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Document 51999SC1863
Communication from the Commission to the European Parliament pursuant to the second subparagraph of Article 251(2) of the EC Treaty concerning the Common position adopted by the Council with a view to adopting a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 74/60/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the interior fittings of motor vehicles (interior parts of the passenger compartment other than the interior rear-view mirrors, layout of controls, the roof or sliding roof, the backrest and rear part of the seats)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/60/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/60/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos)
/* SEC/99/1863 final - COD 98/0089 */
51999SC1863
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/60/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) /* SEC/99/1863 final - COD 98/0089 */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/60/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/60/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) 1. Historial - Data de transmissão da proposta: 2.04.1998 (documento COM (1998)159 final) - 98/0089 COD de 02.04.1998); - Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: 10.02.1999; - Data do parecer do Comité Económico e Social: 09.09.1998; - Data da aprovação da posição comum: 28.10.1999. 2. Objecto da proposta da Comissão A proposta de directiva tem por objectivo introduzir na Directiva 74/60/CEE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/632/CEE da Comissão, requisitos relativos às janelas de comando eléctrico para eliminar os riscos de acidente para as crianças aquando do fecho das referidas janelas; estão previstos requisitos semelhantes para os tectos de abrir e as divisórias de comando eléctrico. Propõe-se além disso alinhar as disposições administrativas da Directiva 74/60/CEE com as da Directiva 70/156/CEE relativa à homologação, de modo a que esta possa ser informatizada. 3. Comentários sobre a posição comum 3.1. Observações gerais sobre a posição comum Em relação à proposta inicial da Comissão, o Conselho não introduziu alterações de fundo na sua posição comum. 3.2. Sorte das alterações do PE em primeira leitura O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sem debate e sem alterações. 4. Conclusões A Comissão apoia a posição comum do Conselho.