias entre os sexos decorrente de uma discriminação efectiva.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O Conselho adoptou em 19 de Janeiro de 2001, em conformidade com o artigo 128º do Tratado, orientações circunstanciadas para as políticas de emprego para 2001, de acordo com as prioridades acima referidas, bem como com as recomendações específicas para os Estados-Membros. No quadro das suas reformas do mercado de trabalho, os Estados-Membros devem aplicar com determinação as Directrizes para o Emprego e as recomendações que lhes foram dirigidas.

3.4. Assegurar a eficiência dos mercados dos produtos (bens e serviços)

A criação do Mercado Interno e o lançamento do euro fomentaram a concorrência nos mercados dos produtos da UE. Tal tem tido um efeito de moderação sobre a inflação e tem sido um factor para a convergência dos níveis de preços entre Estados-Membros, com claros benefícios para os consumidores. A concorrência tem igualmente conduzido a uma racionalização da produção, a qual contribuiu para a melhoria da competitividade das empresas europeias. Contudo, o Mercado Interno dos serviços continua a ser afectado pelas barreiras existentes, que criam obstáculos às actividades transfronteiras. A liberalização das telecomunicações e, numa menor medida, do sector da energia começou a produzir resultados positivos. A Comissão propôs a total liberalização dos mercados da electricidade e do gás para todos os consumidores até 1 de Janeiro de 2005. De modo análogo, a abertura da economia europeia ao comércio mundial expôs as empresas europeias à concorrência internacional, o que contribuiu para o aumento da eficiência dos mercados de produtos europeus. A União Europeia continua a estar empenhada na liberalização do comércio e no lançamento de uma nova ronda de negociação comercial no quadro da OMC. Embora tenham sido efectuados progressos significativos quanto ao funcionamento dos mercados europeus de produtos, existe ainda um conjunto de domínios em que são necessários novos esforços. Os Estados-Membros deverão:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

i. realizar plenamente o Mercado Interno:

- reduzindo os défices de transposição da legislação do Mercado Interno para um nível inferior a 1,5% antes do Conselho Europeu da Primavera de 2002;

- eliminado as barreiras técnicas ao comércio;

- criando um Mercado Interno dos serviços que funcione de modo eficiente através da eliminação dos obstáculos regulamentares e de outra natureza às actividades transfronteiras entre Estados-Membros e à entrada no mercado;

- procedendo a uma maior abertura do mercado dos contratos públicos e que as propostas se possam realizar por via electrónica até 2003;

ii. reforçar a concorrência ao mesmo tempo que se asseguram benefícios reais para os consumidores:

- acelerando a liberalização das indústrias de rede (sectores da energia, transporte ferroviário, transporte aéreo e serviços postais) tendo em conta as obrigações de serviço universal e a segurança da oferta;

- assegurando uma capacidade adequada e a eficácia das autoridades de concorrência e de regulamentação;

- reduzindo até 2003 o nível global dos auxílios estatais em relação ao PIB em detrimento dos auxílios específicos e sectoriais e aumentando a transparência das políticas de auxílios estatais.

3.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

O sistema financeiro da UE encontra-se em fase de integração progressiva graças à influência da globalização, da desregulamentação, da evolução tecnológica e da introdução do euro. Os ganhos de eficiência decorrentes da integração financeira reflectir-se-ão numa melhor afectação e num menor custo do capital, tendo efeitos benéficos sobre o crescimento e a criação de emprego na economia da UE. Contudo, os obstáculos remanescentes à integração financeira impedem a plena concretização dos benefícios potenciais. Destes obstáculos, o mais relevante consiste na ausência de um enquadramento regulamentar harmonizado a nível da União, que impede a existência de uma efectiva concorrência transfronteiras. Foram realizados progressos a nível da harmonização da regulamentação financeira da UE através de um conjunto de medidas tomadas ao abrigo do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). A aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR) deve reforçar as oportunidades de financiamento adequado à disposição das PME inovadoras, cuja flexibilidade e potencial de crescimento fazem delas uma importante fonte de crescimento económico e de emprego. No entanto, são actualmente limitados os progressos registados na via de um mercado verdadeiramente único dos serviços financeiros. A este respeito, é necessário:

i. assegurar que a abordagem proposta pelo Comité de Sábios para a regulamentação dos mercados de valores mobiliários, apoiada pela Recomendação do Conselho Europeu de Estocolmo, esteja operacional a partir do início de 2002;

ii. intensificar os esforços de todas as partes relevantes - o Conselho, o Parlamento e a Comissão - com o objectivo de assegurar a plena aplicação do PASF até, o mais tardar, 2005 e, em especial, aplicar as medidas fundamentais para a criação de um mercado integrado de valores mobiliários até ao final de 2003, incluindo designadamente as prioridades estabelecidas no Relatório do Comité de

Sábios sobre a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários;

iii. para além da aplicação do PASF e, em especial, relativamente aos mercados de capital de risco, intensificar os esforços destinados à criação de um mercado de capital de risco que funcione eficientemente até 2003 através da aplicação do PACR, sobretudo no que diz respeito à flexibilização das restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, a flexibilização da legislação em matéria de falências e o desenvolvimento de um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial;

iv. enfrentar eficazmente os desafios que surgem no domínio da supervisão prudencial em resultado do aumento das alianças transfronteiras e trans-sectoriais entre mercados financeiros e intermediários; a este respeito, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para aprofundar a cooperação trans-sectorial e transfronteiras entre as autoridades de supervisão e outras autoridades relevantes.

3.6. Fomentar o espírito empresarial

O espírito empresarial constitui um factor fundamental para o reforço do potencial da UE em termos de crescimento, competitividade e criação de emprego, sendo necessária a criação de um quadro mais favorável para as empresas na Europa. As empresas e os cidadãos carecem de um quadro regulamentar e fiscal que seja claro, simples e eficaz e capaz de funcionar correctamente num mercado mundial em rápida mutação. Foram introduzidas medidas destinadas a melhorar a eficiência do sector público e a reduzir a burocracia, a fim de minorar a carga administrativa que incide sobre as empresas. No entanto, continua a haver muito por fazer. As PME europeias continuam a considerar que a falta de acesso ao financiamento constitui um obstáculo ao arranque de novas empresas e um problema que limita o potencial de crescimento. Neste contexto, os Estados-Membros deverão:

i. institui um enquadramento favorável para as empresas, o que implicará:

- uma nova redução da carga e barreiras administrativas com que se confrontam as empresas, mediante a introdução de procedimentos mais simples e transparentes, balcões únicos para o arranque de novas empresas e a simplificação dos sistemas de fiscalidade das empresas;

- uma melhoria da eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um acompanhamento aferido por padrões de referência e uma maior utilização dos contratos públicos, assegurando-se por outro lado a igualdade das condições de concorrência das entidades públicas e privadas no fornecimento de bens e serviços transaccionáveis, sempre que estejam presentes organismos do sector público ou parcerias entre os sectores público e privado;

- uma simplificação e aplicação mais uniforme dos sistemas de IVA;

ii. incentivar a assunção de riscos, através de uma melhoria do acesso ao financiamento, em especial por parte das PME (ver também Secção 3.5.).

3.7. Promover a economia baseada no conhecimento

A transição da União Europeia para uma economia baseada no conhecimento está a avançar, devendo no entanto ser acelerada para que o objectivo estratégico de Lisboa seja concretizado. As empresas e os cidadãos têm de ser incentivados a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia baseada no conhecimento. Apesar dos progressos registados recentemente no domínio da difusão das TIC, a UE continua a registar um atraso relativamente aos Estados Unidos em domínios, tais como a investigação e o desenvolvimento, o investimento em novas tecnologias e a penetração da internet. É da máxima relevância que a orientação proporcionada pelo Conselho Europeu de Estocolmo no sentido da

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

aceleração das reformas económicas seja tornada uma realidade dentro do período acordado. É necessário um aumento do investimento em capital humano, I&D e TIC a fim de reforçar a competitividade europeia. O estabelecimento de mercados de produtos competitivos (ver Secção 3.4) e de mercados de capitais que funcionem eficientemente (ver Secção 3.5) contribui para a criação de um clima empresarial que estimulará a inovação e a assunção de riscos, o que por sua vez fomentará o investimento. No domínio da I&D, o principal desafio consiste no aumento da participação do sector privado, contribuindo assim para uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I&D e a instituição do Espaço Europeu de Investigação. Com o objectivo de facilitar a transição para uma economia baseada no conhecimento, é necessário:

i. estimular a I&D e a inovação:

- proporcionando incentivos adequados às empresas para realizarem actividades de I&D, nomeadamente através do reforço dos direitos de propriedade intelectual e do estabelecimento de um quadro jurídico relativo à patente comunitária antes do final de 2001;

melhorando as relações entre as universidades e as empresas, conduzindo assim à transferência de conhecimentos e a uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I&D;

- reforçando a colaboração em matéria de investigação e inovação a nível europeu, nomeadamente fomentando redes de centros de excelência que combinem empresas e parceiros académicos, promovendo a mobilidade dos investigadores e através do reforço da coordenação das políticas e programas nacionais de investigação e inovação;

- assegurando um nível suficiente de financiamento público da I&D e estabelecendo prioridades claras e coerentes relativas à investigação pública;

ii. promover o acesso e a utilização das TIC:

- aplicando a separação do "lacete local" a fim de permitir uma redução substancial dos custos de utilização da internet;

- assegurando uma utilização melhor e mais generalizada da internet nas escolas e completando a formação necessária de todos os professores até ao final de 2002;

- reforçando o enquadramento regulamentar do comércio electrónico (aplicando a Directiva relativa à assinatura electrónica e adoptando em 2001 as propostas relativas a direito de autor, à comercialização à distância, ao IVA e à facturação electrónica);

- estimulando a utilização da internet a nível da administração pública;

iii. reforçar os esforços em matéria de educação e de formação tanto a nível privado como público a fim de aumentar a oferta de investigadores qualificados, reforçar o número de efectivos altamente

qualificados em TIC e melhorar as habilitações básicas da população nestas tecnologias.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.8. Promover a sustentabilidade ambiental

O Conselho Europeu de Estocolmo solicitou que a promoção do desenvolvimento sustentável fosse integrada nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. O desenvolvimento sustentável é um conceito que extravasa a mera esfera económica e tem como objectivo a melhoria da qualidade de vida promovendo a tomada de medidas de política económica coerentes baseadas numa apreciação abrangente das suas dimensões económica, social e ambiental. Ao realizá-lo, adopta uma perspectiva de longo prazo, apreciando o bem-estar das gerações actuais e futuras. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, em especial a utilização dos instrumentos baseados no mercado como meio de promover o desenvolvimento sustentável.

Os Estados-Membros devem utilizar de modo mais intenso os instrumentos baseados no mercado na prossecução dos objectivos ambientais, dado serem normalmente os meios mais eficientes para reduzir a poluição, dado conduzirem à internalização nos preços dos custos externos. Por conseguinte, constitui um meio de aplicar o princípio do poluidor-pagador. Além disso, proporcionam à indústria uma certa flexibilidade para reduzir a poluição assegurando uma boa relação custo-eficácia e incentivando a inovação tecnológica. As alterações graduais, mas decididas e credíveis, do nível e estrutura das taxas de imposto até ao ponto em que os custos externos sejam plenamente reflectidos nos preços, minimizará os problemas de ajustamento estrutural e apoiará as soluções inovadoras de adaptação adoptadas pelas empresas. Esta abordagem minimizará igualmente

a necessidade de isenções a favor das empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem frequentemente a eficácia ambiental das medidas, distorcem o sistema fiscal e a sua supressão numa fase posterior é difícil. O estabelecimento de um enquadramento relativo à utilização de instrumentos baseados no mercado a nível comunitário contribuirá para evitar essas distorções e reforçará o Mercado Interno.

Por conseguinte, é necessário:

i. introduzir e reforçar políticas assentes nas leis do mercado, tais como a tributação, taxas sobre os utilizadores e poluidores, regimes de seguro/responsabilidade e direitos de emissão negociáveis;

ii. reduzir as subvenções sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas, que tenham um impacto ambiental negativo;

iii. intensificar a utilização de instrumentos económicos a fim de limitar as emissões de gases com efeito de estufa e dar cumprimento aos requisitos do protocolo de Quioto;

iv. chegar a acordo quanto a um enquadramento adequado relativo à tributação da energia a nível europeu.

II. Orientações específicas para as políticas económicas dos estados-membros

1. Bélgica

A economia belga registou uma taxa de crescimento de cerca de 4% em 2000, prevendo-se que o PIB real aumente em cerca de 3% em 2001 e 2002. O consumo privado, que aumentou rapidamente em 2000, permanecerá a um nível sustentado nesses dois anos impulsionado por um nível mais elevado do rendimento disponível das famílias e pelo aumento do emprego. A situação bastante dinâmica do investimento deve igualmente continuar a impulsionar a procura interna. Contudo, o sector externo deve previsivelmente contribuir num grau menor para o dinamismo económico em 2001 e 2002. A inflação, aferida pelo índice harmonizado de preços no consumidor, deve passar de 2,7% em 2000 para um nível ligeiramente inferior a 2% em 2001 e um nível ainda menor em 2002. O emprego deve continuar a aumentar nesses dois anos impulsionado pelo nível ainda forte da actividade económica e pelo efeito das medidas activas no domínio do emprego aplicadas nos últimos anos.

Tendo em conta o rácio da dívida pública ainda muito elevado e a necessidade de defrontar os desafios futuros resultantes do envelhecimento da população, a consolidação orçamental continua a ser uma prioridade. O mercado de trabalho caracteriza-se ainda por uma taxa reduzida de emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos, sendo ainda muito salientes as divergências regionais da situação do mercado de trabalho. A falta de concorrência em sectores específicos, a carga regulamentar excessiva sobre as empresas e a necessidade de aumentar a eficiência do sector público constituem igualmente importantes desafios.

Política orçamental

A aceleração da actividade económica em 2000 permitiu resultados orçamentais mais positivos do que os previstos: em vez de um défice orçamental projectado de 1% do PIB, registou-se uma situação de equilíbrio das contas do sector público administrativo. No Programa de Estabilidade actualizado de 2000 prevê-se um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2001, aumentando ligeiramente para 0,3% do PIB em 2002. A estratégia orçamental adoptada na actualização de 2000 para o período que vai até 2002 baseia-se na obtenção de elevados excedentes orçamentais primários, alcançando estes um nível superior a 6% do PIB ao ano. O controlo das despesas primárias reais deverá constituir o principal factor de ajustamento, seguindo uma norma não explícita de aumento de 1,5% ao ano em termos reais relativamente à Entidade I (Administração Federal e Segurança Social). Segundo as projecções, o rácio da dívida pública deve passar de 110,6% do PIB em 2000 para 101,4% em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Bélgica ser um dos membros da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2001, tal como projectado na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, mesmo no caso de uma taxa de crescimento real do PIB inferior à prevista;

ii. no quadro do orçamento para 2002, conter firmemente o aumento anual das despesas primárias da Entidade I dentro do limite de 1,5% em termos reais, permitindo assim a realização dos objectivos em matéria de saldo orçamental, em especial um excedente primário superior a 6% do PIB;

iii. em 2002 e nos anos seguintes, afectar as margens orçamentais, tal como definido na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, de modo compatível com o limite de uma taxa de crescimento de

1,5% das despesas reais; afectar à redução da dívida todas as receitas orçamentais adicionais que possam resultar de uma taxa real de crescimento do PIB superior à prevista;

iv. fazer os preparativos para enfrentar as implicações orçamentais decorrentes do envelhecimento da população reformando atempadamente o sistema de pensões e identificando, na próxima actualização do Programa de Estabilidade, os recursos orçamentais a afectar anualmente ao fundo especial criado para o efeito.

Mercados de trabalho

As condições do mercado de trabalho da Bélgica continuaram a melhorar em 2000, tendo como consequência da descida da taxa de desemprego para 8,7%. O Governo encontra-se actualmente em fase de aplicação de um "Estado-Providência activo" caracterizado, nomeadamente, por uma passagem gradual de políticas passivas para uma abordagem mais activa e preventiva das questões referentes ao mercado de trabalho. Foram tomadas iniciativas destinadas ao combate das armadilhas do desemprego. No entanto, a dependência de prestações sociais mantém-se a um nível relativamente elevado para certos segmentos do mercado de trabalho. O envelhecimento da população e o aparecimento de sinais de escassez de oferta no mercado de trabalho indiciam a necessidade de tomada de novas medidas destinadas à mobilização da mão-de-obra potencial não ocupada, aumentando assim as taxas de emprego e de participação. Tal constitui um dos principais desafios do mercado de trabalho belga, caracterizado por uma taxa de emprego global relativamente reduzida (60,9%), e em especial relativamente aos trabalhadores mais idosos (apenas 24% relativamente à faixa etária 55-64 anos). A persistência de disparidades geográficas consideráveis a nível das taxas de desemprego incidia uma mobilidade do factor trabalho e uma flexibilidade salarial insuficientes. Embora a carga fiscal sobre o factor trabalho na Bélgica continue a ser uma das maiores da UE, as reduções de impostos, tal como previstas pelo novo Plano de Reforma Fiscal, devem reduzir numa base gradual a tributação sobre o factor trabalho nos próximos anos. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. com base nas análises realizadas no passado, proceder a novas reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador e, em especial, para criar incentivos adequados para que as pessoas mais idosas continuem a trabalhar ou reentrem no mercado de trabalho, bem como para rever os benefícios mais elevados e o estatuto especial que isenta as pessoas desempregadas mais idosas (com idade superior a 50 anos) de uma procura activa de emprego;

ii. eliminar os principais obstáculos à mobilidade do factor trabalho e incentivar os parceiros sociais a adoptarem mecanismos de estabelecimento dos níveis salariais de modo a ter melhor em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, preservando em simultâneo a moderação salarial;

iii. continuar a reforçar, juntamente com os parceiros sociais, a flexibilidade do mercado de trabalho simplificando as condições relativas aos contratos temporários e a prazo fixo e aumentando a flexibilidade do tempo de trabalho, assegurando ao mesmo tempo que quaisquer reduções do horário de trabalho não tenham qualquer impacto negativo sobre os custos do trabalho por unidade do produto e sobre a oferta de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A Bélgica é uma pequena economia com um elevado grau de abertura e com um nível elevado de concorrência nos mercados de bens, o que contribuiu para uma produtividade do factor trabalho relativamente elevada na indústria transformadora e para preços relativamente reduzidos para um país com o seu nível de vida. O processo de liberalização no sector das telecomunicações encontra-se a avançar a bom ritmo e foram tomadas várias medidas destinadas a fomentar a economia baseada no conhecimento. Contudo, persistem problemas de concorrência nalguns sectores de serviços. A liberalização do sector da energia encontra-se numa fase menos avançada. Embora já tenham sido anunciadas medidas destinadas à redução da carga regulamentar sobre as empresas e à reforma da administração pública, a sua execução ainda é limitada. Neste contexto, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. aumentar o grau de concorrência nos sectores dos transportes e da distribuição de gás e electricidade e estabelecer entidades de gestão independentes das redes de transporte nestes sectores a fim de assegurar um acesso não discriminatório; assegurar que a reforma planeada dos caminhos-de-ferro aumente a eficiência e a qualidade do serviço e reduza a necessidade de subvenções à exploração;

ii. aumentar a transparência das relações entre o sector público e o privado a nível local e provincial, em especial o papel das autarquias e respectivas associações ("intercommunale/intercommunaal") nos diferentes sectores, tais como a energia e a banca, a fim de evitar distorções da concorrência e conflitos de interesse;

iii. tomar medidas destinadas à redução e simplificação da carga administrativa que incide sobre as empresas.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Bélgica continuam em desenvolvimento. O mercado de acções tornou-se mais integrado a nível internacional com a fusão das bolsas de valores de Bruxelas, Paris e Amsterdão em 2000. O sistema bancário tem assistido igualmente a uma transformação provocada por uma série de fusões e aquisições transfronteiras e nacionais registadas nos últimos anos. O mercado de capital de risco conheceu um forte crescimento, caracterizado por um elevado nível de investimento em capital de risco relativamente ao PIB e, igualmente, por um grau substancial de intervenção do sector público. No entanto, será desejável que se registe um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco, em especial do mercado de capital de risco privado em detrimento do público. A eficiência do sistema financeiro deve beneficiar de um conjunto proposto de medidas legislativas destinadas a melhorar o governo das sociedades. Neste contexto, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, estabelecendo um quadro fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada adaptando a legislação em matéria de falências;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

2. Dinamarca

Na sequência de uma taxa de crescimento económico próxima de 3% em 2000, impulsionada principalmente pelo nível dinâmico do investimento e por uma forte procura externa, prevê-se que a expansão económica desacelere de certo modo passando para um nível ligeiramente superior a 2% em 2001. Enquanto o crescimento do consumo privado e público deve registar uma recuperação após os fracos resultados do último ano, esta evolução deve ser mais do que compensada pelo aumento muito menor do investimento. Embora o crescimento dos mercados de exportação deva desacelerar em 2001, o aumento invulgarmente forte das importações em 2000 - em parte relacionado com a elevada intensidade de importação dos sectores do investimento e da exportação de equipamentos - deve abrandar. Deste modo, a contribuição do crescimento das exportações líquidas deve aumentar em 2001. Em 2002, prevê-se que a actividade económica acelere passando para um nível próximo de 2½ %, principalmente em resultado de uma recuperação sustentada do consumo privado.

O potencial de crescimento da economia dinamarquesa pode ser melhorado enfrentando com eficácia os seguintes desafios fundamentais: restrições relativas à oferta de trabalho que, caso sejam atenuadas, contribuirão igualmente para evitar que situações de escassez da oferta de trabalho nalguns sectores desencadeiem um novo recrudescimento dos aumentos salariais. O grau de concorrência existente em vários sectores importantes mantém-se inadequado e, dada a dimensão do sector público, é importante que se alcance um elevado nível de eficiência neste sector. De igual modo, é necessária uma contenção efectiva do crescimento real do consumo público, em especial tendo em vista o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população.

Política orçamental

O excedente do sector público administrativo foi de 2,4% do PIB em 2000, nível superior ao previsto aquando da adopção da Lei do Orçamento. De acordo com as estimativas do Governo, o excedente orçamental deve aumentar para 2,9% do PIB em 2001 e diminuir ligeiramente para 2,6% do PIB em 2002. A actualização de 2000 do Programa de Convergência dinamarquês mantém, em geral, a estratégia que consiste numa diminuição moderada dos rácios entre despesas primárias e os impostos e o PIB. Contudo, em 2001, ambos os rácios devem aumentar ligeiramente em resultado de um aumento do consumo público claramente superior ao objectivo fixado de um aumento real de 1% ao ano e de um aumento dos impostos por parte das administrações locais e regionais muito para além dos acordos não vinculativos com o Governo Central. Num prazo mais longo, as projecções indicam que as finanças do sector público administrativo dinamarquês podem fazer face à carga financeira decorrente do envelhecimento da população. Neste contexto, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. limitar de modo estrito o crescimento real do consumo público em 2001 à taxa de 1,9% prevista no orçamento;

ii. assegurar, no quadro do orçamento para 2002, que as despesas primárias desçam para um nível não superior a 49,5% do PIB, tal com especificado na actualização de 2000 do Programa de Convergência, permitindo assim uma redução da carga fiscal e mantendo um excedente orçamental de cerca de 2,5% do PIB;

iii. conter o crescimento real do consumo público, igualmente a médio prazo, de modo a que a carga fiscal possa ser reduzida até 2005 de acordo com as projecções do Governo contidas no Programa de Convergência actualizado, sem prejuízo da capacidade das finanças públicas dinamarquesas de enfrentarem adequadamente as implicações

decorrentes do envelhecimento da população. Em especial, para realizar tal, devem ser acordados com os níveis inferiores de Governo compromissos mais vinculativos, salvaguardo em simultâneo a autonomia dos Governos locais.

Mercados de trabalho

Os resultados registados a nível do mercado de trabalho dinamarquês situam-se entre os melhores da União, incluindo a taxa de emprego mais elevada superior a 76%, uma taxa de desemprego relativamente reduzida de 4,7% e um bom historial de políticas activas do mercado de trabalho. Além disso, foram adoptados critérios de elegibilidade relativos às prestações sociais mais rigorosos a fim de aumentar a oferta efectiva de trabalho, nomeadamente, através da reforma dos regimes de pensões antecipadas em 1996 e 1999 e da reforma do regime de pensões por invalidez, a aplicar em 2003. Contudo, a oferta de trabalho estagnou nos últimos anos e será reduzida devido a certas medidas tomadas recentemente, designadamente o aumento em uma semana acordado em 2000 das férias anuais do sector privado. As restrições do lado da oferta de trabalho devem persistir tanto no curto como no longo prazo, apesar dos esforços destinados a aumentar a oferta de trabalho dos emigrantes. Uma nova expansão da oferta de trabalho pode ser fomentada através de reformas fiscais e das prestações sociais, a fim de tornar a estrutura subjacente de impostos-prestações sociais mais favorável ao emprego. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i. proceder a uma nova redução da pressão fiscal global que incide sobre o factor trabalho ao longo dos próximos anos, em especial através da redução das elevadas taxas marginais efectivas de imposto que recaem sobre os níveis salariais inferiores e médios, e proceder à reforma dos sistemas de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A economia dinamarquesa encontra-se menos exposta à concorrência internacional do que outros pequenos Estados-Membros. Tal poderá constituir uma razão pela qual a concorrência é insuficiente num conjunto de mercados de produtos e os níveis dos preços no consumidor são relativamente elevados. Nos últimos anos, a Dinamarca registou melhorias consideráveis quanto à abertura do mercado dos contratos públicos e ao aumento da eficiência da prestação de serviços públicos. A política de concorrência tem sido igualmente reforçada, introduzindo-se o controlo das concentrações e assegurando a aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado. Apesar das despesas em matéria de I&D serem superiores à média da UE, a Dinamarca não se encontra ao nível dos outros Estados-Membros nórdicos, devido em parte aos menores gastos em I&D efectuados pelas empresas e a uma menor capacidade de passagem à fase de exploração comercial. Foi concebida uma nova estratégia em matéria de política empresarial para melhorar os resultados da Dinamarca no domínio da I&D. Neste contexto, as principais prioridades da Dinamarca deverão ser:

i. reforçar a aplicação das regras de concorrência nos sectores em que a concorrência tem sido insuficiente;

ii. reforçar as condições de concorrência no mercado de contratos públicos e aumentar as pressões concorrenciais quanto à prestação de serviços públicos a nível local através do estabelecimento de padrões de referência e de uma maior utilização de concursos públicos.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Dinamarca têm-se desenvolvido graças à influência das políticas governamentais centradas no reforço da supervisão financeira, na melhoria das condições concorrenciais para as empresas financeiras e no aumento da transparência do mercado. Com o objectivo de fomentar o desenvolvimento dos mercados de acções, a Dinamarca flexibilizou as restrições quantitativas colocadas às participações em capitais próprios dos fundos de pensões, permitindo assim investimentos até 70% dos capitais próprios ao abrigo do princípio da prudência. A Dinamarca melhorou o tratamento fiscal dos regimes de propriedade dos trabalhadores e reformou as regulamentações relativas aos fundos de investimento introduzindo fundos de investimento em pequenas empresas (fundos especiais de inovação que se especializam em empresas pequenas e inovadoras). Os investimentos em capital de risco duplicaram desde 1998, tendo no entanto permanecido a um nível reduzido em comparação com outros mercados. Por conseguinte, são altamente desejáveis esforços sustentados no sentido do desenvolvimento do mercado de capital de risco. As regulamentações relativas ao sector

financeiro devem ser reunidas num único instrumento legislativo e os mecanismos de supervisão devem ser simplificados. Com uma maior actividade em matéria de fusões por parte das grandes instituições financeiras na região nórdica, as autoridades de supervisão dinamarquesas assinaram um acordo de cooperação com as suas congéneres da Finlândia e da Suécia (e da Noruega) a fim de assegurar uma supervisão financeira eficiente dessas instituições transfronteiras. Neste contexto, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada mediante a adaptação da legislação em matéria de falências.

3. Alemanha

Na sequência de uma expansão extraordinária das exportações registada em 2000, a taxa de crescimento económico da Alemanha deve desacelerar de certo modo a curto prazo, devido principalmente a uma menor taxa de crescimento da economia mundial que reduzirá o surto das exportações. Prevê-se que a procura interna mais forte compense em parte a menor contribuição externa para o crescimento e constitua o principal motor da economia. O consumo privado, na sequência do abrandamento registado no último ano devido ao aumento dos preços das importações e do petróleo, beneficiará da inversão desta evolução. Um novo impulso decorrerá do crescimento do emprego e da aplicação da terceira fase da reforma do imposto sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 2001. Ao mesmo tempo, o investimento em equipamento deve manter-se a um nível robusto em resultado da elevada taxa de utilização da capacidade. De acordo com as projecções dos serviços da Comissão, o crescimento do PIB deve assim diminuir para um nível de cerca de 2¼% em 2001, enquanto em 2002 deve registar um ligeiro aumento passando para um nível ligeiramente superior a 2½%. Estas taxas de crescimento devem continuar a produzir níveis mais elevados de emprego.

Embora a situação económica da Alemanha tenha melhorado substancialmente em comparação com a década de 90, a Alemanha ainda não gerou um forte processo de crescimento endógeno e, por conseguinte, a economia permanece vulnerável a choques externos. Apesar dos efeitos positivos decorrentes das reformas realizadas recentemente a nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre as sociedades, afigura-se que o dinamismo da economia é afectado por factores de rigidez, em especial no mercado de trabalho. Embora a moderação salarial global tenha melhorado a competitividade da Alemanha nos últimos anos, os custos do trabalho por unidade do produto permanecem a um nível relativamente elevado nos novos Länder, em que a taxa de desemprego representa o dobro da média nacional, pelo que continuam a estar dependentes de grandes transferências provenientes da parte ocidental.

Os sistemas fiscal e de prestações sociais contribuem para o problema geral do desemprego, dado os impostos sobre o rendimento relativamente elevados, em conjugação com a perda de prestações da assistência social, poderem colocar os trabalhadores com níveis reduzidos de remuneração numa armadilha do desemprego. Verifica-se o risco de que, sem se procederem a reformas do mercado de trabalho e dos mecanismos de transferência, as taxas de crescimento da Alemanha sejam afectadas.

Política orçamental

No último ano, a Alemanha alcançou o seu objectivo em matéria de consolidação, dado o défice líquido das receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS ter descido para 1,0% do PIB (um excedente de 1,5% com a inclusão dessas receitas). Além disso, devido a essas receitas, verificaram-se progressos significativos quanto ao acelerar da redução da dívida. De acordo com a actualização de 2000 do Programa de Estabilidade alemão, o défice orçamental deve diminuir gradualmente até atingir uma situação de equilíbrio em 2004. Cerca de metade desse processo de ajustamento baseia-se em melhorias orçamentais registadas nos Länder e nas autarquias. A redução do défice deve ser realizada principalmente através da redução das despesas, devendo a carga fiscal diminuir em simultâneo. No entanto, prevê-se no Programa de Estabilidade actualizado um aumento temporário do défice, o qual deverá passar para um nível de 1½% do PIB em 2001 em resultado da reforma fiscal. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas será melhorada graças à reforma do sistema de pensões em curso. Contudo, permanecem os riscos orçamentais a longo prazo devido ao facto de o sistema de saúde e de os subsídios para pessoas a cargo não terem ainda tido devidamente em conta as consequências decorrentes do envelhecimento da população. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Alemanha ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar um défice do sector público administrativo de 1½% do PIB em 2001; para o efeito, o crescimento das despesas públicas em 2001 deve respeitar as projecções estabelecidas no quadro do Finanzplanungsrat de Novembro de 2000;

ii. aquando da elaboração do orçamento para 2002, manter a redução planeada do défice do sector público administrativo para 1% do PIB, mesmo se o crescimento económico em 2001-02 vier a revelar-se menor do que o previsto no Programa de Estabilidade actualizado de Outubro de 2000, de molde a assegurar que o objectivo de médio prazo de um orçamento em equilíbrio até 2004 possa ser realizado; no caso de receitas fiscais superiores às previstas, estas receitas adicionais deverão ser utilizadas para reduzir o défice para um nível inferior ao objectivo fixado;

iii. melhorar a partir de 2001 a coordenação da política orçamental entre os vários níveis de Governo reforçando o papel do Finanzplanungsrat, eventualmente no quadro do Pacto de Estabilidade Nacional;

iv. a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir a aplicação da reforma do sistema de pensões e iniciar em 2001 um processo de reformas do sector da saúde e dos subsídios para pessoas a cargo, em especial no que diz respeito aos cuidados a longo prazo dos idosos.

Mercados de trabalho

A situação da Alemanha a nível do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2000. O crescimento do emprego acelerou, aumentando a criação de emprego a um ritmo sem precedentes na última década e tendo a taxa de desemprego sido reduzida para 8,1%. Contudo, a melhoria global ainda não atingiu a parte

Oriental do país, em que o emprego voltou a diminuir e a taxa de desemprego estagnou em 16,7%. Foram tomadas medidas significativas para reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho no quadro da recente reforma fiscal. Embora o pacote de reformas do sistema de pensões ainda não tenha sido adoptado pela segunda câmara, as contribuições para o sistema de pensões foram reduzidas marginalmente em 2000. No entanto, os efeitos combinados dos sistemas fiscal e de prestações sociais podem ainda conduzir a desincentivos ao trabalho. O mercado de trabalho alemão caracteriza-se por um grau relativamente elevado de regulamentação. Os programas activos do mercado de trabalho (PAMT), em especial na parte Oriental do país, afiguram-se ineficientes em termos de reintegração no mercado de trabalho e tendem a ser utilizados incorrectamente como instrumento da política social. A considerável dimensão regional da problemática do desemprego demonstra a necessidade de tomada de novas medidas a fim de reforçar a mobilidade e a capacidade de adaptação dos salários. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i. centrar os PAMT com uma maior intensidade nos grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego a longo prazo e assegurar uma melhor correspondência entre a formação e as necessidades do mercado de trabalho. Aumentar a eficiência dos PAMT, em especial nos novos Länder. Continuar a promover um processo de formação salarial que tenha mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho;

ii. complementar a reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com novas reformas do sistema fiscal e de prestações sociais a fim de tornar o trabalho remunerador. Devem ser tomadas novas medidas destinadas à redução do nível ainda elevado de custos não salariais do trabalho, em especial relativamente aos trabalhadores com menores níveis remuneratórios;

iii. tomar medidas, sempre que adequado no quadro da "Aliança para o emprego" para tornar os contratos de trabalho e a organização do trabalho mais flexíveis e para melhorar as condições de aprendizagem ao longo da vida.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Os mercados dos produtos da Alemanha caracterizam-se pela abertura à concorrência internacional. Os níveis de produtividade encontram-se próximo da média da UE, sendo no entanto os níveis de preços relativos de certo modo superiores ao que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. A Alemanha tomou várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos seus mercados de produtos, o que resultou num melhor enquadramento para as empresas. Em especial, registaram-se alguns progressos a nível da melhoria das condições de concorrência no domínio das profissões liberais e dos trabalhadores manuais. Além disso, a reforma fiscal, a simplificação dos mecanismos de apoio às empresas e a liberalização do sector das telecomunicações começaram a produzir efeitos positivos. O mercado da electricidade foi igualmente liberalizado e foi criado um sistema de acesso negociado de terceiros à rede eléctrica. Contudo, verificam-se ainda grandes disparidades regionais em matéria de taxas de acesso. A Directiva relativa ao gás ainda não foi plenamente transposta para a legislação alemã, impedindo assim a introdução de concorrência. Os auxílios estatais encontram-se em redução gradual, permanecendo no entanto ainda níveis superiores à média da UE. A aplicação das regras relativas aos contratos públicos por parte de certas autoridades públicas continua a ser insuficiente. O crescimento económico dos novos Länder tem sido entravado devido à existência de um sector de serviços às empresas pouco desenvolvido e à falta de capacidade inovadora, entre outros factores. A taxa de penetração das TIC encontra-se em rápida expansão, tendo sido tomadas medidas destinadas a evitar que se crie um fosso no domínio digital. Contudo, verifica-se uma grave falta de efectivos no domínio das TI. Neste

contexto, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i. reformar o sistema de educação superior e minorar a situação de escassez de efectivos no domínio das TI através da educação e da formação;

ii. reforçar a concorrência existente nos mercados de produtos assegurando uma maior abertura do mercado dos contratos públicos, prosseguindo a política de reduções graduais dos auxílios estatais e continuando a diminuir a carga regulamentar que recai sobre as profissões liberais e os trabalhadores manuais;

iii. reduzir as grandes disparidades regionais verificadas em matéria de taxas relativas à utilização das redes locais de distribuição de electricidade; criar uma autoridade regulamentar específica para o sector da energia.

Mercados de capitais

Na Alemanha, foram tomadas várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento do enquadramento regulamentar dos mercados de capitais. Em especial, a Quarta Lei de Fomento dos Mercados Financeiros (Finanzmarktförderungsgesetz) será apresentada sob a forma de projecto em Junho de 2001 e aplicada em 2002. Nesta lei, propõe-se a tomada de medidas destinada à desregulamentação dos mercados de valores mobiliários, à melhoria das regras relativas à manipulação dos mercados de valores mobiliários e à garantia de uma maior segurança jurídica no que diz respeito aos futuros. Além disso, a Alemanha anunciou uma reforma da sua regulamentação dos serviços financeiros criando uma única agência federal para a supervisão dos sectores bancário, dos seguros e dos valores mobiliários a fim de fazer face aos desafios colocados pela integração dos mercados financeiros. Foram tomadas medidas destinadas à racionalização e à simplificação dos programas que se destinam a disponibilizar o capital de risco às PME e às empresas em fase de arranque. De modo mais genérico, a reforma do sistema do imposto sobre as sociedades, bem como a reforma proposta do sistema de pensões, devem contribuir para um maior desenvolvimento dos mercados de capitais, tendo sido agendada uma nova lei relativa às ofertas públicas de aquisição. Foi criada uma comissão de peritos para elaborar um código de boas práticas no domínio do governo das sociedades, tendo sido adoptada uma lei destinada a facilitar a introdução de acções nominativas (Namensaktien). Neste contexto, a principal prioridade da Alemanha deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco prosseguindo os esforços destinados ao estabelecimento de um enquadramento fiscal e regulamentar mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial.

4. Grécia

A actividade económica da Grécia em 2000 revelou-se dinâmica, prevendo-se que acelere em 2001 e 2002 com um aumento do PIB real de cerca de 4,8% em 2002. A forte procura interna será apoiada principalmente pelo investimento, em especial pelo investimento na construção, que deverá acelerar devido aos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Além disso, a descida das taxas de juro, conseguida graças à participação na zona do euro, deve contribuir para o dinamismo da actividade económica. Prevê-se que o saldo da balança de transacções correntes se deteriore ainda mais devido ao impacto do rápido aumento das importações induzido pela forte procura interna e pela desaceleração dos mercados de exportação de bens. Os preços no consumidor aceleraram em 2000, tendo alcançado uma taxa de crescimento de 4,2% em Dezembro. Em paralelo com a moderação dos preços das importações, prevê-se que a inflação desacelere em 2001 e 2002. Contudo, verificam-se riscos consideráveis de sobreaquecimento neste contexto de actividade económica em forte expansão e de condições monetárias mais expansionistas. A aceleração da actividade económica contribuirá para melhorar gradualmente a situação do mercado de trabalho, prevendo-se no entanto que a taxa de desemprego permaneça a um nível elevado.

Persistem os riscos quanto à inflação em 2001, o que requer a tomada de medidas de estabilização adequadas no quadro da política económica. Neste contexto, a política orçamental constituirá um importante instrumento de política económica a fim de conter as pressões inflacionistas. A evolução salarial será igualmente crucial a este respeito. A prossecução dos esforços de consolidação orçamental serão igualmente necessários para reduzir o elevado nível do rácio da dívida pública e para preparar a Grécia para os desafios a longo prazo resultantes do envelhecimento da população. As reformas estruturais dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais permanecem domínios prioritários com vista ao aumento da produtividade, ao fomento da criação de emprego e à melhoria da competitividade externa da economia.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo foi reduzido para 0,9% do PIB face a um nível de 1,8% em 1999. No Programa de Estabilidade de 2000 prevê-se um excedente do sector público administrativo correspondente a 0,5% do PIB em 2001 e a 1,5% no ano seguinte; as previsões orçamentais incluídas nesse programa baseiam-se num pressuposto de um elevado crescimento real do PIB de cerca de 5% em ambos os anos. A estratégia orçamental centra-se num objectivo de elevados excedentes primários correspondentes a cerca de 7% do PIB em 2001 e 2002, beneficiando em paralelo da descida dos juros da dívida pública na sequência da redução das taxas de juro e do rácio da dívida. Contudo, esse programa prevê uma redução significativa das despesas primárias correntes do sector público administrativo apenas em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Grécia ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. assegurar que o objectivo orçamental de um excedente de 0,5% do PIB estabelecido para 2001 seja realizado e devendo o país estar preparado para uma execução orçamental mais estrita em 2001, caso persistam as pressões inflacionistas;

ii. assentar no orçamento para 2002 numa política financeira claramente orientada para a estabilidade dos preços. Para o efeito, respeitar o objectivo de excedentes do saldo primário de 7% do PIB, principalmente através de uma forte contenção das despesas primárias correntes aplicando normas claras e vinculativas;

iii. prosseguir a reforma do sector público a fim de reduzir a médio prazo a sua dimensão com vista à melhoria da competitividade da economia e à diminuição da carga incidente sobre as

finanças públicas;

iv. acelerar a aplicação da reforma do sector da segurança social a fim de garantir a viabilidade do sistema; em especial, dar início em 2001 à reforma do sistema de pensões necessária para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

Após uma redução do emprego registada em 1999, apesar do dinamismo da actividade económica, o emprego cresceu em 1,2% em 2000 contribuindo assim para uma redução da taxa de desemprego. Apesar desta evolução positiva, o mercado de trabalho da Grécia continua a caracterizar-se por uma reduzida taxa de emprego (55,4% em 2000), uma elevada taxa de desemprego e um forte grau de segmentação do mercado de trabalho evidenciado por elevadas taxas de desemprego feminino e dos jovens. O conjunto de medidas tomadas recentemente destinaram-se à melhoria da situação do mercado de trabalho, nomeadamente alterações de certos impostos e prestações sociais e a adopção de um segundo grande pacote de medidas relativas ao mercado de trabalho. Além disso, prosseguem a aplicação de programas activos do mercado de trabalho e a modernização dos serviços públicos de emprego. Apesar das medidas tomadas recentemente, o mercado de trabalho apresenta ainda um conjunto de factores de rigidez, nomeadamente: uma regulamentação complexa e pesada, uma descentralização insuficiente da negociação salarial e importantes distorções dos incentivos no mercado de trabalho decorrentes do sistema fiscal e de prestações sociais. Por outro lado, afigura-se que o sistema educativo não equipa adequadamente as pessoas para as necessidades do mercado de trabalho. Neste contexto e no quadro de uma rigorosa aplicação de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. assegurar a plena aplicação dos recentes pacotes de reforma do mercado de trabalho e consolidar estes esforços, em especial, flexibilizando a legislação restritiva relativa à protecção do emprego;

ii. eliminar as principais distorções decorrentes dos impostos sobre o trabalho e da elegibilidade para as pensões de reforma, melhorando assim os incentivos ao trabalho, em especial no sector formal;

iii. assegurar que os salários tenham mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, em especial tornando uma possibilidade prática as isenções previstas nos pactos territoriais para o emprego;

iv. aumentar o investimento e melhorar os sistemas educativos e de formação a fim de reforçar as qualificações da população activa.

Mercados de produtos e a economia baseada no conhecimento

A Grécia apresenta um grau relativamente reduzido de integração nos mercados dos produtos da UE, devido em grande parte à sua posição geográfica. A produtividade do trabalho regista uma melhoria, permanecendo no entanto ainda a um nível inferior à média da UE. Os níveis de preços encontram-se a um nível inferior à média da UE, mas ligeiramente acima do que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. Prosseguem as reformas dos mercados dos produtos, mas a um ritmo relativamente lento. Foram realizados progressos quanto à conclusão do enquadramento regulamentar e institucional relativo à abertura das indústrias de rede, sendo no entanto o ritmo desta liberalização lento, em especial nos sectores do gás e do transporte marítimo. A privatização das empresas estatais prosseguiu em 2000, mas com um menor dinamismo do que nos anos anteriores e foram tomadas certas medidas destinadas a fomentar o arranque de novas empresas. A situação a nível da transposição da legislação relativa ao Mercado

Interno continua a ser a pior da UE, tendo-se apenas registado progressos modestos quanto à melhoria do contexto empresarial. Apesar do rápido aumento registado nos últimos anos das despesas e da penetração das TIC, a Grécia apresenta ainda um atraso relativo quanto ao desenvolvimento da sociedade baseada no conhecimento. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. continuar a reduzir a carga regulamentar e administrativa incidente sobre as empresas, melhorar o funcionamento da administração pública e melhorar a coerência do sistema de impostos sobre as empresas;

ii. tomar novas medidas destinadas ao aumento das despesas em I&D;

iii. continuar a fomentar uma maior difusão das TIC e a utilização do comércio electrónico;

iv. melhorar a situação a nível da transposição da legislação relativa ao Mercado Interno, em especial no domínio dos contratos públicos;

v. acelerar a liberalização anunciada dos sectores do gás e do transporte marítimo e reforçar a concorrência nos serviço de utilidade pública já liberalizados.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Grécia continuam a desenvolver-se rapidamente, graças às melhorias do quadro regulamentar e da infra-estrutura do mercado. De modo mais específico, o desenvolvimento de um mercado de capitais de risco foi facilitado pela criação de um novo mercado de acções para as PME, pela criação de um fundo destinado ao fomento do investimento numa fase precoce em PME e por novas medidas de desagravamento fiscal sobre mais-valias. Contudo, será desejável um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco. O processo de privatizações constitui um factor de reforço da concorrência no sector bancário nacional. As alterações verificadas na estrutura do sistema bancário e o processo de integração financeira com o resto da UE traduz-se no facto de a cooperação entre as autoridades de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras ser de uma relevância cada vez maior. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capitais de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios, estabelecendo um enquadramento fiscal conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada pela adaptação da legislação em matéria de falências;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

5. Espanha

A taxa de crescimento do PIB manteve-se a um nível forte em 2000, registando-se uma clara trajectória de desaceleração no segundo semestre do ano devido ao abrandamento da procura interna, compensado em parte pela contribuição externa positiva. As perspectivas para 2001 e 2002 apontam para um crescimento menor, mas mais equilibrado. Em 2001, prevê-se que a procura interna desacelere novamente, registando-se uma reduzida contracção do défice externo e um menor nível de inflação. Em 2002, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB retome ligeiramente, devido principalmente ao consumo privado que beneficia de um aumento do rendimento real disponível, consequência de uma evolução dos preços mais favorável, e que se verifique uma forte criação de emprego.

Embora o desemprego continue a diminuir em 2000, os problemas associados ao mercado de trabalho permanecem. A percentagem de contratos a prazo representa quase 1/3 do emprego total. Persistem grandes disparidades regionais em matéria de desemprego. Além disso, a evolução dos preços em 2000 foi pior do que a prevista, devido ao comportamento de rubricas mais voláteis (energia e bens alimentares não transformados) e à aceleração da inflação subjacente. Prevê-se que a consolidação orçamental prossiga a médio prazo, tal como previsto no Programa de Estabilidade actualizado de 2001, sendo no entanto ainda necessárias novas medidas firmes a fim de enfrentar o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população. Por último, a política económica deve ter em conta a necessidade de fomentar a economia baseada no conhecimento de molde a melhorar as perspectivas a médio prazo da economia espanhola.

Política orçamental

Em 2000, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,3% do PIB, o que representa uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em relação a 1999. De

acordo com o Programa de Estabilidade actualizado de 2001, o sector público administrativo deve atingir uma situação de equilíbrio em 2001, passando para um excedente de 0,3% do PIB em 2004. A estratégia orçamental delineada na actualização é análoga à dos dois programas anteriores e baseia-se na contenção do crescimento das despesas correntes primárias, o que permite um nível superior de investimento público e, após 2002, uma redução da carga fiscal. Dado o facto de a Espanha estar particularmente exposta ao problema do envelhecimento da população e às consequências orçamentais adversas decorrentes desse facto, a sustentabilidade das finanças públicas é uma fonte de preocupação. Por conseguinte e tendo em conta o facto da Espanha ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2001, tal com estabelecido no Programa de Estabilidade actualizado, em especial através da contenção das despesas correntes primárias. Além disso, deverá existir a disponibilidade para proceder a uma nova contracção da política orçamental para compensar as pressões inflacionistas nacionais;

ii. elaborar o orçamento para 2002 considerando o objectivo estabelecido no Programa de Estabilidade actualizado de 2001 como um nível mínimo, fazendo transitar para o ano seguinte qualquer melhoria dos resultados face aos previstos para 2001 e tendo em conta a necessidade de combater as pressões inflacionistas. Adicionalmente, assegurar que a reforma fiscal prevista para 2002 seja orientada para o lado da oferta e que não ameace os objectivos orçamentais consagrados no Programa de Estabilidade;

iii. aumentar o fundo de reserva do sistema de pensões público criado na Lei do Orçamento de 2000 para, pelo menos, 1% do PIB até 2004, tal como previsto no último Programa de Estabilidade actualizado. Adicionalmente, legislar já em 2001 para que se proceda a uma reestruturação global do sistema público de pensões assegurando assim a sua viabilidade futura.

Mercados de trabalho

Os resultados registados a nível do mercado de trabalho melhoraram consideravelmente em Espanha ao longo dos últimos anos, com um forte crescimento do emprego e uma redução acentuada do desemprego, que passou de 24% em 1994 para 14% em 2000. No entanto, o país sofre ainda de um nível muito levado de desemprego estrutural com graves disparidades regionais e de uma taxa de emprego muito reduzida, em especial das mulheres (40,3% em 2000). Os principais problemas estruturais incluem o facto de os custos do trabalho não reflectirem a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho e da reduzida mobilidade da mão-de-obra, em parte devido à rigidez verificada no mercado da habitação e ao funcionamento de certos regimes de prestações regionais. Afigura-se que as propostas recentes de reforma dos contratos de trabalho contribuirão de certo modo para eliminar os factores de rigidez neste domínio, embora a experiência de anteriores reformas indique que muito dependerá da respectiva aplicação. Embora as despesas em políticas activas do mercado de trabalho tenham aumentado substancialmente nos últimos anos, ter-se-á dedicado menos atenção à eficiência dessas medidas, que podem desempenhar um importante papel para uma redução do desemprego de longo prazo. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Espanha deverão ser:

i. fomentar a reforma da formação dos salários a fim de ter em conta de forma mais adequada as diferenças registadas a nível da produtividade e das condições locais do mercado de trabalho e diminuir os obstáculos à mobilidade do factor trabalho, nomeadamente através da melhoria do funcionamento do mercado da habitação e dos regimes prestações regionais;

ii. aumentar o investimento no sistema de educação e formação, para garantir a sua melhoria, assegurar que as medidas activas do mercado de trabalho sejam eficientes, adaptadas às necessidades dos mais

susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração e às necessidades do mercado de trabalho;

iii. tomar medidas, juntamente com os Parceiros Sociais, destinadas a assegurar um compromisso adequado entre flexibilidade e segurança, através de uma aplicação efectiva das reformas dos contratos de trabalho aprovadas recentemente, com vista a atingir progressos rápidos em termos de uma proporção mais reduzida dos contratos a prazo, uma maior utilização dos contratos de trabalho a tempo parcial e uma maior proporção do emprego feminino.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Embora a integração da Espanha nos mercados europeus de bens tenha aumentado de forma constante durante a década de 90, o grau de abertura da economia espanhola é ainda inferior ao dos outros grandes Estados-Membros. De modo análogo, a produtividade do trabalho encontra-se a um nível relativamente reduzido. Em 2000, a Espanha tomou várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos seus mercados de produtos. Foram aceleradas a transposição da legislação do Mercado Interno e a liberalização dos mercados das telecomunicações e da energia; as regras comunitárias relativas aos contratos públicos foram aplicadas de modo mais eficaz e o volume de auxílios estatais tem sido objecto de redução. Foram tomadas novas medidas destinadas à redução da carga administrativa relativamente elevada que incide sobre as empresas, em especial as PME. Para sanar o problema do reduzido nível de despesas em I&D, foi lançado um plano nacional de I&D e inovação com uma duração de 3 anos. Contudo, as despesas públicas em educação encontram-se igualmente a um nível relativamente reduzido em comparação com outros países da UE e a taxa de penetração da Internet é a segunda mais reduzida da União. Neste contexto, as principais prioridades da Espanha deverão ser:

i. tomar medidas destinadas ao aumento dos conhecimentos básicos da população no domínio das TIC, bem como da oferta de pessoal altamente qualificado em investigação e nas TIC;

ii. continuar a aplicação do plano destinado a simplificar o enquadramento regulamentar relativo às PME.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Espanha tem sido objecto de um programa importante de privatizações e de medidas regulamentares destinadas ao reforço da transparência. A eficiência dos mercados foi melhorada graças à consolidação de vários sistemas nacionais de regularização e liquidação de valores mobiliários.

Encontra-se igualmente em curso a consolidação do sector bancário, o que teve por consequência o aumento da rendibilidade e o fomento da utilização de tecnologias mais avançadas. O mercado de capital de risco encontra-se em expansão, devido a medidas fiscais favoráveis e à criação do Nuevo Mercado, permanecendo no entanto pouco desenvolvido, em especial no que diz respeito ao investimento numa fase precoce. Por conseguinte, será desejável a tomada de medidas destinadas a um maior desenvolvimento deste mercado. Neste contexto, a principal prioridade da Espanha deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco através e uma flexibilização das restrições sobre os investidores institucionais, susceptíveis de limitar o seu investimento em capitais próprios, e estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada através da adaptação da legislação em matéria de falências.

6. França

Apesar de uma certa desaceleração resultante de uma menor procura externa, a actividade económica da França deve previsivelmente manter-se a um nível sustentado: prevê-se actualmente que a taxa de crescimento real do PIB atinja um nível ligeiramente inferior a 3% em 2001 e 2002. Nesses dois anos, a forte procura interna deve continuar a ser o principal factor subjacente à evolução dinâmica da actividade económica, registada desde há três anos; os efeitos negativos sobre o poder de compra das famílias, decorrente do aumento verificado no passado dos preços do petróleo, abrandará progressivamente e, em simultâneo, as reduções de impostos planeadas para 2001 e 2002 contribuirão para uma aceleração do consumo privado. No contexto de perspectiva favoráveis do lado da procura, prevê-se que o investimento produtivo permaneça dinâmico. A actividade económica em expansão continuará a ter um elevado conteúdo de emprego, permitindo assim que a taxa de desemprego prossiga a rápida descida.

Embora o desemprego tenha sido reduzido de modo acentuado no decurso de 2000, permanece a um nível elevado e a evolução salarial e dos preços mantém-se até ao presente a um nível moderado. Contudo, estão cada vez mais a surgir sintomas de escassez da oferta no mercado de trabalho. Além disso, a taxa de utilização da capacidade da indústria transformadora alcançou um nível historicamente elevado. Embora se afigure que esta evolução não limita ainda a produção, representa um risco potencial que requer a tomada de medidas adequadas de política económica. A sustentabilidade da actual expansão económica depende de melhores condições do lado da oferta, nomeadamente uma maior participação no mercado de trabalho, um contexto mais favorável para o investimento e uma maior concorrência. Além disso, a actual situação macroeconómica proporciona uma oportunidade para eliminar a um ritmo mais rápido o défice do sector público administrativo: tal revelar-se-á especialmente pertinente a fim de defrontar os futuros desafios orçamentais

decorrentes designadamente do envelhecimento da população.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo foi reduzido em 0,4 pontos percentuais, passando para 1,3% do PIB, valor inferior ao défice previsto para esse ano. De acordo com o programa de Estabilidade actualizado de 2000, verificar-se-ão novas reduções do rácio do défice em 2001 e nos anos seguintes. Prevê-se que as finanças públicas atinjam uma situação de equilíbrio ou excedentária em, o mais tardar, 2004. A estratégia orçamental francesa baseia-se num rigoroso controlo das despesas públicas em termos reais; cerca de metade das margens criadas por essa contenção serão afectadas à redução do défice público e a parte restante a desagravamentos fiscais. Numa perspectiva de mais longo prazo, as finanças públicas defrontar-se-ão uma carga crescente decorrente do envelhecimento da população. Foi criado em 1999 um fundo de reserva público de pensões a fim de precaver parcialmente o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população. Neste contexto e tendo em conta o facto de a França ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar em 2001 um défice do sector público administrativo de 1% do PIB (com excepção das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), de acordo com o objectivo fixado no Programa de Estabilidade actualizado de 2000; para o efeito, assegurar que o aumento das despesas públicas reais não exceda o nível previsto de 1,8% em 2001;

ii. no quadro do orçamento para 2002, conter as despesas públicas em termos reais dentro do limite de 1,6% a fim de assegurar a realização do objectivo de um défice orçamental de 0,6% fixado no Programa de Estabilidade actualizado de 2000;

iii. afectar em 2002 e nos anos seguintes, com a máxima prioridade, quaisquer margens disponíveis adicionais ao reforço da situação orçamental a fim de defrontar os desafios de longo prazo, designadamente a carga que incidirá sobre as finanças públicas resultante do envelhecimento da população. Por outro lado, com o objectivo de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, dar início imediatamente à realização de uma reforma global do sistema de pensões.

Mercados de trabalho

A evolução verificada recentemente no mercado de trabalho francês continua a ser notável em 2000, o emprego cresceu fortemente em 1,9%, o que contribuiu para uma acentuada redução da taxa de desemprego, que passou para 9,5%. A evolução salarial tem-se igualmente caracterizado pela moderação, apesar de preocupações relativas às crescentes faltas de efectivos nalguns sectores e profissões, susceptíveis de ser agravadas pela redução do tempo de trabalho. Apesar dos bons resultados obtidos recentemente, a taxa de desemprego encontra-se ainda a um nível elevado e a taxa de emprego a um nível relativamente reduzido, em especial no que diz respeito aos trabalhadores mais idosos (29% em 2000). Verifica-se igualmente a necessidade de aumentar a oferta de trabalho, em especial de trabalhadores sem qualificações e de trabalhadores mais idosos. Os elevados níveis de desemprego estrutural devem-se parcialmente aos desincentivos remanescentes para trabalhar que resultam do sistema fiscal e de prestações sociais, apesar das medidas recentemente tomadas e destinadas a reduzir as armadilhas de inactividade, e à regulamentação do mercado de trabalho relativamente estrita. Neste contexto e no quadro de uma aplicação vigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da França deverão ser:

i. consolidar as recentes reformas dos sistemas fiscal e de prestações socais melhorando os incentivos para que os trabalhadores mais idosos permaneçam

no mercado de trabalho e eliminado os desincentivos remanescentes para aceitar trabalho a tempo parcial e a tempo inteiro. Neste contexto, deverá prestar-se uma especial atenção aos regimes de reforma antecipada e aos regimes de rendimento garantido, em especial para os trabalhadores não qualificados e com baixos níveis de remuneração;

ii. acompanhar de perto os efeitos positivos e negativos da aplicação da legislação que institui a semana de trabalho de 35 horas, para garantir que continue a não gerar quaisquer efeitos adversos a médio prazo sobre os custos salariais, a oferta de mão-de-obra e a organização do trabalho;

iii. reformar a legislação de protecção do emprego com o objectivo de fomentar a criação de postos de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A economia francesa caracteriza-se pela abertura à concorrência internacional, sendo a produtividade do trabalho relativamente elevada. Os níveis de preços relativos permanecem de certo modo a um nível superior ao que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. Foram realizados progressos quanto ao fomento da iniciativa empresarial e o volume de auxílios estatais tem vindo a ser reduzido. Contudo, o historial da França quanto à transposição das directivas do Mercado Interno é o segundo pior da UE e a liberalização dos sectores de rede tem vindo a ser lenta. Além disso e apesar dos progressos registados recentemente, a carga administrativa incidente sobre as empresas mantém-se a um nível relativamente elevado. Mais recentemente, a França adoptou um decreto que deve assegurar uma maior abertura do mercado dos contratos públicos e a respectiva transparência. Por último, a penetração das TIC encontra-se em rápido aumento e foram tomadas medidas destinadas a evitar que surgisse um fosso no domínio digital. Neste contexto, as principais prioridades da França deverão ser:

i. acelerar o processo de liberalização nos sectores de rede, em especial nos sectores do gás e da electricidade;

ii. acelerar a transposição e a aplicação das directivas do Mercado Interno;

iii. prosseguir a redução do volume de auxílios estatais específicos;

iv. prosseguir os esforços destinados à redução da carga administrativa que incide sobre as empresas simplificando os procedimentos e desenvolvendo novos meios de comunicação electrónica com as autoridades públicas.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais em França continuaram a desenvolver-se, em especial no que diz respeito ao mercado de acções tanto em termos de empresas cotadas como de capitalização bolsista. O mercado de acções beneficia igualmente da criação de planos de poupança a longo prazo, enquanto a eficiência dos mercados tem sido reforçada por uma maior transparência e por melhorias registadas a nível da protecção dos investidores. Além disso, o mercado de acções tornou-se mais integrado a nível internacional devido à fusão das Bolsas de Valores de Paris, Amsterdão e Bruxelas. De modo mais específico, o investimento em capital de risco

beneficiou de uma série de medidas tomadas nos últimos anos, permanecendo no entanto em 1999 a um nível ligeiramente inferior à média da UE. No entanto, será desejável um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco. Prossegue a privatização do sector bancário, procedendo o Estado ao desinvestimento das suas participações no último banco pertencente ao Estado, o Banco Hervet. Encontram-se igualmente em curso mudanças a nível do enquadramento de supervisão, tal como reflectido na futura fusão das autoridades de regulamentação dos valores mobiliários e de uma maior cooperação entre as autoridades de supervisão do sector bancário e dos seguros. Neste contexto, as principais prioridades da França deverão ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios, estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada através da adaptação da legislação em matéria de falências;

ii. continuar a simplificar os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras com o objectivo de assegurar que acompanhem a evolução do sistema financeiro.

7. Irlanda

Após uma taxa de crescimento muito elevada registada em 2000, situando-se a um nível significativamente superior ao seu potencial, espera-se uma desaceleração do crescimento em 2001-02, tornando-se mais evidente a escassez da oferta de trabalho e de capacidade disponível. O abrandamento da actividade americana e os efeitos da febre aftosa constituem factores adicionais para a desaceleração do crescimento. A menor taxa de crescimento do mercado das exportações e uma maior taxa de câmbio real, juntamente com um orçamento expansionista para 2001, devem aumentar a contribuição relativa da procura interna para o crescimento. Na sequência de um acentuado aumento da inflação no decurso de 2000, as perspectivas neste domínio apontam para uma redução moderada do seu ritmo em 2001-2002: enquanto certos factores que tiveram um impacto significativo sobre a inflação em 2000 devem perder intensidade, prevê-se que a inflação gerada internamente permaneça a um nível relativamente elevado.

O elevado crescimento verificado desde meados da década de 90 criou uma situação de praticamente pleno emprego. A tarefa actual consiste em manter um crescimento forte e sustentável contendo as pressões inflacionistas e eliminando os estrangulamentos a nível do mercado de trabalho e das infra-estruturas. Em especial, uma contribuição da política orçamental para a realização destes objectivos, que não ameace a estabilidade económica, constitui um desafio essencial. Dados os aumentos dos salários de base para 2001-2002 no quadro do acordo nacional recentemente renegociado terem sido revistos no sentido da alta em reacção a uma inflação superior à prevista, sendo provável derrapagens em relação a esse acordo atendendo às restrições da oferta no mercado de trabalho, a necessidade de evitar a ocorrência de uma espiral salários-preços constitui um outro desafio. A contribuição de novas medidas para o aumento da concorrência em certos sectores e um maior volume de despesas em I&D por parte das empresas com o objectivo de reforçar o lado da oferta constituem igualmente questões fundamentais de política económica.

Política orçamental

Em 2000, devido ao forte crescimento da economia, estima-se que o excedente orçamental tenha atingido um nível de 4,5% do PIB, 1,2 pontos percentuais superior à previsão inicial. Na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade relativo ao período 2001-2003, previam-se elevados excedentes correspondentes a 4,2% do PIB em média e uma nova redução do rácio da dívida para um nível inferior a um quarto do PIB até 2003. As finanças públicas caracterizam-se pela sua solidez e a recente decisão de efectuar uma contribuição anual de 1% do PIB para o fundo de reserva de pensões nacional até 2055 constitui um outro factor de reforço da sua sustentabilidade a longo prazo. Contudo, na sua reunião de 12 de Fevereiro, o Conselho ECOFIN considerou os planos orçamentais para 2001 inadequados devido ao seu carácter expansionista e, deste modo, incoerentes com as OGPE de 2000, tendo emitido uma recomendação à Irlanda para cessar esta incoerência. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Irlanda ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. eliminar a incoerência com as OGPE de 2000, causada pelo orçamento para 2001, por intermédio de medidas orçamentais compensatórias a tomar no decurso do corrente exercício orçamental;

ii. elaborar um orçamento para 2002 que contribua para um abrandamento gradual do ritmo de expansão da procura;

iii. melhorar o controlo das despesas, reintroduzido a partir de 2002 normas claras quanto aos agregados da despesa;

iv. continuar a conceder a máxima prioridade ao plano de desenvolvimento nacional no domínio das infra-estruturas e dos investimentos em capital humano, embora condicionado à realização e à manutenção dos objectivos de estabilidade constantes da política orçamental.

Mercados de trabalho

O mercado de trabalho irlandês continuou a registar bons resultados com novos ganhos a nível da criação de emprego, que excedem o crescimento da população activa, o que conduz a uma diminuição persistente da taxa de desemprego, actualmente de 4,2%. A taxa de emprego de 2000 de 64% excede a média da UE. Embora a taxa de emprego feminina, de 53% em 2000, tenha aumentado para um nível próximo da média da UE, mantém-se como a sexta mais baixa da União. Neste contexto de um mercado de trabalho com uma oferta cada vez mais escassa, a falta de efectivos está-se a tornar mais generalizada e a inflação salarial encontra-se em aceleração, o que implica um risco significativo de deriva salarial. O crescimento verificado recentemente da população activa, que dá indícios de desaceleração, deveu-se significativamente à continuação de um crescimento forte da população em idade activa. O forte crescimento registado anteriormente das taxas de participação encontra-se em fase de diminuição, verificando-se ainda a possibilidade de novos ganhos consideráveis. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Irlanda deverão ser:

i. promover uma evolução salarial coerente com a manutenção da estabilidade dos preços;

ii. continuar a centrar as medidas no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A Irlanda encontra-se bastante exposta à concorrência internacional. A produtividade do trabalho situa-se a um nível bastante superior à média da UE e os preços no consumidor estão próximos da média da União. A carga regulamentar que incide sobre as empresas é relativamente reduzida e o processo de liberalização regista avanços, em especial nos

sectores da electricidade e do gás. Contudo, verifica-se ainda um nível insuficiente de concorrência nalguns sectores do mercado dos produtos. São necessários maiores progressos no sentido da privatização das grandes empresas públicas e da transposição da legislação do Mercado Interno. Embora a Irlanda se encontre bem avançada em termos de produção no domínio das TIC e de penetração da Internet, as despesas públicas no domínio da I&D encontram-se a um nível relativamente reduzido e as despesas das empresas nesse domínio concentram-se em empresas estrangeiras. Neste contexto, as principais prioridades da Irlanda deverão ser:

i. tomar medidas para introduzir uma maior concorrência em segmentos do mercado específicos; reforçar a aplicação da política de concorrência a toda a economia;

ii. introduzir medidas destinadas à prossecução da liberalização dos sectores dos transportes, electricidade e gás e à redução do poderio no mercado das grandes empresas públicas dos sectores de rede;

iii. aplicar os planos do Governo no sentido de um aumento substancial das despesas em I&D através de programas destinados ao apoio da I&D realizada pelas PME, fomentar as redes de cooperação industriais e desenvolver as infra-estruturas de investigação a nível nacional e regional.

Mercados de capitais

Verificam-se indícios claros de uma mudança estrutural em curso nos mercados de capitais da Irlanda reflectidos na decisão da Bolsa de Valores irlandesa de comprar a tecnologia de negociação electrónica à Deutsche Börse e na criação de uma bolsa de acções em empresas de alta tecnologia (ITEQ). A privatização do sector bancário regista igualmente progressos. O Governo tomou várias medidas destinadas ao apoio do mercado de capital de risco, designadamente no âmbito da acção em favor do capital de risco e de arranque integrado no

Programa Operacional da UE para a indústria. Contudo, verificam-se ainda lacunas consideráveis quanto à disponibilidade de financiamento de capital para o arranque e para a fase inicial das empresas. Foram introduzidas alterações consideráveis no enquadramento relativo à regulamentação e à supervisão dos mercados financeiros. Deverá ser estabelecida uma autoridade de regulamentação dos serviços financeiros da Irlanda (IFSRA), a qual será responsável pela regulamentação prudencial dos sectores bancário e de seguros e pela defesa do consumidor. Uma revisão estratégica do sistema

bancário indicou que, embora a concentração do sector bancário não constitua um problema, deverá proceder-se à revisão do modo de apreciação das fusões propostas com o objectivo de assegurar que não colidam com os interesses dos clientes e da economia em geral. Por último, foi criado um organismo designado Office of the Director of Corporate Enforcement com o objectivo de melhorar o respeito do direito das sociedades através da sua aplicação efectiva. Neste contexto, a principal prioridade da Irlanda deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco, em especial com vista à melhoria do acesso ao financiamento da fase de arranque e inicial das novas empresas.

8. Itália

A retoma pronunciada registada em 2000, em que a taxa de crescimento real do PIB quase duplicou nesse ano, deve desacelerar em 2001, embora se deva manter a um nível claramente superior às reduzidas taxas da década de 90. Esta perda de dinamismo económico resulta principalmente da deterioração do contexto externo, em especial dos mercados fora da UE relativamente aos quais a Itália tem um grau relativamente elevado de exposição. Prevê-se igualmente que o crescimento da procura interna, em especial do consumo privado, perca dinamismo, apesar do estímulo significativo decorrente das reduções de impostos, na medida em que estas reduções serão compensadas por resultados menos dinâmicos a nível do mercado de trabalho e por um abrandamento das despesas com bens duradouros. Prevê-se que a criação de emprego prossiga a uma taxa algo menor. A taxa de desemprego deve prosseguir a sua trajectória descendente. A descida dos preços do petróleo e uma apreciação prevista da taxa de câmbio reduzirão gradualmente as pressões inflacionistas no decurso de 2001. Prevê-se que o ritmo de expansão económica acelere de novo em 2002, em reacção à retoma prevista da economia mundial.

O dinamismo recente do crescimento do emprego continua a encobrir uma grande disparidade regional, registando-se indícios de uma escassez da oferta no mercado de trabalho no Norte. No Sul, apesar do crescimento sustentado do emprego, a taxa de desemprego baixou apenas de 22% em 1999 para 21% em 2000. Além disso, a regulamentação do mercado de trabalho privilegia de certo modo a protecção do emprego de trabalhadores com contratos permanentes nas médias e grandes empresas e o sistema de subsídios de desemprego é o menos generoso e um dos mais fragmentados da UE. O desenvolvimento tardio da sociedade baseada no conhecimento e, em relação com este facto, o envolvimento relativamente reduzido das empresas no domínio da I&D, é susceptível de debilitar ou atrasar o potencial de crescimento a médio e longo prazo da economia. Prosseguiu a liberalização dos serviços de utilidade pública, muito embora a falta de concorrência registada nos serviços de utilidade pública locais possa constituir um risco para a eficiência da economia

em geral. Por último, o nível ainda elevado do rácio da dívida pública em relação ao PIB tende a limitar a proporção das despesas públicas dinamizadoras do crescimento, tais como as relativas à educação, à I&D ou ao investimento em infra-estruturas.

Política orçamental

O défice do sector público administrativo em 2000 foi de 0,3% do PIB, enquanto o rácio da dívida em relação ao PIB diminuiu para 110,2%, nível claramente inferior ao previsto de 112,1%. Com exclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS, o rácio do défice foi de 1,5% do PIB, nível inferior ao resultado do ano anterior, mas ligeiramente superior ao objectivo revisto de 1,3%. De acordo com a actualização de Dezembro de 2000 do Programa de Estabilidade; o rácio do saldo orçamental em relação ao PIB deve continuar a melhorar em 2001 e 2002, atingindo-se uma situação de equilíbrio em 2003. Prevê-se que o rácio da dívida diminua para um nível inferior a 100% do PIB até 2003. Neste quadro e tendo em conta o facto de a estratégia orçamental estar centrada na redução gradual da carga fiscal, o controlo das despesas correntes primárias continuará a ser uma questão fundamental. No que diz respeito ao impacto orçamental futuro decorrente do envelhecimento da população, a Itália tomou nos últimos anos um conjunto de medidas destinadas à reforma do sistema de pensões e uma reavaliação dos parâmetros desse sistema encontra-se agendada para 2001. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Itália ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar um défice do sector público administrativo de 0,8% do PIB em 2001, de acordo com o objectivo fixado no Programa de Estabilidade actualizado de 2000 e, assegurar, aquando da elaboração do orçamento para 2002, o respeito da trajectória firme de redução do défice, a fim de alcançar o objectivo de médio prazo de um orçamento em equilíbrio em 2003 assegurando-se a obtenção de excedentes primários correspondentes aos elevados níveis projectados no programa;

ii. compensar qualquer perda de receitas decorrentes de novas reduções de impostos e das contribuições para a segurança social com cortes compensatórios do lado das despesas; assegurar aquando da elaboração do orçamento para 2002 uma racionalização mais sistemática das despesas públicas com vista à melhoria das condições do lado da oferta da economia;

iii. reforçar o pacto de estabilidade nacional, através de disposições mais rigorosas para as administrações descentralizadas a fim de assegurar já em 2001 um controlo mais eficaz das despesas primárias correntes, em especial no domínio da saúde;

iv. tirar partido de todas as oportunidades para fixar objectivos orçamentais mais exigentes e para acelerar a redução do elevado rácio da dívida pública, igualmente com o objectivo de defrontar os desafios orçamentais de longo prazo decorrentes do envelhecimento da população. Por outro lado e com vista a assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, proceder em 2001, tal como previsto, à reavaliação dos parâmetros do sistema de pensões, nomeadamente através da tomada de novas medidas destinadas a fomentar a expansão dos regimes de pensões complementares financiados pelo sector privado.

Mercados de trabalho

A situação a nível do mercado de trabalho italiano melhorou substancialmente em 2000. O emprego cresceu quase 2% (inquérito à mão-de-obra na Itália) e o desemprego passou de 11,3% para um nível ainda levado de 10,5%. Tal é o resultado de um crescimento económico mais dinâmico e de uma maior flexibilidade em matéria de contratação, graças à eliminação progressiva de muitas restrições à aplicação dos "contratos atípicos" (contratos a prazo fixo, temporários e a tempo parcial). Contudo, o mercado de trabalho italiano caracteriza-se ainda por uma reduzida taxa de emprego, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos e por grandes disparidades regionais a nível do desemprego e da produtividade. A taxa de desemprego no Norte é apenas de 4,6% em comparação com 8,2% no Centro e de 21% no Sul. Uma maior diferenciação salarial pode compensar as diferenças de produtividade entre zonas geográficas, devendo ser fomentado. Apesar de certas medidas tomadas recentemente, o sistema de subsídios de desemprego permanece fragmentado e de âmbito limitado, com diferentes regimes e disparidades a nível das condições de prestação (nível e duração). O grau ainda relativamente reduzido de protecção das pessoas que não trabalham e dos "trabalhadores atípicos" conjuga-se com uma protecção mais estrita dos trabalhadores que se encontram com contratos permanentes em médias e grandes empresas, mantendo-se assim uma situação de dualidade no mercado de trabalho. Tem vindo a ser reduzida a fiscalidade sobre os custos do trabalho, em especial a relativa aos trabalhadores com níveis menores de remuneração, sendo no entanto a carga fiscal global ainda elevada. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Itália deverão ser:

i. reforçar os esforços destinados a permitir que a evolução salarial tenha mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho;

ii. continuar a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho combinando medidas destinadas à melhoria da protecção social dos desempregados com uma flexibilização da protecção do emprego relativamente aos trabalhadores com contratos permanentes;

iii. continuar a reduzir a carga fiscal que incide sobre o trabalho reduzindo gradualmente os impostos e as contribuições para a segurança social. Em especial, a redução da fiscalidade sobre os custos do trabalho deve incidir em especial no escalão salarial mais baixo, aumentando assim as oportunidades de emprego a favor dos trabalhadores pouco qualificados, reduzindo em simultâneo o impacto orçamental das reduções de impostos e respeitando a necessidade de prosseguir os progressos registados a nível da redução da dívida pública.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A Itália encontra-se menos integrada nos mercados de produtos europeus e internacionais do que outros grandes Estados-Membros. Os níveis de preços são inferiores à média da UE, com excepção dos produtos energéticos. A Itália realizou bastantes progressos na aplicação da legislação do Mercado Interno, melhorou o contexto empresarial, simplificou a regulamentação e reduziu o volume de auxílios estatais. Prosseguiu a liberalização dos serviços de utilidade pública, permanecendo limitada a concorrência a nível da prestação local de serviços de utilidade pública. É igualmente insuficiente o grau de concorrência nalguns sectores dos serviços. Embora a produtividade do trabalho na Itália seja superior à média da UE, e apesar do rápido aumento da penetração das TIC, o nível reduzido de despesas em I&D, em especial por parte do sector empresarial, pode contribuir para explicar os resultados relativamente medíocres em matéria de inovação, tal como reflectidos pela grande

proporção de sectores de baixa tecnologia na produção industrial e na especialização das exportações, tendo estes problemas uma forte dimensão regional. Neste contexto, as principais prioridades da Itália deverão ser:

i. promover o envolvimento do sector empresarial na I&D e promover uma difusão mais generalizada das TIC e a utilização do comércio electrónico;

ii. assegurar que o processo de liberalização no sector da energia reduza os preços pagos pelas famílias e pelas pequenas empresas, que não podem ainda escolher o seu prestador; assegurar a prestação numa base concorrencial dos serviços de utilidade pública a nível local no quadro da reforma dos serviços públicos locais;

iii. continuar a reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas e prosseguir os esforços destinados à simplificação das regulamentações e dos procedimentos administrativos;

iv. aumentar o grau de concorrência e eliminar as restrições quanto ao acesso no domínio dos serviços profissionais.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Itália continuam a beneficiar das reformas jurídicas e regulamentares, da prossecução do processo de privatização e da reestruturação e consolidação do sector bancário. As novas regras relativas aos fundos de investimento permitem a introdução de novos produtos e facilitam novas oportunidades de investimento. O mercado de capital de risco cresceu e deve beneficiar de uma nova lei em fase de proposta em matéria de falências e de insolvência, que incentivará a iniciativa empresarial. Os planos no sentido da revisão do actual regime fiscal das opções de compra de acções, uma aplicação mais coerente do regime fiscal aos diferentes valores mobiliários e aos regimes de investimento colectivo de diferentes nacionalidades devem igualmente favorecer o mercado de capital de risco. Verificou-se igualmente um alargamento

do conjunto de empresas susceptíveis de beneficiar de disposições que favorecem o financiamento com base em capitais próprios das empresas. No entanto, o mercado de capital de risco continua a ser um dos menos desenvolvidos na UE. Neste contexto, a principal prioridade da Itália deverá ser:

i. proceder a um maior aprofundamento do mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios e promovendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada pela adaptação da legislação em matéria de falências.

9. Luxemburgo

A actividade económica luxemburguesa revelou-se especialmente dinâmica em 1999 e 2000. Prevê-se uma certa desaceleração da taxa real de crescimento do PIB em 2001 e 2002 para um nível de cerca de 5% ao ano. A actividade económica ainda muito dinâmica será sustentada pela forte procura interna, em especial pelo consumo privado e público. Dado se prever que o emprego continue a crescer a uma taxa de cerca de 4% ao ano, a economia continuará a atrair grandes números de trabalhadores transfronteiras. Os aumentos salariais aceleraram em 2000 atingindo 5% em resultado das maiores restrições da oferta no mercado de trabalho, do impacto directo da aceleração da inflação sobre os salários através do mecanismo de indexação automática e do acordo salarial relativamente elevado concluído com o sector público. Prevê-se que a inflação desacelere de um ponto culminante de 3,8% alcançado em 2000 na sequência da moderação dos preços do petróleo. Contudo, a inflação subjacente, que tinha acelerado em 2000, deve permanecer a um nível relativamente elevado.

Os resultados económicos registados recentemente foram positivos e as finanças públicas revelaram-se especialmente sólidas. Contudo, a aceleração registada a nível dos salários e dos preços representa um importante desafio para a política económica; além disso, as tensões que surgiram recentemente no mercado de trabalho requerem igualmente a adopção de políticas adequadas destinadas ao aumento das taxas de participação e de emprego relativamente reduzidas.

Política orçamental

Em resultado da forte expansão da actividade económica e do emprego, o excedente do sector público administrativo subiu para 5,3% do PIB em 2000, prevendo-se uma redução para cerca de 3-4% do PIB em 2001 e 2002 em

consequência de uma redução considerável do imposto sobre o rendimento, que será aplicada nesses dois anos. Prevê-se que as despesas públicas continuem a aumentar a um ritmo rápido, embora diminuindo moderadamente em proporção do PIB; as despesas serão principalmente consagradas a investimentos em infra-estruturas e a apoiar objectivos específicos de política económica, em especial o desenvolvimento da sociedade da informação e da investigação. Neste contexto e tendo em conta o facto de o Luxemburgo ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. proceder à contracção das condições orçamentais, aquando da execução do orçamento em 2001 e aquando da elaboração do orçamento para 2002, a fim de combater as pressões inflacionistas, caso persistam;

ii. acompanhar de perto o aumento das despesas públicas a fim de assegurar o equilíbrio das finanças públicas, no caso de a taxa de crescimento real do PIB diminuir, bem como de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo tendo em conta o envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

Os resultados gerais registados a nível do mercado de trabalho do Luxemburgo foram positivos em 2000, graças em grande medida à disponibilidade de trabalhadores transfronteiras. A taxa de desemprego situou-se a um nível muito reduzido de 2,2%. Contudo, o mercado de trabalho tem sofrido tensões em termos de aumentos salariais acelerados e de pressões inflacionistas, o que aponta para a necessidade de explorar melhor o potencial do país em termos do factor trabalho. As reduzidas taxas de emprego nacionais, em especial das mulheres (48%) e dos trabalhadores mais idosos (26%), são indícios das reservas significativas existentes do factor trabalho no país. A saída antecipada do

mercado de trabalho tem sido fomentada através de regimes de reforma antecipada, de pré-reforma e de reformas por invalidez. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade do Luxemburgo deverá ser:

i. envidar maiores esforços no sentido de um aumento da taxa de emprego nacional, em especial dos trabalhadores mais idosos aumentando os incentivos dos regimes de reforma antecipada, de pré-reforma e de reforma por invalidez para que os trabalhadores continuem a trabalhar e, relativamente às mulheres, eliminando os obstáculos para que permaneçam no mercado de trabalho ou nele reentrem.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

O Luxemburgo é uma pequena economia aberta, com um elevado grau de exposição à concorrência internacional. A produtividade é elevada e, apesar de um aumento recente, os preços não são excessivamente altos, com excepção da electricidade. Foram realizados progressos significativos no sentido da melhoria da transposição da legislação do mercado interno, da redução do volume dos auxílios regionais, da aceleração da liberalização dos sectores de rede e da recuperação do atraso relativamente às evoluções mais recentes verificadas a nível das TIC. Contudo, diferentes elementos, nomeadamente a regulamentação dos preços, continuam a limitar o grau de concorrência existente nos mercados dos produtos. Neste contexto, a principal prioridade do Luxemburgo deverá ser:

i. aplicar a anunciada eliminação dos preços fixos e dos preços sujeitos a controlo.

10. Países Baixos

Nos Países Baixos, registaram-se nos últimos anos sólidos resultados macroeconómicos, culminando numa actividade económica especialmente dinâmica em 2000. Prevê-se que essa actividade desacelere de certo modo em 2001 e 2002, principalmente em resultado da conjuntura externa, devendo no entanto a taxa real de crescimento do PIB situar-se a um nível superior a 3% nesses dois anos. A forte procura interna continuará a ser o principal motor da expansão, em especial do consumo privado, que se prevê que acelere, impulsionado por um aumento substancial dos salários e do emprego, bem como pela redução da carga fiscal como consequência da reforma fiscal em fase de aplicação em 2001. Prevê-se que o emprego continue a aumentar, essencialmente em consequência de um nível superior de actividade económica. A inflação acelerou significativamente em 2000 em resultado de um aumento dos preços das importações. Devido ao efeito automático do aumento dos impostos indirectos desde o início do ano, mas igualmente em resultado de pressões endógenas, prevê-se que a inflação alcance um nível superior a 4% em 2001 e permaneça a um nível de cerca de 3% em 2002.

A aceleração substancial dos salários verificada desde 1997 pôs termo a um período de quinze anos de moderação salarial. Tal teve como consequência, em especial, o agravamento da competitividade externa após os ganhos muito significativos alcançados durante mais de uma década. Tendo em conta as substanciais reduções de impostos, que beneficiaram o rendimento disponível das famílias, especialmente em 2001, um desafio essencial consiste em repor a moderação salarial. As crescentes tensões, que surgem no mercado de trabalho, suscitam a questão da necessidade da tomada de novas medidas de política económica destinadas a promover a oferta no mercado de trabalho; tal implicará uma reforma mais profunda dos regimes de prestações sociais passivas destinada a um aumento da taxa de participação no mercado de trabalho. Além disso, o aumento da produtividade do trabalho

será uma condição necessária a fim de se restabelecer a competitividade da economia, bem como para defrontar o desafio decorrente do envelhecimento da população.

Política orçamental

O saldo do sector público administrativo passou para uma situação de excedente correspondente a 1% do PIB em 1999 e de 2% do PIB em 2000, incluindo as receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS equivalentes a 0,7% do PIB. A reforma fiscal abrangente, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, conduzirá a uma redução significativa das receitas orçamentais decorrentes do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social, que será apenas parcialmente compensada por um aumento de vários impostos indirectos, nomeadamente da taxa normal de IVA, que passará de 17,5% para 19%. Por conseguinte, em 2001, de acordo com o Programa de Estabilidade actualizado de 2000, o excedente orçamental deverá baixar para 0,7% do PIB. A passagem da tributação directa do rendimento do trabalho para a tributação indirecta tem como objectivo principal a redução da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e, deste modo, proporcionar um incentivo à participação no mercado de trabalho. Contudo, de um ponto de vista de estabilização, a orientação actual da política orçamental dos Países Baixos suscita uma preocupação, dado as pressões inflacionistas estarem a aumentar. Neste contexto e tendo em conta o facto de os Países Baixos serem um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. manter um rigoroso controlo das despesas públicas, apesar da descida da taxa de crescimento económico prevista, a fim de limitar a redução do excedente orçamental em 2001 (projectado em 0,7% na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade) e conter as pressões inflacionistas;

ii. elaborar um orçamento para 2002, cuja orientação seja firmemente orientada para a limitação das pressões inflacionistas, melhorando deste modo os resultados orçamentais em comparação com os de 2001. Para o efeito, é prioritário afectar as margens orçamentais, em conformidade com a actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, tendo em conta as condições cíclicas e assegurando-se uma clara melhoria da situação orçamental;

iii. com vista a assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento das populações, utilizar as margens orçamentais disponíveis para acelerar a redução da dívida como objectivo prioritário a partir de 2002.

Mercados de trabalho

Os resultados obtidos a nível do mercado de trabalho neerlandês são dos mais positivos a nível da UE, a taxa de crescimento do emprego situou-se a um nível de 2,5% em 2000. Embora o desemprego tenha sido reduzido para 2,8%, o forte crescimento da taxa de participação no mercado de trabalho contribuiu para limitar as tensões decorrentes da escassez da oferta. Foi tomado um conjunto de medidas destinado à melhoria dos incentivos ao trabalho, por exemplo, a reforma fiscal de 2001 e medidas destinadas ao fomento da participação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos na população activa. Contudo, embora o desemprego oficial se situe a um nível muito reduzido, a proporção de beneficiários inactivos de prestações sociais passivas - em regimes de invalidez, doença e de desemprego - é ainda muito elevada. De igual modo, o emprego em termos de equivalente a tempo inteiro é relativamente reduzido. Tal indica a existência de um potencial não explorado em termos de crescimento da oferta de trabalho. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade dos Países Baixos deverá ser:

i. prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador. As reformas devem centrar-se nos níveis ainda elevados das taxas de imposto efectivas marginais, em especial para os menores rendimentos, e nas regras de elegibilidade relativamente permissivas, em especial com o objectivo de fomentar a participação no mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e para facilitar a reintegração no mercado de trabalho das pessoas que recebem prestações sociais passivas, incluindo os beneficiários de subsídios de invalidez.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

O grau de abertura da economia neerlandesa e o processo actualmente bem estabelecido de reformas estruturais e regulamentares criaram mercados dos produtos que funcionam, em geral, bem, o que se reflecte no nível relativamente reduzido de preços. Foram tomadas medidas destinadas ao reforço da política de concorrência e ao fomento da iniciativa empresarial. O sector das telecomunicações encontra-se totalmente liberalizado, o que contribuiu para a existência de preços reduzidos e para um elevado nível de penetração das TIC. O processo de reformas encontra-se em curso, surgindo no entanto indícios de abrandamento, o que poderá provocar atrasos na liberalização de domínios, tais como a energia, os transportes públicos e a saúde. Verifica-se uma preocupação quanto aos mercados liberalizados ainda serem dominados pelos antigos monopolistas. Além disso, o valor dos anúncios de contratos públicos publicados no Jornal Oficial em percentagem do PIB permanece o segundo mais reduzido da UE. A evolução do sector de produção das TIC e da economia baseada no conhecimento, em geral, é retardada por uma escassez de pessoal qualificado, o que acarreta um volume muito reduzido de investigação local no domínio das TIC, o que poderá igualmente reflectir-se numa taxa de crescimento global da produtividade do

trabalho bastante morosa. Neste contexto, as principais prioridades dos Países Baixos deverão ser:

i. tomar medidas destinadas à melhoria do contexto relativo à inovação e fomentar uma maior penetração das TIC, aumentando em especial a oferta de pessoal qualificado neste domínio e de investigadores qualificados;

ii. reforçar o nível de concorrência através de uma maior abertura do mercado dos contratos públicos e do fomento da entrada de novos operadores no mercado dos sectores da electricidade, gás, redes de cabo e transportes públicos.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais dos Países Baixos continuam a desenvolver-se. O mercado de acções tornou-se mais integrado a nível internacional através da fusão das bolsas de valores de Amsterdão, Paris e Bruxelas. De

modo mais específico, o mercado de capital de risco desenvolveu-se rapidamente com um substancial volume de investimento em capital de risco em todas as fases, incluindo as fases iniciais. Embora o sector bancário apresente um grau relativamente elevado de concentração, a concorrência existente neste sector afigura-se adequada. Através da criação do conselho de autoridades de supervisão financeira, as três autoridades de supervisão reforçarão a cooperação existente nos aspectos trans-sectoriais da supervisão. Neste contexto, as principais prioridades dos Países Baixos deverão ser:

i. proceder a um maior aprofundamento do mercado de capital de risco estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

11. Áustria

Na sequência de uma taxa de crescimento do produto superior a 3% em 2000, espera-se que a contenção orçamental e a desaceleração da procura externa abrandarem a actividade económica em 2001. A consolidação orçamental não apenas afectará as famílias e as empresas, graças, principalmente, às medidas fiscais, mas igualmente reduzirão o consumo público. Por conseguinte, a procura interna deve desacelerar em 2001. Além disso, as exportações devem assistir a uma desaceleração, em especial em 2001, em linha com a evolução económica dos principais parceiros comerciais da Áustria. Em resultado desta conjuntura, o crescimento do produto em 2001 deve desacelerar para um nível de cerca de 21/2%. Em 2002, prevê-se que a procura interna registe uma certa retoma, dado os efeitos negativos sobre o poder de compra das famílias decorrente dos aumentos dos impostos deverem atenuar-se, enquanto, por outro lado, a introdução programada de um novo subsídio para cuidados a crianças deve proporcionar um certo estímulo orçamental. Além disso, o consumo privado será impulsionado pela continuação do crescimento do emprego e por uma nova redução do desemprego, compensando assim uma nova pequena desaceleração prevista para o crescimento das exportações. Em 2002, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB permaneça estável.

As perspectivas favoráveis quanto ao crescimento a médio e a longo prazo da economia austríaca dependem de melhores condições do lado da oferta: um maior nível de concorrência, bem como um menor grau de regulamentação, com o objectivo de reforçar a incitava empresarial, a liberalização no domínio dos serviços de utilidade pública, dos sectores do retalho e dos transportes e uma maior participação no mercado de trabalho, em especial por parte dos trabalhadores mais idosos. Além disso, com o objectivo de assegurar uma rápida transição para uma economia baseada no conhecimento, terão de ser abordadas várias questões, em especial as despesas em investigação e desenvolvimento, deficiências registadas no sistema de educação superior e

problemas associados à difusão das tecnologias. Por outro lado, o elevado nível da carga fiscal pode afectar de modo negativo o potencial de crescimento da economia.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo baixou de modo significativo para 1,1% do PIB a partir de um nível de 2,1% registado em 1999. Contudo, tendo em conta o crescimento do produto superior ao previsto, bem como as receitas não recorrentes (receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS e as vendas imobiliárias), a situação orçamental subjacente não foi grandemente alterada. Em contrapartida, o orçamento para 2001 e a proposta de orçamento do Governo para 2002 implicam uma significativa contenção orçamental. Até 2002, a situação do sector público administrativo deverá, de acordo com o plano, atingir uma situação de equilíbrio, embora graças a um acentuado aumento da carga fiscal já elevada. Prevê-se que os aumentos de impostos aumentem as receitas em 0,9% do PIB em 2001. Planeiam-se para 2002 certos aumentos das despesas, principalmente dos subsídios generosos para os cuidados a crianças. Em termos líquidos, a reafectação global de recursos eleva-se a um total acumulado de 3,6 mil milhões de euros, isto é, 1,6% do PIB, ao longo do período 2001-2002. Mais de metade do esforço de consolidação global a efectuar até 2002 baseia-se no lado das despesas. Apesar do programa de consolidação orçamental em curso, as finanças públicas não se encontram ainda numa trajectória sustentável a longo prazo. Aumentarão as pressões sobre as despesas no sistema público de pensões apesar da sua recente reforma. Além disso, o sistema de saúde carece de ser reformado para conter o rápido aumento das despesas de saúde. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Áustria ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. assegurar uma rigorosa execução orçamental a todos os níveis do Governo em 2001 e 2002 a fim de concretizar os

objectivos fixados na actualização de Dezembro de 2000 do Programa de Estabilidade de, respectivamente, 0,75 e 0% do PIB; realizar um corte de despesas, tal com planeado no Programa de Estabilidade, em especial no domínio da reforma administrativa e do sector da segurança social;

ii. nos próximos anos, reduzir a elevada carga fiscal, em especial a que incide sobre o factor trabalho, sem ameaçar os objectivos em matéria de consolidação orçamental; tal apelará para uma poupança adicional e permanente a nível das despesas;

iii. com vista aos desafios que se colocam a longo prazo - designadamente, os decorrentes do envelhecimento da população - prosseguir as reformas do sistema de pensões: em especial, rever já em 2001 os níveis de prestações sociais e reanalisar o acesso às pensões por invalidez a fim de aumentar a idade média de reforma. No sector da saúde: tomar medidas para combater as pressões crescentes para um aumento das despesas.

Mercados de trabalho

Os bons resultados registados a nível do mercado de trabalho da Áustria prosseguiram em 2000. O crescimento do emprego manteve-se, embora a um nível algo inferior ao de 1999, e a taxa de desemprego voltou a diminuir para um nível de 3,7%. Contudo, é muito reduzida a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos, que se situa a um nível de 29%. Tal é especialmente problemático tendo em vista as restrições da oferta no mercado de trabalho e, em especial, o desafio decorrente do envelhecimento da população. Em 2000, foi introduzido um aumento gradual da idade de reforma antecipada (em 18 meses até 2002), bem como outras medidas destinadas a tornar a reforma antecipada menos atractiva. A reforma dos impostos sobre o rendimento reduziu a carga fiscal global que incide sobre o factor trabalho. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade da Áustria deverá ser:

i. proceder a uma reforma mais aprofundada dos sistemas fiscal e de prestações sociais com o objectivo de aumentar os incentivos para que os trabalhadores mais idosos permaneçam activos no mercado de trabalho, nomeadamente medidas destinadas a facilitar a reintegração no mercado de trabalho de pessoas que recebem pensões por invalidez.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A Áustria encontra-se menos exposta à concorrência internacional do que outros pequenos Estados-Membros. A produtividade do trabalho encontra-se ainda a um nível inferior à média da UE. Registaram-se progressos a nível da transposição da legislação do Mercado Interno e encontra-se prevista a tomada de medidas destinadas a reforçar a iniciativa empresarial. Contudo, a proporção dos contratos públicos abertos à concorrência é reduzida e, apesar dos planos positivos destinados a acelerar a respectiva liberalização, os sectores das telecomunicações, gás e electricidade caracterizam-se ainda por um nível de preços relativamente elevado e pela existência de factores de rigidez. No entanto, a legislação adoptada mais recentemente prevê a total liberalização do sector da electricidade até Outubro de 2001 e do sector do gás até Outubro de 2002. Por último, as condições para um rápido desenvolvimento da economia baseada no conhecimento não se encontram ainda totalmente criadas, apresentando ainda a Áustria um nível reduzido de gastos com a I&D e com as TIC e uma escassez significativa de pessoas qualificadas no domínio das TIC. Contudo, a Áustria anunciou reformas nestes domínios. Neste contexto, as principais prioridades da Áustria deverão ser:

i. transpor as directivas comunitárias relativas aos contratos públicos e proceder a uma maior abertura à concorrência do mercado dos contratos públicos, em especial a nível das províncias;

ii. aplicar plenamente as reformas anunciadas destinadas a promover o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento e tomar medidas destinadas ao aumento da oferta de pessoal qualificado no domínio das TIC.

Mercados de capitais

A evolução dos mercados de capitais da Áustria tem sido evidente assistindo-se a um processo de consolidação no sector bancário, registando-se um aumento da concentração e uma nova redução significativa das participações estatais. A bolsa de valores estabeleceu uma aliança com a Deutsche Börse, tendo ambas as bolsas criado a NEWEX em cooperação com as bolsas relevantes para a transação de valores mobiliários dos países da Europa Central e Oriental. Foi realizado um conjunto de reformas com o objectivo de melhorar o enquadramento regulamentar, nomeadamente a transposição das directivas da UE, e foram tomadas medidas destinadas ao combate ao branqueamento de capitais. Outras medidas conexas incluem a autorização de publicação de prospectos em inglês para a emissão de valores mobiliários, encontrando-se os prospectos disponíveis na internet, e uma extensão do âmbito da isenção da obrigação de publicar prospectos de valores mobiliários em euros. Foi aplicado um conjunto

de medidas fiscais, ou a tomada destas medidas encontra-se planeada, incluindo a eliminação do imposto sobre o volume de vendas da Bolsa de Valores, alterações ao imposto de sucessões sobre as acções, benefícios fiscais para as opções de compra de acções sob certas condições e a duplicação do limite relativo à emissão das acções destinadas aos trabalhadores. Apesar de beneficiar de algumas destas reformas, o mercado de capital de risco permanece relativamente pouco desenvolvido, em especial em relação ao financiamento da fase inicial das empresas. Foi apresentado em meados de Abril de 2001 um projecto de lei relativo à criação de uma autoridade de supervisão unificada dos mercados financeiros, destinada à melhoria da supervisão e para acompanhar a evolução registadas nos mercados. Neste contexto, a principal prioridade da Áustria deverá ser:

i. proceder a um maior aprofundamento do mercado de capitais de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial;

12. Portugal

A taxa de crescimento económico de 2000 situou-se, segundo as estimativas, a um nível de 3,3%, valor próximo do registado no ano precedente. No entanto, a composição do crescimento alterou-se significativamente, tendo a descida da contribuição da procura interna sido praticamente compensada por uma aceleração do crescimento das exportações. A actividade económica deverá desacelerar em 2001-02 para uma taxa de crescimento ligeiramente superior a 2½%. Verifica-se um conjunto de factores subjacente a esta desaceleração, designadamente os esforços dos agentes económicos do sector privado para reequilibrar os seus balanços na sequência da subida acentuada do endividamento verificada recentemente, as limitações quanto ao lado da oferta existentes em vários sectores dos serviços e na construção e o enfraquecimento da procura externa. O emprego cresceu a uma taxa de 1,7% em 2000, tendo a taxa de desemprego descido para 4,2%. A inflação aferida pelos preços no consumidor aumentou consideravelmente em 2000 e no início de 2001 devido ao impacto do aumento significativo dos preços das importações, a substanciais aumentos salariais associados às restrições da oferta no mercado de trabalho e a certos factores temporários específicos do país, tais como o recrudescimento da subida de preços dos bens alimentares não transformados. Embora se preveja que as pressões inflacionistas abrandem no decurso do corrente ano, prevê-se que a inflação média em 2001 suba para um nível superior a 3%, devendo voltar a baixar em 2002.

O dinamismo da procura interna de Portugal verificado nos últimos anos conduziu à acumulação de um considerável desequilíbrio externo. A correcção deste desequilíbrio constitui uma condição essencial para que Portugal volte a registar níveis mais elevados de crescimento assentes numa base sólida. O necessário processo de ajustamento para um crescimento mais equilibrado terá de ser apoiado pela política orçamental, através de uma rigorosa contenção das despesas. Além disso, a competitividade externa sofreu em consequência de um elevado crescimento dos salários em conjugação com ganhos de produtividade relativamente reduzidos. Por conseguinte, a moderação salarial e políticas destinadas a reforçar o crescimento da produtividade são essenciais para que se registe uma melhoria dos resultados da economia a médio prazo.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo desceu para 1,4% do PIB (1,7% do PIB com a exclusão das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS). De acordo com a actualização de 2001 do Programa de Estabilidade, o rácio do défice deve ser reduzido para 1,1% em 2001 e para 0,7% em 2002, prevendo-se para 2004 que o orçamento atinja uma situação de equilíbrio. A contracção da orientação da política orçamental em 2001 afigura-se adequada na perspectiva da actual situação da economia caracterizada por um nível excessivo da procura, sendo igualmente uma condição necessária devido ao facto de as finanças públicas em Portugal não terem ainda alcançado uma situação a médio prazo próxima do equilíbrio. A redução do défice orçamental em 2001 é consequência da acentuada descida prevista a nível da taxa de crescimento das despesas correntes primárias, apenas parcialmente compensada pelo aumento do investimento público programado. Prevê-se que as receitas fiscais subam na sequência do efeito combinado de ganhos adicionais de eficiência da colecta fiscal, de um alargamento da matéria colectável e de uma redução das taxas de imposto que incidem sobre os escalões inferiores de rendimento. A fim de concretizar os planos em matéria de despesas, o Programa de Estabilidade actualizado prevê um reforço dos procedimentos de execução orçamental, tais como os mecanismos de controlo das despesas, no quadro do projecto de Programa de Consolidação das Finanças Públicas. Neste contexto e tendo em conta o facto de Portugal ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. concretizar o objectivo de um défice de 1,1% do PIB em 2001, o que requer o cumprimento rigoroso das despesas correntes primárias actualmente programadas; caso necessário, não utilizar as dotações para despesas actualmente congeladas no orçamento para 2001 com

o objectivo de evitar um corte nos planos de investimento público;

ii. elaborar um orçamento para 2002 com o objectivo de conseguir uma redução mais acelerada do rácio do défice do que a planeada no Programa de Estabilidade actualizado de 2001, tendo em conta o facto de as finanças públicas portuguesas não terem ainda alcançado uma situação a médio prazo próxima do equilíbrio. Uma tal aceleração da consolidação orçamental deve basear-se numa contenção das despesas e não em aumentos de impostos;

iii. apoiar o processo de consolidação orçamental introduzindo já em 2001 medidas adicionais no domínio da saúde com o objectivo de melhorar o controlo e eficiência das despesas e adoptando com a máxima celeridade a legislação necessária para a aplicação da Lei da Segurança Social aprovada recentemente para reforçar a situação financeira do sector da segurança social à luz dos desafios orçamentais decorrentes do envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

A situação a nível do mercado de trabalho manteve-se favorável em Portugal tendo-se registado uma redução da taxa de desemprego para cerca de 4% da população activa em 2000. A taxa de emprego subiu ligeiramente para 68% e as taxas de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos situaram-se a níveis muito superiores à média da UE. Nalgumas regiões e sectores, verificam-se actualmente indícios claros de uma escassez da oferta no mercado de trabalho e esta situação tem igualmente contribuído para um crescimento nominal dos salários, o qual atingiu cerca de 51/2% em 2000. Estes aumentos salariais foram apenas parcialmente compensados pelo crescimento da produtividade. Além disso, a produtividade do trabalho é ainda muito reduzida em Portugal, devido em parte aos fracos níveis de educação e formação

profissional. Dois terços da população com idade compreendida entre 25 e 64 anos completou apenas o ciclo do ensino primário. No entanto, Portugal tem vindo a aumentar substancialmente as despesas com a educação nos últimos anos e as deficiências existentes a nível educativo devem-se em parte à falta de escolarização verificada ao longo das últimas décadas. A legislação de protecção do emprego relativa aos contratos permanentes permanece relativamente restritiva. Tal constitui provavelmente uma das causas mais relevantes do rápido aumento dos contratos a prazo verificado nos últimos anos. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades de Portugal deverão ser:

i. aumentar o nível de investimento nos sistemas de educação e de formação, assegurando a sua melhoria, com o objectivo de aumentar a empregabilidade, a adaptabilidade e a produtividade da população activa;

ii. reforçar, juntamente com os parceiros sociais, a flexibilidade do mercado de trabalho, com o objectivo de minimizar o risco de segmentação entre contratos normais e contratos atípicos.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Portugal encontra-se menos exposto à concorrência internacional do que outros pequenos Estados-Membros. Os níveis relativamente reduzidos da produtividade do trabalho limitam a competitividade global da economia portuguesa. Os preços encontram-se a um nível bastante inferior à média da UE. Foram tomadas várias medidas com o objectivo de melhorar o acesso ao mercado dos contratos públicos, reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas e reestruturar a administração pública. Foram igualmente lançadas numerosas iniciativas para promover a difusão das TIC. Contudo, a transição de Portugal para uma economia baseada no conhecimento continua a ser prejudicada pela sua capacidade limitada no domínio da investigação e inovação, o que é parcialmente explicado pelas deficiências educativas da população activa. A liberalização dos sectores da energia progride a um ritmo relativamente lento e o volume de auxílios estatais mantém-se elevado. Por último, a taxa de não transposição da legislação do Mercado Interno é uma das mais elevadas da UE. Neste contexto, as principais prioridades de Portugal deverão ser:

i. intensificar os esforços destinados ao aumento do nível dos investimentos em I&D, em especial por parte do sector empresarial;

ii. fomentar de modo mais activo a difusão das TIC, em especial tomando medidas destinadas a aumentar a oferta de pessoal qualificado no domínio das TIC;

iii. manter os progressos realizados em matéria de contenção dos auxílios estatais (em especial dos auxílios específicos a determinados sectores);

iv. acelerar e alargar a liberalização dos sectores energéticos, em especial em benefício dos pequenos utilizadores empresarias e das famílias;

v. acelerar os progressos em matéria de transposição das directivas do Mercado Interno.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais de Portugal encontram-se em rápida mutação com a consolidação das instituições financeiras e a sua integração em conglomerados, bem como com o desenvolvimento de novos produtos financeiros. O mercado do capital de risco cresceu, embora continue a ser um dos menos desenvolvidos dos Estados-Membros da UE. Foram adoptadas iniciativas - baseadas principalmente no financiamento público - com o objectivo de facilitar o acesso das PME ao financiamento, sendo desejável a tomada de novas medidas para desenvolver o mercado de capital de risco. O enquadramento regulamentar foi reforçado através de um maior rigor das regras que regem as provisões gerais, a adequação dos fundos próprios e os grandes riscos. O Banco de Portugal está actualmente a tomar medidas com o objectivo de reforçar o acompanhamento dos processos e práticas de gestão de risco dos bancos e de melhorar a disciplina do mercado através de uma maior informação ao público. A criação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros deve contribuir para um aprofundamento do processo de supervisão. Neste contexto, as principais prioridades de Portugal deverão ser:

i. continuar a desenvolver o mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios, estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada mediante a adaptação da legislação em matéria de falências;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

13. Finlândia

Devido ao impacto de um sector de exportação florescente, a taxa de crescimento do produto elevou-se em 2000 a 5,7%. O abrandamento da contribuição dos factores externos para o crescimento em 2001-02 deve ter como consequência uma desaceleração da actividade económica para um ritmo de crescimento económico mais sustentável de cerca de 4%. Prevê-se que a procura interna se mantenha firme, graças à impulsão decorrente da retoma do consumo privado, por sua vez, decorrente de cortes consideráveis dos impostos sobre o rendimento. O investimento em bens de equipamento deve igualmente manter-se dinâmico devido às taxas ainda muito elevadas de utilização da capacidade, enquanto o investimento em construção deve ser estimulado pelos elevados níveis de migração para os pólos de crescimento. Embora a continuação da criação de emprego assegure que o desemprego se mantenha numa trajectória decrescente, o número de desempregados mantém-se a um nível bastante elevado, o que indicia problemas estruturais persistentes no mercado de trabalho. Os preços no consumidor aumentaram fortemente no ano passado, no quadro de uma situação económica que se situou próximo do sobreaquecimento em conjugação com o aumento dos preços do petróleo, prevendo-se que baixem para uma taxa ligeiramente superior a 2% em 2001 e que volte a baixar em 2002.

O sector, em grande desenvolvimento, de equipamento em telecomunicações constitui o principal factor subjacente aos fortes resultados da economia finlandesa nos últimos anos. Contudo, a dependência muito forte deste sector relativamente à evolução global da economia apresenta certos riscos. De modo evidente, a curto prazo, qualquer desaceleração do sector das telecomunicações terá um impacto imediato sobre a taxa global de crescimento económico. A médio prazo, a forte dinâmica dos salários deste sector, que se poderá justificar com base no rápido crescimento da produtividade, implica o risco de aumentos salariais excessivamente elevados noutros sectores da economia em que os ganhos de produtividade são muito menores. Tal poderá conduzir a problemas de competitividade nesses sectores e, a prazo, a um nível menor de emprego. Relativamente às disparidades muito fortes a nível geográfico e de qualificações, este factor poderá desacelerar ainda mais o ritmo de redução do desemprego. Os acordos salariais moderados concluídos recentemente para 2001 e 2002 constituem assim factores positivos, continuando no entanto os salários a reflectir de modo insuficiente as diferenças a nível da evolução da produtividade.

Política orçamental

Receitas fiscais muito superiores às previstas devidas ao elevado crescimento do produto, e igualmente a certos factores específicos (por exemplo, com os impostos sobre as mais-valias excepcionalmente elevados), em articulação com um rigoroso controlo das despesas tiveram como consequência um excedente do sector público administrativo de um nível estimado de 6,7% do PIB em 2000. De acordo com o Programa de Estabilidade actualizado, estão projectados excedentes substanciais, embora menores, para o período 2001-04 do programa. A estratégia orçamental assenta principalmente na redução das despesas públicas em proporção do PIB, um paralelo com um ligeiro desagravamento da carga fiscal. O processo de redução dos impostos sobre o rendimento, que se encontra em curso, deve melhorar os incentivos à participação no mercado de trabalho, tendo no entanto também de ser apreciados em combinação com os sistemas de prestações sociais. Os excedentes orçamentais a médio prazo de um nível superior a 4% do PIB afiguram-se exequíveis, graças às condições económicas favoráveis e justificam-se pelas preocupações a longo prazo relativamente à sustentabilidade das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento acentuado da população. Neste contexto de crescentes pressões sobre as despesas, será necessário o seu controlo rigoroso para alcançar os excedentes previstos. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Finlândia ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. respeitar os objectivos em matéria de despesas fixados no orçamento para 2001;

ii. manter elevados excedentes orçamentais em 2001 e nos anos subsequentes através de uma redução do rácio das despesas públicas em relação ao PIB;

iii. assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva dos efeitos futuros decorrentes do envelhecimento da população sobre os custos associados às pensões de reformas e à saúde, relativamente aos quais a Finlândia encontra-se especialmente exposta. Tal requer a prossecução da política de redução da dívida, tendo no entanto de ser complementada por medidas a adoptar no decurso do período objecto do programa, elevando assim a baixa idade de reforma efectiva.

Mercados de trabalho

Os resultados obtidos a nível do mercado de trabalho finlandês em 2000 são desiguais. Ao contrário de uma taxa de crescimento rápida do PIB e do emprego, a taxa de desemprego diminuiu lentamente e permanece elevada e a um nível decepcionante de 9,8%. Os problemas estruturais existentes a nível do mercado de trabalho manifestam-se em taxas de desemprego desproporcionadamente elevadas dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais idosos e em certas regiões. Por outro lado, surgiram noutras regiões e noutros sectores situações de escassez da oferta no mercado de trabalho, apesar de uma ampla mobilidade do factor trabalho. A resposta do Governo aos problemas do mercado de trabalho centrou-se firmemente numa redução dos impostos globais sobre o trabalho, nomeadamente as novas reduções de impostos em 2001 e 2002 já anunciadas e uma intensificação dos programas activos do mercado de trabalho. Contudo, os progressos têm sido lentos até ao presente no que diz respeito ao objectivo de aumentar a idade de reforma efectiva e eliminar os efeitos de incentivo para os trabalhadores com salários baixos. Apesar dos consideráveis programas destinados a uma entrada rápida no mercado de trabalho dos desempregados, a taxa de êxito destes programas em termos de redução do fluxo de trabalhadores que passam para uma situação de desemprego de longa duração é reduzida. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Finlândia deverão ser:

i. intensificar os esforços destinados à redução das elevadas taxas de imposto efectivas marginais que incidem sobre os trabalhadores com baixos salários e melhorar os incentivos dos regimes de prestações sociais e, em especial, das pensões de reformas com o objectivo de promover a aceitação de ofertas de emprego e a permanência no mercado de trabalho;

ii. aumentar a eficiência dos programas activos do mercado de trabalho e recentrá-los nas necessidades dos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Apesar da sua localização periférica da Finlândia na UE e da sua reduzida densidade populacional, que criam barreiras naturais à concorrência, o grau de abertura da economia finlandesa tem vindo a aumentar nos últimos anos. Os níveis de preços no consumidor situam-se acima do que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. Todavia, os preços das telecomunicações e da electricidade são reduzidos, podendo tal dever-se aos progressos substanciais que a Finlândia realizou na liberalização e desregulamentação destes sectores. Nos sectores da distribuição de retalho, da construção e dos meios de comunicação social, o grau de concorrência é contudo insuficiente. Além disso, o peso no PIB dos contratos públicos que são publicados no Jornal Oficial é relativamente reduzido, apesar de as regulamentações serem mais estritas do que o exigido. A transição para uma economia baseada no conhecimento encontra-se bastante avançada na Finlândia, tal como indicado pelo nível relativamente elevado de despesas em I&D e pela penetração elevada das TIC. Neste contexto, as principais prioridades da Finlândia deverão ser:

i. reforçar o cumprimento das regulamentações relativas ao mercado dos contratos públicos, em especial a nível local, e aumentar a transparência na prestação de serviços públicos a fim de elevar a participação das empresas privadas;

ii. reforçar a concorrência em sectores, tais como a distribuição, a construção e os meios de comunicação social.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Finlândia encontram-se em rápido desenvolvimento, sendo de esperar um aumento das oportunidades de investimento com a nova legislação que permite o estabelecimento de bancos hipotecários e a emissão de obrigações hipotecárias. A evolução do mercado beneficia de um tratamento fiscal mais coerente dos rendimentos do investimento e de melhorias da infra-estrutura do mercado. O mercado de capital de risco encontra-se igualmente em

desenvolvimento com a criação de novos fundos de crescimento, de tecnologia e de PME, sendo no entanto desejável que se envidem novos esforços para desenvolver este mercado. Prossegue a reestruturação do sector bancário, designadamente com a fusão do Nordea sueco-finlandês com o Unibank dinamarquês para criar a maior instituição financeira da região nórdica. Com o objectivo de assegurar uma supervisão financeira eficiente dessas instituições transfronteiras, as autoridades de supervisão finlandesas assinaram um acordo de cooperação com as suas congéneres dinamarquesa e sueca. Neste contexto, a principal prioridade da Finlândia deverá ser:

i. proceder a um maior aprofundamento do mercado de capital de risco estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial.

14. Suécia

A Suécia tem atravessado um período de forte crescimento desde 1998, com o PIB a aumentar a um ritmo superior a 3,5% ao ano. Contudo, a desaceleração da economia mundial de 2001 teve como consequência uma menor procura externa, tendo tal coincidido com o abrandamento cíclico previsto da procura interna, em especial do consumo privado. A evolução pouco dinâmica da Bolsa de Valores contribuiu para esta desaceleração. Por outro lado, prevê-se a subida do rendimento disponível das famílias, resultante de um certo crescimento do emprego e igualmente dos cortes de impostos aplicados em 2001. Por outro lado, a criação da rede de telecomunicações de terceira geração deve estimular o investimento no corrente ano e no próximo. No seu conjunto, prevê-se que tal tenha como consequência um nível menor de crescimento económico de 2,7% em 2001 e de 3,0% em 2002.

O crescimento do emprego tem sido robusto nos últimos anos, o que contribuiu para uma redução substancial da taxa de desemprego. A evolução salarial e dos preços tem permanecido sob controlo, indiciando os novos acordos salariais que a moderação salarial prosseguirá. Tal deve contribuir para manter as pressões inflacionistas geradas internamente sob controlo em 2001 e 2002. O objectivo da Suécia de uma taxa de emprego de 80% até 2004 constitui um factor muito positivo. A fim de atingir esse objectivo, afigura-se adequada a prossecução da estratégia de redução dos impostos e de diminuição dos efeitos de distorção marginais decorrentes das prestações sociais em função do nível de rendimento, dado tal proporcionar melhores incentivos financeiros para que as pessoas trabalhem. Além disso, o âmbito e a definição dos programas activos do mercado de trabalho serão objecto de uma revisão destinada a assegurar a existência de uma oferta adequada de trabalho.

Política orçamental

Em 2000, o excedente do sector público administrativo subiu de forma acentuada em 2,2 pontos percentuais passando para 4% do PIB, nível muito superior à previsão da Suécia de 3,4% do PIB. De acordo com o Programa de Convergência actualizado de 2000, a continuação de elevados excedentes em 2001 e 2002 de, respectivamente, 3,5% e 3,3% do PIB é previsível com base na actual política. A política orçamental a médio prazo da Suécia baseia-se em dois vectores: (i) limites máximos nominais impostos às despesas da administração central estabelecidos anualmente relativamente aos três próximos anos e (ii) um objectivo de um excedente médio de 2% do PIB relativamente ao saldo do sector público administrativo ao longo do ciclo económico. A margem criada pela realização de maiores excedentes do que os previstos tem sido utilizada para efeitos de desagravamento fiscal e para a redução da dívida. Este último aspecto constitui uma componente relevante da estratégia da Suécia para defrontar o envelhecimento da população. Neste contexto, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar em 2001 um excedente do sector público administrativo coerente com a projecção contida no Programa de Estabilidade actualizado de 2000 de 3,5% do PIB;

ii. continuar a estratégia de redução dos impostos que incidem sobre os trabalhadores com níveis salariais inferiores e médios em 2002, assegurando-se ainda a realização do objectivo de um excedente a médio prazo de 2% do PIB, tendo em conta a posição no ciclo económico e, em simultâneo, assegurar o cumprimento do limite máximo relativo às despesas da administração central;

iii. prosseguir a estratégia de redução a médio prazo da dívida pública, tal como previsto no Programa de Estabilidade actualizado de 2000, mantendo o objectivo de um excedente orçamental de 2% do PIB ao longo do ciclo, aplicando em simultâneo a estratégia assente em novas reduções de impostos e um rigoroso controlo das despesas. Tal deverá colocar a Suécia numa melhor situação de molde a poder enfrentar o impacto sobre as finanças públicas decorrente do envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

A situação a nível do mercado de trabalho sueco continuou a melhorar fortemente em 2000, reduzindo a taxa de desemprego para 5,9% da população activa. A taxa de emprego global e, em especial, as taxas de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, encontram-se entre as mais elevadas da União. Até ao presente, não se verifica qualquer falta de oferta de trabalho, apesar de se ter tornado cada vez mais difícil recrutar nalguns sectores ou regiões. Uma melhor colocação no emprego, critérios de elegibilidade mais rigorosos para beneficiar do subsídio de desemprego (em termos de mobilidade profissional e geográfica) e uma nova ênfase na aprendizagem ao longo da vida têm facilitado o equilíbrio do mercado de trabalho ao longo da recente retoma. Contudo, várias análises indicam a existência de ineficiências, tais como efeitos substanciais de deslocalização, no quadro de alguns dos programas activos do mercado de trabalho (PAMT). Apesar das medidas tomadas recentemente, a carga fiscal sobre o trabalho mantém-se elevada e os regimes de prestações sociais contribuem para elevadas taxas de substituição líquidas. Na verdade, a Suécia tem a carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos níveis salariais mais elevada da União. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Suécia deverão ser:

i. prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador e, em especial, reduzir a elevada carga fiscal que incide sobre os trabalhadores com menores níveis salariais;

ii. assegurar a eficiência dos PAMT e direccioná-los para os mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de

longa duração, bem como responder às necessidades do mercado de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Apesar da localização periférica da Suécia na União Europeia e da sua reduzida densidade populacional, que cria barreiras naturais à concorrência, a abertura da economia sueca tem estado a aumentar nos últimos anos. Os níveis de preços no consumidor mantêm-se a um nível relativamente elevado. Contudo, registaram-se progressos consideráveis em matéria de liberalização dos sectores das telecomunicações e da electricidade, o que resultou em níveis menores de preços nesses sectores. A Suécia tem igualmente obtido resultados excelentes a nível da transposição das directivas do Mercado Interno e o volume de auxílios estatais é bastante reduzido. Foram tomadas medidas destinadas a tornar concorrencial a prestação de serviços públicos e o mercado dos contratos públicos, verificando-se ainda a necessidade de intensificar essa concorrência. O grau de concorrência é igualmente insuficiente nos sectores da distribuição de retalho, farmacêutico, construção e transportes e o elevado grau de participação estatal constitui um problema reconhecido. A Suécia tem o maior nível de despesas totais no domínio da I&D da UE, sendo no entanto a maior parte dessas despesas realizadas por grandes empresas em poucos sectores. Neste contexto, as principais prioridades da Suécia deverão ser:

i. reforçar o respeito das regulamentações relativas ao mercado dos contratos públicos e reforçar o grau de concorrência no domínio da prestação de serviços públicos a nível local;

ii. aumentar o grau de concorrência em sectores, tais como os transportes aéreos e o farmacêutico.

Mercados de capitais

A evolução do mercado de capitais da Suécia caracterizou-se pela consolidação, pela reforma legislativa e regulamentar e pelo crescimento do investimento em capital de risco. Em especial, a introdução de um elemento de capitalização no sistema de pensões de reforma, em que o próprio indivíduo pode escolher o gestor do fundo, aumentou a procura de serviços de investimento e a presença de fundos de investimento estrangeiros no mercado sueco. O mercado de capital de risco cresceu nos últimos anos, registando-se uma diversificação dos investimentos para além do sector da alta tecnologia. Foram tomadas medidas para melhorar o enquadramento para os prestadores de capital de risco, sendo ainda desejáveis novos esforços para desenvolver o mercado. A autoridade de supervisão financeira reorganizou a suas actividades para se adaptar ao crescimento

dos conglomerados financeiros e para desenvolver uma perspectiva global dos riscos existentes no sector financeiro. Esta autoridade assinou um acordo de cooperação com as suas congéneres da Dinamarca, Finlândia e Noruega para assegurar uma supervisão financeira eficiente das instituições transfronteiras. Neste contexto, a principal prioridade da Suécia deverá ser:

i. proceder a um maior aprofundamento do mercado de capital de risco estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo este último elemento ser igualmente fomentado pela adaptação da legislação em matéria de falências.

15. Reino Unido

A taxa de crescimento do PIB do Reino Unido situou-se em 3% em 2000. A evolução da economia deve manter-se numa trajectória favorável em 2001 e 2002 com uma taxa de crescimento de 2,7% em 2001, passando para 3% em 2002. Prevê-se que a procura interna permaneça dinâmica, impulsionada pelas recentes medidas orçamentais e pelos planos que prevêem um forte crescimento do consumo e investimento públicos. Prevê-se que tal compense a perda de dinamismo das exportações líquidas em resultado da desaceleração verificada na economia americana. Os níveis de inflação, actual e prevista, são moderados registando-se uma inflação aferida pelo IHPC que se situa entre as menores da UE. Apesar da escassez da oferta registada no mercado de trabalho, em que a taxa de desemprego se situa a 5,2%, o nível mais baixo desde há 25 anos, as pressões salariais mantêm-se moderadas. O desemprego poderá ser reduzido algo mais, à medida que as medidas destinadas a aumentar o incentivo para participar no mercado de trabalho começarem a produzir efeitos.

A taxa de desemprego é reduzida, caracterizando-se no entanto por taxas superiores à média em grupos e comunidades específicas. A questão central consiste em saber se as políticas activas do mercado de trabalho aplicadas são suficientes para defrontar os problemas associados à exclusão social inerente à manutenção de uma situação de desemprego e inactividade. Um outro problema estrutural consiste no nível relativamente reduzido da produtividade do Reino Unido. Embora o crescimento da produtividade tenha-se intensificado nos últimos trimestres, é ainda demasiado prematuro para estabelecer a existência de um aumento permanente da respectiva taxa de crescimento. Relativamente a esta questão, foram introduzidas medidas orçamentais destinadas a sanar esta debilidade. O desafio actual consiste em garantir que estas medidas se traduzam efectivamente em níveis superiores de produtividade.

Política orçamental

O excedente orçamental situou-se em 4,3% do PIB em 2000 (1,9% com exclusão das receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS). As previsões orçamentais apontam para um excedente de 1,7% do PIB (com exclusão destas receitas) no exercício financeiro 2000-01, superior aos 1,1% previstos na actualização do Programa de Convergência. Subsequentemente, prevê-se um excedente de 0,5% em 2001-02, devendo registar-se um pequeno défice de 0,1% em 2002-03 e défices de cerca de 1% do PIB em 2003-04 e nos anos seguintes. Estes dados são, em linhas gerais, os mesmos que os incluídos no Programa de Convergência actualizado. Estas projecções baseiam-se em pressupostos conservadores de um crescimento tendencial do PIB 21/4 %. Contudo, o défice previsto, com base nas políticas actuais, de cerca de 1% do PIB ao longo do período 2003-04 até 2005-06 não corresponde a uma situação próxima do equilíbrio. Uma política mais expansionista entre 2000-01 e 2000-02, em comparação com as previsões contidas na actualização do Programa de Convergência, não deve prejudicar os objectivos em matéria de estabilidade económica, dado a inflação ser reduzida e os parâmetros fundamentais das perspectivas económicas, que incluem as medidas orçamentais, não apontarem para pressões da procura susceptíveis de constituir uma fonte de preocupações. Os planos de despesas atribuíram um maior volume de recursos ao investimento do sector público, que se tem situado a um nível reduzido nos últimos anos, prevendo-se que o seu volume, líquido de amortizações e de vendas de activos, passe de um nível de 0,8% do PIB em 2000-01 para um nível de 1,7% até 2003-04. As previsões a longo prazo das finanças públicas contidas na actualização do Programa de Convergência indicam que essas previsões são sustentáveis com base nas políticas seguidas actualmente. Neste contexto, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. assegurar que o excedente do sector público administrativo de, pelo menos, 0,5% do PIB, seja alcançado em 2001-02, tal como previsto no orçamento de 2001;

ii. relativamente ao saldo do sector público administrativo, assegurar, aquando da elaboração do orçamento, que os resultados de 2002-03 correspondam a uma situação próxima do equilíbrio, tal como planeado. Em especial, o rácio previsto das despesas correntes do sector público em relação ao PIB não deve exceder, em 2002-03, um nível de 37,3% previsto no orçamento de 2001;

iii. duplicar, tal como planeado, o nível do investimento público, líquido de amortizações, em percentagem do PIB no período compreendido entre 2000-01 e 2003-04, assegurando em simultâneo que as condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuem a ser respeitadas.

Mercados de trabalho

Os resultados obtidos a nível do mercado de trabalho do Reino Unido continuam a ser dos melhores da União Europeia, registando-se uma taxa robusta de crescimento do emprego nos últimos anos e uma taxa de desemprego que é a mais baixa dos últimos 20 anos (5,5% em 2000). O desemprego de longa duração em proporção do desemprego total é um dos mais baixos da UE. O Reino Unido continuou a introduzir novas melhorias no sistema fiscal e das prestações sociais com vista a tornar o trabalho remunerador. O conjunto das políticas activas do mercado de trabalho centrado no New Deal foi alargado, designadamente com o reforço das medidas destinadas a defrontar os problemas de exclusão social associados ao não emprego concentrado em áreas desfavorecidas e à elevada proporção de famílias sem empregados. Embora o desemprego total tenha diminuído, registou-se uma redução diminuta da inactividade económica, e o número de pessoas que solicitam prestações sociais por doença e por invalidez tem subido de modo substancial nos últimos anos. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade do Reino Unido deverá ser:

i. reforçar as medidas activas dirigidas para as comunidades e indivíduos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego e inactividade de longa duração e proceder à reforma dos regimes de prestações sociais passivas para proporcionar às pessoas que podem trabalhar as oportunidades e os incentivos para participarem no mercado de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

O Reino Unido encontra-se bastante avançado em termos de reforma regulamentar e de liberalização dos sectores de rede. O contexto económico é favorável às empresas e à iniciativa empresarial com níveis reduzidos de regulamentação. Contudo, o nível relativamente reduzido da produtividade do trabalho no Reino Unido continua a ser um problema, apesar de certos indícios de um crescimento mais rápido em 2000. Tal pode reflectir um fraco grau de concorrência em certos sectores da economia, um decréscimo da I&D realizada pelas empresas em percentagem do PIB (até 1999) e um nível insuficiente de investimentos realizados no passado, em especial investimentos públicos. Foi tomado um conjunto de medidas com o objectivo de fomentar a I&D e a inovação. Neste contexto, as principais prioridades do Reino Unido deverão ser:

i. tomar medidas para aumentar o nível relativamente reduzido de produtividade, em especial aumentando o grau de concorrência existente em sectores, tais como os serviços da banca comercial, a venda de veículos automóveis e os serviços postais e aumentando a oferta de efectivos especializados em TIC;

ii. assegurar que o investimento anunciado destinado a melhorar as infra-estrutura de transportes e a qualidade dos transportes públicos seja efectivamente realizado e garantir uma coordenação adequada entre os diferentes organismos públicos, entidades reguladoras e empresas privadas.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais do Reino Unido são os mais desenvolvidos da UE. Contudo, a evolução do mercado de capital de risco está actualmente a ser fomentado pelos esforços tendentes a criar fluxos de capitais próprios para investimentos numa fase precoce e por um conjunto de reformas regulamentares, fiscais e financeiras. A substituição do requisito de financiamento mínimo por uma norma de financiamento de longo prazo específica ao regime eliminará um obstáculo potencial ao investimento em capital de risco. Além disso, o Governo fomenta actualmente as parcerias públicas-privadas com

o objectivo de melhorar a oferta de capital de risco a pequenas empresas e numa fase inicial em todo o país. A criação de uma entidade regulamentar única - a Finantial Services Authority - contribuirá também para criar um plano de igualdade de concorrência entre as instituições financeiras, estando actualmente também a ser tomadas medidas destinadas a beneficiar os consumidores. Estão igualmente a ser estudadas ou em curso de aplicação acções para o sector bancário com o objectivo de aumentar o grau de concorrência e de beneficiar os consumidores, nomeadamente legislação destinada a abrir o acesso aos sistemas de pagamentos e à supervisão dos encargos relativos a esse acesso, uma revisão dos códigos de auto-regulamentação e uma reformulação dos objectivos do Tesouro relativamente à promoção da concorrência nos serviços financeiros. Neste contexto, a principal prioridade do Reino Unido deverá ser:

i. voltar a reduzir as restrições sobre os fundos de pensões, susceptíveis de limitar o seu investimento em capital de risco;