Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE amending for the fourteenth time Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

/* COM/93/134FINAL - SYN 456 */

JO C 116 de 27.4.1993, pp. 18–19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)