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Document 51996PC0037
Amended proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 404/93 on the common organization of the market in bananas, Regulation (EEC) No 1035/72 on the common organization of the market in fruit and vegetables, and Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) nº 404/93 e (CEE) nº 1035/72, relativos, respectivamente, ao sector das bananas e ao sector das frutas e produtos hortícolas, bem como o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) nº 404/93 e (CEE) nº 1035/72, relativos, respectivamente, ao sector das bananas e ao sector das frutas e produtos hortícolas, bem como o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
/* COM/96/0037 final - CNS 95/0084 */
JO C 92 de 28.3.1996, p. 17–17
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
51996PC0037
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) nº 404/93 e (CEE) nº 1035/72, relativos, respectivamente, ao sector das bananas e ao sector das frutas e produtos hortícolas, bem como o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum /* COM/96/0037 FINAL - CNS 95/0084 */
Jornal Oficial nº C 092 de 28/03/1996 p. 0017
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) nº 404/93 e (CEE) nº 1035/72, relativos, respectivamente, ao sector das bananas e ao sector das frutas e produtos hortícolas, bem como o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (96/C 92/06) COM(96) 37 final - 95/0084(CNS) (Apresentada pela Comissão em 7 de Fevereiro de 1996, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE) Em 6 de Abril de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta supramencionada (1). Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, emitido em 12 de Dezembro de 1995, a proposta inicial é alterada do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 404/93, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas». 2. É suprimido o primeiro considerando. 3. É suprimido o nº 1 do artigo 1º (a numeração é alterada em conformidade). 4. São suprimidos os artigos 2º e 3º (1) COM(95) 114 final (JO nº C 136 de 3. 6. 1995, p. 18).