edição especial em língua búlgara: Capítulo 01 Fascículo 007 p. 172 - 172
edição especial em língua romena: Capítulo 01 Fascículo 007 p. 172 - 172
Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 002 p. 263 - 263
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Document 42006D0996
2006/996/EC: Decision taken by common agreement between the Representatives of the Governments of Member States of 11 December 2006 on the location of the seat of the European Institute for Gender Equality
2006/996/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 11 de Dezembro de 2006 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
2006/996/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 11 de Dezembro de 2006 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
JO L 403 de 30.12.2006, p. 61–61
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
Language
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Official Journal
|
30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 403/61 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 11 de Dezembro de 2006
sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
(2006/996/CE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A proposta apresentada pela Comissão em 10 de Março de 2005 e alterada em 8 de Maio de 2006 prevê a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género. |
|
(2) |
Há que decidir da localização da sede deste Instituto, |
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género ficará sediado em Vilnius.
Artigo 2.o
A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da entrada em vigor do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.
O Presidente
E. TUOMIOJA