Proposal for a COUNCIL AND COMMISSION DECISION on the conclusion by the European Communities of the Energy Charter Treaty and of the Energy Charter Protocol on energy efficiency and related environmental aspects

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão pelas Comunidades Europeias do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão pelas Comunidades Europeias do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados

/* COM/95/440 FINAL - AVC 95/0237 */