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Document 42023D2508
Decision (EU) 2023/2508 of the Representatives of the Governments of the Member States of 8 November 2023 appointing two Judges and an Advocate-General to the Court of Justice
Decisão (UE) 2023/2508 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 8 de novembro de 2023, que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
Decisão (UE) 2023/2508 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 8 de novembro de 2023, que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
ST/13402/2023/INIT
JO L, 2023/2508, 10.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2508/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2508 |
10.11.2023 |
DECISÃO (UE) 2023/2508 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 8 de novembro de 2023
que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de treze juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2024. |
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(2) |
Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030. |
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(3) |
Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Constantinos LYCOURGOS e de Jan PASSER. |
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(4) |
Tendo em vista a renovação do seu mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça, foi proposta a candidatura de Giovanni PITRUZZELLA. |
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(5) |
O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030:
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Constantinos LYCOURGOS, |
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— |
Jan PASSER. |
Artigo 2.o
Giovanni PITRUZZELLA é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2023.
O Presidente
M. ALONSO ALONSO
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2508/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)